Pesquisa espontânea: Zeca 13%, Wellington 11%, Madalena 5% e Siqueirinha, 2%

Atendimento será de 21 a 25 de outubro voltado aos pacientes e pais dos usuários 

Começa nesta segunda-feira (21) e segue até a próxima sexta-feira (25) o Mutirão de Saúde promovido pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada. O atendimento será a partir das 07h30. 

A abertura do mutirão será logo mais às 19h, na sede da APAE, com palestras ministradas pelos médicos Tadeu Menezes, ultrassonografista, e Carlos Eduardo Conrado, cirurgião dentista. Na terça-feira (22) haverá atendimento com Odontomóvel, atualização de cadastro, atendimento com neurologista e momento com acadêmicos da faculdade FAMMA. 

A programação tem sequência na quarta-feira (23), com Odontomóvel, exames citológicos, atualização de cadastro e apoio jurídico/social no período da tarde. Na quinta-feira (24) haverá avaliação nutricional, massoterapia, atualização de cadastro, exames citológicos, pilates e atendimento com neurologista e pediatra. 

O encerramento será na sexta-feira (25), com atendimento ginecológico, atualização de cadastros e testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites Virais.

O TCE vai enviar “Ofício-alerta” a 108 municípios pernambucanos para fins de cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse dispositivo determina que se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os poderes e órgãos deverão promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação dos empenhos e da movimentação financeira.

De acordo com o Tribunal, o não cumprimento deste “alerta” configura “infração administrativa” contra as finanças públicas, sujeitando o gestor ao pagamento de uma multa no valor de 30% dos seus vencimentos anuais. O Ofício também solicita aos prefeitos o envio do Departamento de Controle Municipal (DCM), no prazo de cinco dias úteis, informações sobre as providências adotadas pela administração municipal, para o cumprimento da LRF, bem como cópias dos documentos comprobatórios.

JURISPRUDÊNCIA – Segundo a diretora do DCM, Elza Galliza, tanto o Tribunal Superior Eleitoral (RESPE Nº 0000085-02.2012.6.26.0044-SP), como o Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1.282.854 – SP) firmaram jurisprudência segundo a qual a inobservância aos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas configura dolo podendo ser declarara a inelegibilidade de candidato por improbidade administrativa, nos termos do art. 1o,inciso I, alínea g, da Lei Complementar no 64/1990.

Os cinco municípios com maior frustração de receita (diferença entre a receita prevista e a efetivamente arrecadada) até o segundo bimestre de 2017 foram Caruaru (- R$104.524.925,88), Cabo de Santo Agostinho (- R$ 28.845.023,41), Paulista (- R$ 28.308.176,35), Palmares (- R$ 27.535.009,21) e São José do Belmonte ( – R$ 18.101.437,33).

Os interessados poderão consultar no site do TCE a relação completa dos 108 municípios, sua população, receita prevista, receita efetivamente arrecadada e o déficit de arrecadação. Clique aqui e veja a relação: Lista Municipios Alertados TCE

O governador Paulo Câmara esteve hoje (05.05) em Brasília para audiências com os ministros Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Edinho Araújo (Portos). Os dois encontros serviram para avaliar o apoio do Governo Federal a projetos de interesse de Pernambuco, relativos ao Aeroporto Internacional dos Guararapes e aos portos do Recife e de Suape.

“Foram conversas positivas. Viemos pedir atenção dos ministros para o andamento de algumas questões fundamentais para a economia do Estado, que vão ajudar Pernambuco a continuar crescendo, gerando novos empregos e renda, principalmente para aqueles que mais precisam”, disse Paulo, que esteve nos dois ministérios com o vice-governador Raul Henry, com o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e com os secretários estaduais José Neto (Assessoria Especial) e Márcio Stefanni (Fazenda).

A primeira reunião do dia foi com o ministro dos Portos. A Edinho Araújo, o governador de Pernambuco pediu atenção especial do Governo Federal para as licitações dos novos terminais do Porto de Suape, como o segundo terminal de contêineres, o terminal de minérios da Ilha de Cocaia e a conversão do terminal de açúcar em terminal de grãos, além da retificação do cais do porto do Recife, defronte de onde fica o Terminal de Passageiros.

Paulo Câmara conversou com o ministro Eliseu Padilha sobre os planos do Governo Federal para o Aeroporto dos Guararapes. O governador Paulo Câmara relatou a conversa que teve ontem (04.05), em São Paulo, com a presidente executiva da TAM, Claudia Sender, para defender o aeroporto do Recife como a sede do futuro “hub” de voos da Latam – empresa que reúne a TAM e a empresa aérea chilena LAN.

“O ministro Padilha se colocou à disposição para fornecer os dados e as informações que foram demandadas pela TAM e pelo Estado. Informações que possam ser úteis para a tomada de decisão sobre o ‘hub’”, disse o governador de Pernambuco.

A candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) recebeu, neste sábado (22), o apoio do prefeito de Tamandaré, Carrapicho (Republicanos). O anúncio ocorreu durante agenda política no município do Litoral Sul de Pernambuco.

Carrapicho, nome político de Isaías Honorato da Silva Marques, está em seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Tamandaré. Reeleito em 2024 pelo Republicanos, o gestor declarou apoio à candidatura de Marília ao Senado. 

O prefeito participou no sábado de um ato realizado em Tamandaré com integrantes da chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco. Ao anunciar a adesão, afirmou que espera manter interlocução com Marília em Brasília em torno das demandas do município.

O apoio de Carrapicho se soma a outros anúncios recebidos pela candidata nos últimos dias. No sábado, o prefeito de São Caetano, Josafá Almeida (PRD), também declarou apoio a Marília.

Na sexta-feira (21), a vice-prefeita de Camaragibe, Comandante Débora (PT), fez o mesmo. Na semana anterior, o prefeito de Bonito, Dr. Ruy (PSB), havia anunciado adesão à candidatura.

Foto: Léo Caldas

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Ex-prefeita foi multada no valor de R$ 9.099,00. Tribunal recomendou afastamento dos servidores e realização de concurso público no prazo de 180 dias. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegais contratações temporárias realizadas na gestão da ex-prefeita Rose Clea Máximo, na cidade de Mirandiba, no Sertão Central.

Os conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, votaram pela ilegalidade das contratações considerando as análises e conclusões do Relatório de Auditoria e o fato da ex-prefeita não ter apresentado defesa, apesar de devidamente notificada. Foi aplicada multa à Rose Clea no valor de R$ 9.099,00 e recomendado o afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias.

O tribunal recomendou ainda à prefeitura o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às despesas de pessoal, a regularização dos profissionais que acumulam funções indevidamente, a realização de seleção simplificada, o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar n° 173/2020, realizar no prazo de 180 (cento e oitenta dias) concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município; Cumprir o disposto na Resolução TC nº 01/2015.

Rose Clea Máximo não disputou a reeleição em Mirandiba nas últimas eleições de 2022. Seu candidato, Natinho, foi derrotado pelo oposicionista Dr Evaldo Bezerra, que obteve 54,72% dos votos válidos.