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TRE-PE mantém multa de R$ 100 mil a Dinca por propaganda falsa contra Flávio Marques

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação do ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 100 mil por veiculação de propaganda eleitoral negativa e sabidamente inverídica contra o então candidato a prefeito Flávio Ferreira Marques nas eleições municipais de 2024.

A decisão confirma a sentença proferida pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, que reconheceu a violação de ordem judicial por parte de Dinca. Mesmo após determinação que o proibiu de divulgar informações falsas, ele teria repetido, em uma live publicada no Instagram no dia 4 de outubro de 2024, a acusação de que Flávio seria “ficha suja” e teria sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, segundo a falsa alegação, resultaria em novas eleições no município.

A representação foi apresentada por Flávio Marques e pela coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, por meio da advogada Laudiceia Rocha, com pedido de tutela de urgência, alegando que a declaração tinha como objetivo confundir os eleitores e comprometer a integridade do pleito.

De acordo com os autos, Dinca reincidiu na conduta, reiterando a acusação nas redes sociais, mesmo após decisão liminar contrária. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo não provimento do recurso, destacando a intempestividade do pedido e a gravidade da infração.

Ao analisar o caso, o TRE-PE concluiu que a fala do ex-prefeito não se tratou de mera crítica política ou exercício da liberdade de expressão, mas sim de uma propaganda negativa com conteúdo falso e ofensivo à imagem do candidato adversário. Para a Corte, a conduta foi deliberada e possuía potencial para desequilibrar o processo eleitoral, razão pela qual a multa foi mantida.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como pretexto para a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral, preservando a lisura e a legitimidade do processo democrático. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

PSB declara apoio a Aécio Neves

Em um ato rápido na noite desta quarta-feira (8) o PSB formalizou o apoio neste segundo turno da sucessão presidencial ao candidato do PSDB, Aécio Neves. O tucano disse que agora caminhará junto com a sigla do ex-governador Eduardo Campos e ressaltou que os sonhos do presidenciável morto em agosto passam a ser os seus […]

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Em um ato rápido na noite desta quarta-feira (8) o PSB formalizou o apoio neste segundo turno da sucessão presidencial ao candidato do PSDB, Aécio Neves. O tucano disse que agora caminhará junto com a sigla do ex-governador Eduardo Campos e ressaltou que os sonhos do presidenciável morto em agosto passam a ser os seus sonhos. “Tenho a responsabilidade, no limite das minhas forças, de levar ao País o legado de Eduardo Campos”, afirmou o novo aliado do PSB.

Em um breve discurso, Aécio disse que o gesto de apoio do PSB demonstra respeito pelos brasileiros e afirmou que sua candidatura representa o sentimento defendido pelo PSB durante a campanha eleitoral. “Sou a partir deste instante o candidato das mudanças verdadeiras”, disse.

O tucano alfinetou o governo de sua adversária, Dilma Rousseff (PT), e disse que seu otimismo “só não é maior” do que a determinação de pôr fim ao ciclo do atual governo. Ao final, Aécio repetiu a última frase de Eduardo Campos na entrevista dada ao Jornal Nacional no dia 12 de agosto, um dia antes do acidente que o vitimou. “Não vamos desistir do Brasil”.

Por 21 votos a favor, a Executiva Nacional do PSB decidiu formalizar o apoio a Aécio. Dos 29 membros que votaram na reunião, sete optaram pela neutralidade e apenas um, o senador João Capiberibe (AP), defendeu o apoio a petista Dilma Rousseff.

O presidente da legenda, Roberto Amaral, destacou que a aliança é ressalvada pelas condições políticas de cada Estado e será baseada em “conteúdo programático”. O senador eleito pelo Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), passará a integrar a equipe do programa de governo de Aécio e terá como missão buscar a convergência entre as propostas encampadas pelo PSB na campanha do primeiro turno e o plano de governo do PSDB.

Adelmo Moura reafirma apoio a Nilton Mota

Em tempo, o colaborador do blog e comunicador Anchieta Santos informa que na matéria intitulada Diogo Morais desagrada prefeitos no Pajeú, citou erroneamente o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, como apoiador do parlamentar do Agreste. Em contato com a produção do Rádio Vivo, Adelmo Moura garantiu que o seu estadual em 2018 será Nilton Mota, […]

Em tempo, o colaborador do blog e comunicador Anchieta Santos informa que na matéria intitulada Diogo Morais desagrada prefeitos no Pajeú, citou erroneamente o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, como apoiador do parlamentar do Agreste.

Em contato com a produção do Rádio Vivo, Adelmo Moura garantiu que o seu estadual em 2018 será Nilton Mota, também Secretário de Agricultura em substituição ao ex-deputado Ângelo Ferreira, atual prefeito de Sertânia.

A nota anterior informou que o então deputado Ângelo Ferreira (PSB) definiu um substituto para ser votado em municípios como Ingazeira e Brejinho.

Diogo Moraes, com base no Agreste até participou de eventos nas diferentes cidades. Todos os prefeitos apoiados por ele foram eleitos: Lino Moraes e Tânia Maria. Mas há queixa de a atenção de Diogo aos gestores não é a mesma agora.

Raquel Lyra entrega helicóptero e novos veículos para a segurança pública

Aquisições representam um investimento total de R$ 49,3 milhões do Governo de Pernambuco Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (13), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, novos veículos que passam a fazer parte do efetivo da Secretaria de Defesa Social (SDS): o Airbus […]

Aquisições representam um investimento total de R$ 49,3 milhões do Governo de Pernambuco

Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (13), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, novos veículos que passam a fazer parte do efetivo da Secretaria de Defesa Social (SDS): o Airbus H135, primeiro helicóptero biturbina do Estado, 28 viaturas e 136 motocicletas.

As aquisições representam um investimento total de R$ 49,3 milhões do Governo de Pernambuco na segurança pública.

“Estamos cumprindo nosso compromisso de equipar as forças operacionais de segurança pública do nosso Estado. Ano que vem teremos mais de 7 mil novos policiais que estarão nos ajudando no completamento de quadros da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Científica. Com isso, continuaremos fazendo de Pernambuco um estado cada vez mais seguro”, disse a governadora Raquel Lyra.

Segundo o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, mais de 95% da frota de todas as operativas da SDS foi substituída por novos veículos na atual gestão. “Hoje vimos aqui 28 pick-ups, e deste total, 10 foram para substituição. As outras 18 representam um acréscimo de um total de 93 pick-ups para a PMPE e para a Polícia Civil. É o investimento sendo feito em mais estrutura para que a gente reduza o crime, como estamos fazendo”, pontuou.

O comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Ivanildo Torres, explica que as caminhonetes serão entregues para o Batalhão Especializado do Policiamento do Interior (BEPI). “O BEPI é nossa pronta resposta de força no interior, e as viaturas vão ampliar o que nós chamamos de Patrulha Rural, um policiamento comunitário que é feito na zona rural, em áreas de difícil acesso, e que precisam também do cobrimento e da atenção”, comentou.

INVESTIMENTO – O investimento no helicóptero Airbus H135, de origem europeia, foi de € 8,1 milhões (R$ 51,435 milhões na cotação de hoje). Já R$ 4,3 milhões foram destinados para a locação anual dos veículos terrestres – R$ 2,5 milhões voltados às caminhonetes 4×4 e R$ 1,8 milhão às motocicletas.

O helicóptero biturbina, que será alocado no Grupamento Tático Aéreo (GTA), é o mais vendido do mundo e opera em condições climáticas adversas. Possui aviônicos Helionix, sistema de baixos níveis de ruído, radar meteorológico e capacidade para visão noturna, sendo amplamente utilizado em segurança pública, resgates e transporte executivo.

As motocicletas serão destinadas à Polícia Militar (PMPE) e à Polícia Científica de Pernambuco, enquanto que as caminhonetes (10 unidades) substituirão veículos em operação e incrementarão o Projeto Patrulha Rural (18 unidades).

Participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Moraes, Izaías Régis, Joel da Harpa, Socorro Pimentel e Dannilo Godoy. Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça, e a secretária da Mulher, Juliana Gouveia. Também estiveram presentes os prefeitos de Paulista, Yves Ribeiro, e de Moreno, Edmilson Cupertino.

STF recebe 10 ações contra posse de Lula; 7 estão com Gilmar Mendes

Ações foram protocoladas por PPS, PSB, PSDB e por pessoas comuns. Ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello também relatam ações. Do G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu até a tarde desta quinta-feira (17) dez ações protocoladas contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desse total, sete ações têm como relator […]

stfAções foram protocoladas por PPS, PSB, PSDB e por pessoas comuns.
Ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello também relatam ações.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu até a tarde desta quinta-feira (17) dez ações protocoladas contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desse total, sete ações têm como relator o ministro da Corte Gilmar Mendes. Outras duas estão com o ministro Teori Zavascki e uma com Marco Aurélio Mello.

Todas as ações argumentam que deve ser suspenso o decreto de nomeação e o efeito da posse porque houve, por parte da presidente Dilma Rousseff, tentativa de manipular o juiz natural que analisará as investigações contra Lula na operação Lava Jato. Após assumir a Casa Civil, o ex-presidente voltou a ter foro privilegiado e todos os processos que o investigam passam a ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

Os processos são dos partidos PPS, PSB e PSDB e de pessoas comuns, que recorreram ao Supremo. Além de Gilmar Mendes, os ministros Teori Zavscki e Marco Aurélio Mello também relatam ações sobre o caso,

Marco Aurélio Mello já negou liminar em um pedido feito por um popular. No final da tarde, O ministro Teori decidiu pedir informações para a presidente Dilma Rousseff, para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o tema. Eles terão cinco dias para se manifestar. Depois disso, ele vai analisar os pedidos de liminar em duas ações.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse nesta quinta-feira (17), pouco antes de 10h40, como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que já recorreu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), da decisão proferida pela manhã que suspendeu a nomeação de Lula. Em entrevista à imprensa, Cardozo negou que tenha havido “desvio de finalidade” ou “desvio de poder” na escolha do petista para o cargo no governo.

Governo Wellington Maciel conquista 1° lugar em Índice de Governança Municipal

A gestão do Prefeito Wellington Maciel (MDB), em Arcoverde, foi premiada pelo Conselho Federal de Administração (CFA), como primeira colocada no Índice de Governança Municipal (IGM-CFA), entre os municípios entre 50 a 100 mil habitantes. O IGM, índice desenvolvido pelo CFA, considera diversos fatores em sua aferição, como o Índice de Desenvolvimento Humano, saúde fiscal […]

A gestão do Prefeito Wellington Maciel (MDB), em Arcoverde, foi premiada pelo Conselho Federal de Administração (CFA), como primeira colocada no Índice de Governança Municipal (IGM-CFA), entre os municípios entre 50 a 100 mil habitantes.

O IGM, índice desenvolvido pelo CFA, considera diversos fatores em sua aferição, como o Índice de Desenvolvimento Humano, saúde fiscal do município, comprometimento da receita corrente líquida, endividamento público, entre outros.

De acordo com o estudo, que definiu os índices dos municípios de Pernambuco, a Prefeitura de Arcoverde credenciou-se como referência entre os municípios do mesmo porte, reafirmando a excelência e comprometimento da gestão com as boas práticas na gestão pública.

Em Pernambuco, dos 184 municípios, apenas 16 foram premiados pelo desempenho do IGM. Cidades como Petrolina, Recife, Caruaru e Olinda, foram reconhecidas ao lado de Arcoverde. A cerimônia de premiação ocorreu recentemente, em Recife, no auditório da UNIFAFIRE.

“Esse é mais um reconhecimento ao trabalho sério da nossa gestão, do nosso time, pela nossa cidade. Com planejamento, foco na excelência e respeito pelo dinheiro público, temos garantido importantes conquistas, ao mesmo tempo que temos garantido o equilíbrio das contas públicas e a saúde fiscal do município. Isso tudo com a transparência, que o Tribunal de Contas do Estado já reconheceu, em 2022, como primeira colocada entre as cidades do nosso porte. Essa conquista é de Arcoverde e de todos que nos ajudam na missão de transformar a nossa cidade e cuidar da nossa gente”, celebrou o gestor.