PRFs fazem campanha de valorização profissional

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) tem negado até agora as tentativas de recurso e de ingresso de embargos de declaração de vereadores que tem questionado a decisão de julgar irregularidade nas contas de 2009 da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Trata-se da Prestação de Contas relativa ao exercício financeiro de 2009, do Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, à época, o vereador Renon de Ninô.

Também foram citados pelo TCE os vereadores Renaldo Lima, Vicentinho, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão, o ex-vereador Erickson Torres e a ex-vereadora Joana Darc.

O TCE questionou o uso indevido de verba de representação. Os vereadores foram condenados a devolver cerca de R$ 12 mil cada. A Renon ainda cabe multa por ter sido presidente a época. Legisladores da época a exemplo de Erickson Torres entraram com embargos e perderam o recurso.

Clique aqui e veja publicação da decisão no site do TCE.

Mesmo com aumento de gastos com pessoal de R$ 1,05 bilhão e despesa acima do piso constitucional na Educação (26%), Pernambuco fechou contas de 2023 com condições de reconquistar selo Capag para obtenção de crédito com aval da União

O Estado de Pernambuco fechou 2023 com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão, revertendo o quadro de déficits orçamentário e primário registrados no fechamento do ano anterior (2022). 

As informações constam dos relatórios fiscais relativos ao exercício do ano passado (de janeiro a dezembro), publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (27). Os resultados ocorreram em meio a um cenário fiscal que somou aumento de gastos com pessoal (que alcançou 44,56% da Receita Corrente Líquida), investimentos recordes com educação (26,08%) e dificuldades de arrecadação com ICMS e FPE e apontam para o sucesso do Plano de Qualidade dos Gastos, um dos primeiros atos da governadora Raquel Lyra, em janeiro do ano passado. 

Com os resultados superavitários e comprovando disponibilidade financeira de R$ 719 milhões no início de 2024, o Estado de Pernambuco apresenta os requisitos para voltar a garantir o selo Capag quando da avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em torno da obtenção de créditos com aval da União.  A receita realizada de 2023 somou R$ 49,89 bilhões, enquanto em 2022, o total de receita foi superior em R$ 1,5 bilhão – R$ 51,40 bilhões.

“Pernambuco cumpriu com o objetivo no nosso primeiro ano de governo. Com muito esforço e trabalho árduo, fechamos o ano com superávit, certamente um dos resultados fiscais mais consistentes do País. Isso tudo foi feito em meio a um orçamento que estava distante da realidade, alterações nas receitas e cumprindo com folga os limites constitucionais de despesas com educação e saúde. Nossa equipe entrega ao Tesouro Nacional dados que certamente trarão de volta o selo de capacidade de pagamento para Pernambuco”, comemorou a governadora Raquel Lyra, que anunciou o resultado de R$ 608 milhões em economia de gastos não obrigatórios. “O nosso Plano de Qualidade foi decisivo para o resultado, que nos permite iniciar 2024 com mais previsibilidade para realizarmos o plano de investimentos como pactuado com a população”, concluiu.

A publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre – ambos relativos ao fim de dezembro de 2023 – apontou que o Estado de Pernambuco executou R$ 8,25 bilhões em Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), alcançando o índice de 26,08% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL – R$ 31,6 bilhões). É obrigatório o gasto mínimo de 25% com MDE. 

Em relação às Despesas com Saúde, que precisam alcançar pelo menos 12% da RCL, o Estado de Pernambuco alcançou o índice de 17,38%. No âmbito das despesas com pessoal, por conta de reajustes contratados, o índice do Executivo somou 44,56% (o primeiro limite, de alerta, é de 44,10%). Um dos mais importantes índices para o Tesouro Nacional conceder o selo Capag “A” ou “B” é a disponibilidade de caixa líquida de recursos não vinculados. Enquanto em 2022 o STN apurou esse índice em R$ 370,6 milhões negativos, os números da Fazenda agora apontam resultado positivo em R$ 718,9 milhões. 

Para o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, os resultados de 2023 são consistentes e animadores, mas o trabalho de garantia da qualidade do gasto e de controle fiscal precisam ter continuidade. Ele destaca, por exemplo, o índice de poupança corrente, que passou para 94,9% no ano passado (quanto mais alto, menor). Isso significa que apesar dos bons resultados, o Estado não dispõe de sobras significativas e precisará manter atenção perante sua política fiscal.

“Nós vencemos 2023 e garantimos um ano de 2024 com melhores e mais sólidas expectativas em meio a um orçamento que veio desajustado e nos apresentou desafios que vencemos. O Estado de Pernambuco sob a gestão da governadora Raquel Lyra tem a solidez fiscal como um valor e isso seguirá guiando nosso trabalho para garantir o uso dos recursos dos impostos onde a população mais precisa, garantindo mais captação de crédito e levando os investimentos públicos para um novo patamar”, afirmou.

Com voto de desempate do Ministro Gilmar Mendes, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE julgou por 4×3 improcedente a ação por suposto abuso de poder econômico da prefeita de Flores Soraia Murioca (PR). A ação era do período em que Soraya era pré-candidata à sua primeira tentativa de gerir o município, em 2008.

O julgamento aconteceu na noite desta última quarta-feira, (25) e analisou o Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral – RESPE n.º 35999, em que a oposição no Município de Flores-PE tentava manter uma primeira decisão que havia caçado os seus direitos políticos.

A ação tinha relação com shows realizados na cidade bancados por Murioca, o que para a Justiça em primeira instância criava desequilíbrio no processo eleitoral. A Côrte entendeu – mesmo que por placar apertado – que a Prefeita Soraya não cometeu qualquer ato que pudesse justificar sua inelegibilidade.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, completou os primeiros 100 dias de seu segundo mandato à frente da gestão municipal e apresentou um balanço das ações desenvolvidas nesse período. Segundo ele, o trabalho tem mantido o ritmo das gestões anteriores, com foco em obras, serviços e ações voltadas para diferentes áreas do município.

“Tenho orgulho de dizer que estamos construindo um Brejinho melhor para todos. O trabalho não parou. A cada dia, damos mais um passo rumo ao progresso, com obras, ações sociais e atenção à nossa gente”, declarou Gilson.

No primeiro mandato, a gestão foi marcada por investimentos em saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, além de ações na área social. Agora, no início do novo ciclo, o prefeito afirma que os resultados já começam a ser percebidos.

Entre as prioridades apontadas para esta nova etapa, estão: continuidade de obras estruturantes iniciadas no mandato anterior; ampliação do atendimento na rede de saúde, com melhorias em postos e na atenção básica; investimentos em educação, tanto na área pedagógica quanto na estrutura das escolas; reforço a programas sociais, com foco nas famílias em situação de vulnerabilidade; apoio à agricultura familiar, com incentivos aos pequenos produtores; manutenção e expansão de serviços de infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas; realização das festividades tradicionais do município.

O relatório consolidado das ações desenvolvidas nesses primeiros 100 dias deve ser apresentado oficialmente nos próximos dias. “Cada ação é feita com planejamento. Brejinho é uma cidade que precisa de atenção em todos os setores, e é isso que estamos fazendo: cuidando do presente e preparando o futuro”, concluiu o prefeito.

Prefeitos prevaricam com SAMU

É hora dos órgãos de controle, como Ministério Público, TCE e até MPF irem mais a fundo, deixando o campo das reuniões e GTs  e ingressando com ações civis públicas e outros mecanismos de cobrança para enquadrar os prefeitos do Pajeú que, como fora provado esta semana, não tem interesse algum em colocar em funcionamento o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que poderia estar salvando vidas em 35 cidades sertanejas. O blog matou a charada e o jogo de cena da maioria dos gestores.

A frente das câmeras e microfones, dizem que o serviço não pode funcionar sem as garantias de contrapartidas estaduais e federais. Nos bastidores, dizem que não querem o serviço, primeiro, porque não querem custear a parte que cabe a eles. Segundo, porque não confiam na palavra dos governos Estadual e Federal e acreditam que os repasses não serão feitos com regularidade.

Resultado: prevaricam – abrindo mão de sua função legal – ao não fazer pleito e não pressionar o início do serviço. O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, mais os colegas que estiveram na entrega do IF-Sertão junto com Temer e Câmara nem tocaram no assunto. Ambulâncias caras, com UTI de ponta, são usadas improvisadamente para transporte de pacientes para outros centros, em desvio flagrante de finalidade. Todos se quisessem já teriam avançado na conversa. Agora, precisam responder aos órgãos de controle.

Duque não confia na promessa de repasses do governo estadual

Quem interpelou Duque sobre o porquê de não  ter aproveitado a oportunidade de solicitar ao presidente Temer e ao governador Paulo Câmara o funcionamento do SAMU, ouviu do prefeito, primeiro, que não teve tempo de falar com o presidente sobre o tema. Depois, que não confia na promessa do Governo do Estado com as contrapartidas. “Não repassam o dinheiro e a conta fica para o município”.

Guga não melhorou rejeição ao terminar mandato, segundo Múltipla

O Instituto Múltipla fez três dias depois do fim do governo Guga Lins em Sertânia uma avaliação de como terminara seu mandato, pouco tempo depois dele perder a prefeitura para Ângelo Ferreira. A pesquisa foi feita entre 3 e 6 de janeiro. Um total de 64,5% reprovaram a gestão, contra  29,5% que aprovaram e 6% não sabem ou não opinaram.

Classificação prova que números não mentem

Na pesquisa que ouviu 220 pessoas, 12,7% classificaram o governo como ótima, 12,3% como boa, 21,4% como regular, 11,8% como ruim e 41,4% como péssima. Só 0,4% não opinaram. A margem de erro é de 6%. Os números explicam o resultado eleitoral. Na eleição, Ângelo teve 53,66% dos votos contra 44,71% de Guga.

GI em Afogados?

Não estranhe se o bloco que apoiou Igor Mariano e o elegeu para presidir a Câmara agir em bloco nas frentes que julgar estratégicas até 2018. Isso inclui as votações mais polêmicas e claro, apoio conjunto a nomes que disputarão as eleições para Alepe daqui a menos de dois anos. Aline Mariano é um dos nomes que pode ter apoio do G7. No bloco, Igor Mariano, Reinaldo Lima (PSB), Luiz Besourão (PSB), Franklin Nazário (PSD), Cícero Miguel (PSD), Daniel Valadares (PMDB) e Zé Negão.

Flagra em reunião de monitoramento

Não se sabe se o modus operanti é o mesmo quando o prefeito Patriota coordena as reuniões. Mas a foto do primeiro encontro de  monitoramento coordenado pelo vice Alessandro Palmeira flagrou que a praga do WhattsApp interfere até na atenção que se deve prestar no encontro. No registro, pelo menos quatro auxiliares estão agarrados no celular. Dentre eles, Veratânia Morais, Ney Quidute e Elias Silva. Desligaaaa!

Ato isolado

Até agora, parece ter sido ato isolado a decisão de Evandro Valadares em deixar o Cimpajeú. Não são poucos os que dizem que, pelo estilo, Evandro não ficaria muito tempo aguentando as reuniões do Consórcio. Os outros seis colegas que saíram soltando os cachorros depois da reunião que elegeu Marconi Santana ao que parece, ficaram na ameaça. Esta semana, teve até abraço entre Santana e Adelmo Moura.

Gota d’água

A ação contra a paradisíaca Porto de Galinhas esta semana, quando homens fortemente armados explodiram Banco do Brasil e Caixa Econômica deu sensação de que a segurança pública no Estado foi desmoralizada pela criminalidade.

Uma semana antes da ação, a praia registrava imagens como essa, feita por esse blogueiro na última semana de férias e a sensação de que a vila era um recanto onde não havia espaço para situações desse nível,  pela aparente tranquilidade do lugar. A ação parece um recado de ousadia, tamanha a coragem do grupo e a ineficiência das autoridades.

Frases da semana:

“A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”. Trecho da Ação Popular que quer extinção do aumento dos subsídios votado ano passado para os vereadores de Afogados.

“É um pequeno grupo de oposição de pessoas que disputaram a eleição e não obtiveram êxito, que ficam querendo tumultuar”. De Igor Mariano, ao responder sobre a ação.