“Lula não está sendo investigado pela Lava Jato”, diz ministro da Justiça

Corte mantém limite de até 100% + 1 das vagas em disputa e preserva vetos presidenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações na legislação eleitoral que fixam o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, em sessão virtual encerrada em 24/2. Com isso, permanece a regra que permite a cada partido registrar até 100% mais um do número de vagas em disputa, bem como os vetos presidenciais às exceções que ampliariam esse limite para até 150% em determinadas situações.

Desenvolvimento

A ADI 7017 foi proposta pelo partido Cidadania, que questionou a tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, responsável por alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A legenda sustentou que, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, a Presidência do Senado Federal promoveu ajustes na redação antes de encaminhá-lo à sanção presidencial, o que teria permitido o veto às exceções que previam a ampliação do número de candidatos para até 150%.

Na prática, o STF manteve a regra geral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos em número de até 100% mais um da quantidade de cargos a serem preenchidos. Ao mesmo tempo, a Corte considerou válidos os vetos presidenciais às previsões que criavam hipóteses de ampliação desse limite para até 150%, preservando, assim, o conteúdo atualmente vigente na legislação eleitoral.

Entendimento do relator

O relator da ação, ministro Nunes Marques, entendeu que não houve alteração de conteúdo no texto aprovado pelo Congresso, mas apenas correção de erro de formatação da norma. Segundo ele, a mudança promovida pelo Senado atendeu aos critérios da Lei Complementar 95/1998, que estabelece regras de técnica legislativa.

De acordo com essa lei, exceções a uma regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Nunes Marques apontou que a transformação dos dispositivos questionados teve caráter técnico, sem modificação da essência da norma aprovada pelos parlamentares.

O ministro também destacou que a correção feita pelo Senado integra os procedimentos internos do Poder Legislativo, sobre os quais o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. Em sua análise, não se verificou afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

Fontes e posições

O partido Cidadania alegou que a alteração de redação após a aprovação no Congresso teria sido determinante para viabilizar o veto presidencial às exceções que permitiriam ampliar o número máximo de candidaturas para até 150%. A legenda sustentou que esse procedimento seria inconstitucional.

Ao votar pela improcedência da ação, Nunes Marques afirmou que não houve desrespeito à vontade do Parlamento. Ele destacou que, caso houvesse afronta ao que foi aprovado, o próprio Legislativo teria instrumentos para restaurar o texto original, inclusive derrubando o veto presidencial.

Segundo o relator, “a judicialização da política, nesse caso, seria uma tentativa de reverter no Tribunal uma derrota sofrida na arena democrática”. Para ele, o fato de o Congresso não ter revertido os vetos reforça a inexistência de afronta ao processo legislativo.

A decisão do STF foi unânime, acompanhando integralmente o voto do relator.

Do Diário de Pernambuco

Reconhecido como um dos autores mais importantes de sua geração, o escritor e colunista do Diario de Pernambuco Raimundo Carrero faleceu na madrugada desta terça-feira (16), aos 78 anos, em decorrência de um câncer.

Em nota, a família de Carrero agradeceu as “manifestações de carinho, solidariedade e respeito recebidas de amigos, leitores, admiradores e de todos que tiveram suas vidas tocadas por sua trajetória”. O velório do escritor será realizado na Academia Pernambucana de Letras, no Recife, mas o horário ainda não foi divulgado.

“Ao longo de sua vida, Raimundo dedicou-se à literatura com paixão, sensibilidade e compromisso, construindo uma obra que marcou gerações de leitores e contribuiu de forma significativa para a cultura pernambucana e brasileira”, diz o comunicado.

Sertanejo de Salgueiro,  dono de obras influentes e premiadas que marcaram diferentes gerações, ele foi um dos principais autores do Movimento Armorial, capitaneado por Ariano Suassuna a partir de 1970. Seu romance de estreia, “A História de Bernarda Soledade: A Tigre do Sertão” (1975), tornou-se um dos pontos mais célebres de sua carreira ao narrar a história de uma mulher sertaneja que desafia o coronelismo e impõe sua vontade. Outros livros, como “Viagem no Ventre da Baleia” (1987), “Maçã Agreste” (1989), “Sinfonia para Vagabundos” (1992), “O Amor Não Tem Bons Sentimentos” (2000) e “O Senhor Agora Vai Mudar de Corpo” (2015), inspiraram autores que se aventuraram pelo universo literário das últimas décadas.

O início de sua carreira aconteceu no Diario de Pernambuco em 1969, onde passou dois anos aprendendo como estagiário antes de começar a trabalhar como crítico literário e, anos mais tarde, como editor-chefe. Em 1975, ao ouvir uma história de uma mulher que havia sido atacada por uma perna cabeluda em São Lourenço da Mata, Carrero teve a inspiração para escrever o que se tornaria uma das lendas urbanas mais conhecidas do Recife, que ganhou as telas de cinema recentemente com o filme ‘O Agente Secreto’.

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) prestigiou, neste sábado (27), o lançamento da pré-candidatura de Zé Guri Júnior (Republicanos) a deputado federal. O futuro postulante à Câmara dos Deputados foi o vereador mais votado de Belo Jardim nas duas últimas eleições municipais.

Após uma caminhada que mobilizou a população por ruas do bairro Santo Antônio, o ato se concentrou em uma casa de eventos e reuniu lideranças de todo o Agreste Central.

No discurso, João Campos elogiou a conexão de Zé Guri Júnior com as causas populares e se comprometeu a ser um parceiro de Belo Jardim em pautas como o acesso à água e a duplicação da BR-232.

“A gente precisa sonhar, ter esperança, mas o que difere um governante que sabe fazer e o que não sabe fazer é o compromisso e a capacidade de entrega. Prometeram fazer a duplicação da BR-232, passaram quatro anos e não colocaram uma pá de cal. Sabe por que eu quero ser governador? Para, no primeiro semestre do meu governo, a gente ter a obra começando. Vamos com esse time e com esse propósito, Belo Jardim”, disse.

Zé Guri Júnior afirmou que os únicos avanços recentes registrados em Belo Jardim se devem ao olhar do Governo Lula para a região.

“As entregas que acontecem hoje aqui são projetos do presidente Lula, como o Minha Casa Minha Vida. A mudança verdadeira é João Campos. Vocês conhecem meu coração. Eu trabalho demais e vou trabalhar muito mais. Não tenho dúvida que esse grupo vai mudar a história de Belo Jardim e de Pernambuco”, declarou.

Também participaram do ato o pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), a pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), os prefeitos de São Caetano, Josafá Almeida, e de Sanharó, César Freitas, o pré-candidato a deputado estadual Jobson Almeida (Republicanos), o ex-prefeito de Belo Jardim João Mendonça, vereadores da cidade e outras lideranças da região.

Presidente da Fetape orienta voto em Raquel 

A Fetape, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco rompeu sua histórica ligação com os Campos Arraes. Cícera Nunes, presidente da entidade,  defendeu Raquel Lyra em evento no IPA. Ela é do grupo de Doriel Barros, outro petista da turma “Luquel”. “Com certeza, você será reeleita com a força do povo pernambucano do campo e da cidade”, exaltou.

Lá vem cisterna 

A região do Pajeú será contemplada com 456 cisternas por meio de um programa da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinado a municípios pernambucanos que possuem reconhecimento vigente de situação de emergência em razão da estiagem. Ao todo, 57 cidades do estado receberão 4.611 cisternas.

Quem leva?

No Pajeú, serão beneficiados os municípios de Serra Talhada (150 cisternas), Itapetim (99), Flores (72), Solidão (65), Tabira (40), Ingazeira (10), Iguaracy (10) e Santa Terezinha (10), totalizando 456 cisternas. Além deles, Betânia (83) e Sertânia (70), no Sertão do Moxotó, também foram contempladas, assim como Floresta (150), no Sertão de Itaparica.

Frase da semana:

“Quando a gente fica isolado não precisa dar satisfação a quem isolou”.

De Carlos Evandro, respondendo pergunta desse blogueiro sobre ter procurado ou não a prefeita Márcia Conrado para formalizar seu afastamento.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  iniciou o processo ajustes na equipe, anunciado há alguns dias.

Hoje, foi confirmado que o Secretário de Obras,  Cristiano Menezes, não fará mais parte da equipe. A própria prefeita comunicou ao auxiliar, segundo fontes governistas.

A repercussão é maior porque Cristiano é da chamada “ala Duquista”, ligado ao ex-prefeito e Deputado Estadual Luciano Duque,  do Solidariedade.

Anildomá Williams,  da Fundação Cultural de Serra Talhada,  também teria sido comunicado da saída.  A prefeitura não informou nada de forma oficial à imprensa, o que aumenta as especulações. Detalhe: Cristiano e Anildomá são filiados ao PT, o último,  casado com a presidenta da legenda, Cleonice Maria,  que teceu críticas ao apoio de Márcia a Raquel Lyra e pediu votos pra Marília Arraes.

Agora, as atenções voltam-se para o restante da equipe. Dos ligados a Duque, fazem parte nomes como Marta Cristina,  Secretária de Educação e Karina Menezes, ex-primeira dama, na Assistência Social. Mexer com essa última é encarado quase como uma declaração de guerra.

Ainda há perspectivas de criação de uma Secretaria da Mulher e uma pasta que acomode Cacá Menezes, filho do ex-prefeito Carlos Evandro,  que se aliou a Márcia.

A prefeita ganhou espécie de super poderes políticos,  pois por ela passarão também os cargos de órgãos regionais, como X Geres e Ciretran, dada a aproximação política com a governadora diplomada Raquel Lyra,  que tratou a gestora petista como a cereja do bolo de sua campanha.

Dos 32 municípios de Pernambuco que não registraram nenhum crime de morte no curso deste ano, oito são da Área Integrada de Segurança do 23º Batalhão da PM sediado em Afogados da Ingazeira.

Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Itapetim, Tuparetama, Quixaba, Santa Terezinha e Iguaracy estão no Hall das cidades mais pacatas do Estado.

O Batalhão de Afogados é comandado pelo jovem Tenente-coronel José Flávio Moraes de Santana, que foi ajudante de ordens de Eduardo Campos durante sete anos.