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Sem citar nomes, o ministro do STF rebateu críticas à atuação da Corte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ”  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes. As informações são da Agência Brasil.

Isnard Moura, considerada a presença feminina pioneira no jornalismo pernambucano, faleceu quarta (22) à noite, aos 105 anos, vítima de uma falência de órgãos. Nome fundamental para a história da imprensa local, ela estava interna no Hospital dos Servidores. O velório já está em andamento na Capela do Cemitério de Santo Amaro e o enterro do corpo será realizado às 16h desta quinta.

Isnard nasceu em Timbaúba, mas estudou em Olinda e no Recife. Primeira mulher a trabalhar em uma redação de jornal, ele foi pioneira na década de 1940. Trabalhou no Jornal do Commercio, escrevendo sempre sobre educação e sociedade, seguindo depois para se dedicar à pesquisa em pedagogia. Foi autora dos livros Poesia de três idades e Admirável mulher do Capitão Zeferino.

Isnard Cabral de Moura não tinha no jornalismo a sua primeira profissão. Primeira mulher amulher a trabalhar numa redação de jornal no Recife, em 1949, ela antes exerceu o magistério. Sua primeira matéria publicada na imprensa saiu num jornal de Vila Bela, então distrito de Serra Talhada, no Sertão. Passou a colaborar também na imprensa do interior, publicado textos em pequenos jornais de Timbaúba, na Mata Norte.

Em 1935, a convite do secretário de Redação Valdemar Lopes, ela passou a colaborar na Página Feminina, aos domingos, no Jornal do Commercio, às vésperas do matutito completar sua primeira década de circulação. A princípio, ela publicava poesias, que logo chamaram a atenção. Em seguida, passou a publicar até três crônicas semanais sobre educação.

A boa repercussão de seus textos levou Silvino Lopes a convidá-la a assumir a coluna diária Mundanismo, na então Folha da Manhã. Foi um susto para ela. “Achei estranho e lhe perguntei: Eu, uma matutinha do Sertão, escrever sobre isto?”, relembrou no Jornal do Commercio, em reportagem comemorativa aos seus 40 anos de jornalismo. Como gostava de desafios e de escrever, aceitou. “Aí comecei realmente a receber dinheiro como jornalista”. As informações são do Jornal do Comércio.

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação do ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 100 mil por veiculação de propaganda eleitoral negativa e sabidamente inverídica contra o então candidato a prefeito Flávio Ferreira Marques nas eleições municipais de 2024.

A decisão confirma a sentença proferida pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, que reconheceu a violação de ordem judicial por parte de Dinca. Mesmo após determinação que o proibiu de divulgar informações falsas, ele teria repetido, em uma live publicada no Instagram no dia 4 de outubro de 2024, a acusação de que Flávio seria “ficha suja” e teria sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, segundo a falsa alegação, resultaria em novas eleições no município.

A representação foi apresentada por Flávio Marques e pela coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, por meio da advogada Laudiceia Rocha, com pedido de tutela de urgência, alegando que a declaração tinha como objetivo confundir os eleitores e comprometer a integridade do pleito.

De acordo com os autos, Dinca reincidiu na conduta, reiterando a acusação nas redes sociais, mesmo após decisão liminar contrária. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo não provimento do recurso, destacando a intempestividade do pedido e a gravidade da infração.

Ao analisar o caso, o TRE-PE concluiu que a fala do ex-prefeito não se tratou de mera crítica política ou exercício da liberdade de expressão, mas sim de uma propaganda negativa com conteúdo falso e ofensivo à imagem do candidato adversário. Para a Corte, a conduta foi deliberada e possuía potencial para desequilibrar o processo eleitoral, razão pela qual a multa foi mantida.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como pretexto para a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral, preservando a lisura e a legitimidade do processo democrático. Leia aqui a íntegra da decisão.

Em Itapetim, tem sequência as obras de construção da quadra coberta no Bairro Paulo VI, executadas pela Prefeitura Municipal, em parceria com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Depois de concluídos os trabalhos de terraplanagem e fundação, o equipamento, que está sendo erguido próximo à Unidade Mista Maria Silva, começa a ganhar forma com o levantamento dos pilares da estrutura de cobertura.

Segundo Leandro Jonh, diretor de Esportes, além da cobertura, a quadra, que atenderá os alunos da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS), também contará com banheiros e vestiários masculino e feminino.

O prefeito Arquimedes Machado diz em nota que a quadra fortalecerá as atividades esportivas e contribuirá para a formação educacional dos alunos da EMAPS, que passarão a contar com estrutura adequada para a prática de esportes.

O advogado, procurador do Estado e colaborador do programa Frente a Frente, Walber Agra, foi designado, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, membro integrante da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.

A comissão, considerada uma das mais importantes do Conselho Federal, é responsável pela análise das principais reformas propostas pelo Executivo Nacional.

No Pajeú, a notícia foi comemorada pelo advogado Carlos Marques, amigo e parceiro de Walber Agra. Para Marques, justiça pela condição de Agra como um dos juristas mais respeitados do país