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TRE-PE mantém multa de R$ 100 mil a Dinca por propaganda falsa contra Flávio Marques

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação do ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 100 mil por veiculação de propaganda eleitoral negativa e sabidamente inverídica contra o então candidato a prefeito Flávio Ferreira Marques nas eleições municipais de 2024.

A decisão confirma a sentença proferida pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, que reconheceu a violação de ordem judicial por parte de Dinca. Mesmo após determinação que o proibiu de divulgar informações falsas, ele teria repetido, em uma live publicada no Instagram no dia 4 de outubro de 2024, a acusação de que Flávio seria “ficha suja” e teria sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, segundo a falsa alegação, resultaria em novas eleições no município.

A representação foi apresentada por Flávio Marques e pela coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, por meio da advogada Laudiceia Rocha, com pedido de tutela de urgência, alegando que a declaração tinha como objetivo confundir os eleitores e comprometer a integridade do pleito.

De acordo com os autos, Dinca reincidiu na conduta, reiterando a acusação nas redes sociais, mesmo após decisão liminar contrária. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo não provimento do recurso, destacando a intempestividade do pedido e a gravidade da infração.

Ao analisar o caso, o TRE-PE concluiu que a fala do ex-prefeito não se tratou de mera crítica política ou exercício da liberdade de expressão, mas sim de uma propaganda negativa com conteúdo falso e ofensivo à imagem do candidato adversário. Para a Corte, a conduta foi deliberada e possuía potencial para desequilibrar o processo eleitoral, razão pela qual a multa foi mantida.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como pretexto para a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral, preservando a lisura e a legitimidade do processo democrático. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Plataforma de inteligência regional entra no radar da Sudene

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste já deu os primeiros passos para adicionar mais uma ferramenta tecnológica em seu portfólio de produtos e serviços voltados ao desenvolvimento regional. A autarquia iniciou as articulações para estruturar uma solução tecnológica que disponibilize dados socioeconômicos da área da Sudene, organizados de forma simples e associando-os às atividades da […]

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste já deu os primeiros passos para adicionar mais uma ferramenta tecnológica em seu portfólio de produtos e serviços voltados ao desenvolvimento regional.

A autarquia iniciou as articulações para estruturar uma solução tecnológica que disponibilize dados socioeconômicos da área da Sudene, organizados de forma simples e associando-os às atividades da instituição federal. 

A ação faz parte de uma iniciativa da autarquia para estruturar um núcleo de inteligência regional que desenvolva análises e prospecções a partir deste novo sistema. Nesta segunda (26), uma das primeiras instituições consultadas foi o Porto Digital, no Recife. Atualmente, a organização é um dos maiores parques tecnológicos do Brasil, reunindo mais de 350 empresas e 17 mil profissionais.  

A equipe liderada pelo superintendente Danilo Cabral foi recebida pelo presidente do parque tecnológico, Pierre Lucena. “A inovação é um eixo estratégico do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Por isso, viemos ao Porto Digital iniciar uma discussão para estruturar um núcleo de inteligência regional, no qual podemos transformar dados em informações que irão ajudar não apenas a Sudene, mas sobretudo a sociedade, facilitando, por exemplo, uma análise do cenário para quem deseja investir no Nordeste”, explicou o gestor.  

Uma das iniciativas que a Sudene já oferece publicamente como resposta à demanda por informações sobre desenvolvimento regional é o Sigmapas. Neste ambiente, o usuário já tem acesso a informações georreferenciadas sobre a atualização da Sudene, além de personalizar a consulta de dados de interesse público associados a temas de interesse público como segurança hídrica, desertificação, saneamento, além de estudos setoriais realizados pela autarquia e a localização de empreendimentos que contam com recursos dos fundos regionais e dos incentivos fiscais.

Para a geógrafa da Sudene, Ludmilla Calado, o desafio agora é agregar ainda mais valor ao trabalho já desenvolvido pela autarquia. Nesta etapa, segundo a servidora, o foco é oferecer à sociedade uma solução tecnológica mais robusta e com alta capacidade de personalização sem abrir mão da facilidade em consultar informações. 

“Uma iniciativa voltada à inteligência regional é importante para integrar dados e geração de informações analíticas, confiáveis e dinâmicas sobre o Nordeste. Encontrar, no mesmo ambiente tecnológico, sistemas georreferenciados, painéis de dados multitemáticos, além de diversas aplicações interativas voltadas para o desenvolvimento regional possibilitam melhores planejamento de políticas públicas e tomadas de decisão, fortalecendo sobretudo o papel da Sudene para a sociedade”, observou.

O presidente do Porto Digital reconheceu a importância da iniciativa da Sudene e identificou outros potenciais desta solução tecnológica. “A plataforma pode servir tanto para pesquisadores que querem trabalhar com os dados disponíveis nesta solução aberta, como também para o setor privado, que deseja decidir novos investimentos. No estado de arte, é possível até agregar inteligência artificial para tornar tudo isso ainda mais fácil de ser disponibilizado”, projetou. 

A Sudene também deverá consultar outras instituições para levantar oportunidades para aperfeiçoar a proposta e estruturar parcerias para viabilizar o portal de dados. Também estiveram presentes na agenda desta segunda pela Sudene o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas, Álvaro Ribeiro, e o coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da autarquia, Danilo Campelo. Pelo Porto Digital, além do presidente Pierre Lucena, participou o diretor de Inovação e Competitividade, Heraldo Ourem.

Moraes interroga Bolsonaro: ASSISTA:

O STF iniciou nesta segunda-feira (9) a fase de interrogatório dos réus acusados de tentar um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após perder a eleição de 2022. Nesta terça (10), o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, confirmou reunião com Bolsonaro, mas negou ‘minuta’ ou ter colocado tropas ‘à disposição’ do golpe. Depois, Anderson […]

O STF iniciou nesta segunda-feira (9) a fase de interrogatório dos réus acusados de tentar um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após perder a eleição de 2022.

Nesta terça (10), o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, confirmou reunião com Bolsonaro, mas negou ‘minuta’ ou ter colocado tropas ‘à disposição’ do golpe.

Depois, Anderson Torres disse que Ministério da Justiça não tinha elementos sobre fraude nas urnas. Ele também negou extravio e diz que perdeu celular nos EUA ao saber de ordem de prisão.

Já Heleno ficou em silêncio e não respondeu nenhuma pergunta de Moraes; ex-ministro só deu respostas a questões de seu advogado. Em seu depoimento ontem, Mauro Cid confirmou a Moraes que Bolsonaro leu e fez alterações na minuta do golpe. Entenda ponto a ponto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta terça-feira (10), o interrogatório dos réus do ‘núcleo crucial’ na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é o sexto a ser ouvido. Ele é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como peça-chave da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática. Ao ser questionado por Moraes se a denúncia procedia, Bolsonaro afirmou que não.“Não procede a acusação, Excelência”, disse Bolsonaro.

Humberto diz que morte de Ariano é perda irreparável

O líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), lamentou a morte do escritor Ariano Suassuna, ocorrida no fim da tarde desta quarta-feira (23). O senador avalia que é uma perda irreparável para a cultura brasileira, especialmente para a nordestina. “Ele foi, sem dúvida, um dos mais autênticos artistas e escritores que nós já tivemos. Além de […]

arianosuassuna

O líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), lamentou a morte do escritor Ariano Suassuna, ocorrida no fim da tarde desta quarta-feira (23). O senador avalia que é uma perda irreparável para a cultura brasileira, especialmente para a nordestina.

“Ele foi, sem dúvida, um dos mais autênticos artistas e escritores que nós já tivemos. Além de ser uma pessoa humana encantadora, era um homem de bem com a vida. Para todos nós, é muito triste viver esse momento. Ele que era o paraibano mais pernambucano que se poderia conhecer. Acho que o Brasil todo hoje chora essa perda porque Ariano representava uma grande unanimidade no nosso país”, declarou Humberto.

O parlamentar ressaltou que o escritor também sempre foi uma pessoa com posições políticas firmes e que era próximo da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula.

“Ele desenvolveu com os dois uma relação de enorme proximidade. Ambos tinham a maior admiração possível por ele. Se tiverem condições, acredito até que Dilma e Lula deverão estar no sepultamento para prestar uma última homenagem a esse que, sem dúvida, é um ícone da nossa cultura”, afirmou.

“Pernambuco está no rumo certo”, diz Kassab durante ato de filiações do PSD

Durante um ato político realizado nesta segunda-feira (7), o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, destacou a liderança da governadora Raquel Lyra (PSDB) e a importância de sua gestão para o futuro de Pernambuco. O evento, marcado pela filiação de 31 prefeitos, mais de 30 vice-prefeitos e diversas lideranças políticas ao PSD, contou ainda com […]

Durante um ato político realizado nesta segunda-feira (7), o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, destacou a liderança da governadora Raquel Lyra (PSDB) e a importância de sua gestão para o futuro de Pernambuco. O evento, marcado pela filiação de 31 prefeitos, mais de 30 vice-prefeitos e diversas lideranças políticas ao PSD, contou ainda com a presença da vice-governadora Priscila Krause – que também se filiou ao partido – do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e de outras autoridades estaduais.

Em discurso, Kassab ressaltou que a política é uma construção baseada na troca de experiências e no legado dos grandes líderes. “Na vida pública, como em qualquer profissão, a gente sempre olha as origens. A Raquel teve em seu pai um exemplo de liderança, assim como Priscila Krause teve em Gustavo Krause, e André de Paula teve em Marco Maciel”, afirmou.

Segundo o presidente do PSD, a chegada de novas lideranças ao partido reflete a confiança crescente na gestão estadual. “Todos que estão aqui sabem o que estão fazendo. Estamos depositando uma esperança muito grande na sua liderança, Raquel. Sua responsabilidade é enorme”, declarou.

De acordo com Kassab, o cenário encontrado por Raquel Lyra ao assumir o governo, em janeiro de 2023, era de forte precariedade na administração pública. “É impressionante como um estado como Pernambuco estava tão atrasado em itens básicos, como falta d’água e de vagas em creches. Isso não era por falta de recursos, mas por má priorização deles”, criticou.

O presidente do PSD também fez elogios às qualidades da governadora. “Raquel enfrentou os poderosos, venceu os poderosos e hoje mostra como é importante ter uma mulher corajosa à frente do governo. Ela tem honestidade, transparência e coragem, qualidades que fazem toda a diferença”, afirmou.

Para Kassab, o evento foi mais do que uma cerimônia de filiação partidária. “Esse é um momento de reafirmação da unidade e de agradecimento a Raquel Lyra. O que vemos aqui é uma ansiedade pelo futuro e uma certeza de que estamos no rumo certo”, concluiu.

Sebastião Oliveira na mira de governistas

Jornal do Commércio Em um embate aberto na base aliada do governador Paulo Câmara (PSB), a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa aprovou ontem um pedido de apuração por crime de responsabilidade contra o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR). A proposta não partiu da oposição, mas do vice-líder do governo, Rodrigo Novaes (PSD). E […]

Diogo e Sebastião, quando comiam juntos o mesmo pirão

Jornal do Commércio

Em um embate aberto na base aliada do governador Paulo Câmara (PSB), a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa aprovou ontem um pedido de apuração por crime de responsabilidade contra o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR). A proposta não partiu da oposição, mas do vice-líder do governo, Rodrigo Novaes (PSD). E foi endossada pelo também governista Claudiano Martins Filho (PP), presidente do colegiado.

Sebastião faltou pela segunda vez uma reunião da comissão para prestar contas das obras em estradas para escoamento da produção agrícola. A primeira ausência, a um convite, na semana passada, já havia gerado fortes críticas de parlamentares governistas. Para ontem, o colegiado aprovou uma convocação, quando o gestor é obrigado a estar presente ou apresentar uma justificativa plausível para não comparecer ao Legislativo. Sebastião não foi, nem justificou. Pela Constituição Estadual, deixar de atender a uma convocação da Alepe sem motivo implica em crime de responsabilidade.

“A procuradoria da Casa vai dizer agora se a gente vai manter esse poder de pé ou se alguém vai humilhar e desfazer do Legislativo”, reagiu duramente Rodrigo Novaes ontem, no plenário da Alepe.

Para tentar apaziguar os ânimos, o Palácio do Campo das Princesas mandou um dos seus homens mais fortes ao Legislativo, o chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira (PSB). Ele discorreu sobre as obras em estradas já concluídas e as que estão em andamento, mas não conseguiu demover os parlamentares de pedirem a investigação contra Sebastião.

O deputado Claudiano Martins Filho explicou que Sebastião Oliveira está há três anos e três meses à frente da Secretaria de Transportes e nunca foi ao Legislativo prestar contas das suas ações. “Todo convite que a Alepe faz, ele bota o secretário-executivo e diz que está viajando. É uma desatenção à Casa e aos deputados. Passando arrogância”, explicou. “Ele vem gerando esse desconforto na Casa há muito tempo. De não atender telefonema dos deputados, de não atender às demandas dos deputados. Há uma reclamação aqui na Casa de que ele só trabalha nas bases eleitorais dele”, criticou, ainda, o deputado do PP.

Claudiano admite, porém, que não sabe se o pedido de apuração por crime de responsabilidade irá prosseguir porque, apesar de os parlamentares terem aprovado uma convocação, publicada no Diário Oficial, a equipe técnica da Comissão de Agricultura cometeu um erro de digitação e enviou o pedido como convite, modalidade em que o secretário não é obrigado a comparecer.

Deputado federal licenciado e médico da própria Alepe, Sebastião causou uma ira ainda maior nos deputados ao afirmar, recentemente, numa rádio de Serra Talhada, que se os deputados quisessem confrontá-lo, deveriam pedir autorização ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Presidente estadual do PR, Sebastião deixará a pasta dos Transportes no governo Paulo Câmara, no início de abril, para disputar a reeleição. Na entrevista à Rádio, ele diz que os parlamentares não querem explicações sobre as ações da secretaria, mas atingi-lo pessoalmente por causa de divergências eleitorais em cidades em que o grupo dele saiu vencedor na última disputa municipal.

Através de nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretária de Transportes, Sebastião Oliveira afirmou que não houve crime de responsabilidade por parte do secretário por dois motivos. “Primeiro, não foi convocação, foi convite. Segundo, a secretaria não deixou de comparecer em nenhum dos dois convites”.