Lula lança Estratégia Nacional de Escolas Conectadas

O vice-prefeito Diógenes Patriota disse em mota que o laboratório áudiovisual foi conquistado graças a uma emenda parlamentar do ex-deputado federal, Gonzaga Patriota, atendendo o seu pedido.

A iniciativa, no entanto, partiu do ator e jornalista, Flávio Rocha, que, tendo sido exportado para as telas da TV e do cinema, reconheceu a importância de incentivar a produção audiovisual em sua cidade natal.

“Com a inauguração do laboratório de Audiovisual, a cultura tuparetamense ganha um espaço de excelência para desenvolver projetos audiovisuais de qualidade. É uma iniciativa que deve ser celebrada e incentivada por todos os amantes da arte e da cultura.”, afirmou o vice-prefeito.

Diógenes Patriota agradeceu a participação de todos e a parceria com o governo municipal. Diógenes disse que em breve estará trazendo mais emendas parlamentares para desenvolver o município.

Diante da volatilidade no preço do gás de cozinha, que afeta o setor produtivo e, sobretudo, o cidadão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste de preço do produto. As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de trinta dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

Danilo Cabral defende que o reajuste do gás para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a do transporte público e da energia elétrica, que têm anualidade e transparência. “Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço do gás é todo mês”, criticou.

O deputado destaca que os reajustes anuais das tarifas públicas e do salário mínimo permitem que a população e o setor produtivo se planejem e tenham segurança para atravessar o ano. “Em um país onde 50% dos trabalhadores recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo, segundo o IBGE, e existem 15 milhões de desempregados, não é razoável uma elevação de mais de 65% do gás em menos de um ano”, acrescentou.

Além disso, Danilo Cabral afirmou que o cidadão tem o direito de saber, de forma transparente, como são feitos os cálculos que levam ao índice de reajuste. “Não pode ser apenas apresentado o aumento sem abrir a caixa preta dos números”, diz. Por isso, no texto do projeto de lei, está prevista a submissão do índice à consulta popular, através de audiências públicas.

Os reajustes no preço do gás, na avaliação do parlamentar, também se tornaram uma questão de saúde pública. O Hospital da Restauração, referência em queimados em Pernambuco, tem 60% dos pacientes vítimas do uso de gás clandestino ou de álcool de posto de gasolina para cozinhar. “Isso é fruto da política que foi implantada pelo governo Temer, através da pasta do ministro Fernando Filho (Minas e Energia), que tem a lógica de atender apenas o mercado.

A nova política de preços da Petrobras em julho deste ano estabeleceu novas regras para os reajustes baseados na cotação de mercados internacionais, passando a ser influenciada pela conjuntura externa e pela variação do câmbio. Com isso, houve aumentos expressivos sobre os valores do botijão de gás para uso residencial comercializados em todo país. Há cidades que o valor supera R$ 80.

O projeto de lei de Danilo Cabral trata apenas sobre o gás de cozinha, mas o acúmulo de aumentos nos preços dos combustíveis, de julho a dezembro, segundo ele, revela a necessidade de rediscutir política energética do Brasil. “É um assunto que que está na ordem do dia e nós precisamos trazer a sociedade para esse debate, porque quem está sofrendo com as decisões tomadas pelo Governo Temer são os setores mais vulneráveis da população brasileira”, destacou. A gasolina e o diesel, por exemplo, sofreram reajustes de 16% e 15% respectivamente.

“O governo anunciou que pode rever a metodologia adotada atualmente. Esperamos que isso seja feito não apenas para atender o mercado, mas também o cidadão. Afinal, o trabalhador brasileiro paga uma altíssima taxa tributária e, como retorno, deve ter a prestação de serviços públicos de qualidade na educação, na saúde, na segurança pública, na assistência social. Mas o que estamos assistindo é a continuada retirada de direitos”, finalizou.

PanoramaPE

O juiz Gustavo Silva Hora, da 62ª Zona Eleitoral, emitiu decisão liminar nesta segunda-feira (1º), suspendendo a divulgação da pesquisa DataTrends que colocava a empresária Pollyanna Abreu na dianteira da disputa pela Prefeitura de Sertânia.

De acordo com a decisão, provocada pelo PSB de Sertânia, a pesquisa precisa ser retirada imediatamente do ar por constar irregularidades.

“A pesquisa de número PE-05990/2024 viola o preceito legal grifado (art. 2, § 7o, IV), haja vista não ter detalhado, em cada setor censitário, o quantitativo de eleitores entrevistados nos locais selecionados como amostra. Além disso, em que pese o período eleitoral estar previsto para iniciar no mês de agosto do corrente ano, a divulgação de seus resultados é passível de manipular o eleitorado e prejudicar a paridade de armas dos pré-candidatos, motivo pelo qual restam-se evidenciados o Fumus boni iuris e o Periculum in Mora, requisitos essenciais para a concessão da medida pleiteada”, destacou Gustavo Silva Hora.

O magistrado segue a contestação fazendo referência ao item três do questionário, alegando que houve uma “quebra da imparcialidade”. “A vinculação do nome de uma das pré-candidatas (Sra. Pollyana Abreu) em todos os campos, o que é capaz de induzir o eleitor a manipular a sua resposta e gerar interferência na lisura do processo eleitoral. Isso porque, em que pese não haver regras específicas sobre a formatação/formulação das perguntas, há de se combater perguntas que induzam o entrevistado a certos posicionamentos ou desviem sua atenção para a finalidade da consulta, sob pena de macular o equilíbrio da disputa eleitoral”, pontuou o juiz Gustavo.

O Governo Federal sancionou a Medida Provisória (MP) aumentando o prazo até terça-feira, dia 23 de janeiro, para o Microempreendedor Individual (MEI) se regularizar e evitar o cancelamento definitivo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arcoverde alerta os microempresários do município para fazer a regularização na Sala do Empreendedor que fica na sede da Secretaria, localizada na Rua Barbosa Lima, s/n – Centro.

Quem não entregou a Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei) referente a 2016 ou aos anos anteriores, ou que não pagou as contribuições mensais, pode ter tido sua inscrição suspensa. Para saber se isto aconteceu, o interessado deve consultar o Portal do Empreendedor, com o número do CPF ou do CNPJ ou comparecer a Sala do Empreendedor para obter mais informações.

Da Agência Brasil

A votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado deverá ser o principal tema a movimentar a Casa nesta semana que se inicia. Os senadores deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto, na terça-feira (4), e depois votar a reforma, prevista para quarta-feira (5). Para que a reforma seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes.

Outra matéria que está pronta para ser votada pelos senadores há várias semanas e pode ser finalmente concluída é a proposta de emenda à Constituição que torna estupro crime imprescritível. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e precisa ser votado em segundo turno.

Na próxima terça-feira (4), ainda, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC) colocará em votação o projeto de lei que libera crédito suplementar ao Ministério da Justiça, da ordem de R$ 102 milhões, para a confecção de passaportes. O serviço está suspenso pela Polícia Federal porque o dinheiro previsto para este fim acabou na última semana. Depois que for votado pela CMO, o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso Nacional, que está com a pauta trancada por vetos presidenciais.

Ainda se tratando de orçamento, esta semana será a última para que as comissões temáticas do Senado definem as emendas que pretendem apresentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Cada uma das 13 comissões permanentes tem direito a apresentar até duas emendas ao anexo de metas e prioridades, que lista as ações prioritárias para o próximo ano. Elas serão encaminhadas à CMO até quarta-feira à noite.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência também deverá manter sua agenda de reuniões às segundas e quintas-feiras. A próxima audiência pública deverão falar os representantes dos maiores devedores da Previdência no setor comercial. Já foram ouvidos representantes das empresas nas áreas de educação, bancos e indústria.