TCE recebe denúncia de vereadores de Sertânia contra prefeito e secretário

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta sexta-feira (7), às 09h, reunião extraordinária com prefeitos e prefeitas para discutir a atual conjuntura sanitária vivida por Pernambuco, com relação ao surto de gripe e ao número de casos de covid-19. 

O encontro será virtual com participação do governador Paulo Câmara e do secretário de Saúde, André Longo.

A expectativa dos gestores municipais é estar a par da situação a fim de tomarem ações sanitárias cabíveis, com apoio do Estado, para conter o surto de H3N2 que assola as cidades. Na ocasião, os gestores também discutirão a realização do carnaval e todos os seus impactos.

Na última assembleia de prefeitos, realizada no dia 1 de dezembro de 2021, o secretário de Saúde, André Longo, informou que até meados da primeira quinzena de janeiro, a pasta teria uma decisão sobre a realização ou não dos festejos de momo.

Para o presidente da Amupe e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, “em último levantamento, mais de 50 cidades já relataram a Amupe situação sanitária crítica. Os gestores municipais ensejam o apoio do governo na contenção do surto de gripe”, concluiu.

A posição do governo é de “isolamento e distanciamento social”, disse nesta quarta-feira (25) o vice-presidente Hamilton Mourão.

“O presidente não se expressou da melhor forma. O que ele buscou colocar é a preocupação com a segunda onda da pandemia, que são os efeitos econômicos. A posição do governo ainda é de isolamento”, declarou.

O vice-presidente anunciou nesta quarta-feira que o recém-criado Conselho da Amazônia realizará ações de combate à disseminação da Covid-19. O órgão, que contava com 14 ministérios e não incluía a pasta da Saúde, agora contará com uma subcomissão para lidar com a saúde da região. O colegiado irá instalar postos avançados de saúde nas fronteiras da Amazônia Legal.

A fala de Mourão contraria o que disse ontem, em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na noite desta terça, Bolsonaro criticou as medidas de prevenção do novo coronavírus (COVID-19) adotadas por prefeitos e governadores.

“Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de ‘terra arrasada’, com proibição do transporte, fechamento do comércio e confinamento em massa. O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o de pessoas com mais de 60 anos. Então, por que fechar escolas?”, questionou o presidente.

“O vírus chegou e brevemente passará. Nossa vida tem que continuar, os empregos devem ser mantidos e o sustento das famílias deve ser preservado. Devemos voltar à normalidade”, minimizou o presidente na fala de ontem.

Apesar de dizer que o vírus “brevemente passará”, na semana passada, a previsão do próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, era de que a fase mais aguda da epidemia do novo coronavírus vai durar ao menos até julho.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o uso de dados de duas operações relativas à Lava Jato do Rio de Janeiro à Polícia Federal (PF) em apuração preliminar que acarretou pedido de inquérito contra Dias Toffoli, também do Supremo. A solicitação da investigação foi divulgada a última terça-feira (11). As informações são da Folha de S. Paulo.

As informações foram utilizadas para dar base a relatório no qual a PF indica a necessidade de investigar o ministro, que estaria, supostamente, envolvido em corrupção por venda de decisões judiciais.

Antes da permissão de Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), negara o compartilhamento dos dados pelo envolvimento de pessoas com foro. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra devido à PF não indicar quem seriam os investigados.

O ministro do STF acatou a argumentação da PF, que pontuou cláusula de acordo de colaboração de Sérgio Cabral. O texto prevê uso de informações nas operações Calicute e Boca de Lobo. Ambas resultaram, respectivamente, nas prisões do ex-governador, em 2016, e na de Luiz Fernando Pezão, sucessor dele, em 2018.

O material foi empregado nos pedidos de 20 investigações que visavam a apurar possíveis crimes de pessoas com foro nas cortes superiores.

No caso de Dias Toffoli, a PF produziu, em 26 de abril, três dias depois da decisão de Fachin, relatório com documentos da Calicute e Boca de Lobo. O material, na perspectiva dos delegados, corrobora com a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar Antônio Francisco Neto (MDB), prefeito de Volta Redonda (RJ).

E-mails apreendidos na Calicute foram usados pela PF para mostrar que Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio, reunira-se várias vezes com José Luiz Solheiro. Cabral disse que Braga operacionalizou pagamentos a Toffoli, e Solheiro teria mediado o contato entre o ex-governador e o ministro com apoio da esposa do ministro, a advogada Roberta Rangel. A Polícia também usa conversas entre Braga e Solheiro por meio de aplicativo de mensagens.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa na Justiça contra o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, Dinca Brandino, do PMDB.

A ação é consequência de dois processos do Tribunal de Contas do Estado nºs 1302136-9 e 1370348-1, que julgaram contratações irregulares de servidores durante o último ano de sua gestão.

De acordo com o MPPE, em 2012 Tabira admitiu ilegalmente 465 contratos temporários, mesmo após ter sido notificada do desenquadramento de pessoal, o que caracteriza ato de improbidade administrativa por parte do prefeito.

Ainda segundo o MPPE, “após o trâmite dos processos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que inclusive garantiram ao demandado todas as garantias constitucionais, notadamente, o contraditório, ampla defesa e devido processo legal, os julgamentos foram remetidos ao Ministério Público do Estado de Pernambuco para ajuizamento de ação pela prática de Improbidade Administrativa, tendo como demandado o ex-prefeito e ordenador de despesa da cidade de Tabira-PE”.

A petição inicial é assinada pelos promotores: Lúcio Luiz de Almeida Neto, Adriano Carmago Viera, Lorena de Medeiros Santos, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e Manoela Poliana Eleutério de Souza, que afirmam na peça ter “o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aplicado multa de 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) ao ex-prefeito Dinca Brandino”.

Caso seja condenado, o ex¬prefeito deverá perder função pública que exerça. Ele também deverá ter suspenso os direitos políticos de 05 a 10 anos e pagar multa cível no valor de até 05 vezes a remuneração percebida quando prefeito.

O ex-gestor também não poderá contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. O número do processo é 0000208-51.2017.8.17.1420. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Uma das ações mais exitosas já desenvolvidas pela Prefeitura de Serra Talhada é o programa Mais Água. Uma iniciativa que tem mudado a realidade de vida de muita gente na zona rural do município.

Para reforçar o programa, o Governo Municipal firmou uma nova parceria com o DNOCS, que viabilizou a cedência de uma máquina perfuratriz que vai atender a região de Caiçarinha da Penha, área produtiva e propícia para o desenvolvimento de projetos de irrigação.

Desde que foi lançado, o Programa Mais água alcançou todas as regiões do município, perfurando poços e implantado sistemas de abastecimento que têm amenizado os efeitos da longa estiagem que assola a região. Além das parcerias firmadas, a Prefeitura adquiriu em 2015 uma máquina perfuratriz própria, possibilitando a ampliação do programa em todo o território.

Nessa nova fase, o Mais Água vai focar nas áreas com maior capacidade produtiva, fomentando a geração de emprego e renda para centenas de famílias que tiram o sustento do trabalho no campo. A parceria inclui também as Associações Comunitárias, que já estão se articulando com instituições públicas de crédito com o objetivo de assegurar financiamento para a implantação dos núcleos irrigados.

“Vamos trabalhar para ampliar o cinturão verde na região de Caiçarinha da Penha, garantindo água para que as famílias residentes lá possam desenvolver diversas culturas agrícolas a partir de sistemas de irrigação. Não temos dúvidas que vamos dar um grande passo com a ampliação do Programa Mais Água, beneficiando, verdadeiramente, as pessoas que levam os alimentos as nossas mesas e que dependem da agricultura para garantir renda e o sustento da família”, enfatizou o Prefeito Luciano Duque.