Notícias

MPPE recomenda à Prefeitura de Serra Talhada não reter valores recolhidos dos servidores

Por André Luis

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou à Prefeita Márcia Conrado e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratram empréstimos consignados.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de dezembro, a gestão municipal tem o prazo máximo de dez dias para saldar os pagamentos de empréstimos consignados retidos dos servidores e ainda não repassados aos bancos.

Além disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também recomendou que o poder público se abstenha de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destinação diversa aos valores.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o fato vem sendo acompanhado por meio do Inquérito Civil 02165.000.404/2023, que apura a inconsistência no repasse aos bancos credores dos recursos descontados dos servidores municipais.

“O município é mero depositário dessas contribuições descontadas nos contracheques, que são valores que pertencem aos bancos e não integram o patrimônio público. A inadimplência dos empréstimos consignados provocada pelo município de Serra Talhada traz prejuízos aos bancos; aos servidores, que podem ser incluídos nos cadastros de proteção ao crédito; e também possivelmente ao município, diante do prejuízo aos cofres públicos uma vez que teria que assumir o dever de indenizar os servidores em face dos danos morais e materiais causados, bem como arcar com juros e multas em função do inadimplemento contratual”, detalhou Vandeci Leite.

Caso acatem as medidas recomendadas, a Prefeita e os secretários municipais devem apresentar ao MPPE, em até 30 dias, cronograma para atendimento às medidas recomendadas.

Por fim, o MPPE recomendou às agências bancárias de Serra Talhada que não apliquem penalidades ou cobranças aos servidores municipais cujas parcelas de empréstimos consignados estiverem em atraso por inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada.

Caso o município siga atrasando os repasses financeiros por mais de 30 dias, as agências bancárias devem comunicar a situação à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

Outras Notícias

Dinheiro antecipado em Carnaíba

Os funcionários da Prefeitura de Carnaíba, receberam seus vencimentos referentes a junho. Segundo a municipalidade, a gestão tem conseguido manter o cronograma de antecipação. Ontem, terça-feira (25), o prefeito, Anchieta Patriota (PSB), anunciou a antecipação do salário referente ao mês de junho de todos os servidores municipais. De acordo com o gestor, o pagamento será […]

Os funcionários da Prefeitura de Carnaíba, receberam seus vencimentos referentes a junho. Segundo a municipalidade, a gestão tem conseguido manter o cronograma de antecipação.

Ontem, terça-feira (25), o prefeito, Anchieta Patriota (PSB), anunciou a antecipação do salário referente ao mês de junho de todos os servidores municipais.

De acordo com o gestor, o pagamento será realizado nos dias 27 e 28. Na quinta, recebem os funcionários da secretaria de educação, e na sexta-feira, os profissionais das demais pastas do governo.

PRFs fazem campanha de valorização profissional

Os policiais rodoviários federais de Pernambuco estão aproveitando os festejos juninos para colocar nas ruas a campanha “Valorizar É Preciso”, voltada para a divulgação de ações dos PRFs e informando a população sobre a necessidade de valorização da categoria. A iniciativa é do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco (SINPRF-PE), juntamente com a Federação […]

IMG-20150623-WA0008 (3)

Os policiais rodoviários federais de Pernambuco estão aproveitando os festejos juninos para colocar nas ruas a campanha “Valorizar É Preciso”, voltada para a divulgação de ações dos PRFs e informando a população sobre a necessidade de valorização da categoria.

A iniciativa é do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco (SINPRF-PE), juntamente com a Federação Nacional (FenaPRF).

Na ação realizada em Caruaru, os colegas de farda contaram com o apoio do Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS). Antes de ser político, o parlamentar atuou como Policial Rodoviário Federal.

Eduíno  realiza dia 20 de agosto, um Grande Expediente Especial para discutir sobre a importância do trabalho da categoria, o fechamento dos postos da PRF no estado e a necessidade de aumento do efetivo no estado e no Brasil.

Lucas Ramos defende apoio do Governo Federal para Autarquias

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) comentou nesta quinta-feira (10/9) a situação dos alunos das autarquias de ensino superior beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Proupe), que temem prejuízos por conta da diminuição do repasse das verbas do programa. “Estamos atentos ao problema e ao lado dos alunos, que não podem ser prejudicados. Vamos seguir […]

Parlamentar defende a criação de um consórcio de autarquias de ensino superior para ampliar a pesquisa, ensino e inovação em Pernambuco
Parlamentar defende a criação de um consórcio de autarquias de ensino superior para ampliar a pesquisa, ensino e inovação em Pernambuco

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) comentou nesta quinta-feira (10/9) a situação dos alunos das autarquias de ensino superior beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Proupe), que temem prejuízos por conta da diminuição do repasse das verbas do programa. “Estamos atentos ao problema e ao lado dos alunos, que não podem ser prejudicados. Vamos seguir empenhados neste assunto”, declarou o parlamentar. Apenas na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina – Facape – o atraso tem gerado insegurança nos 1.200 estudantes beneficiados pelas bolsas de estudo, preocupação comum aos alunos das outras 12 autarquias de ensino superior do estado.

O deputado ressaltou que cobrou do ministro Mangabeira Unger, de Assuntos Estratégicos, o apoio da União às autarquias de ensino superior em Pernambuco. “Eu e o professor Licínio Lustosa – presidente da Associação de Autarquias de Ensino Superior de Pernambuco – estivemos em Brasília para uma conversa pessoal com o ministro e reafirmamos nossa proposta de criação de um Consórcio de Autarquias, o que traria mais recursos para ensino, pesquisa e inovação. O Governo Federal precisa participar dessa construção”, afirmou Lucas Ramos.

Ele ainda confirmou que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara disse que está trabalhando em busca de alternativas para regularizar a situação. “O governo reconhece o atraso nos repasses conveniados com as autarquias de ensino superior, fruto da queda de arrecadação ocasionada pela grave crise econômica vivenciada no país”, sublinhou o deputado.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco informou que o Proupe (que oferece bolsas de estudo de até 100%) é uma das prioridades do Governo do Estado e que planeja a retomada da seleção de novos bolsistas para janeiro de 2016.

Inteligência artificial desafia Justiça Eleitoral nas eleições deste ano

Durante comentário na Rádio Itapuama FM, nesta quarta-feira (4), o jornalista Nill Júnior abordou os riscos do uso da inteligência artificial nas eleições deste ano e questionou se a Justiça Eleitoral terá estrutura para coibir abusos no ambiente digital. O tema ganhou destaque após a publicação de nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que […]

Durante comentário na Rádio Itapuama FM, nesta quarta-feira (4), o jornalista Nill Júnior abordou os riscos do uso da inteligência artificial nas eleições deste ano e questionou se a Justiça Eleitoral terá estrutura para coibir abusos no ambiente digital.

O tema ganhou destaque após a publicação de nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece regras para a utilização de ferramentas tecnológicas, especialmente recursos de inteligência artificial, durante o período eleitoral.

Segundo o jornalista, a disseminação de conteúdos produzidos com inteligência artificial já vem gerando confusão nas redes sociais, com casos em que se torna difícil distinguir o que é real do que é fabricado digitalmente. Ele citou exemplos recentes de vídeos que circularam na internet e foram amplamente compartilhados como verdadeiros, embora tenham sido criados com o uso da tecnologia.

Restrições no período crítico

De acordo com a nova resolução do TSE, peças produzidas com uso de inteligência artificial ficam proibidas nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação. A medida busca evitar impactos no chamado período crítico da eleição, quando a circulação de informações falsas pode influenciar o resultado da disputa.

Para Nill Júnior, a preocupação do tribunal é conter o uso da inteligência artificial para produção de fake news e manipulações digitais, incluindo as chamadas deep fakes — montagens em que o rosto de uma pessoa é inserido em outro corpo ou contexto, simulando falas ou situações inexistentes.

O jornalista destacou que, atualmente, a qualidade dessas ferramentas dificulta a identificação de fraudes. Segundo ele, se em eleições anteriores ainda havia limitações técnicas perceptíveis, hoje muitos conteúdos manipulados se aproximam do real de forma quase indistinguível.

Disputa marcada por ataques

Na análise apresentada na rádio, o jornalista afirmou que a campanha nas redes sociais tende a ser marcada mais por ataques do que por propostas. Ele mencionou o cenário político em Pernambuco, citando a governadora Raquel Lyra e o prefeito do Recife João Campos como exemplos de figuras que já são alvo de perfis voltados à desqualificação de adversários.

Segundo ele, a tendência é que a tecnologia seja utilizada para intensificar esse tipo de estratégia, ampliando a circulação de conteúdos com acusações, montagens e tentativas de vincular candidatos a escândalos.

Capacidade de fiscalização

Ao longo do comentário, Nill Júnior levantou dúvidas sobre a capacidade operacional da Justiça Eleitoral para acompanhar e punir irregularidades em tempo hábil. Ele questionou se o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais terão “braço” suficiente para monitorar e conter o volume de conteúdos manipulados que podem surgir durante a campanha.

Na avaliação do jornalista, o impacto de uma fake news pode ser significativo a ponto de, para alguns agentes políticos, compensar o risco de eventual punição ou multa.

Ele concluiu afirmando que a atuação firme dos órgãos eleitorais será determinante para evitar que o pleito seja marcado por ataques, desinformação e instabilidade no debate público. Veja abaixo o comentário na íntegra:

Volta às aulas: Prefeito e secretária de Educação visitam escolas em Carnaíba

O prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Educação, Cecília Patriota, visitaram nesta terça-feira (01.08) as escolas João Joaquim, José Batista e Creche Marluce Bezerra. As visitas foram feitas para celebrar a volta às aulas e entregar novos brinquedos. Segundo a Prefeitura, todas as escolas da Educação Infantil (13) receberão novos brinquedos, como bolas, carrinhos, […]

O prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Educação, Cecília Patriota, visitaram nesta terça-feira (01.08) as escolas João Joaquim, José Batista e Creche Marluce Bezerra. As visitas foram feitas para celebrar a volta às aulas e entregar novos brinquedos.

Segundo a Prefeitura, todas as escolas da Educação Infantil (13) receberão novos brinquedos, como bolas, carrinhos, bonecas, bambolês, jogos de montar e triciclos. 

Além dos brinquedos, essas escolas logo terão novos espaços para as crianças (área de lazer, quadra, piscina, reformas em geral). 

O prefeito Anchieta Patriota afirmou que a Prefeitura de Carnaíba está comprometida em investir na educação das crianças. “Estamos cuidando das sementes do amanhã, com toda a estrutura e conforto necessário para favorecer ainda mais o aprendizado dos nossos meninos e meninas”, afirmou.

A secretária de Educação, Cecília Patriota, também destacou a importância dos investimentos na educação. “A educação é a chave para o desenvolvimento e a prosperidade de um país. Por isso, estamos investindo na educação das crianças, para que elas tenham um futuro melhor”, afirmou.