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MPPE recomenda à Prefeitura de Serra Talhada não reter valores recolhidos dos servidores

Por André Luis

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou à Prefeita Márcia Conrado e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratram empréstimos consignados.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de dezembro, a gestão municipal tem o prazo máximo de dez dias para saldar os pagamentos de empréstimos consignados retidos dos servidores e ainda não repassados aos bancos.

Além disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também recomendou que o poder público se abstenha de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destinação diversa aos valores.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o fato vem sendo acompanhado por meio do Inquérito Civil 02165.000.404/2023, que apura a inconsistência no repasse aos bancos credores dos recursos descontados dos servidores municipais.

“O município é mero depositário dessas contribuições descontadas nos contracheques, que são valores que pertencem aos bancos e não integram o patrimônio público. A inadimplência dos empréstimos consignados provocada pelo município de Serra Talhada traz prejuízos aos bancos; aos servidores, que podem ser incluídos nos cadastros de proteção ao crédito; e também possivelmente ao município, diante do prejuízo aos cofres públicos uma vez que teria que assumir o dever de indenizar os servidores em face dos danos morais e materiais causados, bem como arcar com juros e multas em função do inadimplemento contratual”, detalhou Vandeci Leite.

Caso acatem as medidas recomendadas, a Prefeita e os secretários municipais devem apresentar ao MPPE, em até 30 dias, cronograma para atendimento às medidas recomendadas.

Por fim, o MPPE recomendou às agências bancárias de Serra Talhada que não apliquem penalidades ou cobranças aos servidores municipais cujas parcelas de empréstimos consignados estiverem em atraso por inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada.

Caso o município siga atrasando os repasses financeiros por mais de 30 dias, as agências bancárias devem comunicar a situação à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

Outras Notícias

MP também recorre ao TRE na acusação do “laranjal do PSB” em Tabira

O Ministério Público também recorreu  da decisão do Juiz Jorge Wilian Fredi que julgou extinto o processo contra o PSB de Tabira. Os fundamentos utilizados na ação foram ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação. O partido vai ao TRE. “O órgão julgador induziu as partes a erro, ou no mínimo, as fez […]

O Ministério Público também recorreu  da decisão do Juiz Jorge Wilian Fredi que julgou extinto o processo contra o PSB de Tabira. Os fundamentos utilizados na ação foram ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação. O partido vai ao TRE.

“O órgão julgador induziu as partes a erro, ou no mínimo, as fez acreditar que a questão de fundo seria analisada pelo juízo, uma vez que o processo percorreu todas as suas fases, chegando ao momento da sentença”, diz o promotor Romero Borja.

“Não seria legítimo àquele que deu causa ou contribuiu com o vício,  utilizá-lo como fundamento pars a decisão do processo justamente por sua falta”, acrescentou.

“Mesmo na fase de sentença,  ainda caberia ao juízo sanar rogada falha procedimental, e posteriormente,  ter a possibilidade de enfrentar o mérito da lide”, questionou.

O Ministério Público Eleitoral de Tabira já havia pedido que fosse julgado procedente o pedido para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Diretório Municipal de Tabira, para desconstituir todos os mandatos obtidos pelo Partido, dos titulares e dos suplentes impugnados.

A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levantou a hipótese de existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

Para o MP Eleitoral, as candidaturas de Mylenna de Siqueira Almeida, Cleonice Cordeiro da Silva e Eslania Sheila Silva Leite Farias não passaram de mera simulação ao cargo de  vereadoras.

Gasolina atinge R$ 8 pela primeira vez no Brasil

O litro da gasolina atingiu pela primeira vez R$ 8 em Angra dos Reis (R$ 8,029), Rio de Janeiro, na semana de 23 a 29 de janeiro, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em média, o preço da gasolina no País ficou em R$ 6,658 o litro, registrando estabilidade […]

O litro da gasolina atingiu pela primeira vez R$ 8 em Angra dos Reis (R$ 8,029), Rio de Janeiro, na semana de 23 a 29 de janeiro, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em média, o preço da gasolina no País ficou em R$ 6,658 o litro, registrando estabilidade em relação à semana anterior. O menor preço foi encontrado em Carapicuíba, em São Paulo, a R$ 5,579 o litro.

O preço do litro de diesel também ficou estável no mesmo período, com o valor mais alto, de R$ 6,905, encontrado em Pindamonhangaba, em São Paulo, e o mais baixo, de R$ 4,599, também em São Paulo.

O último aumento da gasolina e o diesel pela Petrobras foi realizado em 12 de janeiro, mas o mercado aguarda um novo reajuste a qualquer momento, depois que o petróleo disparou no mercado internacional e chegou a ser cotado a US$ 90 o barril, fechando a semana em US$ 88,52, impulsionado pelo conflito entre a Rússia e Ucrânia. As informações são do JC Online.

Após agenda com Armando, Sebastião Dias prestigia festa de Campos Novos

O Senador Armando Monteiro esteve reunido com prefeitos pernambucanos para discutir, entre outros temas, sobre as obras paralisadas em seus municípios. O Prefeito Sebastião Dias não deixou passar a oportunidade e falou sobre a o saneamento básico de Tabira, executado pela empresa Flamac, que está inacabado e, em muitos casos, promovendo transtornos à população. O […]

O Senador Armando Monteiro esteve reunido com prefeitos pernambucanos para discutir, entre outros temas, sobre as obras paralisadas em seus municípios. O Prefeito Sebastião Dias não deixou passar a oportunidade e falou sobre a o saneamento básico de Tabira, executado pela empresa Flamac, que está inacabado e, em muitos casos, promovendo transtornos à população.

O prefeito tabirense também colocou na pauta das discussões a continuidade da obra do asfalto, uma vez que é emenda do próprio senador Armando e não deixou de falar sobre a obra da Feira o Gado que se encontra paralisada por falta de pagamento por parte do Governo do Estado.

O senador ouviu com atenção todos os pleitos levados pelo prefeito de Tabira e garantiu que, dentro de suas possibilidades, fará por onde resolver as questões que ainda travam no município.

Campos Novos – Mais tarde, após ter cumprido agenda com o Senador Armando Monteiro, o prefeito Sebastião Dias pegou a estrada de volta à Tabira para prestigiar a festa do padroeiro São Sebastião, de Campos Novos, importante povoado do município.

O prefeito esteve presente a partir da segunda noite do evento entregando troféus aos vaqueiros homenageados e vivendo, através do aboio e da poesia, todas as emoções pertinentes aos aguerridos vaqueiros que foram os grandes homenageados da segunda noite da festa.

“Acabei de chegar de uma importante reunião em Recife com o senador Armando Monteiro, mas não poderia jamais deixar de prestigiar essa festa tão bonita. Campos Novos é uma festa em família”, disse o Prefeito Sebastião Dias.

Rádio Pajeú promove primeiro encontro de pré-candidatos à prefeitura de Afogados

O primeiro encontro dos postulantes à prefeitura de Afogados da Ingazeira acontece na próxima sexta-feira, às 10h, no Debate das Dez Especial do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, apresentado por este jornalista. Estarão nos estúdios da emissora Alessandro Palmeira, capitão Sidney Cruz e Zé Negão. Assim como ocorreu recentemente em Serra Talhada, a Rádio Pajeú […]

O primeiro encontro dos postulantes à prefeitura de Afogados da Ingazeira acontece na próxima sexta-feira, às 10h, no Debate das Dez Especial do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, apresentado por este jornalista.

Estarão nos estúdios da emissora Alessandro Palmeira, capitão Sidney Cruz e Zé Negão.

Assim como ocorreu recentemente em Serra Talhada, a Rádio Pajeú reafirmou “o caráter propositivo do encontro, considerando o período de pré-campanha”.

Além de informar como estão desenhados os projetos políticos e o leque de alianças, os pré-candidatos falarão sobre sua visão de Afogados da Ingazeira para os próximos quatro anos.

“O formato tem a finalidade de montar uma discussão dos desafios de Afogados da Ingazeira para o seu futuro, buscando deixar de lado as questões pontuais e desavenças de cunho político.  Em uma cidade desse porte, os políticos devem ter a grandeza de poder sentar e discutir as potencialidades e desafios da cidade”, diz o comunicado.

O programa cumpre os protocolos de segurança contra a Covid-19. Não são permitidas aglomerações e pelo formato, não haverá necessidade de assessores no estúdio.

Alexandre Pires e Túlio Gadêlha vão fazer dobradinha em cidades do Agreste e Sertão  

Em encontro realizado na última quinta-feira (11), no Recife, o candidato a deputado estadual pelo PSOL, Alexandre Pires, e o candidato a deputado federal pela Rede Sustentabilidade, Túlio Gadêlha, firmaram acordo de dobradinha em cidades do interior do estado para a eleição de 2022. Ambos integram a federação PSOL/Rede, que apresentou recentemente chapa majoritária completa, […]

Em encontro realizado na última quinta-feira (11), no Recife, o candidato a deputado estadual pelo PSOL, Alexandre Pires, e o candidato a deputado federal pela Rede Sustentabilidade, Túlio Gadêlha, firmaram acordo de dobradinha em cidades do interior do estado para a eleição de 2022.

Ambos integram a federação PSOL/Rede, que apresentou recentemente chapa majoritária completa, com João Arnaldo (PSOL), para governador, Alice Gabino (Rede), vice, e Eugênia Lima (PSOL), para o senado.

Alexandre Pires tem forte atuação no interior, principalmente em cidades do Sertão do Pajeú e do Araripe, além do Agreste. Seu propósito é levar ao debate político institucional temas como a agroecologia, a agricultura familiar, o combate aos agrotóxicos, a Convivência com o Semiárido e o direito ao acesso à água. 

“Tivemos uma conversa muito boa e Túlio também tem grande interesse em fortalecer nossas pautas na Câmara Federal. Estamos alinhados e vamos seguir em dobradinha em várias cidades”, destaca Alexandre Pires.