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TCE recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Bodocó

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02.

O procedimento de Prestação de Contas de Governo é realizado anualmente pelo TCE para checar a observância dos limites constitucionais e legais impostos à gestão pública. Segundo o relatório de auditoria, foram verificadas falhas de controle nas contas do então gestor, desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas do ordenamento jurídico.

Entre as irregularidades apontadas, está o descumprimento do limite mínimo (25%) de aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Segundo o relatório de auditoria, a Prefeitura aplicou na educação o percentual de 10,83% da receita de impostos e transferências, o que caracteriza grave infração à norma constitucional.

A equipe de auditoria do TCE também constatou falhas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quais sejam: déficit atuarial de R$ 178.140.054,91, recolhimento menor que o devido de contribuições previdenciárias patronais normais (apenas 23,82% do valor) e suplementares (35,41%), além da não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

De acordo com o voto do realtor, “com o RPPS em desequilíbrio atuarial e o repasse parcial das contribuições previdenciárias, a gestão onera o Município de Bodocó com a incidência de juros e multa, que pode comprometer o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados. Além disso, transfere para as futuras gestões a obrigação do pagamento de contribuições que já deveriam ter sido repassadas”.

Por fim, verificou-se a abertura de créditos adicionais sem a existência de fonte de recursos, sendo R$ 515.451,47 em excesso de arrecadação e R$ 2.618.026,31 em operações de crédito.

Diante das irregularidades, o conselheiro Carlos Neves determinou à gestão municipal que promova a imediata aplicação da diferença percentual não aplicada no ensino, reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e envie Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo contendo previsão de arrecadação de receita compatível com a realidade municipal.

O relator estabeleceu diversas medidas à Prefeitura de Bodocó a fim de que regularize a situação do município. Entre elas, também estão a de se abster de realizar despesa com recursos do Fundeb em montante superior às receitas desta fonte; e repassar, de forma integral e tempestiva, os valores devidos ao RPPS.

A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

Outras Notícias

Salgueiro honra sertão e agora pega Flamengo na Copa do Brasil

O Salgueiro não tomou conhecimento do Piauí. Nesta terça, o time cearense goleou os mandantes por 5 a 1, no Albertão, em Teresina, e se classificou à segunda fase da Copa do Brasil sem a necessidade da partida de volta. O Carcará saiu atrás no placar, mas, virou e, agora, enfrenta o Flamengo na sequência […]

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O Salgueiro não tomou conhecimento do Piauí. Nesta terça, o time cearense goleou os mandantes por 5 a 1, no Albertão, em Teresina, e se classificou à segunda fase da Copa do Brasil sem a necessidade da partida de volta. O Carcará saiu atrás no placar, mas, virou e, agora, enfrenta o Flamengo na sequência da competição. O atacante Kanu marcou três vezes e foi o destaque do embate.

Logo no início da partida, aos quatro, o Piauí conseguiu surpreender. Niel aproveitou bobeira da defesa, que pediu impedimento, e balançou as redes. No entanto, a reação do time cearense não demorou. Em sua estreia, Paulinho Mossoró bateu de fora da área e o goleiro David aceitou. Era o empate dos visitante.

Aos 37, o show de Kanu se iniciou. Após perceber David adiantado, o atacante arriscou, colocado, de fora da área e tirou a igualdade do marcador. Cinco minutos depois, Kanu deixou mais uma vez sua marca. 3 a 1. Antes de descer para os vestiários, o time piauiense levou mais um gol. Após bola cruzada de Tamandaré, Valdeir completou o baile no primeiro tempo. 4 a 1.

Na etapa final, as equipes diminuiram de ritmo, mas Kanu não. Já aos 42 da etapa complementar, o atacante driblou o goleiro e balançou o barbante pela terceira vez na partida. No fim, Binho foi expulso e deixou o Piauí com um jogador a menos. No entanto, o placar não se modificou e o Carcará segue na competição. O adversário da segunda fase é o Flamengo, tricampeão do torneio. A primeira partida será em Salgueiro, mas as datas dos confrontos ainda não foram anunciadas.

Ex-vice-prefeita de Tabira nega apoio a Armando

Por Anchieta Santos A vereadora Claudicéia Rocha (PSB) não ficou sozinha no quesito bater palmas para Armando Monteiro candidato ao governo de Pernambuco, quando da passagem deste pela cidade, e em seguida dizer que não votaria no petebista. A ex-vice-prefeita Genedy Brito (PR) recebeu o pré-candidato, pousou para fotos ao lado dele mesmo sendo o […]

Por Anchieta Santos

A vereadora Claudicéia Rocha (PSB) não ficou sozinha no quesito bater palmas para Armando Monteiro candidato ao governo de Pernambuco, quando da passagem deste pela cidade, e em seguida dizer que não votaria no petebista.

A ex-vice-prefeita Genedy Brito (PR) recebeu o pré-candidato, pousou para fotos ao lado dele mesmo sendo o candidato do seu adversário o Prefeito Sebastião Dias (PTB) e agora chegou a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta a informação de que não votará em Dr. Armando.

Empresa de ônibus do pai da governadora Raquel Lyra opera irregularmente em PE

Do @metropoles A empresa de ônibus do pai da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), opera de forma irregular no estado desde o início da gestão da filha. O governo estadual é o responsável pela fiscalização do setor. Um documento da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) obtido pelo Metrópoles revela que os veículos da […]

Do @metropoles

A empresa de ônibus do pai da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), opera de forma irregular no estado desde o início da gestão da filha. O governo estadual é o responsável pela fiscalização do setor.

Um documento da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) obtido pelo Metrópoles revela que os veículos da Logo Caruaruense rodam sem vistorias há pelo menos três anos e com atraso no pagamento da Taxa de Certificado de Registro Cadastral (CRC), exigências que devem ser cumpridas para não colocar em risco a segurança dos passageiros.

A Logo Caruaruense é do pai da governadora, o ex-governador João Lyra Neto. A empresa possui 50 ônibus cadastrados que fazem o transporte intermunicipal. O relatório técnico da EPTI afirma que os veículos da empresa tiveram a última inspeção realizada em 2022, ano em que Raquel Lyra foi eleita. Desde então, os ônibus não passaram por nova avaliação técnica exigida anualmente.

Empresa de ônibus do pai da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, opera de forma irregular desde o início do governo da filha.

A empresa é a Logo Caruaruense, pertencente a João Lyra Neto, pai da governadora.

Documentos da EPTI indicam que os ônibus circulam sem vistorias obrigatórias há pelo menos três anos.

A empresa também está com atraso no pagamento da Taxa de Certificado de Registro Cadastral (CRC).

A frota tem 50 ônibus no transporte intermunicipal.

A última inspeção técnica ocorreu em 2022, ano da eleição de Raquel Lyra.

Desde então, os veículos não passaram pelas avaliações anuais exigidas por lei.

Todos os ônibus têm mais de 10 anos, ultrapassando o limite legal permitido para operação.

A idade média da frota é de cerca de 14,5 anos, quase três vezes acima do permitido.

Imagens mostram condições precárias, como pneus carecas e cintos de segurança quebrados.

A EPTI abriu processo administrativo para avaliar a renovação do certificado da empresa.

Ouro Velho é contemplada com emenda para aquisição de um caminhão compactador de lixo

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, anunciou nesta terça-feira (15), a conquista de uma emenda parlamentar para aquisição de um caminhão compactador de lixo para o município. A informação é do Cariri da Gente. A emenda parlamentar é fruto da parceria que o município tem com o deputado federal Efraim Filho, que tem […]

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, anunciou nesta terça-feira (15), a conquista de uma emenda parlamentar para aquisição de um caminhão compactador de lixo para o município. A informação é do Cariri da Gente.

A emenda parlamentar é fruto da parceria que o município tem com o deputado federal Efraim Filho, que tem feito muito pela população ourovelhense.

“Vamos dar mais segurança para estes profissionais que se dedicam diariamente à limpeza da nossa cidade”, destacou Augusto Valadares.

Bar acusado por promotor de eventos nega descumprir regras

Com o objetivo de esclarecer a nota na qual fomos citados, tendo em vista o constrangimento em que fomos submetidos por pessoas que não sabem um terço do que é estar a frente de uma empresa que segue todos os protocolos de segurança, leis e normas, nas quais não faltamos com nossas obrigações perante nenhum […]

Com o objetivo de esclarecer a nota na qual fomos citados, tendo em vista o constrangimento em que fomos submetidos por pessoas que não sabem um terço do que é estar a frente de uma empresa que segue todos os protocolos de segurança, leis e normas, nas quais não faltamos com nossas obrigações perante nenhum decreto e tudo o que fazemos é permitido e fiscalizado, até mais que em outros estabelecimentos, vimos a necessidade de nos pronunciar. 

De acordo com as informações repassadas a este veículo de notícia, o Bar e restaurante Toca da Codorna estaria sendo favorecido pelos órgãos competentes a realizar eventos proibidos na cidade, mas esse tal “favorecimento” é totalmente legal e cumprimos com as determinações que nos foram dadas. 

Antes de se ter uma casa de shows e realizar um evento, precisamos seguir uma regulamentação rigorosa e estarmos em dias com toda documentação, impostos e tributos. Talvez esse “favorecimento” se dê por esse motivo. Estamos dentro de toda legalidade e não descumprimos nenhuma ordem, sempre andamos lado a lado com a lei. 

Diante da onda de boatos nas redes sociais, o bar e restaurante Toca da Codorna reforça que não é do nosso caráter praticar ações duvidosas e descumprir ordens, decretos, leis ou qualquer outra atribuição.

O bar e restaurante Toca da Codorna agradece o espaço e a oportunidade que este blog nos concede.