Proposta de título de cidadão a João Campos gera críticas em Afogados da Ingazeira

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (10), mudanças na Lei n°16.490/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS), também conhecido como “ 13° do Bolsa Família“. Entre outras modificações, previstas no Projeto de Lei Nº 517/2019 do Poder Executivo, está a ampliação do rol de produtos que dão direito ao reembolso de ICMS. O benefício continua tendo como valor máximo R$ 150.

Com as mudanças, o NFS poderá ser divulgado com o nome de Programa de Transferência de Renda a Famílias. Se hoje a lei permite o reembolso de 5% nos gastos feitos com alimentos, itens de higiene pessoal e botijões de gás, a ideia é que a lista passe a incluir medicamentos, roupas, calçados e produtos de limpeza. O cálculo também poderá considerar o último valor recebido no ano anterior por meio do programa federal Bolsa Família.

Para ter direito à décima-terceira parcela do “Bolsa Família” custeada pelo Estado, os beneficiários continuam tendo que solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Caso a proposta seja aprovada, em 2019, o período das compras a ser considerado será de 6 de março a 31 de janeiro de 2020 (antes ia até 1º de dezembro). A partir de 2020, poderá ser de 1º de fevereiro a 31 de janeiro do ano seguinte.

Segundo as regras atuais, o beneficiário precisava apenas estar em situação regular dentro do programa Bolsa Família. Com as modificações sugeridas, será necessário também ter recebido o benefício por, pelo menos, cinco meses em 2019. Em 2020, essa exigência pode passar a ser de seis meses. As datas para o pagamento do Programa de Transferência de Renda a Famílias serão estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. O PL 517/2019 diz ainda que, depois disso, se houver problemas nessa etapa, poderá ser dado o prazo de até 31 de maio do ano do pagamento para que ocorra a regularização.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado diz que as mudanças buscam aperfeiçoar a iniciativa, “tornando-a mais exequível, por meio de regras mais objetivas e menos burocráticas, que considerem, de melhor forma, a realidade e as dificuldades dos seus beneficiários”. “O projeto torna mais abrangente o programa da Nota Fiscal Solidária e amplia os prazos. Com isso, melhora muito o que já era bastante positivo”, endossou o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB).

O relator do projeto na Comissão foi o deputado Antônio Moraes (PP). A proposição foi aprovada, ainda, com uma emenda modificativa da deputada Priscila Krause (DEM), que alterou a expressão “autorizar o pagamento anual dos benefícios” para “conceder o pagamento anual de benefícios”.

Durante a reunião, outros 11 projetos receberam o aval do colegiado. Entre eles, os Projetos de Lei nº 514, 515 e 516, do Poder Executivo, que modificam, respectivamente, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco, a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Presente à reunião, a secretária-executiva de Segmentos Sociais, Laura Gomes, explicou que os projetos trazem mudanças de nomenclaturas e consolidam na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude políticas que antes estavam na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Outras 15 proposições foram distribuídas para relatoria.

Em Brasília, na manhã da quarta-feira, 22.01, durante a primeira Plenária do ano do Confea- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, foi dada posse à nova diretoria do órgão e foi definida a formação as 05 comissões permanentes, as 03 especiais e o Conselho Gestor do PRODESU – Programa do Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea para 2020.

O geólogo, conselheiro federal por Pernambuco, Waldir Duarte Costa Filho, natural do Recife, tomou posse como diretor e também passou a integrar a CAIS – Comissão de Articulação Institucional do Sistema.

O presidente do Crea-PE, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, Evandro Alencar, presente em toda a programação, comemorou a posse do novo diretor pernambucano.

Ele destacou que acredita numa atuação qualificada, ciente da dedicação do mesmo nas causas e demandas dos profissionais e empresas do Sistema Confea/Crea no estado e também valorizou o protagonismo do Estado na esfera nacional. As informações são do CREA-PE.

Faleceu nessa quinta Socorro Siqueira, filha de Walfredo Siqueira, com grande contribuição para São José do Egito e Pernambuco. O sepultamento ocorreu esta manhã no Cemitério Campo do Silêncio. Ela morreu de causas naturais.

Por herança genética, Socorro Siqueira chegou a ser candidata em 1982 a vice-prefeita na chapa de Reginaldo Valadares.

“Foi sempre uma grande mulher, honesta e trabalhadora e como esposa e mãe de família, não tenho palavras para classificar. Sempre cristã e fervorosamente católica e que hoje nos deixa, deixando imensos exemplos para posteridade.  Nasceu, viveu, casou-se e morreu em São José do Egito e para sempre continuará na mesma cidade, desta feita morando na mansão dos justos”, pontuou Ideginaldo Sampaio em sua rede social.

O pai, ex-deputado Walfredo Siqueira, dedicou-se como político ao município de São José do Egito. Nascido em 23 de maio de 1911, Siqueira foi, por duas vezes, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco; ocupou vaga na Casa Joaquim por três mandatos, tendo falecido ao longo do último. Também exerceu o mandato de prefeito de São José do Egito por duas vezes. Além disso, assumiu como governador substituto em diferentes ocasiões. Um homem inteligente e que lutou, incansavelmente, pelo povo do Sertão do Pajeú.

O prefeito de Itapetim,  Adelmo Moura, mostrou apreensão com mais uma queda de repasse do FPM.

O primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3,7 bilhões, de acordo com a nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O montante partilhado entre as prefeituras será creditado nesta segunda-feira, 10 de julho, junto com o repasse adicional de 1% de julho.

Comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, a redução chega a 34,49%.

“Ano passado recebemos R$ 660 mil. Esse ano o repasse será de R$ 440 mil. Por outro lado, recaem sobre os município os pisos, como da educação.  Ou seja, a despesa aumenta e a receita cai. Assim, o repasse adicional do 1% praticamente não repõe as perdas.  Perdemos a gordura para organizar as contas até o fim do ano”, disse ao blog.

Adelmo diz que caso essa realidade não mude, gestores terão dificuldade com investimentos e equilíbrio das contas.

Em virtude dos problemas ocorridos com o pagamento de aposentados do INSS no mês de março 2017, na cidade de Tabira, prestamos os seguintes esclarecimentos: 

1. Em decorrência de um problema específico da Gerencia do INSS de Garanhuns foram transferidos, de toda região, 3.563 benefícios daquela entidade para serem pagos através do Sicoob Tabira;
2.     A transferência foi feita sem nenhuma comunicação previa a esta instituição;
3.     Para minimizar o sofrimento dos aposentados tomamos as seguintes iniciativas:
4. a)   Estamos atendendo 250 aposentados por dia em nossa agência em Tabira, com distribuição de senhas;
5. b)   Colocamos a disposição de todos os aposentados que estão recebendo através do Sicoob Tabira, nossas agências localizadas nas cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama para recebimento da aposentadoria;
6. c)   Para melhor acomodação dos aposentados que estão recebendo através do Sicoob Tabira, alugamos o imóvel onde funciona o Balada Club, localizado na mesma rua do Sicoob a cerca de 50 metros.
7. d)   Finalmente e, de acordo com informações do INSS, este problema foi gerado apenas este mês, devendo retornar a condição de pagamento como ocorrido nos meses anteriores.
8. e)   Para maiores informações sugerimos manter contato através da Central 135 ou em uma das agencias da previdência. 

Atenciosamente,  

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Pajeú, Agreste e Recife

Sicoob Pernambuco