Serra: Prefeitura inicia pavimentação da Rua do Sertão no Bom Jesus

Acontecerá na próxima quinta-feira, 08 de novembro, às 10h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, o lançamento da Campanha de Entrega Voluntária de Animais Silvestres promovida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A atividade integra a programação da Semana da Biodiversidade,  promovida pela CPRH, tendo como objetivo combater, por meio de ações de educação ambiental, a posse ilegal de animais silvestres. Na ocasião, além de serem expostos os detalhes sobre a campanha, ocorrerá também uma capacitação sobre a “Defesa da fauna silvestre”, voltada para os mais diversos segmentos sociais do município.

No dia 30 de novembro, das 8h às 16h, o ponto de entrega dos animais silvestres funcionará na Secretaria de Meio Ambiente do Município, que fica  localizada na rua Rufino Nogueira, nº 900, Centro.Os animais silvestres entregues pela população serão encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco, o CETAS Tangara, unidade da CPRH, onde os mesmos passarão por reabilitação para que possam ser reintroduzidos  na natureza.

Embora criar, vender e comprar animais silvestres sejam crimes ambientais, as pessoas que entregarem voluntariamente os animais à CPRH  ficam isentas da responsabilidade criminal e administrativa.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o Pleno do TCE respondeu uma consulta formulada pelo prefeito do município de Ingazeira, Lino Olegário de Morais, que se deu nos seguintes termos: “a substituição de servidores dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias que ocupem, temporariamente, cargo comissionado ou função gratificada, poderá ocorrer através de contratação temporária por excepcional interesse público?”.

O voto do relator do processo (TC n° 1921867-9), conselheiro Valdecir Pascoal, foi baseado no parecer do Ministério Público de Contas, acatado na íntegra, assinado pelo procurador Gilmar Severino Lima.

O Relator destacou que nos termos da Lei 11.350/06, é vedada a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, salvo na hipótese de surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.

Todavia, ressaltou, citando o parecer ministerial, que “sendo o serviço público de saúde essencial, relevante e de interesse social, há que se proferir um juízo de ponderação de modo a permitir que a Administração, nos casos de afastamento temporário, possa contratar temporariamente um substituto pelo tempo necessário ao retorno do substituído”.

Sendo assim, reconhecidos a necessidade e o interesse público excepcional, e não sendo possível ou aconselhável a redistribuição das atividades entre os demais agentes, a substituição deve observar os seguintes termos:

Previsão legal da hipótese de contratação temporária;- Realização de processo seletivo simplificado;

Prazo determinado, qual seja, até a data prevista de retorno do detentor do cargo ou emprego ao exercício de suas atividades, nos casos, por exemplo, de licença-maternidade, licença-médica, férias, licença-prêmio;

Nos casos em que o prazo não possa ser previamente estipulado há que ser fixado prazo máximo a fim de que não tenhamos o paradoxo de uma contratação duradoura com um vínculo precário. Nesta situação, não havendo perspectiva de retorno, antes do fim do prazo deve ser examinada a possibilidade de aumento do número de cargos de agentes, cuja contratação deverá obedecer ao disposto na Lei 11.350/06.

O relator ressalta também que, “para que não se deslize facilmente para situações de abuso das contratações temporárias, para realizar tais contratações é necessário que estejam especificamente caracterizadas as situações fáticas da necessidade e cumpridos de forma inequívoca os requisitos constitucionais e legais. Os gestores que não cumprirem fielmente estes regramentos estarão sujeitos a sanções e à condenação por improbidade”.

O voto teve aprovação unânime na sessão e recebeu elogios, em razão da complexidade, relevância e a forma como a questão foi apreciada pelo MPCO e conduzida pelo Relator. O presidente Dirceu Rodolfo, o conselheiro substituto Carlos Pimentel e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, destacaram que a resposta à Consulta foi o “melhor caminho possível tomado pelo Tribunal”.

Fernando Pimentel não foi indiciado por ter foro privilegiado

G1

A Polícia Federal (PF) concluiu inquérito da Operação Acrônimo e indiciou oito pessoas, entre as quais o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho e a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, mulher do governador Fernando Pimentel (PT). O relatório – concluído em 21 de setembro – foi revelado no domingo (22) pelo colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim.

Suspeito de ter atuado para atuou para obter vantagens indevidas e doações para sua campanha eleitoral em 2014 fora da contabilidade oficial, o governador mineiro não foi indiciado neste inquérito da Acrônimo por ter direito a foro privilegiado. No relatório da PF, Pimentel é apontado como coordenador da “organização criminosa”.

Responsável pelo inquérito, a delegada Denisse Ribeiro pediu autorização ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para indiciar Pimentel, informou reportagem do jornal “O Globo” publicada neste domingo.

Foram indiciados, além de Coutinho e da mulher de Pimentel, o consultor Mário Rosa e o ex-diretor do grupo Casino Ulisses Kameyama.

De acordo com o jornal, as práticas criminosas do grupo supostamente comandado por Pimentel resultaram, ao todo, em repasses de mais de R$ 6 milhões – R$ 3,2 milhões teriam sido direcionados ao governador por meio de empresas de fachada; outros R$ 2,8 milhões, por uma consultoria da primeira-dama de Minas.

A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação.

O governador de Minas Gerais é suspeito de ter usado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido “vantagens indevidas” do proprietário dessa gráfica, o empresário Benedito Oliveira. Pimentel vem negando as acusações desde o início das investigações.

A PF aponta no inquérito que o governador de Minas atuou com a ajuda de Luciano Coutinho para favorecer o Grupo Casino em sua fusão com o Grupo Pão de Açúcar.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, Coutinho auxiliou Pimentel quando era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Os dois, segundo a PF, atuaram para prejudicar o empresário Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar, que vivia em guerra societária com o Grupo Casino.

Conforme “O Globo”, o relatório aponta que a “organização criminosa é coordenada e integrada por Fernando Pimentel, que, em razão de seu cargo, facilitou a atuação de outros integrantes do grupo criminoso, ora usando sua influência política junto ao Ministério da Indústria e Comércio para favorecer e atender aos interesses do grupo, ora atuando por intermédio de outros agentes públicos”.

A delegada Denisse Ribeiro afirmou no relatório que o grupo criminoso atuou na doação para o caixa 2 da campanha eleitoral de Pimentel ao governo de Minas, em 2014.

Fernando Pimentel já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República na Operação Acrônimo. Caberá agora ao STJ decidir se o governador mineiro vai se tornar réu, o que pode acontecer daqui a um mês. Para abrir ação penal, neste caso, não é necessário aval da Assembleia Legislativa de Minas.

Nesta sexta-feira (22), o cenário político de Afogados da Ingazeira ganhou um novo capítulo com a filiação do vereador Edson Henrique ao Partido Progressistas (PP). O ato, que marcou sua entrada na legenda, ocorreu em um evento que contou com a presença de figuras políticas importantes, incluindo o pré-candidato a prefeito e líder da oposição no município, Danilo Simões, do ex-vereador Zé Negão, e dos deputados Dudu da Fonte (federal), presidente estadual do PP, e Romero Sales Filho (estadual).

Ao lado de seu pai, Zé Negão, e dos líderes partidários, Edson Henrique oficializou sua filiação ao PP e assumiu a presidência do partido em Afogados da Ingazeira. Em suas redes sociais, o vereador expressou sua satisfação com a nova trajetória política, ressaltando o compromisso do Partido Progressistas com o desenvolvimento e o bem-estar da população.

“Hoje, me filiei e assumi a Presidência Municipal do Partido Progressistas. O PP é um partido de grande tradição e relevância em nosso Estado, com um histórico de compromisso com o desenvolvimento e bem-estar da população. Seguiremos imbuídos em busca de dias melhores para os afogadenses”, destacou Edson Henrique.

A chegada de Edson ao PP foi celebrada por Dudu da Fonte, que enfatizou a importância da ampliação da base do partido no Pajeú. “Essa é uma construção que engrandece os Progressistas em Pernambuco. O Pajeú é uma região fundamental no Estado e com certeza faremos uma construção vitoriosa, junto também com o deputado estadual Romero Sales Filho”, afirmou o deputado federal.

O evento também foi marcado pelos elogios e votos de sucesso ao vereador. Danilo Simões parabenizou Edson Henrique pela filiação e pela assunção à presidência do Diretório Municipal do PP, destacando sua atuação parlamentar e capacidade de liderança. “Boa sorte e muito sucesso na nova missão. Estamos juntos no desejo de ajudar a nossa terra! Afogados merece mais”, ressaltou Simões.

São Brás, Sobreira e Centro lado B tiveram alterações no calendário de abastecimento

A Compesa informou por meio de nota, neste sábado (18), que devido a uma parada emergencial do poço 5 da bacia Caroá/Maniçoba, houve redução na vazão da Adutora Zé Dantas.

O abastecimento nos bairros São Brás, Sobreira e Centro (lado B), em Afogados da Ingazeira, precisou ser alterado. 

Ainda segundo a nota, ajustes  operacionais estão sendo realizados para garantir o abastecimento da parte alta da cidade, visto que  não há previsão de retorno definitivo do Poço. 

Assim, até que a situação seja normalizada, o calendário de abastecimento funcionará da seguinte forma: São Brás (parte alta) – quartas e quintas das 21 às 7h; Sobreira (parte alta) – sábados e domingos das 21 às 7h; e Centro (Lado B) ficará sem água nas quartas das 17h até as quintas às 8h e sábados às 17h até domingos às 8h. Nos demais dias, o abastecimento seguirá normalizado.