MPE emite recomendações para São José do Egito e Tuparetama

Através da articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), Afrânio e Dormentes começam o ano com notícias de reforços para a área de educação nos dois municípios do Sertão do São Francisco.

Afrânio será beneficiada com a construção da primeira creche e Dormentes com uma nova escola de ensino fundamental com 13 salas de aula.

O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, agradeceu o empenho do deputado para mais esta conquista. “Através de Fernando Monteiro, amigo de Afrânio, assinamos o termo de compromisso junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Começamos o ano de 2022 com mais uma importante obra, agora já empenhada no orçamento do Governo Federal e que será iniciada nos próximos dias”, destacou.

“Fernando Monteiro é um deputado presente, atuante e comprometido com o nosso povo. Com esta nova escola, já com os recursos empenhados, contaremos com uma estrutura moderna e eficiente para melhor atender aos nossos alunos”, afirmou a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti.

O prefeito do Recife, João Campos, do PSB, deve ter encontro com o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, e a chapa que concorre à prefeitura, com Rita Rodrigues e Orestes Neves. Foi o que informou uma fonte ao blog.

A visita, para um almoço, deve reunir outras lideranças regionais e é vista como um contraponto à visita de Raquel Lyra para declarar apoio à candidata Pollyana Abreu na convenção tucana na última sexta.

Sertânia é uma das cidades em que o pleito será estadualizado. A mesma situação se aplica a São José do Egito (George x Fredson), Afogados da Ingazeira (Sandrinho x Danilo) e Iguaracy (Albérico x Pedro Alves).

João Campos estará em seguida na cidade de Afogados da Ingazeira. Segundo o blogueiro Júnior Finfa, João Campos entregará a José Patriota a Comenda ORDEM DO MÉRITO CAPIBARIBE DA CIDADE DO RECIFE, no grau de GRÃ-CRUZ. É a mais alta comenda do município do Recife.

À tarde, João participa da convenção do pré-candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira. O evento será nesta segunda, dia 5, às 17h40, no Paredão da Ceralpa,  no Bairro São Braz.

Após a aprovação do remanejamento de 20% do orçamento de Pernambuco, projeto pautado nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSD) agradeceu aos deputados estaduais e comemorou o resultado positivo.

“Pernambuco comemora uma grande vitória que não tem bandeira, nem cor partidária. Ela pertence a todos os pernambucanos. Depois de 115 dias protocolados, a LOA, encaminhada pelo Governo de Pernambuco, foi totalmente aprovada na Alepe”, afirmou Raquel, que garantiu que sancionará o texto assim que ele for enviado ao Palácio do Campo das Princesas pela Alepe.

Além disso, o PL 4035/2026 permite que o Estado realize operações de crédito por antecipação da receita relativamente ao Orçamento Fiscal até o limite de 15% da receita corrente estimada.

“É muito importante esse compromisso da Assembleia Legislativa, inclusive com a presença de deputados de oposição, pela aprovação plena do Orçamento. Pernambuco era a única Unidade Federativa do Brasil que ainda não tinha aprovado a lei, prejudicando também as prefeituras, que muitas vezes atendem à população na ponta”, completou a gestora.

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.