Custódia: Marcílio Ferraz fecha parceria com João Paulo Costa

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comunicou, neste domingo, aos pernambucanos e a todos os brasileiros que não haverá greve no setor da aviação regular no país, garantindo a normalidade dos voos e a tranquilidade de passageiros, trabalhadores e empresas aéreas neste período de alta demanda.

A informação foi confirmada após os aeronautas da aviação regular aprovarem a nova proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período 2025/2026, em negociação mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Silvio Costa Filho destacou que o entendimento é fruto do diálogo institucional e da responsabilidade entre trabalhadores, empresas e o poder público. Segundo o ministro, a mediação do TST foi fundamental para assegurar equilíbrio nas negociações e preservar um setor estratégico para a economia nacional, o turismo e a mobilidade dos brasileiros.

O ministro também ressaltou que a aviação brasileira vive um momento de crescimento e retomada, e que a estabilidade nas relações de trabalho é essencial para manter a confiança dos passageiros, ampliar investimentos e garantir a geração de emprego e renda em todo o país.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), deputado estadual Waldemar Borges, apresentou, nesta quarta-feira (6), o balanço dos trabalhos do colegiado no primeiro semestre de 2022. 

O parlamentar registrou que foram distribuídos um total de 504 projetos do Legislativo, do Executivo, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública de Pernambuco em 25 reuniões realizadas. Desses, 306 projetos foram discutidos e votados, sendo todos aprovados.

A Comissão também realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 3098/2022, de autoria do deputado João Paulo, sobre o cultivo e o processamento da cannabis sativa para fins medicinais, nos casos autorizados pela ANVISA. As reuniões ainda foram remotas devido à pandemia de Covid-19, mas, segundo o deputado, isso não deixou que a produtividade da CCLJ fosse afetada.

“Tivemos um semestre muito produtivo, com discussões aprofundadas a respeito de todos os assuntos que afetaram mais fortemente o povo pernambucano. Queremos agradecer a todos os deputados e deputadas que fazem parte do colegiado pela participação ativa e ágil nas discussões e a contribuição para a melhoria das proposições apresentadas”, ressaltou Borges.

Entre os projetos apresentados, o presidente da CCLJ destaca a aprovação das proposições que beneficiaram os municípios e as famílias vítimas das chuvas fortes que ocorreram no Estado, os que instituíram o Auxílio Emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2022” e o “Benefício Continuado Pernambuco Protege”, destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade total, e o que cria o Projeto GANHE O MUNDO Professor, todos do Poder Executivo.

A Acadêmicos de Niterói levou para a Sapucaí o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que homenageou a trajetória do presidente Lula.

Entre aplausos e críticas, surge o debate: existe algum impedimento legal para essa homenagem?

​A Justiça Eleitoral e o STF já possuem entendimento de que manifestações culturais e artísticas no Carnaval fazem parte da liberdade de expressão. Desde que não haja pedido explícito de voto ou financiamento irregular, a homenagem é permitida.

Mas o tema gera debate e divergências. Ouça o meu comentário para o Jornal Itapuama, da Itapuama FM:

View this post on Instagram

Nesta segunda-feira (14), a Secretaria de Saúde de Iguaracy, em parceria com a Vigilância em Saúde da X Gerência Regional de Saúde (Geres), realizou uma ação educativa e de testagem rápida para a Doença de Chagas na feira livre do município. A ação foi compartilhada nas redes sociais da Secretaria de Saúde de Iguaracy, nesta terça (15).

A iniciativa faz parte do Projeto IntegraChagas Brasil e visa ampliar o acesso à testagem, principalmente para públicos que têm menor adesão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), como homens e moradores da zona rural.

Para facilitar a participação da população, foi instalado um trailer em uma das principais vias de passagem da feira. A estratégia foi desenvolvida para atrair o público que circula pelo local e garantir uma maior adesão à testagem, aproveitando o movimento da feira. No primeiro dia da ação, 87 pessoas foram testadas, demonstrando a eficácia da iniciativa.

A secretária de Saúde de Iguaracy destacou a importância de ações como essa, que buscam conscientizar a população sobre a Doença de Chagas e facilitar o diagnóstico precoce.

“Muitos homens e moradores da zona rural não costumam procurar os serviços de saúde regularmente, e levar a testagem até eles é uma forma de garantir que mais pessoas sejam diagnosticadas e tratadas a tempo”, explicou a Secretaria na postagem.

“A estratégia, que já havia sido adotada com sucesso durante a pandemia de Covid-19, seguirá acontecendo nas próximas segundas-feiras do mês de outubro”, informou a Secretaria.

Nesta terça-feira (15), a ação foi realizada na comunidade do Monte Alegre, pela equipe do ESF Caatingueira, abrangendo também a população da zona rural circunvizinha.

Foi utilizado o espaço da Escola Municipal Manoel Cesário e totalizou 100 pessoas testadas.

“Destaca-se que esta unidade de saúde vem atingindo as metas de testagem ofertando os testes de forma itinerante nas localidades rurais mais distantes”, destacou a Secretaria.

Após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores pretendem se reunir com o petista para discutir a perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Os gestores também vão debater a renegociação do Regime de Recuperação fiscal , a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos em infraestrutura. Outro ponto que será colocado na mesa é a proposta de um novo pacto federativo.

Há muita preocupação dos chefes dos Executivos federais com a diminuição da arrecadação dos estados. Eduardo Leite (PSDB-RS) e Eduardo Riedel (PSDB-MS) disseram que falarão com Lula sobre a compensação das perdas do ICMS. O tributo, visto como fundamental para as contas estaduais, foi limitado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2022, o rombo nos cofres gaúchos será de R$ 2 bilhões. No ano que vem, a previsão é que a arrecadação diminua em R$ 5 bilhões. Além disso, Leite afirmou para o jornal O Globo que obras precisam ser retomadas, como a duplicação da BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas.

“A questão da queda do ICMS precisa de uma solução.  É um recurso usado para o subfinanciamento de programas federais, como a complementação da merenda escolar e a defasagem tabela do SUS. A união pune políticas públicas ao forçar essa perda de arrecadação de impostos”, explicou Leite.

Riedel, que comandará Mato Grosso do Sul a partir do ano que vem, irá propor que as perdas do ICMS sejam compensadas com a redução do pagamento de dívida.

No Rio, Cláudio Castro (PL) vai pedir ao governo federal que sejam feitos investimentos na nova subida da Serra de Petrópolis e a conclusão da F118, ferrovia que liga o Porto do Açu. A aproximação entre o governador e o futuro presidente tem sido feita por André Ceciliano (PT).

No Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) quer recursos para as obras de infraestrutura hídrica e a revisão da tabela do SUS. Em Minas Gerais, Romeu Zema (PL) deixou o discurso das eleições de lado e relatou que trabalhará para que o governo federal ajude na expansão do metrô de Belo Horizonte.

Recuperação fiscal e pacto federativo

O mineiro também defende a recuperação fiscal, endossando o discurso de Castro. “Esse é o ponto principal para que Minas possa ter uma solução para a crise fiscal que enfrentamos e, assim, avançarmos muito na melhoria dos serviços prestados aos mineiros”, comentou.

Zema ainda relatou que é importante defender a revisão do pacto federativo. “A União concentra hoje a maior parte da arrecadação, e são nos estados e municípios que a política pública acontece. É preciso fazer essa discussão para que os demais entes federativos sejam menos dependentes do governo federal”, completou.