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Não há “ditadura da toga” no Brasil, afirma Gilmar Mendes

Por André Luis
Foto: STF/Divulgação

Sem citar nomes, o ministro do STF rebateu críticas à atuação da Corte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ”  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes. As informações são da Agência Brasil.

Outras Notícias

Bolsonaro foge do confronto com Lula; bate-boca e direitos de resposta marcam debate

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trocaram acusações e brigaram por direitos de resposta no último debate entre os presidenciáveis antes do primeiro turno. Os dois, no entanto, não tiveram confronto direto durante as perguntas e respostas —ainda que Bolsonaro tenha tido uma […]

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trocaram acusações e brigaram por direitos de resposta no último debate entre os presidenciáveis antes do primeiro turno.

Os dois, no entanto, não tiveram confronto direto durante as perguntas e respostas —ainda que Bolsonaro tenha tido uma oportunidade de enfrentar Lula.

Outros cincos candidatos participaram do programa promovido pela TV Globo: Ciro Gomes (PDT), Luiz Felipe D’Ávila (Novo), Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke (União Brasil) e Padre Kelmon (PTB).

Foram mais de três horas de embate, com apresentação de William Bonner —que pediu calma e deu broncas nos candidatos que não respeitaram as regras. No total, foram dez direitos de respostas —Bolsonaro e Lula tiveram quatro, cada um; Kelmon e Soraya, um, cada um.

Em pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (29), o petista aparece com 48% dos votos —com possibilidade de vencer no primeiro turno— e Bolsonaro, com 34%. Em seguida, aparecem Ciro com 6% e Tebet manteve seus 5% em relação ao último levantamento. Soraya teve 1%. D’Avila e Padre Kelmon não pontuaram.

Não houve confronto direto entre Lula e Bolsonaro nas perguntas e respostas. O presidente poderia ter chamado o petista no terceiro bloco, mas optou por D’Avila.

Lula e Bolsonaro, entretanto, duelaram com pedidos de direito de resposta no primeiro bloco, o mais quente do programa.

Padre Kelmon e Soraya protagonizaram outros embates. A candidata do União Brasil errou o nome do adversário e o chamou de ‘padre de festa junina’.

Bolsonaro voltou a fazer dobradinha com Kelmon e também usou D’Avila como escada. O presidente tentou fazer o mesmo com Tebet, mas ela rebateu e criticou o presidente.

Bonner pediu calma, deu broncas e reforçou regras do debate. Apagado, Ciro provocou Lula, que respondeu que estava achando o adversário nervoso.

Dentre as frases marcantes: “Você, quando vier no microfone, você se comporte como presidente. Respeite quem está assistindo, não minta!” – de Lula para Bolsonaro.  E a que mais viralisou: “Depois do auxílio emergencial o senhor arrumou um emprego de cabo eleitoral do candidato Jair Bolsonaro. Padre de festa junina”, de Soraya Thronicke para Padre Kelmon.

Marconi Santana cumpre agenda no Recife

Em reunião na SEPLAG, o gestor prestou contas do Pátio de Eventos Marconi Santana, Prefeito de Flores, cumpre agenda administrativa no Recife. Na manhã desta terça-feira (30), o gestor municipal esteve na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, do governo de Pernambuco, entregando o Termo de Recebimento Definitivo, referente ao Plano de […]

Em reunião na SEPLAG, o gestor prestou contas do Pátio de Eventos

Marconi Santana, Prefeito de Flores, cumpre agenda administrativa no Recife. Na manhã desta terça-feira (30), o gestor municipal esteve na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, do governo de Pernambuco, entregando o Termo de Recebimento Definitivo, referente ao Plano de Trabalho para Construção do Pátio de Eventos na sede do Município, sendo finalizada em 06/02/2019.

“Estivemos com o nosso amigo Eudes, prefeito de Venturosa e Adilson Filho – Secretário Executivo, onde demos entrada no termo definitivo do encerramento da obra do Pátio e Eventos e o pedido de liberação dos recursos para realizarmos o pagamento à empresa, responsável pela execução da obra e assim darmos entrada no FEM 15, que vai nos possibilitar realizar o pavimento em calçamento de diversas ruas da sede e distritos, além da construção de uma Praça, no Bairro Vila Nova”; detalhou Marconi Santana.

Cursos – Ao mesmo tempo em que acontecem os cursos profissionalizantes em parceria com o Senac, a gestão municipal fecha uma parceria com a Fênix Capacitação Profissional, e abre inscrições para curso de Operador de Máquinas Pesadas.

Podem participar homens e mulheres, a partir de 16 anos de idade. Não é exigido Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e nem nível de escolaridade.

O valor do curso é apenas dois quilos de alimentos e as inscrições estão acontecendo, na sede da Secretaria de Agricultura das 08h às 14h. No ato da inscrição é necessário levar xerox do RG, CPF e comprovante de residência.

As aulas serão realizadas nesta primeira semana de maio, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. O curso será apenas teórico com duração de 6 horas. No final será concedido certificado aos participantes.

São 60 vagas disponíveis, obedecendo à ordem de inscrição.

Data histórica: confirmado para dia 24 ato de assinatura da tabela de migração do Rádio AM

Está confirmado o ato com a apresentação da definição dos valores da migração das rádios AM para FM em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff. Será  no dia 24 de novembro, às 11h, no Palácio do Planalto. O Presidente da Abert, Daniel Slaviero, comemorou em nota às associações estaduais a confirmação, fruto de cobrança de dois anos dos radiodifusores […]

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Está confirmado o ato com a apresentação da definição dos valores da migração das rádios AM para FM em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff. Será  no dia 24 de novembro, às 11h, no Palácio do Planalto.

O Presidente da Abert, Daniel Slaviero, comemorou em nota às associações estaduais a confirmação, fruto de cobrança de dois anos dos radiodifusores do país.”Este é, sem dúvida, um dos momentos mais aguardados pelo radiodifusor brasileiro”, comemora.

Há dois anos, desde o anúncio da migração, a Abert e as Associações Estaduais vêm travando intensos diálogos com o governo federal para que o valor da nova outorga seja justo e viável, condizente com a capacidade econômica do setor e do país.

Essa parece ter sido a grande conquista: pelos cálculos preliminares, a base levará em conta potência, localização, população e realidade social da região onde está inserida a rádio a migrar. A base de cálculo foi fruto de extensa negociação. A Asserpe já está articulando um grupo de representantes para o ato.

O convite da Abert
O convite da Abert

Entenda: A migração das rádios que operam na faixa AM para o espectro das FMs visa fortalecer as emissoras de rádio que hoje são prejudicadas pelo abandono do dial AM. Esse abandono é motivado pela presença de interferências na faixa AM que acabam inviabilizando a sintonia dessas estações por parte dos ouvintes. No FM essas emissoras terão uma sintonia mais fácil e uma qualidade de áudio superior.

Ou seja, hoje, por melhor conteúdo que gerem, as rádios AMs “batem a cabeça no teto” porque tem dificuldade de chegar a seus ouvintes. O Decreto que autoriza a migração foi assinado pela presidente da República Dilma Rousseff em 7 de novembro de 2013.

A migração não é obrigatória, mas, das 1.781 emissoras AM no país, mais de 1.300 querem a mudança. Para comportar as novas rádios no sistema FM, a Anatel pretende estender o dial do FM, que vai de 87,9 MHz a 107,9 MHz. O plano é utilizar a faixa que vai de 76 MHz a 87,9 MHz, atualmente utilizada pela TV analógica e que será desativada até 2018.

Paulo Câmara anuncia repasses de verbas aos municípios

Durante 1ª Assembleia Extraordinária da AMUPE em 2020, governador anunciou R$ 25,7 milhões em repasses de verbas aos municípios nas áreas de saúde e infraestrutura Discutir e planejar soluções conjuntas para melhorar os serviços públicos nos municípios. Esse foi o objetivo da 1ª Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco em 2020, realizada nesta terça-feira […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Durante 1ª Assembleia Extraordinária da AMUPE em 2020, governador anunciou R$ 25,7 milhões em repasses de verbas aos municípios nas áreas de saúde e infraestrutura

Discutir e planejar soluções conjuntas para melhorar os serviços públicos nos municípios. Esse foi o objetivo da 1ª Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco em 2020, realizada nesta terça-feira (18.02), na sede da entidade, que congrega todos os prefeitos do Estado.

Ao abrir o evento, o governador Paulo Câmara anunciou o repasse de R$ 25,7 milhões em verbas para assistência farmacêutica e para o Samu de 20 cidades, além da liberação de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

O governador reafirmou a importância da parceria e do diálogo entre Estado e municípios para seguir avançando em todos os setores. “Existe muito interesse do Governo de Pernambuco em estar sempre conversando com os municípios. Enquanto governador, conto muito com a parceria dos prefeitos para que a gente possa seguir avançando. Vamos discutir o futuro de Pernambuco junto com os municípios, dando um grande exemplo de diálogo e transparência nas ações públicas”, disse Paulo Câmara.

“Na área da saúde, a gente fez uma pactuação importante para os municípios, tanto na assistência farmacêutica como no SAMU. A reunião também foi importante para tratar sobre o FEM. Fizemos um calendário visando, principalmente, as obras que estão paradas, para que elas possam ser concluídas nos próximos meses”, acrescentou o governador, detalhando os repasses anunciados.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, explicou que dos 184 municípios do Estado, 98 estão aptos a receber as parcelas do FEM de 2014 e 2015. Com o repasse, 168 obras poderão ser concluídas.

O secretário de Saúde, André Longo, frisou que o processo de pactuação com os municípios é fundamental para ampliar e garantir uma assistência à saúde de qualidade para o povo de Pernambuco.

Participaram também do evento o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os secretários executivos da Casa Civil, Antônio Limeira e José Maurício Cavalcanti; o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; a vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia; o secretário da Amupe e prefeito de Igarassu, Mário Ricardo; o tesoureiro da Amupe e prefeito de Triunfo, João Batista; a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida; e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Orlando Jorge; além de prefeitos de diversos municípios de Pernambuco.

Semana decisiva: quem estará com Marília no segundo turno?

O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, escuta blogueiros e jornalistas hoje para debater a reta final da campanha em Pernambuco. Júnior Finfa, Itamar França, Mário Martins e o jornalista Mário Filho debatem: quem estará no segundo turno com Marília Arraes. O Agregador de Pesquisas JC indica acirramento da disputa pelo segundo lugar, […]

O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, escuta blogueiros e jornalistas hoje para debater a reta final da campanha em Pernambuco.

Júnior Finfa, Itamar França, Mário Martins e o jornalista Mário Filho debatem: quem estará no segundo turno com Marília Arraes.

Agregador de Pesquisas JC indica acirramento da disputa pelo segundo lugar, que convergem para o mesmo patamar. O cenário é o seguinte: Marília Arraes (SD): 33,64%; Raquel Lyra (PSDB): 12,28%; Anderson Ferreira (PL): 11,79%; Miguel Coelho (UB): 10,45%; Danilo Cabral (PSB): 9,51%; Jones Manoel (PCB): 0,92%; João Arnaldo (PSOL): 0,92%; Brancos e nulos: 10,34%.

A maioria dos analistas,  baseados nas curvas de evolução dos candidatos nas pesquisas,  assim como esse jornalista, mantém a aposta. A maior possibilidade de crescimento para disputa do segundo turno com Marília Arraes está entre Anderson Ferreira,  pelo fator Bolsonaro,  e Danilo Cabral,  pelo apoio dos prefeitos socialistas e voto de estrutura.

Raquel Lyra está tendo uma brava condução,  mas terá que manter votos numa fase de ataque dos adversários.  E Miguel teve a candidatura afetada pelo episódio do pai que pediu perdão a fazendeiro escravocata pra depois vê-lo doando R$ 600 mil aos três filhos candidatos, segundo o UOL.