MPPE pede cassação de Gilvandro Estrela por abuso de poder econômico e político

O Juiz de Direito da Justiça Militar,  Luiz Cavalcanti Filho, julgou ser desnecessária “a segregação cautelar do indiciado”, anulando a decretação de prisão preventiva expedida para o bombeiro e presidente da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE), José Roberto Vieira.

José Roberto é um dos líderes do movimento da categoria e estava no trio elétrico na última sexta-feira (09), mas não chegou a ser preso. Mesmo assim, assim como afirmou  o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, novas prisões preventivas foram decretadas e o presidente da ASPRA – PE já estava na expectativa.

O princípio da liberdade de associação assegura a liberdade de reunião e associação pacífica de um grupo de pessoas agregadas por objetivos comuns, diz a categoria em nota.

“A Operação Padrão nada mais é do que um apelo para que os direitos dos operadores de segurança sejam respeitados. Como é possível jogar nas ruas profissionais que colocam a própria vida em risco para garantir a vida do cidadão pernambucano. Há algo de errado no Sistema de Segurança Pública de Pernambuco mas , de fato, o erro não é da tropa”, conclui a nota da categoria.

Senador falou também sobre Aeroporto Regional, unidade hospitalar e crise

Falando ao blog, o Senador e líder do PT Humberto Costa falou sobre duas demandas importantes para a pauta de Serra Talhada e da região do Pajeú, a construção de um Hospital Regional de Média e Alta complexidade e o sonhado projeto do Aeroporto Regional. Humberto foi otimista. “Estamos lutando para trazer recursos para construção do Hospital Regional de Serra Talhada e para o sonho dos habitantes de  ter o Aeroporto Regional. Essas coisas estão caminhando bem e vamos se Deus quiser torna-las realidade”, prometeu.

O Senador também falou de crise. “Eu acho que a situação vai melhorar. Não é boa hoje mas é transitória. Lamentavelmente, a oposição e boa parte da mídia e o Congresso não tem a dimensão da importância que precisamos dar à essa situação. Isso exigiria aprovação mais célere do Ajuste para retomada do crescimento, emprego e distribuição de renda. Esse será um  ano de dificuldade, mas viveremos dias melhores”.

Ele também avaliou a tomada de posição oficial do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de romper com o governo Dilma. Costa disse ter recebido com surpresa as declarações de Cunha, mas acrescentou na sequência que o fim do apoio de Eduardo Cunha é algo que não vai fazer muita diferença. “Ninguém perde aquilo que nunca teve. Ele jamais apoiou o Governo Dilma pra valer. Pelo contrário, sempre procurou a todo tempo criar dificuldades pro governo, embaraços. É melhor saber que alguém é nosso adversário que ficar acreditando que é um aliado que pode nos ajudar. Por outro lado a decisão dele a cada minuto fica mais claro, foi individual”.

Ao fim, defendeu que a posição de Cunha não tem respaldo de seu partido. “O PMDB não respalda essa decisão, agora ele tem que  ter o mínimo de responsabilidade de não jogar o país numa situação de ingovernabilidade. Creio que isso não vai acontecer”.

Do UOL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato.

O sistema eletrônico da Justiça Federal caiu logo após a publicação do despacho. Leia o documento na íntegra aqui.

O ex-presidente só será preso se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, concordar com a sentença de Moro. “Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, diz o despacho.

Na sentença, Moro absolveu o ex-presidente pelas “imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade”.

Denúncia – O ex-presidente foi denunciado em setembro de 2016. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula foi apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil.

Nas alegações finais, a defesa argumentou que o triplex apontado pelos procuradores como sendo de Lula pertence a Caixa Econômica Federal. “Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa Econômica Federal”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins durante entrevista coletiva no dia 20 de junho.

Mesmo que condenado por Sérgio Moro, o ex-presidente ainda teria a possibilidade de recorrer em liberdade à segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre e, posteriormente, aos tribunais superiores em Brasília.

Grazielle Cardoso, supervisora de projetos da IDH, falou sobre a importância do Pacto para a região

Por André Luis

Nesta quarta-feira (6), Afogados da Ingazeira será o palco da assinatura do Pacto Pajeú Sustentável. A cerimônia, que acontecerá no espaço Wilson Brito, no Hotel Brotas, às 9h, representa um passo significativo em direção ao desenvolvimento econômico sustentável e à conservação da Caatinga na região do Sertão do Pajeú.

O Pacto Pajeú Sustentável é uma iniciativa liderada pela IDH, uma instituição holandesa financiada pelos governos da Noruega, Holanda, Suíça e Dinamarca. Grazielle Cardoso, supervisora de projetos da IDH, explicou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú que a instituição busca estimular pactos em territórios-chave para as cadeias alimentares, com foco especial na agricultura familiar.

“A IDH atua nas cadeias da agricultura e agropecuária, buscando fomentar acordos que promovam práticas sustentáveis, especialmente na agricultura familiar”, destacou Grazielle Cardoso.

O Pacto Pajeú Sustentável é estruturado em três pilares fundamentais: produção sustentável, proteção ambiental e inclusão social. Grazielle ressaltou que o pacto estabelece metas comuns com atores locais, como a agricultura familiar, setor público, setor privado e organizações da sociedade civil. “Buscamos impulsionar a comercialização de produtos da agricultura familiar, implementar programas para mulheres agricultoras, combater a violência contra a mulher, fortalecer a preservação da Caatinga e desenvolver oportunidades de mercado”, disse ela.

A colaboração entre os setores público, privado e a sociedade civil tem sido destacada como fundamental para o sucesso do pacto na região do Pajeú. Grazielle Cardoso enfatizou a participação ativa da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além disso, ela mencionou que a articulação com o setor privado está em curso, buscando atrair investimentos alinhados com as metas do pacto.

“A colaboração é surpreendente, e a participação dos atores locais é crucial. Estamos trabalhando para atrair investimentos que estejam alinhados com os objetivos do pacto”, afirmou Grazielle.

A IDH destaca projetos locais como o co-financiamento com a Diaconia, que visa atingir mais de 500 produtores, experiências bem-sucedidas com algodão agroecológico e o projeto Farmácia Viva. Grazielle Cardoso enfatizou ainda a articulação da Rede Agroecológica de Mulheres do Pajeú e a participação de organizações, como os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica – OPACs, como fatores notáveis que contribuem para o desenvolvimento sustentável da região.

Sobre a promoção da inclusão social nas comunidades locais, Grazielle explicou que a estratégia é “tornar o campo mais atrativo para os jovens, oferecendo oportunidades e qualidade de vida, combatendo o êxodo rural”. Ela reconheceu o êxodo rural como um desafio global e destacou a busca por criar oportunidades para que os jovens optem por permanecer no campo, tornando o território atrativo e oferecendo uma melhor qualidade de vida por meio da agricultura familiar.

Quanto aos recursos, Grazielle confirmou que o pacto busca atrair investimentos para o território, possibilitando o desenvolvimento sustentável. “A IDH contribuirá com recursos próprios, mas acreditamos que, com uma governança sólida, metas claras e direcionamento, será mais fácil atrair investidores e recursos externos”, afirmou ela.

A avaliação do impacto do pacto ao longo do tempo será guiada pelas metas estabelecidas nos três pilares, com indicadores específicos monitorados anualmente. Grazielle ressaltou que o pacto é de longo prazo, inicialmente até 2027, e destacou o objetivo da IDH de se tornar apenas mais um ator, deixando o controle para o território após o sucesso da implementação.

A assinatura do Pacto Pajeú Sustentável representa não apenas um compromisso formal, mas um marco significativo na construção de um futuro mais sustentável e inclusivo para a região do Sertão do Pajeú.

Blog do Diário

A antecipação das discussões sobre nomes para a disputa majoritária em 2018 pode levar a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes a apressar sua aposentadoria na Corte para retornar à roda viva da política partidária.

Prestes a completar 70 anos de idade na próxima sexta-feira (28), a mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e filha do ex-governador Miguel Arraes (PSB) foi deputada federal por dois mandatos – eleita em 2006 e reeleita em 2010 com a maior votação do Estado (387.581 votos) e quinta maior do Brasil.

Animada com a possibilidade, em princípio, ela teria fixado como data-limite para deixar o TCU o mês de março de 2018, prazo máximo para desincompatibilização de ministros que pretendem disputar a eleição. No entanto, fontes ligadas à ex-parlamentar afirmam que a antecipação para agosto deste ano não estaria descartada.

A ideia de Ana Arraes seria antecipar sua volta ao campo político para iniciar logo as articulações de uma candidatura majoritária, que poderia ser ao Senado ou, num voo mais ambicioso, uma vaga de vice numa chapa presidencial.

Nesse sentido, a ministra já tem sido cortejada por algumas legendas. Há pouco mais de duas semanas, almoçou com o senador Álvaro Dias, recém-filiado ao Podemos (antigo PTN) e pré-candidato da nova legenda ao Palácio do Planalto. Também esteve, como convidada, em um jantar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB e amigo da família.