MPPE pede cassação de Gilvandro Estrela por abuso de poder econômico e político

O primeiro trecho da rodovia, com 8,3 quilômetros, foi concluído em fevereiro

Dando continuidade às ações de melhoria estrutural da malha viária na região do Sertão do Moxotó, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfa), publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) o edital para contratação de empresa especializada que ficará responsável pela execução das obras de recuperação e adequação de capacidade da segunda e terceira etapa da PE-265, com 46,7 quilômetros de extensão, no município de Sertânia.

As obras, que poderão ter valor máximo de R$ 38, 2 milhões, irão contemplar o segmento que vai da BR-232, no distrito de Cruzeiro do Norte, até a divisa com o estado da Paraíba, em Monteiro. Os trabalhos devem ter início no segundo semestre deste ano e serão realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

 “Passam por essa rodovia um grande fluxo de veículos pesados. A via, que antes era a BR-110, será recuperada em sua totalidade. Esse trabalho, aguardado há décadas pelos moradores do Moxotó, é uma solução definitiva que estamos concretizando para trazer melhoria efetiva na mobilidade e na segurança dos cidadãos. 

Além disso, com planejamento integrado junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a obra vai gerar emprego e renda para população”, ressalta a secretária Fernandha Batista.

Em fevereiro, a um investimento de R$ 3,8 milhões, o Governo do Estado entregou as obras de requalificação da primeira etapa da PE-265, em um trecho com 8,3 quilômetros, situado entre os distritos de Placas e Coqueiros. 

“O início do processo licitatório para a reconstrução da segunda e terceira etapa dessa rodovia é mais um avanço do Programa Caminhos de Pernambuco. Na região, está em andamento a reconstrução da PE-275, que corta o Alto Pajéu, e há, ainda, dois projetos em fase avançada para as PE’s 264, em São José do Egito, e a 336, na extensão entre Ibimirim e Inajá”, concluiu.

A primeira etapa da reconstrução da PE-275 vai até o distrito de Albuquerque Né, em Sertânia, e está prevista para ser entregue neste mês de abril. Na localidade, os serviços são executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e contemplam a nova sub-base, base e a camada superficial do pavimento e sinalização. Em ritmo avançado estão as obras de reconstrução do segundo segmento dessa via, indo até a localidade de Jabitacá, em Iguaracy. 

Os 75 quilômetros da rodovia, que é o grande eixo rodoviário de ligação entre os sertões do Moxotó e Pajeú, cortando 18 localidades, serão completamente requalificados com investimento de R$ 56 milhões, passando por Sertânia, Iguaraci, Tuparetama, São José do Egito e Brejinho.

As empresas interessadas em participar do certame podem enviar propostas por via postal até a data da abertura dos envelopes, que acontecerá no dia 04 de junho, às 10h, no Edifício Sede da Seinfra, na Avenida Cruz Cabugá, nº 1111 – Santo Amaro – Recife. Maiores informações sobre o processo podem ser obtidas pelo telefone (81) 3184-4300 ou ainda no site:  www.licitacoes.pe.gov.br.

Caminhos de Pernambuco – É considerado o maior programa de reestruturação da malha viária lançado em Pernambuco. 

O planejamento integrado que embasou o plano contou, inicialmente, com R$ 505 milhões de recursos para requalificar 5.554,5 quilômetros de estradas até 2022. Contudo, o Governo vem trabalhando para triplicar esse valor e colocar mais R$ 1 bilhão para melhorar a logística viária, contribuindo no para a retomada econômica do Estado no pós-pandemia.

Atualmente, a iniciativa investe cerca de R$ 246 milhões em ações viárias, sendo R$ 79 milhões em intervenções já concluídas, R$ 167 milhões para obras em andamento e aproximadamente R$ 65 milhões em serviços de manutenção rotineiras, executadas por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em 2021, foram concluídos os acessos a Machados, Cumaru e João Alfredo e a reconstrução da primeira etapa da PE-265 (entrada da BR-232 até Sertânia).

A Prefeitura de Carnaíba-PE vai construir a Praça central do Povoado Roça de Dentro, zona rural do município. A ordem de serviço para o início das obras será assinada pelo prefeito, Anchieta Patriota (PSB), nesta quinta-feira (14/12), às 19h, em ato na comunidade.

“Essa praça é um antigo sonho dos moradores de Roça de Dentro que iremos realizar. Um espaço de lazer para a população, que deixará a localidade bela”, ressaltou o prefeito, Anchieta Patriota. O equipamento será construído com recursos próprios do município.

Neoenergia Pernambuco estará na cidade até a próxima quinta-feira (6) para trocar equipamentos fluorescentes, incandescentes ou halógenos por outros com tecnologia LED, que podem reduzir em até 40% o consumo

A partir desta segunda-feira (3), a Neoenergia Pernambuco estará promovendo a troca de lâmpadas fluorescentes, incandescentes ou halógenas dos seus clientes por equipamentos com a tecnologia LED, na cidade de Serra Talhada, no Agreste do Estado. 

A ação faz parte do Projeto Energia com Cidadania e vai funcionar até a quinta-feira (6). Os consumidores do município precisam ficar atentos, pois as equipes da distribuidora farão a visita porta a porta. Cada unidade consumidora poderá substituir até cinco unidades.

O Energia com Cidadania é desenvolvido a partir do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

O Projeto tem o objetivo de ensinar como as pessoas podem consumir energia elétrica de forma mais eficiente e segura, sem perder o conforto, adquirindo apenas novos hábitos no dia a dia e substituindo equipamentos antigos por novos, mais eficientes. O resultado é uma diminuição da conta de energia elétrica. Além da economia, o projeto também promove a descarbonização da economia.

Para realizar a troca de lâmpadas ineficientes como as fluorescentes, incandescentes ou halógenas, de potência igual ou superior a 14 Watts, por LED, o cliente precisa obedecer ao limite de cinco unidades por contrato com a concessionária. 

Para receber o benefício, é preciso ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica, além de comparecer ao local com as lâmpadas antigas a serem entregues e estar munido da fatura do mês anterior paga e sem débitos anteriores.

Caso, nos últimos seis anos, o cliente já tenha recebido um total de oito lâmpadas entregues pela Neoenergia Pernambuco, ele não poderá ser beneficiado novamente.

As ações cumprem um protocolo de saúde e segurança para prevenção à covid-19, tanto para colaboradores e prestadores de serviço quanto para os clientes. A equipe utiliza máscaras durante todo o período de trabalho, com a substituição a cada duas horas ou sempre que estiverem úmidas.

SOBRE A NEOENERGIA PERNAMBUCO: A Neoenergia Pernambuco distribui energia elétrica para os 184 municípios de Pernambuco e para a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba. 

Também é responsável pela geração e distribuição de energia elétrica no Arquipélago de Fernando de Noronha. Sua área de concessão é de 98,5 mil quilômetros quadrados. A empresa tem 3,8 milhões de clientes (9,4 milhões de habitantes).

A ida do prefeito Dessoles para agenda com o governador Paulo  Câmara movimentou o bloco oposicionista na cidade para evitar interpretações políticas equivocadas. O mais preocupado em se posicionar politicamente foi o ex-prefeito e pré-candidato Pedro Alves.

Pedro participou de agenda antes de Dessoles de natureza política e ouviu do governador que será ele o seu candidato às eleições deste ano.

A ida de Dessoles com Gonzaga Patriota ao encontro com o governador causou mal estar no bloco oposicionista porque havia receio de que a população identificasse Dessoles como seu candidato.

Assessor da Casa Civil, Adelmo Moura disse ao blog que o apoio socialista ao médico é prego batido e ponta virada.

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada, Márcia Conrado,  que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município.

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel. 

O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.

A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos.

Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige. Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).

Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.

A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.

Por fim, o MPPE ressalta que a  inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. 

A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de maio de 2024.