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TCE recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Bodocó

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02.

O procedimento de Prestação de Contas de Governo é realizado anualmente pelo TCE para checar a observância dos limites constitucionais e legais impostos à gestão pública. Segundo o relatório de auditoria, foram verificadas falhas de controle nas contas do então gestor, desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas do ordenamento jurídico.

Entre as irregularidades apontadas, está o descumprimento do limite mínimo (25%) de aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Segundo o relatório de auditoria, a Prefeitura aplicou na educação o percentual de 10,83% da receita de impostos e transferências, o que caracteriza grave infração à norma constitucional.

A equipe de auditoria do TCE também constatou falhas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quais sejam: déficit atuarial de R$ 178.140.054,91, recolhimento menor que o devido de contribuições previdenciárias patronais normais (apenas 23,82% do valor) e suplementares (35,41%), além da não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

De acordo com o voto do realtor, “com o RPPS em desequilíbrio atuarial e o repasse parcial das contribuições previdenciárias, a gestão onera o Município de Bodocó com a incidência de juros e multa, que pode comprometer o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados. Além disso, transfere para as futuras gestões a obrigação do pagamento de contribuições que já deveriam ter sido repassadas”.

Por fim, verificou-se a abertura de créditos adicionais sem a existência de fonte de recursos, sendo R$ 515.451,47 em excesso de arrecadação e R$ 2.618.026,31 em operações de crédito.

Diante das irregularidades, o conselheiro Carlos Neves determinou à gestão municipal que promova a imediata aplicação da diferença percentual não aplicada no ensino, reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e envie Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo contendo previsão de arrecadação de receita compatível com a realidade municipal.

O relator estabeleceu diversas medidas à Prefeitura de Bodocó a fim de que regularize a situação do município. Entre elas, também estão a de se abster de realizar despesa com recursos do Fundeb em montante superior às receitas desta fonte; e repassar, de forma integral e tempestiva, os valores devidos ao RPPS.

A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

Outras Notícias

Instituto Neoenergia entrega iluminação do Cine Teatro Guarany

Ícone do audiovisual e das artes cênicas em Pernambuco, o Theatro Cinema Guarany, na cidade de Triunfo, a cerca de 400 quilômetros da capital Recife, comemora 100 anos. Para celebrar o marco, o monumento ganha neste sábado (3/12) uma nova iluminação que vai destacar a obra arquitetônica. A iniciativa é resultado das ações do Programa […]

Ícone do audiovisual e das artes cênicas em Pernambuco, o Theatro Cinema Guarany, na cidade de Triunfo, a cerca de 400 quilômetros da capital Recife, comemora 100 anos.

Para celebrar o marco, o monumento ganha neste sábado (3/12) uma nova iluminação que vai destacar a obra arquitetônica.

A iniciativa é resultado das ações do Programa de Iluminação Cultural, do Instituto Neoenergia​, que promove a conservação e recuperação de construções históricas do país. A comemoração também terá a participação da comunidade com uma série de atividades culturais gratuitas.

“Temos o compromisso de contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades onde a Neoenergia atua, iluminando sorrisos, pessoas e comunidades. Reconhecemos que a arte e a cultura são ferramentas importantes dessa transformação para reduzir as desigualdades por meio da valorização do patrimônio histórico, artístico e cultural”, afirma Renata Chagas, diretora do Instituto Neoenergia.

A comemoração do centenário do Theatro Cinema Guarany está à altura da relevância cultural do espaço para o estado de Pernambuco. O evento contará com a participação de mais de 100 artistas e fazedores da cultura local. A programação inicia com uma mostra de filmes criados por alunos de escolas públicas do município participantes das ações educativas do Programa de Iluminação Cultural. A festa também terá apresentações artísticas da região, incluindo show da artista triunfense Jéssica Caitano.

Além da nova iluminação, o Instituto Neoenergia realizou ações de educação patrimonial com cerca de 400 estudantes das 14 escolas públicas da região. O objetivo foi promover a importância da conservação de monumentos históricos e mostrar a relevância do Theatro Cinema Guarany para a construção da identidade cultural e coletiva da cidade.

O Programa de Iluminação Cultural em Triunfo é uma iniciativa do Instituto Neoenergia em parceria com a Brasilis Produções Culturais, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Prefeitura Municipal de Triunfo.

Saiba mais sobre o Programa de Iluminação Cultural:

Evento para a comunidade | Intervenção Cultural

Sábado – 3/12/22

19h às 20h | Cortejo com a presença de artistas e manifestações culturais de Triunfo

20h às 20h05 | Inauguração da Iluminação Cultural com apresentação da Banda Isaías

20h15 às 21h | Show de encerramento com Jéssica Caitano

Serra: prefeitura rebate vereador que atacou Superintendência de Trânsito

Em nota, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada lamentou os ataques feitos pelo vereador e líder da oposição na Câmara Municipal, Antônio de Antenor, contra a Superintendência de Trânsito de Serra Talhada – STTRANS e contra os Agentes de Trânsito. “Eles prestam relevantes serviços ao município, contribuindo para o disciplinamento do trânsito de acordo com a legislação […]

Antonio de Antenor

Em nota, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada lamentou os ataques feitos pelo vereador e líder da oposição na Câmara Municipal, Antônio de Antenor, contra a Superintendência de Trânsito de Serra Talhada – STTRANS e contra os Agentes de Trânsito.

“Eles prestam relevantes serviços ao município, contribuindo para o disciplinamento do trânsito de acordo com a legislação vigente e, consequentemente, para uma cidade mais organizada, diminuindo as infrações e os riscos de acidentes”, diz.

O do PR disse haver irregularidades junto ao trabalho do órgão. Ao Farol de Notícias, o parlamentar disse que investigou junto ao Detran a situação de viaturas da Superintendência e teria constatado multas por infração de trânsito e atraso no pagamento de documentos. O vereador disse que levará a denúncia a público na tribuna da Câmara de Vereadores, em sessão nesta segunda-feira (6).

Segue a nota da Prefeitura: “Criada em 06 de junho de 2013, a partir da Lei Complementar Nº 197, a STTRANS é um órgão municipal de extrema importância em Serra Talhada, dispondo atualmente de 04 agentes de trânsito devidamente capacitados e instruídos pelo DETRAN-PE, operando na orientação e lavratura de Autos de Infração de Trânsito (AIT), além de dois servidores que trabalham na parte de orientação e um 01 chefe de Divisão de Fiscalização.

Quanto aos guardas municipais que atuam como agentes de trânsito no município, lavrando Autos de Infração, a STTRANS esclarece que estes são devidamente credenciados e passaram pela instrução obrigatória do DETRAN. Os demais guardas atuam, apenas, como orientadores, não havendo nenhuma irregularidade, conforme garante a Legislação de Trânsito brasileira:

Conforme o Art.280, §4º, pode atuar como agente de autoridade de trânsito com competência para lavrar Auto de Infração de Trânsito (AIT), servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar, todos devidamente  credenciados. Quanto aos guardas municipais lotados na STTRANS, a Lei Federal 13.022 de 08 de Agosto de 2014, no seu Art.5º, VI, diz que: “É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município. Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”.

Diante do exposto, fica claro que não há nenhuma irregularidade na atuação da STTRANS em Serra Talhada, uma vez que os agentes de trânsito estão cumprindo o que manda a legislação e os guardas municipais lotados no órgão tem o devido credenciamento. No entanto, se o vereador apresentar provas de suas acusações, o governo municipal se compromete em tomar as medidas necessárias, abrindo processo administrativo. Mas, reitera que são necessárias provas concretas para tal procedimento.

Por fim, a Prefeitura de Serra Talhada lamenta a atitude do nobre vereador, que ao invés de defender o cumprimento da legislação de trânsito, prefere criticar e acusar indevidamente os trabalhadores que atuam no trânsito do município, que prestam um serviço importante à toda sociedade, contribuindo para evitar acidentes e salvar vidas”.

Paulo reúne 27 prefeitos do Estado para estruturar ações conjuntas‏

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta quarta-feira (11), no Palácio dos Campo das Princesas, 27 prefeitos de todas as regiões do Estado com o objetivo de traçar estratégias conjuntas para os desafios que apresentam em 2015. Entre os gestores presentes estavam os que integram a recém-eleita diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Em pauta, parcerias […]

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Prefeitos sertanejos como José Patriota (Afogados), Rorró Maniçoba (Floresta), Guga Lins (Sertânia),  Luciano Torres (Ingazeira) e Zé Pretinho (Quixaba) estiveram na audiência.

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta quarta-feira (11), no Palácio dos Campo das Princesas, 27 prefeitos de todas as regiões do Estado com o objetivo de traçar estratégias conjuntas para os desafios que apresentam em 2015. Entre os gestores presentes estavam os que integram a recém-eleita diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Em pauta, parcerias nas áreas de Educação, Saúde e Transportes.

De acordo com o governador, a reunião fez parte de um “amplo processo de diálogo” que o Governo de Pernambuco fará com as prefeituras. “São temas relacionados ao nosso programa de governo. Teremos a oportunidade de identificar e elencar as nossas prioridades”, frisou Paulo Câmara.

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O chefe do Executivo estadual reiterou que todos os desafios serão vencidos através do dialogo. “Este ano será desafiador do ponto de vista econômico. Mas nós temos que nos organizar e trabalhar para manter o ritmo de crescimento”, convocou Paulo Câmara.

Dentre os Prefeitos sertanejos na audiência nomes como José Patriota (Afogados), Rorró Maniçoba (Floresta), Guga Lins (Sertânia),  Luciano Torres (Ingazeira) e Zé Pretinho (Quixaba) estiveram na audiência.

A sugestão dos prefeitos para a otimização dos recursos públicos foi a criação de consórcios. “Os municípios e o Estado têm a cada dia que gastar melhor; fazer mais com menos. Temos, agora, a experiência do consórcio, um mecanismo que une os municípios em prol de uma ação”, revelou o presidente da Amupe, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão.

Inscrições abertas para a Corrida da Independência em Arcoverde

Integrando a programação do ‘Arcoverde em Movimento’, que acontece no feriado do próximo sábado, dia 07 de setembro, a Corrida da Independência está com inscrições disponíveis ao público interessado, a partir das 14h desta terça-feira (03), até às 17h da próxima sexta (06). As inscrições serão realizadas exclusivamente na sede do Sesc Arcoverde, localizado na […]

Foto: Ilustrativa/Pxhere

Integrando a programação do ‘Arcoverde em Movimento’, que acontece no feriado do próximo sábado, dia 07 de setembro, a Corrida da Independência está com inscrições disponíveis ao público interessado, a partir das 14h desta terça-feira (03), até às 17h da próxima sexta (06).

As inscrições serão realizadas exclusivamente na sede do Sesc Arcoverde, localizado na Av. Capital Arlindo Pacheco de Albuquerque, n° 364, no centro da cidade (com Eliane, da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos). No ato da inscrição, os participantes recebem um recibo, o qual dará direito a uma camiseta alusiva à corrida que será entregue antes da largada, na Praça da Bandeira, programada para acontecer pontualmente às 7h.

Todos que completarem a corrida de 5 Km de percurso também receberão medalha. O trajeto vai contemplar pontos da cidade como a Av. Cel. Antônio Japiassu, Praça Barão do Rio Branco, Parque Linear Portal do Sertão, Esporte Clube Municipal, Av. Conselheiro João Alfredo, Avenidas Joaquim Nabuco e Severiano José Freire, até chegar novamente à Praça da Bandeira, no centro de Arcoverde.

A Corrida da Independência é promovida pela Prefeitura Municipal, com o apoio do Sesc, Cestão Supermercado, Petrovia e Posto Arcoverde.

Lula volta a Recife dia 18 e libera recursos para aeroporto de Caruaru

O presidente Lula volta a Pernambuco nos próximos dia 18 e 19, segundo informou, há pouco, ao blog do Magno, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Segundo ele, a agenda ainda não está fechada, mas o chefe da Nação deve anunciar a liberação de recursos para construção de um novo aeroporto em […]

O presidente Lula volta a Pernambuco nos próximos dia 18 e 19, segundo informou, há pouco, ao blog do Magno, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Segundo ele, a agenda ainda não está fechada, mas o chefe da Nação deve anunciar a liberação de recursos para construção de um novo aeroporto em Caruaru.

Lula deve anunciar também novos investimentos em Suape e fazer uma visita à Refinaria Abreu e Lima. “A agenda está sendo discutida, mas o presidente levará boas notícias para Pernambuco”, disse.