Não há “ditadura da toga” no Brasil, afirma Gilmar Mendes

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) marcou presença na 48° edição da Missa do Vaqueiro de Serrita.

A festa teve início na quinta-feira (19) reunindo o sagrado e o profano, e preservando assim as tradições, a cultura e a fé do povo sertanejo.

O ponto alto da festa aconteceu neste domingo (22), último dia do evento, com a missa em homenagem ao vaqueiro Raimundo Jacó.

Cerca de mil vaqueiros marcaram presença na celebração. De acordo com a tradição, a missa começou com uma procissão deles a cavalo, levando, em honras a Raimundo Jacó, oferendas como chapéu de couro, chicotes e berrantes ao altar de pedra rústica em formato de ferradura.

Na hora da comunhão, no lugar da hóstia, os vaqueiros receberam farinha de mandioca, rapadura e queijo. Participaram do momento representantes religiosos e artistas, como Josildo Sá, Coral Aboios, Flávio Leandro, Mariana Aydar, os aboiadores Ronaldo, Fernando e Inácio e o repentista Pedro Bandeira.

A Missa do Vaqueiro de Serrita é uma realização da Associação Rebanho Cultural, conta com patrocínio da Empetur e do Governo do Estado de Pernambuco. Entre os apoiadores, a Prefeitura de Serrita, a Fundação Padre João Câncio, Apega (Associação dos Vaqueiros de Pega de Boi), Santa Clara, Frisco e Associação Lula Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil.

A celebração teve origem a partir do assassinato do vaqueiro Raimundo Jacó, ocorrida nas caatingas do Sítio das Lages, distrito de Serrita, no Sertão do Araripe.

O vice-prefeito de Arcoverde Wellington Araújo participou com equipe de uma reunião na Unidade de Negócios do Sebrae em Caruaru, que tratou do seu Plano Plurianual – PPA, para debater a reestruturação do Centro Comercial de Arcoverde, o Cecora.

A gestora do Sebrae em Caruaru, Débora Florêncio, o vice-prefeito, o diretor do Cecora Paulo Sérgio Diniz, o diretor de Gestão e Projetos Aildo Biserra e a consultora Vera Cutz (Políticas Públicas/Cidades do Futuro) estiveram no encontro. Foram apresentadas propostas para o desenvolvimento da feira.

Na oportunidade, foi discutida a continuidade do apoio do Sebrae ao Projeto de Reestruturação do Cecora – vencedor da Maratona Nacional de Negócios Públicos, promovida pelo Sebrae e CNM, com base na consultoria já realizada nos meses de abril e maio.

Débora Florêncio também sinalizou apoio em capacitações aos permissionários do Cecora e seus colaboradores, apoio e incentivo à formalização dos empreendedores, apoio a sala do empreendedor com consultorias a empresas e sinalizou que pretender atuar mais próximo no processo de regulamentação da Lei Geral no Município.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça-feira (11) onde julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio).

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Quixaba a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda fez determinações e recomendações a atual gestão. As informações são do Afogados Online.

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho reuniu-se hoje em Tuparetama com representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para tratar das questões relativas à garantia de livre circulação dos cidadãos da zona rural dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, e o acesso de seus filhos à educação, bem como a respeito da situação atual das desapropriações, com a finalidade de promover a transparência por meio da divulgação pública de tais providências.

O Promotor esclareceu que, diuturnamente, muitas pessoas procuram o Ministério Público Estadual em busca de informações a respeito dos pagamentos das indenizações decorrentes das desapropriações de áreas para a construção da Barragem de Ingazeira, tanto em Tuparetama e Ingazeira, quanto em São José do Egito e Tabira, e até mesmo em Afogados da Ingazeira.

“Por outro lado, nas últimas semanas, os moradores da circunvizinhança da Barragem de Ingazeira têm noticiado que vários imóveis rurais ficaram sitiados e inacessíveis em virtude da elevação do nível de água da Barragem de Ingazeira, que acabou por encobrir definitivamente os antigos acessos e estradas, o que provoca prejuízos consideráveis, pois inviabiliza a livre circulação das pessoas e obsta o acesso à educação sobretudo das crianças, que não têm como ir à escola, assim como os produtores têm enormes dificuldades de se deslocarem para as feiras e fazerem as entregas de seus produtos hortifrutigranjeiros e agropecuários (frutas, legumes, verduras, leite etc.)”, diz o MP em ata da reunião.

O promotor esclareceu que já encaminhou vários ofícios aos Poderes Executivos dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, PE, solicitando providências. Ao DNOCS foram enviados os Ofícios nos 024/2018 e 050/2018, solicitando, com a maior brevidade possível a adoção de providências.

Kátia Távora Maia, Chefe do Setor de Operações Agrícolas do DNOCS, reiterou as informações prestadas em reunião pública na Câmara de Vereadores de Tuparetama. Ela esclareceu que  o DNOCS vem atuando nas desapropriações administrativas das pessoas que possuem os imóveis rurais registrados regularmente, garantindo que a maioria já teve as indenizações pagas. Quanto às pessoas que não possuem os registros dos imóveis rurais disse que a AGU ajuizou as desapropriações judiciais e os pagamentos são efetuados também judicialmente por meio de contas vinculadas aos respectivos processos.

Há situações das famílias que não realizaram os procedimentos de inventário e partilha para individualização de seus quinhões, o que provoca uma série de dificuldades. Neste caso, considerando que as pessoas explicam que não têm condições de arcar com os custos dos inventários, o DNOCS tem buscado identificar e qualificar os herdeiros e informar nas desapropriações judiciais para que sejam resguardadas pelo Poder Judiciário Federal as quotas-partes dos herdeiros, trabalho muito árduo, porque muitos herdeiros residem noutros estados.

A terceira frente de atuação do DNOCS tem por finalidade atenuar o impacto das retiradas das famílias das adjacências da Barragem da Ingazeira.

Como encaminhamentos, o Promotor de Justiça e os servidores do DNOCS, chegaram à conclusão de que é urgente a resolução dos problemas relativos à mobilidade e livre circulação das pessoas residentes nos imóveis rurais que ficaram sitiados e inacessíveis em virtude da elevação do nível de água da Barragem de Ingazeira, por meio da construção, adaptação e/ou recuperação das estradas.

Por outro lado, para além dos pagamentos das indenizações, somente a efetivação do projeto público de irrigação da ordem de quinhentos hectares para assentamento dos pequenos produtores familiares atingidos pela obra, não excluídas outras ações, será possível atenuar eficazmente os impactos das retiradas dessas famílias de sua comunidade de origem.

Veja na íntegra de forma detalhada todos os detalhes e encaminhamentos do importante encontro:

Ata de reunião entre MP e DNOCS – Isolamento de população vizinha à barragem