Lucas Ramos comemora instalação de Vara de Violência contra a Mulher em Petrolina

Josias de Souza – Uol

Advogado de Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo disse à sua cliente que o veredicto do Senado lhe permite ser candidata a qualquer cargo eletivo.

No entanto, Dilma disse à amiga Kátia Abreu (PMDB-TO) que não cogita tentar a sorte nas urnas. “Essa hipótese de candidatura é inexistente para a Dilma”, declarou Kátia ao blog. “Ela me disse: ‘Não quero ser candidata a nada’.”

Acompanhada do marido e do filho, Kátia visitou Dilma na noite de 31 de agosto, horas depois da votação em que os senadores cassaram-lhe o mandato de presidente. Encontrou-a sozinha. Em tom de brincadeira, Kátia chegou a convidar Dilma para se candidatar a senadora ou deputada federal pelo Tocantins. E ela: “Nunca mais!”

Articuladora da fórmula que permitiu cindir a votação do impeachment em duas partes —primeiro a aprovação da “perda do cargo”, depois a derrubada da “inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”—, Kátia reiterou que o resultado permitirá a Dilma trabalhar no setor público: “Ela espera receber convites.”

Dilma também afirmou à senadora que ainda não decidiu se trocará o Palácio da Alvorada pelo seu apartamento, em Porto Alegre, ou pelo da mãe, Dilma Jane, noRio de Janeiro. “Ela me disse que há 70% de chance de ir para Porto Alegre e 30% para o Rio.”

Kátia ponderou que Dilma talvez devesse evitar a capital gaúcha, onde o anti-petismo é mais arraigado. Dilma deu de ombros. Respondeu que anda de bicicleta pela cidade em ser importunada.

A Comissão de Educação da Câmara Federal, nesta semana, escolheu as emendas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2020. Duas das quatro emendas aprovadas foram apresentadas pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e contemplam a educação básica e a concessão de bolsas de estudo no ensino superior.

As emendas do parlamentar destinam R$ 300 mil para apoio ao desenvolvimento da educação básica, de cunho nacional, e mais R$ 300 mil para a concessão de bolsas de estudo. Com esse valor, é possível realizar a manutenção de todos os editais dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de permitir a criação de novos programas.

Para Danilo Cabral, a iniciativa visa aprimorar as áreas que carecem de investimentos. “As emendas apresentadas têm o objetivo de ressaltar a importância da educação para o desenvolvimento da sociedade. No último ano, essa foi uma área muito prejudicada pelos cortes do governo e vamos lutar para sua completa valorização”, explica.

Outras duas emendas também foram escolhidas. Uma é de R$ 300 mil em apoio à infraestrutura para a Educação Básica e outra de investimentos em bolsas de pesquisa da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Danilo Cabral também ressalta a importância do apoio das associações, como a ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos), que busca realizar um trabalho em defesa dos estudantes. “Foi possível perceber, durante esse período de escolha das emendas, que os estudantes de mestrado, doutorado e pós-graduação precisavam de um incentivo, visto que o Ministério da Educação já havia anunciado um corte em quase 6 mil bolsas. A expectativa é que, no próximo ano, o valor da educação não seja contingenciado”, afirma.

Cada comissão permanente da Câmara pode apresentar até 4 emendas de Apropriação à Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA). Para o valor ser liberado, é preciso que as emendas sejam aprovadas na Comissão mista de Planos, Orçamentos públicos e Fiscalização (CMO). O último dia para que todas as comissões apresentem suas emendas perante a CMO é 24 de outubro.

Do Congresso em Foco

A Operação Lava Jato já está consagrada como a maior ofensiva anti-corrupção do país em todos os tempos. Mas, para além dos serviços prestados à luta contra a impunidade, e em geral gozando de prestígio na opinião pública, a força-tarefa encabeçada por Ministério Público Federal e Polícia Federal esbarra em problemas graves. O que salta aos olhos é o fato de que 188 condenações já foram executadas nas instâncias inferiores da Justiça, enquanto que no Supremo Tribunal Federal (STF) ninguém foi punido até agora. No tribunal guardião da Constituição, concebido para resguardar os ditames da lei máxima, mais de cem políticos continuam impunes, muitos deles beneficiados com prescrições de pena (leia mais e veja estatística abaixo).

Quando se trata da chamada “prerrogativa de função” de autoridades, que gozam do polêmico foro privilegiado, o espírito das leis padece. Instância máxima do Judiciário e responsável pelos processos envolvendo parlamentares e ministros, o STF já até iniciou ações penais no âmbito da Lava Jato, mas nenhuma delas sequer está perto de ser concluída. A realidade é outra em Curitiba e no Rio de Janeiro, que concentram as principais ações da operação na primeira instância: são cerca de 150 pessoas alvejadas pelas 181 condenações, algumas delas sentenciadas mais de uma vez.

E, à medida que fica cada vez mais clara a morosidade do STF, mantém-se célere o ritmo dos processos nas instâncias inferiores, o que escancara, consequentemente, a disparidade entre as cortes. Para que se tenha uma noção da evolução dos casos no Rio e em Curitiba, há dois meses o Congresso em Foco mostrou em levantamento que o total de condenados era 181, ou seja, sete a menos do que o número atual. Isso há apenas 60 dias.

Nos tribunais que julgam figuras sem direito a foro, nomes como o do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão, e Eduardo Cunha, deputado cassado que já cumpre pena de prisão, têm seus processos julgados com relativa celeridade, para os padrões brasileiros. Há um caso que destoa dos demais: o ex-governador fluminense Sérgio Cabral, alvo de 21 denúncias e cinco vezes condenado, acumula penas que ultrapassam 100 anos de cadeia. Em comum, o petista e os dois peemedebistas são julgados por magistrados considerados “linha dura”, como Sérgio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio.

Modo tartaruga

O retrato no STF é desalentador desde março de 2015, quando foi divulgada a primeira “lista de Janot” – relação dos citados nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, encaminhada ao STF pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. De lá até cá, quase 200 inquéritos (investigações preliminares que podem virar processos) foram instaurados na corte. Do total, 36 resultaram em denúncias criminais e 8 em ações penais (processos que podem resultar em condenação) que envolvem 100 acusados. Segundo dados obtidos no site do MPF, 163 acordos de colaboração premiada já foram submetidos ao Supremo até janeiro deste ano.

O número de condenações de políticos, no entanto, ainda é zero.

Estão na fila do Supremo inquéritos e ações penais da Lava Jato que envolvem quase toda a cúpula do Congresso e auxiliares diretos de Michel Temer, bem como o próprio presidente. Parlamentares como Romero Jucá (MDB-RR), Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), os três  já na condição de réus, além de Aécio Neves (PSDB), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Eunício Oliveira (MDB-CE) e José Serra (PSDB-SP), entre diversos outros, aguardam o desenrolar vagaroso de seus casos. Ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) também comandam suas pastas a despeito das suspeitas.

Enquanto isso, parlamentares como Serra, Jucá e Aécio têm sido beneficiado pelo chamado decurso de prazo, que leva à prescrição da punibilidade. Apenas um dos mais de dez processos ativos no STF contra Jucá, por exemplo, transcorreu longos 14 anos de gaveta para ser arquivado por prescrição, como este site mostrou no início de fevereiro. O senador era acusado de peculato, crime cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão.

Confira os números da operação, transcorridas 49 fases desde aquele março de 2014:

• 188 condenações, nenhuma no STF;
• R$ 11,5 bilhões a serem recuperados, fruto de colaborações judiciais (R$ 1,9 bilhão já foi devolvido);
• 39 investigações em tribunais superiores (36 no STF);
• 103 mandados de prisão preventiva;
• 118 mandados de prisão temporária;
• 954 mandados de busca e apreensão;
• 227 mandados de condução coercitiva;
• 72 acusações criminais contra 289 investigados;
• 8 acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e um partido político;
• 163 acordos de delação premiada firmados com pessoas físicas;
• 11 acordos de leniência, que são firmados com pessoas jurídicas;
• 395 pedidos de cooperação internacional encaminhados a 50 países.

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho (DEM) anunciou mais uma adesão em sua pré-campanha.

O ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, anunciou apoio ao pré-candidato ao governo.

O ex-prefeito se reuniu com o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Filho, além de Miguel.

“É um importante apoio que conquisto nesta fase de pré-campanha tendo em vista que Zeca tem uma grande influência sobre o eleitorado da cidade de Arcoverde e região”, disse Miguel.

O encontro contou ainda com o Senador Fernando Bezerra Coelho e com o Deputado Federal Fernando Filho.