TRE-PE mantém multa de R$ 100 mil a Dinca por propaganda falsa contra Flávio Marques
Por André Luis
Primeira mão
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação do ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 100 mil por veiculação de propaganda eleitoral negativa e sabidamente inverídica contra o então candidato a prefeito Flávio Ferreira Marques nas eleições municipais de 2024.
A decisão confirma a sentença proferida pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, que reconheceu a violação de ordem judicial por parte de Dinca. Mesmo após determinação que o proibiu de divulgar informações falsas, ele teria repetido, em uma live publicada no Instagram no dia 4 de outubro de 2024, a acusação de que Flávio seria “ficha suja” e teria sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, segundo a falsa alegação, resultaria em novas eleições no município.
A representação foi apresentada por Flávio Marques e pela coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, por meio da advogada Laudiceia Rocha, com pedido de tutela de urgência, alegando que a declaração tinha como objetivo confundir os eleitores e comprometer a integridade do pleito.
De acordo com os autos, Dinca reincidiu na conduta, reiterando a acusação nas redes sociais, mesmo após decisão liminar contrária. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo não provimento do recurso, destacando a intempestividade do pedido e a gravidade da infração.
Ao analisar o caso, o TRE-PE concluiu que a fala do ex-prefeito não se tratou de mera crítica política ou exercício da liberdade de expressão, mas sim de uma propaganda negativa com conteúdo falso e ofensivo à imagem do candidato adversário. Para a Corte, a conduta foi deliberada e possuía potencial para desequilibrar o processo eleitoral, razão pela qual a multa foi mantida.
A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como pretexto para a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral, preservando a lisura e a legitimidade do processo democrático. Leia aqui a íntegra da decisão.
A ex-primeira-dama e senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava sem febre e apresentava boa aparência durante visita realizada na noite desse sábado (21), no Hospital DF Star, em Brasília. Ele permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após ser diagnosticado com um quadro de abdômen agudo obstrutivo. […]
A ex-primeira-dama e senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava sem febre e apresentava boa aparência durante visita realizada na noite desse sábado (21), no Hospital DF Star, em Brasília. Ele permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após ser diagnosticado com um quadro de abdômen agudo obstrutivo.
Michelle retornou ao Brasil depois de interromper uma viagem a Israel e seguiu para o hospital, onde acompanha o marido. Em publicação nas redes sociais, ela demonstrou otimismo com a recuperação do ex-presidente e comentou o tratamento realizado pela equipe médica.
“Graças a Deus, ele está com uma cara boa e não teve febre”, escreveu Michelle. A ex-primeira-dama também afirmou estar confiante de que a sonda utilizada no tratamento ajudará na recuperação de Bolsonaro.
Na publicação, Michelle pediu aos apoiadores que não se deixassem levar por informações divulgadas por pessoas sem acesso à equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente.
Bolsonaro foi levado ao hospital na sexta-feira (20), após apresentar dores e distensão abdominal. Exames identificaram comprometimento do intestino delgado, com sinais de inflamação. O diagnóstico de abdômen agudo obstrutivo indica uma interrupção parcial ou total da passagem do conteúdo intestinal.
Segundo o boletim médico divulgado no sábado (21), Bolsonaro estava clinicamente estável, consciente, orientado e respirando espontaneamente. O tratamento inclui hidratação, manutenção de jejum oral com suporte nutricional e utilização de sonda gástrica.
A equipe médica informou que não havia previsão de alta hospitalar. A possibilidade de intervenção cirúrgica também estava sendo avaliada conforme a evolução do quadro clínico.
O ex-presidente enfrenta complicações abdominais desde o atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018. Desde então, passou por diferentes internações e procedimentos cirúrgicos relacionados ao intestino.
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução
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A advogada e ex-ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana afirmou que a predominância de homens brancos entre os principais interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dificulta a indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (22), ela […]
A advogada e ex-ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana afirmou que a predominância de homens brancos entre os principais interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dificulta a indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (22), ela criticou a falta de diversidade racial nos espaços de decisão do governo e defendeu uma participação mais ampla da sociedade na escolha de integrantes da Corte.
Segundo Vera Lúcia, de 66 anos, a trajetória política de Lula foi construída em um ambiente no qual pessoas negras tiveram pouca presença entre seus conselheiros mais próximos. Para a jurista, essa composição limita o contato do presidente com profissionais negros do meio jurídico, mesmo diante da existência de mulheres qualificadas para ocupar uma cadeira no Supremo.
“Urge que o presidente se disponha para uma escuta social mais ampla”, declarou à Folha.
A discussão ocorre em meio à mobilização de entidades e representantes da sociedade civil pela indicação da primeira mulher negra ao STF. Em 135 anos de existência, o tribunal teve apenas três ministras, todas brancas. Nas oportunidades anteriores de indicação durante seu atual período no governo, Lula optou por nomes masculinos.
Vera Lúcia também questionou a posição manifestada pelo presidente em 2023, quando ele afirmou que gênero e raça não deveriam ser critérios para a escolha de ministros do Supremo. Na avaliação da advogada, essa interpretação contrasta com as políticas de inclusão racial adotadas durante os governos petistas, especialmente a ampliação das cotas em universidades e concursos públicos.
A ex-ministra afirmou que os governos do PT mantêm uma predominância masculina e branca nos postos de maior influência política. Apesar das críticas, reconheceu a trajetória democrática do partido e destacou medidas adotadas para combater a desigualdade racial, como a Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.
A jurista também comentou a possibilidade de Lula apresentar novamente o nome de Jorge Messias para o Supremo, após a resistência enfrentada pela indicação no Senado. Ela reconheceu a qualificação jurídica do advogado e o direito do presidente de construir as condições políticas para sua escolha, mas defendeu que o debate sobre representatividade racial não seja abandonado.
Para Vera Lúcia, a presença de mulheres negras na mais alta Corte do país permitiria incorporar experiências e perspectivas pouco representadas nas decisões judiciais. Ela argumenta que as desigualdades enfrentadas pela população negra, especialmente pelas mulheres, precisam ser consideradas na composição das instituições responsáveis pela interpretação da Constituição.
Natural de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, Vera Lúcia participou da formação do Partido dos Trabalhadores e de movimentos ligados à redemocratização. Desfiliou-se da legenda em 2011 e afirma não possuir atualmente vínculo partidário.
Em 2022, tornou-se a primeira mulher negra a integrar uma lista tríplice para o cargo de ministra substituta do TSE, mas não foi escolhida naquela ocasião. Voltou a integrar uma lista em 2023 e foi nomeada por Lula, exercendo a função entre 2024 e o início de 2026.
Neste fim de semana, a advogada também foi anunciada como a primeira mulher negra a receber a Medalha Rui Barbosa, concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: Folha de S.Paulo.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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A transmissão ao vivo realizada neste sábado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do deputado André Janones, em mais uma excelente iniciativa do “Exército de Lula”, cumpriu um papel político e pedagógico indispensável neste início de preparação para o quarto mandato. A análise é do jornalista e escritor Leonardo Attuch. Diante de […]
A transmissão ao vivo realizada neste sábado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do deputado André Janones, em mais uma excelente iniciativa do “Exército de Lula”, cumpriu um papel político e pedagógico indispensável neste início de preparação para o quarto mandato. A análise é do jornalista e escritor Leonardo Attuch.
Diante de uma onda de ruídos produzidos tanto pela imprensa corporativa ligada à Faria Lima quanto por setores apressados do próprio campo progressista, Lula foi direto ao ponto: não há, nem haverá, qualquer possibilidade de traição ao eleitor que lhe garantiu uma vitória histórica nas urnas. O compromisso de não retirar um único centavo dos pobres, da saúde, da educação ou da política de valorização real do salário mínimo segue absolutamente intacto.
Nos últimos dias, enquanto o presidente cumpria uma agenda internacional intensa, marcando presença de destaque na COP 31 e articulando a paz global diretamente com líderes como Xi Jinping, Vladimir Putin e Donald Trump, instalou-se no Brasil uma gritaria artificial em torno de um suposto “tesouraço” fiscal. Como o próprio Lula lembrou com precisão cirúrgica, o verdadeiro estelionato eleitoral e o corte de bilhões no lombo dos trabalhadores estavam no programa do adversário derrotado. O que o governo atual promove não é um ajuste neoliberal contra o povo, mas uma organização orçamentária necessária para garantir governabilidade e abrir espaço para as promessas de campanha.
Nesse contexto, o reconhecimento público feito por Lula ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, foi mais do que merecido. Tratado pelo presidente como um dos economistas mais sérios, competentes e comprometidos com o povo brasileiro, Moretti desenhou um pacote que ataca o andar de cima, e não os direitos sociais.
Os números apresentados na live desmontam qualquer narrativa catastrofista: em um país que ainda concede cerca de R$ 600 bilhões em renúncias fiscais, muitas delas verdadeiras capturas do orçamento público por grandes grupos econômicos, o governo propõe um corte linear que renderá R$ 15 bilhões aos cofres da União, preservando integralmente os microempreendedores individuais (MEIs) e as pequenas empresas do Simples Nacional. Somam-se a isso outros R$ 18 bilhões provenientes da limitação de compensações tributárias cruzadas utilizadas por contribuintes de alta capacidade financeira.
É exatamente por atingir R$ 33 bilhões de privilégios tributários dos mais ricos que entidades empresariais como a CNI e setores rentistas reagiram com tanta irritação. O que causa estranheza, e mereceu o puxão de orelha justo de Lula, é ver integrantes da suposta “esquerda radical” comprando a versão distorcida e espalhando desinformação sobre o ajuste fiscal antes mesmo de lerem os números.
Ao criticar Bruno Moretti e taxar as medidas de ataque social, esses setores acabaram fazendo o jogo da extrema-direita e do mercado financeiro, que apostaram na derrota de Lula em outubro e agora tentam tutelar o governo.
A fala de Lula resgata a essência de sua trajetória: a autoridade moral de quem conhece a realidade do povo trabalhador e não se curva à pressão dos bancos nem ao fogo amigo mal-informado. Ao combinar responsabilidade na gestão das contas públicas com justiça tributária, o presidente demonstra que é perfeitamente possível equilibrar o orçamento cobrando de quem tem muito para cuidar de quem mais precisa.
Resumindo, quem apostou no recuo do governo terá de lidar com a realidade: Lula 4 governará para o povo brasileiro.
Como entender Pollyana?
É muito curioso ver os passos de Pollyana Abreu na tentativa de presidir o CIMPAJEÚ. Na reunião que definiu a data da eleição ela mais uma vez não compareceu. Sua gestão é ausente e inadimplente. Na ação cuja liminar foi negada, disse a um blogueiro regional que queria apenas ter o direito a votar. Não procede: quer também poder ser votada. Outra curiosidade: um nome do municipalismo ouviu dela que queria o apoio da CNM ao seu projeto. “Falou com Paulo Ziulkoski?” – perguntou. E ela: “quem é Paulo Ziulkoski?” – sem saber tratar-se do presidente da entidade…
Magoou
O empresário Téa da Damol não escondeu sua decepção com a articulação de Marcos Crente para rifar Socorro Veras do direito à reeleição e se unir à oposição para fazer Kleber Paulino presidente. Para ele, independente do nome, os governistas fariam a presidência. Ele não poupa Flávio Marques. Diz que a articulação não ocorreria sem aval de Flávio.
Raquel vai ouvir?
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse ao Debate das Dez que vai buscar Raquel Lyra para solicitar apoio no desejo de calçar e asfaltar ruas, buscando a meta prometida em campanha de todas as ruas que tinham pelo menos dez imóveis em 2024 serem calçadas.
Já deu
O ciclo Manoel Enfermeiro fez muito mal à imagem da Câmara de Serra Talhada. Claro, não é o único responsável. Seus pares contribuíram e muito. Mas a forma de condução sem interpretar o sentimento da opinião pública e as polêmicas em que seu ciclo se envolveu justificam um “já vai tarde”. Que o novo presidente Gilliard Mendes tenha leitura mais alinhada ao que exige a sociedade.
Pra quem?
A fala do prefeito Sandrinho Palmeira destacou que não abre mão de conduzir e coordenar a própria sucessão foi vista por aliados como uma mensagem a nomes como Totonho Valadares e Vicentinho, que pela postura já colocaram à prova sua autoridade neste quesito.
Saiam, mas podem tentar entrar de novo
Se prevalecer no TSE o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) no julgamento de Messias do DNOCS e Anne Lira, prefeito e vice de Custódia perdem os mandatos, Neguinho da Maravilha (Avante) assume a prefeitura, é definida a data de uma nova eleição e os dois podem concorrer de novo, pois não haveria perda de direitos políticos. Assinou o parecer o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa
Pagos para…
A Câmara de Vereadores de Arcoverde chegou a cinco sessões não realizadas por falta de quórum em 2026. Segunda passada, apenas cinco dos dez vereadores compareceram: o presidente Luciano Pacheco, João Taxista, Heriberto Sacolão, Rodrigo Rôa e Sargento Brito. Faltaram Célia Galindo, Luiza Margarida, Wellington Siqueira, Paulinho Galindo e João Marcos. Eram necessários ao menos seis.
Declaração da semana:
“Não é o sistema financeiro que vai me ensinar a dirigir o país. Quem vai me ensinar a dirigir o país é o povo”.
Do Presidente Lula, durante live com o deputado André Janones (Rede-MG).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de medicamentos, anabolizantes, cigarros eletrônicos e perfumes importados durante uma fiscalização realizada no sábado (21), na BR-116, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Dois homens foram detidos e encaminhados à Polícia Federal. A apreensão ocorreu durante a abordagem de um caminhão que transportava duas mudanças residenciais. Ao […]
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de medicamentos, anabolizantes, cigarros eletrônicos e perfumes importados durante uma fiscalização realizada no sábado (21), na BR-116, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Dois homens foram detidos e encaminhados à Polícia Federal.
A apreensão ocorreu durante a abordagem de um caminhão que transportava duas mudanças residenciais. Ao vistoriarem os compartimentos laterais do veículo, os policiais encontraram mercadorias de origem estrangeira sem documentação fiscal.
Entre os produtos apreendidos estavam 1.471 cigarros eletrônicos importados, cuja comercialização é proibida no Brasil, além de 228 frascos de tirzepatida, substância utilizada em tratamentos de diabetes e obesidade. Segundo a PRF, os medicamentos estavam sendo transportados sem refrigeração.
Os agentes também localizaram 40 frascos e 40 cartelas de anabolizantes, além de 1.088 perfumes importados sem nota fiscal.
De acordo com a polícia, os dois homens informaram que haviam saído de São Paulo com destino à Paraíba. Eles alegaram que realizavam o transporte de mudanças e que os produtos encontrados eram encomendas destinadas a diferentes endereços.
A mercadoria e os dois envolvidos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro, responsável pela investigação. Os homens poderão responder por crimes como contrabando e descaminho, conforme o resultado da apuração.
Fonte: Jornal do Commercio
Foto: PRF/Divulgação
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada temporária da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. A decisão foi formalizada no sábado (21) e estabelece que o equipamento deverá ser recolocado após a alta hospitalar. A […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada temporária da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. A decisão foi formalizada no sábado (21) e estabelece que o equipamento deverá ser recolocado após a alta hospitalar.
A retirada ocorreu às 17h52 da sexta-feira (20), por uma policial penal responsável pelo monitoramento eletrônico. A medida foi adotada após o Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal comunicar ao STF a necessidade de transferência emergencial do ex-presidente para atendimento médico.
Apesar da suspensão temporária do monitoramento eletrônico, Bolsonaro permanece sob custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, com vigilância ininterrupta nas dependências do hospital. A decisão não altera sua condição de prisão domiciliar humanitária, concedida pelo Supremo em março deste ano.
Bolsonaro foi levado ao hospital após apresentar dores e distensão abdominal. Inicialmente, recebeu atendimento em sua residência pelo médico Brasil Ramos Caiado, que recomendou a transferência urgente para uma unidade hospitalar, onde passou por exames especializados.
De acordo com a equipe médica, o ex-presidente foi diagnosticado com abdômen agudo obstrutivo, quadro caracterizado pela dificuldade ou interrupção da passagem do conteúdo intestinal. Ele permanece internado na UTI para acompanhamento e tratamento, sem previsão de alta informada até o boletim divulgado no sábado.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A prisão domiciliar humanitária foi autorizada em razão de suas condições de saúde, mediante o cumprimento de medidas determinadas pelo STF.
Moraes também autorizou visitas de familiares durante a internação, respeitadas as normas da unidade hospitalar. A decisão mantém restrições à entrada de celulares, câmeras e outros equipamentos capazes de registrar imagens ou áudios.
Fonte: CNN Brasil
Foto: Reprodução
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