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TCE recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Bodocó

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02.

O procedimento de Prestação de Contas de Governo é realizado anualmente pelo TCE para checar a observância dos limites constitucionais e legais impostos à gestão pública. Segundo o relatório de auditoria, foram verificadas falhas de controle nas contas do então gestor, desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas do ordenamento jurídico.

Entre as irregularidades apontadas, está o descumprimento do limite mínimo (25%) de aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Segundo o relatório de auditoria, a Prefeitura aplicou na educação o percentual de 10,83% da receita de impostos e transferências, o que caracteriza grave infração à norma constitucional.

A equipe de auditoria do TCE também constatou falhas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quais sejam: déficit atuarial de R$ 178.140.054,91, recolhimento menor que o devido de contribuições previdenciárias patronais normais (apenas 23,82% do valor) e suplementares (35,41%), além da não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

De acordo com o voto do realtor, “com o RPPS em desequilíbrio atuarial e o repasse parcial das contribuições previdenciárias, a gestão onera o Município de Bodocó com a incidência de juros e multa, que pode comprometer o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados. Além disso, transfere para as futuras gestões a obrigação do pagamento de contribuições que já deveriam ter sido repassadas”.

Por fim, verificou-se a abertura de créditos adicionais sem a existência de fonte de recursos, sendo R$ 515.451,47 em excesso de arrecadação e R$ 2.618.026,31 em operações de crédito.

Diante das irregularidades, o conselheiro Carlos Neves determinou à gestão municipal que promova a imediata aplicação da diferença percentual não aplicada no ensino, reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e envie Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo contendo previsão de arrecadação de receita compatível com a realidade municipal.

O relator estabeleceu diversas medidas à Prefeitura de Bodocó a fim de que regularize a situação do município. Entre elas, também estão a de se abster de realizar despesa com recursos do Fundeb em montante superior às receitas desta fonte; e repassar, de forma integral e tempestiva, os valores devidos ao RPPS.

A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

Outras Notícias

Márcia comemora geração de empregos em Serra Talhada

Capital do Xaxado ocupa o 2º lugar do Sertão no ranking de outubro do Caged A cidade de Serra Talhada gerou 323 postos de trabalho formais no último mês de outubro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgados nesta terça-feira (30/11). Foram 323 admissões e […]

Capital do Xaxado ocupa o 2º lugar do Sertão no ranking de outubro do Caged

A cidade de Serra Talhada gerou 323 postos de trabalho formais no último mês de outubro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgados nesta terça-feira (30/11).

Foram 323 admissões e 192 desligamentos no período, o que gera saldo positivo de 181 postos e variação relativa de 1,44%. Com o resultado positivo Serra Talhada ocupa o 2º lugar do ranking no Sertão de Pernambuco.

No acumulado do ano de 2021, a cidade gerou 2.778 vagas formais, com saldo de 180 e variação de 1,98%; e nos últimos doze meses foram 3.230 postos, com saldo de 235 e variação de 2,61%.

“Apesar da crise acentuada pela pandemia da Covid-19, Serra Talhada continua sendo referência na geração de empregos em Pernambuco, ocupando o segundo lugar em todo o Sertão no mês de outubro, além de números positivos no acumulado desse ano, com quase duas mil e oitocentas vagas, e no período dos últimos doze meses, com quase três e mil trezentas, o que mostra o potencial de nossa cidade, que cresce e se desenvolve mesmo em meio às dificuldades, graças ao empenho de todos”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Apagão cibernético atrasa voos, prejudica serviços bancários e de comunicação no mundo

Um apagão cibernético está provocando atrasos em voos, além de prejudicar serviços bancários e de comunicação ao redor do mundo, nesta sexta-feira (19). O problema estaria relacionado a sistemas que utilizam Windows na empresa CrowdStrike, uma fornecedora de serviços de segurança digital. A Microsoft afirma que a falha já foi resolvida, mas que problemas residuais ainda […]

Um apagão cibernético está provocando atrasos em voos, além de prejudicar serviços bancários e de comunicação ao redor do mundo, nesta sexta-feira (19).

O problema estaria relacionado a sistemas que utilizam Windows na empresa CrowdStrike, uma fornecedora de serviços de segurança digital.

A Microsoft afirma que a falha já foi resolvida, mas que problemas residuais ainda podem ocorrer. Não há indícios de que o apagão esteja relacionado a um ataque hacker.

As companhias aéreas American Airlines, United e Delta — as principais dos Estados Unidos –paralisaram todos os voos. A JetBlue, que opera majoritariamente voos domésticos nos EUA, segue com as operações normais.

O incidente teve origem em um problema global na empresa de segurança cibernética CrowdStrike. Em entrevista à rede americana NBC, o CEO da empresa pediu desculpas.

Em um comunicado, a CrowdStrike confirmou que está ciente de falhas no sistema operacional Windows relacionada ao sensor “Falcon”.

A CrowdStrike é uma empresa que fornece serviços de cibersegurança para algumas das maiores empresas do mundo com o objetivo de encontrar falhas em sistemas digitais e evitar ataques de hackers. Informações iniciais dão conta de que o apagão se originou em sistemas da CrowdStrike que utilizam o sistema operacional Windows, da Microsoft.

No Brasil, o Aeroporto de Viracopos confirmou que o apagão afetou o sistema da Azul Linhas Aéreas, que opera a maior partre dos voos no terminal. Outros aeroportos e companhias disseram que não enfrentam intercorrências significativas.

Petrolina: Abertura do carnaval leva 30 mil pessoas às ruas  

A noite deste sábado (25) ficou marcada como um resgate histórico e cultural nas ruas do Centro da capital do São Francisco. Com shows de Maciel Melo e Geraldo Azevedo, foi aberto oficialmente o Novo Carnaval de Petrolina. O evento levou mais de 30 mil pessoas aos palcos montados na Orla do Rio São Francisco e […]

Foto: Ivaldo Reges

A noite deste sábado (25) ficou marcada como um resgate histórico e cultural nas ruas do Centro da capital do São Francisco. Com shows de Maciel Melo e Geraldo Azevedo, foi aberto oficialmente o Novo Carnaval de Petrolina. O evento levou mais de 30 mil pessoas aos palcos montados na Orla do Rio São Francisco e na Praça 21 de Setembro para acompanhar quase 10 horas de música e folia.

Além de curtir os shows, os foliões brincaram fantasiados e acompanharam diversos blocos nas ruas do Centro. A abertura da folia petrolinense foi acompanhada também pelo prefeito Miguel Coelho, que brincou no meio da multidão e, em seguida, entregou a chave da cidade ao rei do Carnaval.

O primeiro dia da festa de momo foi comemorado pelo prefeito, que garantiu fortalecer o ciclo carnavalesco nos próximos anos. “Essa multidão é a prova concreta que nossa cidade estava carente de um grande Carnaval. O petrolinense sempre foi um folião nato, mas faltava resgatar essa essência. Mesmo com todas as dificuldades que encontramos foi possível com a ajuda de toda nossa equipe, do Governo do Estado e nossos parceiros realizar essa festa incrível. Vamos agora nos preparar para consolidar e ampliar o Carnaval de Petrolina para que esse evento se transforme numa referência para toda a região”, destacou Miguel.

Foto: Ivaldo Reges

O clima de paz nas ruas de Petrolina também ressaltado pelo prefeito Miguel Coelho como um ponto forte da folia sertaneja. “O que se viu em Petrolina foi a reunião de muitas famílias, jovens, idosos e foliões de todas idades em total sintonia. Não tivemos registros de incidentes nesse primeiro dia, o que mostra o trabalho bem feito da Guarda Municipal e da Polícia Militar e, principalmente, a disposição de nossa gente em confraternizar na paz.”

O Carnaval de Petrolina segue até a terça-feira (28) com mais de 30 shows nos dois palcos instalados na Praça 21 de Setembro e Orla. O evento ainda terá folia nos bairros da Areia Branca e Rio Corrente, além de desfile de blocos e cortejos nas ruas do Centro.

PGJ encontra-se com Procurador Regional Eleitoral para alinhar ações conjuntas na disputa municipal

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, fez, na tarde desta quinta-feira (15/02), visita institucional ao novo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, no cargo desde o final do ano passado. Alinhamento do calendário eleitoral para as disputas municipais e outras ações referentes à fiscalização do pleito […]

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, fez, na tarde desta quinta-feira (15/02), visita institucional ao novo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, no cargo desde o final do ano passado. Alinhamento do calendário eleitoral para as disputas municipais e outras ações referentes à fiscalização do pleito deste ano começaram a ser discutidas, como a edição de normas conjuntas para regulamentar a atuação do Ministério Público Eleitoral no Estado e a capacitação de promotores que vão acompanhar as disputas pelo Executivo e Legislativo nos municípios.

Uma das preocupações para a futura eleição de prefeitos e vereadores é a violência de gênero na campanha  e o cumprimento da quota feminina pelos partidos. Os dois temas devem ter prioridade nas ações, informaram os representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Este primeiro encontro foi realizado na sede da Procuradoria Regional da República, no Recife. Participaram também o Procurador Regional da República, Wellington Saraiva, e, pelo MPPE, os Promotores José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, Chefe de gabinete da PGJ; e Eduardo Henrique Lessa, Assessor Técnico da PGJ. O primeiro turno das eleições 2024 está programado para 6 de outubro.

Paulo Câmara empossa novo secretário de Defesa Social Humberto Freire

Cerimônia aconteceu na tarde desta segunda-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas O governador Paulo Câmara empossou, nesta segunda-feira (28), o novo secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. Advogado e delegado de Polícia Federal, Freire ocupava o cargo de secretário executivo da pasta desde julho […]

Cerimônia aconteceu na tarde desta segunda-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara empossou, nesta segunda-feira (28), o novo secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. Advogado e delegado de Polícia Federal, Freire ocupava o cargo de secretário executivo da pasta desde julho de 2018, e passou a secretário interino em junho deste ano, após a saída do titular anterior, Antonio de Pádua.

Na solenidade, Paulo Câmara assegurou que o novo secretário dará continuidade ao trabalho realizado no programa Pacto Pela Vida.

“Nós estamos dando seguimento aos trabalhos da Secretaria de Defesa Social com a efetivação do secretário Humberto, que já vinha cumprindo essa função desde o início de junho, e tem a missão de continuar o trabalho bem feito pelo secretário Pádua, que ele agora substitui. Com certeza, vai seguir o caminho e fazer com que a política de segurança pública do Estado tenha toda a sua natureza, todos os seus cuidados, todos os seus olhares dentro de uma harmonia maior que se encontra no programa Pacto Pela Vida”, ressaltou o governador.

Paulo Câmara destacou, ainda, a importância do trabalho em equipe das instituições que atuam no Pacto pela Vida.

“Nós temos confiança de que juntos, com a Polícia Militar, os Bombeiros Militares, a Polícia Civil, Polícia Científica e todas as instituições que atuam no Pacto Pela Vida, é possível avançar. Estamos tendo um ano satisfatório nos resultados”, pontuou.

Já empossado, Humberto Freire falou sobre o desafio de assumir a secretaria. “A responsabilidade é muito grande, mas o compromisso é de dar continuidade à política de segurança que o Estado de Pernambuco possui, que é o Pacto Pela Vida. É uma política de segurança consolidada, reconhecida nacionalmente e internacionalmente, e nós vamos prosseguir realizando diversas atividades, consolidando cada vez mais o Pacto pela Vida, para que possa atingir números e resultados ainda melhores”, disse.

A solenidade contou com as presenças do secretário da Casa Civil, José Neto; do chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; do secretário executivo de Gestão Integrada da SDS, Flávio Duncan; e do secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo. Também participaram os comandantes-gerais da Polícia Militar, coronel Roberto Santana, e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Rogério Coutinho, além do chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão, e da gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos.

PERFIL – Nascido no Recife em 18 de setembro de 1976, Humberto Freire de Barros graduou-se em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Delegado da PF desde 2003, quando ocupou a chefia da Delegacia de Controle de Segurança Privada na Superintendência do Amapá.

No ano seguinte, foi chefe substituto na Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz, no Maranhão. Ainda em 2004, chefiou as delegacias de Repressão a Entorpecentes e Repressão aos Crimes contra o Patrimônio, na Superintendência da PF em Pernambuco, onde também presidiu a 1ª Comissão Permanente de Disciplina (2004-2008).

De 2008 a 2011, foi chefe da Delegacia de Polícia Federal em Caruaru, retornando ao Recife como chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários. Em seguida, assumiu a Coordenação Regional de Segurança de Grandes Eventos e a Representação Regional da Interpol, onde permaneceu até 2013.

Cedido ao Ministério da Justiça, em outubro de 2013 passou a exercer o cargo de coordenador geral de Execução Operacional da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, que ocupou até 2017. Em julho daquele ano, assumiu como secretário executivo de Defesa Social de Pernambuco.