MPPE pede cassação de Gilvandro Estrela por abuso de poder econômico e político
Por Nill Júnior
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral, apresentou suas alegações finais da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sob Autos nº 0600501-44.2024.6.17.0045, que tramita na Justiça Eleitoral contra o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela e seu vice, José Lopes Silveira (ambos do União Brasil).
O órgão requer a cassação dos diplomas dos dois gestores e a declaração de inelegibilidade por oito anos. A informação é do FalaPE.
De acordo com o MPPE, durante o período pré-eleitoral de 2024, a gestão municipal teria praticado atos que configurariam abuso de poder político e econômico. Entre os pontos destacados, estão a nomeação de 253 cargos comissionados e a contratação de 1.387 servidores temporários entre os meses de janeiro e agosto daquele ano, além de aumentos salariais concedidos a servidores em desacordo com a legislação eleitoral e a celebração de contratos com empresas terceirizadas no mesmo período.
A Promotoria sustenta que as medidas adotadas pela gestão municipal teriam beneficiado eleitoralmente os investigados. O posicionamento do MPPE é baseado em relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na análise de dados da plataforma “Tome Conta”, na legislação municipal vigente e em depoimentos colhidos no processo.
Na conclusão do parecer, o MPPE solicita a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito; declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos; o envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual para eventual apuração de ato de improbidade administrativa. A decisão agora está nas mãos do juiz da 45ª Zona Eleitoral, que deverá analisar o conjunto de provas e argumentos apresentados. Além desta ação, outras duas investigações eleitorais envolvendo a atual gestão de Belo Jardim estão em fase de conclusão, com sentenças previstas para serem divulgadas até a próxima sexta-feira, 13 de junho.
Em entrevista ao podcast Mano a Mano, presidente destaca a defesa da democracia e a reconstrução do país, e detalha como políticas e programas sociais impactam positivamente a vida das pessoas “Minha obsessão agora, além de tentar fazer com que o pobre deixe de ser pobre e passe a ser um cidadão de classe média, […]
Em entrevista ao podcast Mano a Mano, presidente destaca a defesa da democracia e a reconstrução do país, e detalha como políticas e programas sociais impactam positivamente a vida das pessoas
“Minha obsessão agora, além de tentar fazer com que o pobre deixe de ser pobre e passe a ser um cidadão de classe média, é que ele tenha direito àquilo que é o mínimo necessário para sobreviver, do ponto de vista de alimentação, vestimenta, vestuário, escolaridade. O que nós temos que fazer enquanto governo? Nós precisamos saber que temos que conversar com a sociedade brasileira, levando sempre em conta que queremos governar para as pessoas mais necessitadas. Eu duvido que algum governo dito de esquerda tenha feito mais política de inclusão social do que nós fizemos neste país”.
Este pensamento, dito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, em entrevista ao rapper e compositor Mano Brown e à jornalista Semayat Oliveira, sintetiza o teor do podcast Mano a Mano, divulgado nesta quinta-feira, 19 de junho, na plataforma Spotify.
Ao longo de 2h20 de entrevista (concedida no último dia 15), Lula debateu amplamente diversos assuntos, entre eles a importância da defesa da democracia, o trabalho de reconstrução do país realizado desde o início de seu terceiro mandato, em janeiro de 2023, e sobre como as políticas e programas sociais impactam positivamente a vida das pessoas.
“O povo só vai compreender a democracia se ela garantir os direitos elementares ao povo. Ao povo trabalhador, ao povo mais pobre, ao povo mais necessitado, ao povo da periferia, ao povo do campo. Nesse mundo confuso a gente precisa ter muito cuidado para a gente não dar trombada e ter um retrocesso. Agora, nosso lema é o seguinte: fazer com que a democracia vingue neste país, trazendo benefício para o povo”, ressaltou o presidente.
Acompanhe os pontos principais da entrevista:
RECONSTRUÇÃO – O presidente lembrou que, entre os vários desafios que enfrentou no início de seu terceiro mandato, um dos principais foi o de reconstruir diversas plataformas sociais que haviam sido desestruturadas pelo governo anterior. “Quando chegamos aqui, nós pegamos um país semidestruído”, resumiu. “A gente não tinha mais Ministério do Trabalho, mais Ministério da Igualdade Racial, não tinha Ministério dos Direitos Humanos, não tinha Ministério da Cultura. Tinha sido uma destruição proposital”, contou.
“O presidente não gostava de nenhum ministério que pudesse ser uma alavanca de organização da sociedade. Então, para que cultura? Se cultura politiza a sociedade, se cultura manifesta o conhecimento político de uma sociedade, por que cultura? Nós temos que reconstruir tudo isso. E não é fácil o processo de reconstrução”, lembrou Lula.
ECONOMIA – Lula recordou que economicamente o cenário não era diferente. “Do ponto de vista econômico, esse país também estava destruído. A inflação estava saindo do controle, o salário mínimo não se aumentava, a bolsa escolar não se aumentava, a bolsa de estudo não se aumentava. Ou seja: era uma coisa que atrofia nas políticas sociais deste país. E nós, então, resolvemos adotar o lema ‘União e Reconstrução’ para colocar esse país de pé. E colocamos esse país de pé. Sabe quanto tempo fazia que esse país não crescia acima de 3%? A última vez foi em 2011. Quando eu deixei a Presidência, estava crescendo a 7,5%. Depois, caiu para 3%. Só voltou a crescer acima de 3% agora que eu voltei. Crescemos 3,2% em 2023, crescemos 3,4% em 2024, e vamos continuar crescendo.”
EMPREGO – O presidente ressaltou os avanços históricos obtidos na geração de emprego, o que reforça o momento de crescimento econômico.
(No final de maio, os dados da PNAD Contínua Mensal, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstraram que a taxa de desemprego no trimestre de fevereiro a abril de 2025 fechou em 6,6%, a menor de toda a série histórica para o período, medida desde 2012. Em abril deste ano, o Brasil gerou 257.528 vagas com carteira assinada. O resultado representa o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. Com o resultado, o país superou pela primeira vez na história o marco de 48 milhões de vínculos com carteira assinada no país.)
“É esse país que eu quero. O que as pessoas pensam é o seguinte: cabe a mim devolver ao povo aquilo que é a confiança que o povo depositou em mim. E eu tenho que devolver aquilo com a mensagem política correta e com os benefícios e as aspirações que o povo quer. É preciso o povo ter dinheiro para poder comprar as coisas, senão as coisas não funcionam.”
SEGURANÇA PÚBLICA – Questionado sobre a questão da segurança pública, Lula lembrou que é preciso que as pessoas entendam que embora a sociedade imagine que a sensação da insegurança está relacionada diretamente às ações do Governo Federal, o Poder Executivo está restrito a campos de atuação rigorosos que o impede de atuar nos estados e município diretamente. Para promover uma maior integração, ele explicou que o Planalto propôs uma PEC, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
“O Governo Federal tem menos incidência na segurança pública. Porque a Constituição de 1988 deu o comando da segurança pública para os estados. Quem cuida da polícia estadual é o governo (estadual), quem cuida da Polícia Militar, quem cuida da Polícia Civil é o governo (estadual). O que o Governo Federal cuida? Ele cuida das Forças Armadas, cuida da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal”, explicou Lula.
“O que nós estamos fazendo para que o Governo Federal tenha uma incidência forte na segurança pública, sem interferir na autonomia dos estados? Nós fizemos uma PEC, mandamos uma emenda constitucional definindo o papel do Governo Federal na questão da segurança pública. Nós queremos participar mais ativamente com a Polícia Federal, nós queremos participar mais ativamente com a Polícia Rodoviária Federal, nós queremos participar mais ativamente com a Força Nacional de Segurança Nacional para que a gente possa interceder no combate à violência, mas que a gente possa interceder para evitar, antecipar a existência da violência”, prosseguiu Lula.
“Nós temos que fiscalizar as nossas fronteiras com muito mais força, por isso estamos mandando um comando da Polícia Federal em Manaus, para que a gente possa cuidar da nossa fronteira, para que a gente possa cuidar da luta contra o garimpo, da luta contra o desmatamento. Mas é preciso aprovar essa PEC. Nós queremos ajudar. É da nossa responsabilidade fazer com que o Governo Federal participe da segurança pública junto com os governadores. Eu espero que esse ano a PEC seja aprovada, para que a gente possa definir o papel do governo no enfrentamento à violência no território brasileiro”.
PÉ-DE-MEIA E ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – Ao falar sobre a juventude brasileira, Lula destacou a importância de um dos principais programas desta gestão, o Pé-de-Meia, criado para frear a evasão escolar no ensino médio. O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O presidente, inclusive, fez uma ligação entre a importância dos estudos e a redução da violência no país, ressaltando que o Governo Federal também trabalha em outra frente: a escola em tempo integral.
“Eu quero que a molecada saiba o que é o programa Pé-de-Meia. Eu quero que a meninada saiba o que é a escola de tempo integral. O Pé-de-Meia é um programa educacional que livra a meninada de 14, 15, 16 anos da violência. Ela vai ficar na escola, não vai ficar na rua. A escola de tempo integral é um jeito fantástico de você tirar a meninada da rua e dar tranquilidade aos pais, que vão poder trabalhar sabendo que a molecada está dentro de uma escola, aprendendo humanas, exatas, aprendendo cultura, aprendendo o que quiser. Ao mesmo tempo, nós temos um programa de alfabetização da sociedade brasileira até o segundo ano de escolaridade. Porque o Brasil tem praticamente 68 milhões de pessoas que não conseguiram terminar o ensino fundamental ou que só têm o fundamental.”
DIÁLOGO COM A JUVENTUDE – Ainda se referindo à juventude, Lula fez uma análise sobre o momento do mundo atual e destacou que seu governo está se adequando a esta nova realidade e que trabalha numa forma mais eficiente de comunicação com os mais jovens. “Como falar com a juventude? A juventude precisa ter sempre uma linguagem renovada a cada momento histórico. E nós temos a questão das redes digitais, que mudou o comportamento do ser humano. Mudou radicalmente. Alguns chamam de rede social, eu chamo de rede digital, porque de social tem pouca coisa e de ódio tem muita coisa”, pontuou o presidente.
“Hoje, cada um é dono de si. Cada um é o seu repórter, cada um é a sua notícia. Ninguém quer mais saber da notícia do outro, ele quer dar a sua notícia. E as pessoas estão vivendo um momento muito grande que eu chamo de dependência digital. As pessoas não conseguem mais largar o celular. As pessoas ficam vendo coisas interessantes e muitas coisas que não são interessantes. Então, as pessoas mudam de comportamento. As pessoas estão se individualizando. Então, é um linguajar novo. Nós estamos trabalhando nisso”, explicou Lula.
Solidão confirmou o seu segundo caso de Covid-19. Serra Talhada registrou o oitavo óbito pela doença. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta sexta-feira (19.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, as dezessete cidades da região tem casos confirmados de Covid-19. Nas últimas 24 horas, a região confirmou […]
Serra Talhada registrou o oitavo óbito pela doença.
Por André Luis
De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta sexta-feira (19.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, as dezessete cidades da região tem casos confirmados de Covid-19. Nas últimas 24 horas, a região confirmou mais cinquenta e sete casos, contabilizando 836.
Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 351 confirmações. Logo em seguida, com 95 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 82 e Afogados da Ingazeira subiu para 47.
Carnaíba está com 42 casos confirmados, Flores chegou aos 36, Triunfo tem 32, Iguaracy está com 29, Tuparetama tem 28, Brejinho tem 25 e Itapetim está com 19 casos confirmados.
Calumbi tem 17 casos confirmados, Quixaba tem 11 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 7 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 3 e Solidão confirmou o seu segundo caso de Covid-19 e agora tem 2.
Mortes – Com o oitavo óbito confirmado em Serra Talhada, nesta sexta-feira, a região do Pajeú tem agora 31. Até o momento, dez cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada, 8 óbitos, Carnaíba e Tabira têm 5 cada, Triunfo tem 4, Quixaba 3, Tuparetama 2, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Itapetim e São José do Egito com 1 óbito cada.
Recuperados – Com mais trinta e duas curas clínicas registradas nesta sexta (19), a região soma agora 455 recuperados. O que corresponde a 54,42% dos casos confirmados.
O levantamento foi feito às 09h15 da manhã deste sábado (20.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.
Os protestos em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) entram em uma nova fase. Se antes a população estava “sozinha” nas ruas, sendo os políticos meros convidados, hoje o cenário é completamente diferente. Os partidos de oposição, ao lado do movimento Vem Pra Rua, estão na linha de frente da organização dos protestos […]
Imagem do protesto no Marco Zero em Recife no dia 13/12/2015
Os protestos em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) entram em uma nova fase. Se antes a população estava “sozinha” nas ruas, sendo os políticos meros convidados, hoje o cenário é completamente diferente. Os partidos de oposição, ao lado do movimento Vem Pra Rua, estão na linha de frente da organização dos protestos marcados para hoje em diversas cidades brasileiras.
No Recife, a concentração começa às 10h, na altura da Padaria Boa Viagem, na Zona Sul, e segue pela orla até o bairro do Pina. Na cidade, o dia promete ser intenso. Convocatórias de carreatas contra a petista estão sendo organizadas a partir da Zona Norte. Há também os que defendem uma reação por parte do governo, com manifestações isoladas de militantes ligados ao PT. Mas temendo confronto e violência, houve um pedido de movimentos sociais e do próprio partido para evitar atos de repúdio, já que está marcada para o dia 18 uma convocatória nacional em favor de Dilma e Lula.
A onda de protestos contra o novo mandato da presidente Dilma começou há exatamente um ano. De lá para cá, houve quatro grandes manifestações no país, incluindo Recife. Na capital pernambucana, políticos como os deputados federais Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS), Jarbas Vasconcelos (PMDB), além da deputada estadual Priscila Krause (DEM), estiveram presentes, sobretudo, como “cidadãos”.
A mudança do perfil dos protestos, com os partidos na linha de frente, ainda não é alvo de consenso e pode trazer efeitos positivos e negativos para a oposição. Um dos negativos é o risco de afastamento da militância que pode não se sentir representada por partidos.
O deputado federal Mendonça Filho (DEM), no entanto, defende essa união. “A situação chegou no limite neste governo. Não há impeachment sem o povo, mas também não há impeachment sem políticos”.
Já o ponto positivo é a previsão de aumento do número de participantes, até porque agora filiados de partidos como DEM, PSDB e Solidariedade em Pernambuco foram convocados pelas lideranças da legenda para o ato. O organizador do Vem Pra Rua no Recife, o advogado Gustavo Gesteira, está otimista com a manifestação. “Temos o número seis vezes maior de convidados no evento do Facebook em relação ao protesto de 16 de agosto. Quando comparamos com 13 de dezembro, esse número chega a 12 vezes maior”, disse, ao Diario, destacando a presença do boneco gigante do juiz Sérgio Moro no protesto.
Na rede social, há pelo menos 150 mil convidados. O organizador também está otimista em relação à segurança do encontro, mesmo com a possibilidade de manifestações isoladas em favor da gestão petista. “Fizemos a solicitação de segurança e de mobilidade com bastante antecedência. Nunca houve qualquer ato de violência nos protestos anteriores”.
Petistas
O PT de Pernambuco não deverá realizar nenhum ato oficial de apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff neste domingo, mas não significa que seus filiados estejam em casa. Segundo o presidente do partido no estado, o advogado Bruno Ribeiro, a legenda está programando um evento em defesa da continuidade do mandato da petista para o próximo dia 18, em Brasília Teimosa, também na Zona Sul. “Não mandaremos ninguém para a rua, mas não orientamos ninguém a ficar em casa. Nesse momento em que o país atravessa, é natural manifestações de apoio à democracia”.
Por Anchieta Santos No final de novembro os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta adiantaram com base em afirmações de familiares do próprio gestor que Gracinha Paulino teria sido convidada para ocupar o lugar de Edgley Freitas na Cultura, mesmo antes dele entregar o cargo. No dia 04 de dezembro a Assessoria de Comunicação sempre […]
No final de novembro os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta adiantaram com base em afirmações de familiares do próprio gestor que Gracinha Paulino teria sido convidada para ocupar o lugar de Edgley Freitas na Cultura, mesmo antes dele entregar o cargo.
No dia 04 de dezembro a Assessoria de Comunicação sempre pronta a atacar Rádios e Blogs, negou a informação. Com a saída de Edgley os entendimentos avançaram e na última semana de 2015 tudo ficou definido.
O governo Sebastião Dias só queria divulgar a conquista dos “paulinos”, grupo formado pelos ex-vereadores Paulino e Maria do Carmo nos próximos dias, mas esqueceu de avisar a Gracinha que já confessou a sua volta a Secretaria de Cultura.
O acordo passa por outros cargos além da Cultura e o apoio a um integrante da família na disputa pelo mandato de vereador. O que vai dizer agora a “competente” assessoria de comunicação do governo do Prefeito Sebastião Dias? Vai negar outra vez?
O deputado estadual, William Brigido (Republicanos/PE), apresentou emenda modificativa ao Projeto 1075/2023, de autoria do Poder Executivo, elevando para 27% as alíquotas de ICMS sobre diversos agrotóxicos em Pernambuco. “A utilização de defensivos agrícolas é uma prática comum na agricultura moderna, mas é fundamental reconhecer os riscos associados a esse uso indiscriminado. A minha proposta […]
O deputado estadual, William Brigido (Republicanos/PE), apresentou emenda modificativa ao Projeto 1075/2023, de autoria do Poder Executivo, elevando para 27% as alíquotas de ICMS sobre diversos agrotóxicos em Pernambuco.
“A utilização de defensivos agrícolas é uma prática comum na agricultura moderna, mas é fundamental reconhecer os riscos associados a esse uso indiscriminado. A minha proposta de aumento na taxação dos agrotóxicos visa desestimular a utilização excessiva desses produtos em nosso Estado,” explicou o deputado William Brigido.
O parlamentar destacou cinco pontos importantes para proteger a saúde da população. O impacto na saúde dos trabalhadores rurais, devido a exposição constante a defensivos agrícolas, os danos ao meio ambiente, a segurança alimentar da população em geral, a resistência de pragas que a cada uso vai ficando mais resistente ao veneno e o estímulo a alternativas sustentáveis.
Dados da OMS [Organização Mundial de Saúde] apontaram que os agrotóxicos já causam diretamente cerca de 120 mil mortes por ano e 13 milhões de casos de intoxicação. Recentemente, o Ministério da Saúde apontou que, entre 2019 e 2022, o uso de agrotóxicos foi a causa direta da morte de 439 brasileiros, além da intoxicação de 14 mil pessoas.
A Emenda será apreciada nas Comissões da Alepe e sendo aprovada incorpora-se ao projeto que segue para o plenário. “Acredito no apoio dos pares, pois a nossa responsabilidade é buscar políticas que promovam uma agricultura mais segura, saudável e sustentável, desestimulando a utilização desmedida de defensivos agrícolas e incentivando alternativas que protejam a saúde humana, o meio ambiente e a segurança alimentar”, finalizou o deputado William Brigido.
Você precisa fazer login para comentar.