Confirmada nomeação de Alexandre Pires no ministério de Marina Silva

Após três semanas de apuração e compartilhamento de informações, o Ibama, em operação conjunta com a Polícia Federal, identificou, os responsáveis pela morte de uma onça-parda, animal também conhecido como Puma concolor.

O crime foi amplamente divulgado em redes sociais e no blog no final do mês de novembro.

No vídeo, o animal era exibido pelos criminosos mostrando a onça morta, pendurada de cabeça para baixo. Um deles comparava a própria altura com o comprimento do corpo do animal.

Os infratores são agricultores e residentes do município de Mirandiba. Eles confirmaram o crime e foram multados pelo Ibama e intimados a prestar depoimento na Polícia Federal.

A onça-parda é um animal silvestre nativo, cuja espécie consta em anexo da CITES, que é o Tratado Internacional de Proteção a Espécies em Risco de Extinção, do qual o Brasil é signatário.

Caçar, perseguir ou utilizar animais silvestres é crime no Brasil, conforme artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), o que pode resultar em pena de detenção de 6 meses a 1 ano e em multa de até R$5 mil por animal.

A Câmara de Vereadores de São José do Egito promoveu uma grande audiência pública para discutir soluções quanto ao iminente colapso nos reservatórios de água e abastecimento no Berço Imortal da Poesia e outros municípios do Pajeú. O evento também teve suporte e apoio da Comissão Parlamentar do Pajeú – Copap.

Todos os parlamentares egipcienses compareceram, além de vereadores de Tuparetama, Ingazeira, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha e Sertânia.

O presidente da Câmara, José Vicente Souza, conduziu a reunião. Os vereadores Rômulo Júnior e Maurício Mendes expuseram as propostas das bancadas de situação e oposição.

Dentre os prefeitos que debateram o problema enfrentado pelos municípios, Romério Guimarães (São José do Egito), José Patriota (Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira), Dêva Pessoa (Prefeito de Tuparetama e Presidente do Cimpajeú) e Luciano Torres (Prefeito Ingazeira).

Participaram ainda como expositores o engenheiro do Dnocs  Jackson de Oliveira Carvalho, gerentes regional e local da Compesa Sérgio Bruno e Rúbia de Freitas, o promotor de Justiça de São José do Egito Aurinilton Leão, o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco Josinaldo Barbosa e o vereador de Tuparetama em nome da Copap, Joel Gomes. Representantes de outras instituições como Paróquias da região e PMPE e outros setores da sociedade também acompanharam os debates.

O foco dos discursos foi a conclusão da etapa da Adutora do Pajeú até São José do Egito. O termino dessa obra, nessa fase, é tido como a solução mais rápida para a crise de abastecimento que afeta diversos municípios da região. Isso porque há estudos que mostram ser possível aumentar a captação e vazão na ponta da Adutora do Pajeú em Floresta, fazendo a água chegar e São José e ser distribuída para outras cidades através de ramais como a Adutora do Rosário, até Iguaracy.

A continuação das obras na Barragem da Ingazeira também foi visualizada como um dos elementos fundamentais para sanar problemas futuros. As duas obras estiveram no centro do debate por conta da informação de eventuais contingenciamentos do Governo Federal.

Ontem, o Ministro da Integração Gilberto Occhi e o Senador Humberto Costa garantiram que as obras não serão prejudicadas. Mesma garantia já foi dada por Occhi ao Deputado Ricardo Teobaldo, como o blog noticiou. O ministro da Integração Nacional estará na manhã de hoje em reunião na Casa Civil da Presidência da República para tratar especificamente do tema, segundo informação no evento.

Com esta audiência a Câmara formulou documento que será encaminhado a Ministério da Integração Nacional, Dnocs, Compesa e demais  instituições envolvidas na execução das  obras tidas como essenciais para acabar com os problemas no abastecimento d’água de vários municípios pajeuzeiros.

Comissão se reuniu pela primeira vez duas semanas após votação no plenário de período extraordinário

Por Anthony Santana/Blog da Folha

Duas semanas após a votação que aprovou a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) feita pela governadora Raquel Lyra (PSD), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa se reuniu pela primeira vez para dar início à tramitação de projetos estratégicos enviados pelo Executivo.

Relatores

Três propostas entraram na pauta do colegiado e foram distribuídas por meio de sorteio para os relatores, que serão deputados da bancada de oposição. Considerado o mais polêmico entre os sorteados, o projeto que trata do repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o Executivo no volume de R$ 180 milhões será relatado pelo deputado Waldemar Borges (PSB).

A matéria chegou a ser encaminhada pelo presidente Álvaro Porto (PSDB) para a análise da Procuradoria da Casa, por dúvidas quanto ao prazo correto para envio. O órgão do Legislativo emitiu parecer indicando que não há inconstitucionalidade no projeto e não cabe rejeição, embora tenha sido constatado que realmente está fora do prazo.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Alberto Feitosa (PL), vai ser o relator do projeto que ajusta a execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, aprovado em dezembro, para permitir que os recursos possam ser investidos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo do estado.

Já o texto que trata do refinanciamento da dívida do estado com bancos públicos nacionais terá como relator o deputado Sileno Guedes, que é presidente do PSB em Pernambuco, principal partido de oposição à governadora. Em nota enviada à imprensa, ele lembrou a cobrança da oposição sobre empréstimos aprovados pelos parlamentares e prometeu análise criteriosa do assunto.

“Nesses três primeiros anos, a Assembleia fez seu papel legítimo de cobrar a aplicação dos empréstimos já autorizados. E é com esse mesmo critério que vamos analisar o projeto que nos coube, sem abrir mão do que é importante para o desenvolvimento de Pernambuco”, declarou.

Sorteio

Mesmo sem fazer parte da comissão, a líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (UB), participou da reunião e ajudou no sorteio que definiu os relatores das matérias. A parlamentar questionou, no entanto, a entrega da relatoria para deputados que não estavam na reunião, caso de Sileno Guedes e Waldemar Borges.

“Acho injusto com quem está presente. Esse período extraordinário é que todos os deputados devem se manter alerta. Isso a gente já sabe desde o início do mês, que teria esse período extraordinário”, reclamou Socorro.

O presidente Alberto Feitosa lembrou que a distribuição entre os membros da CCLJ foi acordada anteriormente e está em concordância com o exposto no regimento interno da Casa. “O questionamento não cabe porque é facultado pelo regimento a regra de distribuição. Quem decide é o próprio presidente. Fiz questão de ligar para todos os membros da comissão e alguns explicaram por que não conseguiriam estar presentes, estamos em um período de recesso parlamentar. Então combinei, para que ficasse mais plural, dar a oportunidade a todos de participar”, explicou.

Cronograma

Apesar de ter distribuído os projetos, o presidente do colegiado não divulgou a data da próxima reunião. Questionado, Alberto Feitosa disse que vai esperar o esgotamento dos prazos regimentais.

“São dez dias de prazo para emendas. Porque tem prazos que se vencem, por exemplo, numa sexta-feira. Tem outro que se vence na segunda-feira. Então vou tentar equalizar para que nesse dia, aí sim, com todos os relatores, e que tenha a maioria dos membros da comissão presentes”, disse o parlamentar.

A deputada Socorro Pimentel afirmou confiar na responsabilidade dos deputados da oposição e se dispôs a dialogar para que os projetos sejam aprovados com celeridade. “Agora vamos esperar porque não temos a maioria da Comissão de Justiça. A nossa expectativa sempre é no sentido de contar com responsabilidade, com bom senso de todos os deputados. O diálogo está sempre mantido porque esses projetos serão muito importantes para que haja o funcionamento dos serviços essenciais em todo o nosso estado”, apelou.

Outro projeto que integra o pacote enviado pelo governo do estado para o período extraordinário, a proposta que modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) será analisada diretamente na Comissão de Finanças, de acordo com o parecer da Procuradoria da Casa. O colegiado ainda não tem previsão de reunião.

Os dados preliminares da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que junho de 2024 registrou uma redução de 6,7% nos índices de Mortes Violentas Intencionais (MVI), tornando-se o mês de junho com a menor taxa de MVI da série histórica dos últimos 11 anos em Pernambuco. 

Os números são referentes ao comparativo de 1º a 30 de junho dos anos de 2013 e 2024, monitorados e acompanhados através do programa Juntos pela Segurança. Quando se leva em consideração os meses de maio e junho de 2024, há uma redução de 9,5% no número de MVIs dos últimos 20 anos.

“Chegamos aos 18 meses de gestão com resultados concretos para mostrar aos pernambucanos e pernambucanas nas mais diversas áreas, e na Segurança Pública não é diferente. Alcançar a menor taxa de MVI para junho dos últimos 11 anos e uma redução de cerca de 7% na comparação com o ano passado é fruto do nosso planejamento e trabalho através do Juntos pela Segurança, dos investimentos que temos feito para garantir melhores condições de trabalho aos homens e mulheres que compõem as Forças de Segurança de Pernambuco. A todos eles, meu muito obrigado. Podemos e vamos fazer mais e melhor para proteger a vida da população, fortalecendo as ações preventivas e ostensivas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os dados apurados pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) indicam, ainda, uma redução consecutiva nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP). Do início do governo, em janeiro de 2023, a junho de 2024, houve 68.438 casos dessa natureza, o que significa redução de 9,7% se comparado aos 18 meses anteriores, quando foram registradas 75.808 queixas, de junho de 2021 a dezembro de 2022.

Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, essa redução é resultado de um trabalho constante e integrado que as polícias seguem realizando. “Um melhor diagnóstico da realidade criminal de cada Área Integrada de Segurança e a consequente realização de planos de ações específicos, o trabalho preventivo, a atuação dos órgãos integrados, maior análise e atuação da nossa inteligência são alguns dos pontos que nos fazem alcançar a redução desses números proporcionado, claro, pelo forte investimento feito pelo Governo do Estado”, ressaltou o secretário.

Números – Em junho deste ano, foram computadas 250 Mortes Violentas Intencionais, que englobam homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Já em 2023, neste mesmo período, o estado registrou 268 casos, ou seja, uma redução de 6,7%. No mês passado, ao divulgar o balanço da Operação São João, a SDS informou que não houve homicídios em nenhum polo junino do Estado. Além do mais, dos 1.691 polos oficiais deste ano, 94% deles não tiveram nenhum registro de ocorrência policial.

Concursos – Desde 2023, já foram anunciados pelo Governo do Estado concursos para 5.250 vagas para a Polícia Militar, 445 vagas para a Polícia Civil (a gestão estadual pode chamar até o dobro desse número), 660 para o Corpo de Bombeiros e 213 vagas para a Polícia Científica. No início deste mês, o Governo anunciou um reforço para o sistema penitenciário com a nomeação de 240 novos policiais penais. Os convocados juntam-se às 421 nomeações já feitas pela atual gestão, totalizando 661 novos policiais penais em ação no Estado.

O prefeito Jadiel Braga (PSDB) recebeu nesta terça (07/08), o governador Paulo Câmara em sua cidade. O tucano ressaltou que a recepção dada pela população a Paulo foi mais uma mostra de que Câmara será o grande vencedor do pleito que se avizinha, segundo nota.

O governador agradeceu o apoio recebido do prefeito e a acolhida da população de São Caetano, reforçando que seguirá trabalhando para o município e toda região possam se desenvolver cada vez mais. “Fico muito feliz com o carinho da povo e do prefeito Jadiel. Isso me deixa ainda mais compromissado em seguir empenhado em fazer o que é necessário para garantir mais qualidade de vida aos pernambucanos”, pontuou.

Em São Caetano, Paulo acompanhou a missa em celebração ao Santo Padroeiro que dá nome ao município e prestigiou a tradicional festa que marca esse período. “A gente sempre quer estar presente nos municípios e, sempre que eu posso, venho para estar junto da população nos fatos mais importantes de cada cidade”, ressaltou.

Paulo Câmara lembrou que esteve recentemente em São Caetano para vistoriar as obras da Adutora do Agreste.

” As águas do rio São Francisco estão chegando ao município em breve. Em setembro, a população já vai poder contar com essa água em suas torneiras”, destacou o governador, pontuando que a obra beneficiará milhares de pessoas que vivem na região.