MPPE pede cassação de Gilvandro Estrela por abuso de poder econômico e político
Por Nill Júnior
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral, apresentou suas alegações finais da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sob Autos nº 0600501-44.2024.6.17.0045, que tramita na Justiça Eleitoral contra o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela e seu vice, José Lopes Silveira (ambos do União Brasil).
O órgão requer a cassação dos diplomas dos dois gestores e a declaração de inelegibilidade por oito anos. A informação é do FalaPE.
De acordo com o MPPE, durante o período pré-eleitoral de 2024, a gestão municipal teria praticado atos que configurariam abuso de poder político e econômico. Entre os pontos destacados, estão a nomeação de 253 cargos comissionados e a contratação de 1.387 servidores temporários entre os meses de janeiro e agosto daquele ano, além de aumentos salariais concedidos a servidores em desacordo com a legislação eleitoral e a celebração de contratos com empresas terceirizadas no mesmo período.
A Promotoria sustenta que as medidas adotadas pela gestão municipal teriam beneficiado eleitoralmente os investigados. O posicionamento do MPPE é baseado em relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na análise de dados da plataforma “Tome Conta”, na legislação municipal vigente e em depoimentos colhidos no processo.
Na conclusão do parecer, o MPPE solicita a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito; declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos; o envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual para eventual apuração de ato de improbidade administrativa. A decisão agora está nas mãos do juiz da 45ª Zona Eleitoral, que deverá analisar o conjunto de provas e argumentos apresentados. Além desta ação, outras duas investigações eleitorais envolvendo a atual gestão de Belo Jardim estão em fase de conclusão, com sentenças previstas para serem divulgadas até a próxima sexta-feira, 13 de junho.
A Polícia Civil já foi acionada e deve atuar no caso. Acusada pode ser condenada de 02 a 05 anos de reclusão, além de multa. Ministério Público e Conselho Tutelar devem tomar providências, uma vez que o caso envolve menor de idade. Mais um caso de maus-tratos contra animais foi registrado na região do Sertão. […]
A Polícia Civil já foi acionada e deve atuar no caso. Acusada pode ser condenada de 02 a 05 anos de reclusão, além de multa. Ministério Público e Conselho Tutelar devem tomar providências, uma vez que o caso envolve menor de idade.
Mais um caso de maus-tratos contra animais foi registrado na região do Sertão. Em um vídeo que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagens é possível ver uma mulher obrigando um gato a ingerir bebida alcoólica.
Pelas imagens, uma criança segura o animal indefeso enquanto uma mulher vira um litro de bebida alcoólica na boca do gato. Não satisfeitos com o ato criminoso, a acusada ainda postou o vídeo na internet. Segundo relatos, a acusada é mãe da criança que aparece nas imagens.
O caso foi denunciado nas redes sociais pela ONG Amigos 4 Patas, da cidade de Serra Talhada. A preocupação dos protetores no momento é com a situação do animal, que ainda não foi recolhido, podendo ser vítima de agressões novamente.
A Polícia Civil de Floresta deve atuar no caso. A informação foi confirmada pelo delegado municipal de Serra Talhada, Dr Alexandre Barros. Ele informou que entrou em contato com o delegado de Floresta, que se comprometeu em atender a ocorrência. A identidade e o endereço da agressora já foram confirmados.
Além disso, o Ministério Público de Pernambuco e o Conselho Tutelar de Floresta devem agir no caso, uma vez que há uma criança envolvida e sendo aliciada para praticar maus-tratos.
Se condenada, a acusada pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal, de acordo com a Lei 14.064/20, a chamada Lei Sansão.
O Ministério Público no Pajeú está estimulando prefeituras a enviarem ao Legislativo leis que punam mais rigorosamente proprietários de imóveis que não ajudarem ao enfrentamento da microcefalia e das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. A posição do Ministério Público é no sentido de que cada município faça uma lei e um decreto para viabilizar o […]
O Ministério Público no Pajeú está estimulando prefeituras a enviarem ao Legislativo leis que punam mais rigorosamente proprietários de imóveis que não ajudarem ao enfrentamento da microcefalia e das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.
A posição do Ministério Público é no sentido de que cada município faça uma lei e um decreto para viabilizar o ingresso dos agentes, mesmo nas casas fechadas. Modelos das leis foram apresentadas aos Vereadores.
“ Destacamos a Recomendação que todos os Promotores lançaram na quinta-feira, com várias medidas para os municípios adotarem. Entre elas, suspensão de férias dos agentes e cumprimento dos protocolos de combate”.
Quanto ao trabalho dos agentes de endemias, o promotor destacou a chegada do larvicida para ser aplicado nos reservatórios. “Faltou mas hoje não vai te desculpa pra dizer que o larvicida está faltando. Os agentes tem que ir e as pessoas podem cooperar lavando depósitos de água, como já amplamente divulgado”.
O MP também vai priorizar a melhoria e criação onde ainda não existe de Portais da Transparência pelas Prefeituras. ”Queremos a criação desses portais e alimentação adequada”. Ele diz ter dado ultimato aos prefeitos. “Vamos ingressar com ações de improbidade depois que ninguém diga não ter sido avisado”.
A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, cumprirá agenda institucional no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, neste sábado, 27 de junho de 2026. “Na ocasião, será realizada a entrega de creches, reforçando o compromisso do Governo de Pernambuco com a ampliação da educação infantil, garantindo mais acesso, qualidade e oportunidades para […]
A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, cumprirá agenda institucional no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, neste sábado, 27 de junho de 2026.
“Na ocasião, será realizada a entrega de creches, reforçando o compromisso do Governo de Pernambuco com a ampliação da educação infantil, garantindo mais acesso, qualidade e oportunidades para as crianças pernambucanas”, diz a nota.
A entrega está prevista para as dez da manhã. “A agenda integra o conjunto de ações do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da educação e ao desenvolvimento dos municípios pernambucanos”. A informação é de Edson Henrique Ferreira, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, ao blog.
Com gritos de “ou paga, ou para”, profissionais da enfermagem lotaram o Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para cobrar a implementação do piso salarial da categoria. Eles se manifestaram durante Audiência Pública da Comissão Especial em defesa desses trabalhadores, nesta quarta (31). Segundo o Governo do Estado, o pagamento do piso depende […]
Com gritos de “ou paga, ou para”, profissionais da enfermagem lotaram o Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para cobrar a implementação do piso salarial da categoria. Eles se manifestaram durante Audiência Pública da Comissão Especial em defesa desses trabalhadores, nesta quarta (31). Segundo o Governo do Estado, o pagamento do piso depende do repasse de recursos federais.
A Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada no ano passado, estabelece o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375), mas os profissionais apontam que ainda não recebem o mínimo previsto na legislação. Eles afirmam que podem realizar paralisações se a medida não for cumprida.
Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido o piso em setembro de 2022, por ausência de indicação da fonte de custeio. Em abril, o presidente Lula autorizou a liberação de recursos federais para esse pagamento.
Vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), Thaíse Torres relatou a espera da categoria. “Somos 134 mil trabalhadores no Estado. Estamos exaustos, somos mal remunerados. Precisamos de valorização, é direito garantido em lei”, disse.
Cobrança
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe), Ludmila Outtes, informou que a entidade não vai aceitar negociações quanto ao pagamento do piso e criticou a demora da gestão estadual em cumprir a lei federal. “Na hora de pedir voto, a governadora Raquel Lyra soube usar a enfermagem. Disse que pagaria o piso caso fosse eleita”, recordou. “Não é pagamento, é repasse, porque os recursos são federais”, destacou o representante do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe), Givanildo Cândido.
Diretora Geral de Gestão Estratégica da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Ítala Gomes garantiu que o Governo Estadual apoia a causa e está aberto ao diálogo. A gestora ressaltou, no entanto, que Pernambuco ainda não tem os recursos para cumprir o piso.
“A gestão passada não deixou previsão orçamentária para esse pagamento, e o Governo Federal ainda não depositou os recursos destinados para isso. Assim que entrar o repasse, será pago. A lei vai ser cumprida”, assegurou.
A deputada Dani Portela (PSOL) lembrou que a situação dos profissionais de enfermagem ganhou mais destaque a partir da pandemia. “Vocês que estiveram ao lado dos nossos parentes mortos. Ninguém quer ser anjo, receber aplausos e luzes piscando. Valorizar a enfermagem é valorizar a carreira, implementar o piso”, comentou a parlamentar. A deputada Rosa Amorim (PT) e os deputados Mário Ricardo (Republicanos) e Doriel Barros (PT) também manifestaram apoio à causa.
Presidente da Comissão Especial em Defesa dos Profissionais de Enfermagem, o deputado Gilmar Júnior (PV) acredita que os recursos do Governo Federal destinados ao pagamento do piso devem ser repassados até o final de junho. “O Governo de Pernambuco vai receber mais de R$ 600 milhões da União. Vamos acompanhar esse repasse, para que ele chegue aos contracheques dos servidores do Estado e dos municípios”, informou o parlamentar.
À tarde, em discurso na Reunião Plenária, o deputado do PV destacou o sucesso da audiência pública. Ele salientou que “os profissionais do segmento não querem guerra com o Governo e os prefeitos, e sim diálogo”. O deputado lamentou, ainda, a ausência de representantes da Prefeitura do Recife no evento. Por fim, Gilmar Júnior um apelo à gestão estadual pela nomeação dos aprovados no concurso do Hemope (Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco), homologado em março deste ano.
Também estiveram na reunião o deputado Luciano Duque (Solidariedade) e o representante da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben-PE), Leonardo Souza.
Desconto por paralisação
Outra dificuldade enfrentada pelos profissionais de enfermagem foi exposta durante a audiência pública. O presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, contou que servidores das prefeituras do Recife e do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, tiveram desconto no contracheque de maio, referente a uma paralisação ocorrida em março.
Ele cobrou o pagamento das gestões municipais e informou que o sindicato vai fazer a reposição para os profissionais afetados. “É a segunda vez que o trabalhador é penalizado pela mesma falta. Vamos assumir a responsabilidade e restituir esses valores, além de buscar na Justiça a garantia do direito de greve”, anunciou.
Na noite dessa sexta-feira (10.01) aconteceu na Câmara de Vereadores de Itapetim a solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio período 2020/2023. Falando ao Blog do Marcello Patriota, o Prefeito do município, Adelmo Moura, desejou sorte, garra e disposição para os novos conselheiros. “Que possam fazer um excelente trabalho no município. Sei que […]
Na noite dessa sexta-feira (10.01) aconteceu na Câmara de Vereadores de Itapetim a solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio período 2020/2023.
Falando ao Blog do Marcello Patriota, o Prefeito do município, Adelmo Moura, desejou sorte, garra e disposição para os novos conselheiros. “Que possam fazer um excelente trabalho no município. Sei que há muitos desafios, mas tenho certeza que com empenho, terão um ótimo resultad.”
O prefeito ainda parabenizou a presidneta do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), Micaele Holanda, e a secretária de Assistência Social, Fia Cândido.
Foram empossados Antônio Carlos, Veranice Alves, Joana Paulicléa, Morgana Lopes e Maria Luceliene.
Também estiveram presentes da cerimônia, o presidente da Câmara, Júnior de Diógenes e demais vereadores do município.
Você precisa fazer login para comentar.