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Prefeituras são alertadas pelo TCE-PE para suspender criação de loterias municipais

Por André Luis

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou o envio de alerta aos 184 municípios pernambucanos para que suspendam os efeitos e não editem novas leis e decretos municipais voltados à criação, regulamentação ou concessão de serviços lotéricos municipais.

O documento também orienta as prefeituras a não realizarem procedimentos ou processos administrativos para a concessão da gestão, implantação ou operação de loterias de qualquer modalidade. O alerta ainda destaca a necessidade de suspender imediatamente licitações e contratos assinados com esse objetivo.

A iniciativa foi proposta pelo Ministério Público de Contas e anunciada pelo presidente Carlos Neves na sessão desta quarta-feira (11), com base em uma liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os serviços de loterias e apostas esportivas autorizados por leis e decretos municipais em todo o país.

A decisão também determina a paralisação imediata das atividades já em funcionamento e do credenciamento desses serviços, até que o STF se pronuncie de forma definitiva sobre o caso.

Na liminar, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 500 mil para municípios e empresas que continuarem a prestar o serviço, e de R$ 50 mil para prefeitos e presidentes das empresas credenciadas que mantiverem a exploração das atividades lotéricas.

A Lei federal 13.756/2018 que disciplina as loterias, popularmente conhecidas como bets, autoriza a sua criação apenas pelos estados e o Distrito Federal, sob fiscalização da União e dentro dos limites da legislação federal, sem incluir os municípios.

Outras Notícias

Fredson Brito busca apoio na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, acompanhado pelo ex-deputado federal Ricardo Teobaldo, foi recebido nesta terça-feira (19), pelo secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes.Durante o encontro, Fredson apresentou demandas estratégicas para fortalecer o setor agrícola da região.  Entre as principais solicitações está a inclusão do leite […]

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, acompanhado pelo ex-deputado federal Ricardo Teobaldo, foi recebido nesta terça-feira (19), pelo secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes.Durante o encontro, Fredson apresentou demandas estratégicas para fortalecer o setor agrícola da região. 

Entre as principais solicitações está a inclusão do leite de cabra produzido em São José do Egito no programa de compras do Governo do Estado. A medida visa beneficiar diretamente os pequenos criadores, gerando renda e promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva do município.

Outro ponto de destaque na pauta foi o pedido para que o Estado disponibilize horas-máquina destinadas à aração de terras. O objetivo é preparar o solo para o plantio antecipando o ciclo de chuvas de 2025. A ação promete dar suporte aos agricultores locais, contribuindo para o aumento da produtividade e para a segurança alimentar da região.

O secretário Cícero Moraes reforçou o compromisso do governo estadual em apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento do interior, especialmente no fortalecimento da agricultura familiar e no incentivo à pecuária.

Para Fredson Brito, a reunião foi um marco para o início de um trabalho conjunto entre o município e o estado. “Saímos otimistas com a receptividade e esperamos que essas demandas possam ser atendidas o mais breve possível. Nosso compromisso é garantir o crescimento sustentável de São José do Egito, gerando oportunidades para o nosso povo”, afirmou o prefeito eleito.

Petrolina: Simão Durando faz anúncio de obras para marcar seus 100 dias

O prefeito Simão Durando completa 100 dias de gestão na Prefeitura de Petrolina. Segundo nota, o período foi marcado por cerca de 10 ordens de serviço e mais de 16 inaugurações, além da realização do São João. Para marcar a data, nesta segunda-feira (11), o gestor concedeu uma entrevista à imprensa local e assinou uma […]

O prefeito Simão Durando completa 100 dias de gestão na Prefeitura de Petrolina.

Segundo nota, o período foi marcado por cerca de 10 ordens de serviço e mais de 16 inaugurações, além da realização do São João.

Para marcar a data, nesta segunda-feira (11), o gestor concedeu uma entrevista à imprensa local e assinou uma Ordem de Serviço autorizando a pavimentação de mais de 170 ruas.

Com um investimento de R$ 42 milhões, serão beneficiados cerca de 30 bairros em todas as áreas do município, entre elas, a comunidade de Serrote do Urubu, Pedrinhas, Nova Descoberta e Porto da Ilha.

Durante o evento, o gestor ainda anunciou um segundo contrato de R$ 10 milhões também para implantação de pavimento. Além disso, também estão previstas a entrega da Unidade de Saúde do Bebedouro; a feira da Areia Branca e diversas quadras poliesportivas.

O prefeito ainda reforçou a duplicação da Avenida Honorato Viana. Um investimento de R$ 116 milhões e terá uma extensão de 11,3 KM.

“Estamos animados, com a certeza da continuidade do trabalho intenso em nossa Petrolina, mas principalmente com o que vem por aí. Estamos focando na continuidade do trabalho e principalmente, no desenvolvimento da nossa Petrolina. A gente não tem tempo a perder, e sim a trabalhar, para que Petrolina continue ainda com mais força, sendo o Pernambuco que dá certo. Sabemos que fizemos muito, mas temos a certeza que vamos fazer muito mais”, frisou.

Falta de água maltrata moradores de Tabira

Por Anchieta Santos Quando a população de Tabira esperava ver a ETA, Estação de Tratamento funcionando para ampliar o abastecimento de água da cidade, equipamento que chegou ao município antes das eleições/2018, eis que o ano começa com a Compesa anunciando ampliação do rodízio para 20 dias no abastecimento. Mesmo com a cidade sendo beneficiada pela […]

 

Por Anchieta Santos

Quando a população de Tabira esperava ver a ETA, Estação de Tratamento funcionando para ampliar o abastecimento de água da cidade, equipamento que chegou ao município antes das eleições/2018, eis que o ano começa com a Compesa anunciando ampliação do rodízio para 20 dias no abastecimento.

Mesmo com a cidade sendo beneficiada pela Adutora do Pajeú e o água da barragem de Brotas em Afogados da Ingazeira, o abastecimento é precário.

Enquanto a Compesa não conclui a licitação para instalação da ETA e uma bomba que injeta água na adutora para atender a cidade apresentou problemas técnicos, a população de Tabira vai sofrendo.

As reclamações são muitas dos consumidores através da Rádio Cidade FM e procurando ao mesmo tempo o escritório local da Compesa. Em algumas áreas moradores passaram o natal e réveillon sem o líquido precioso em suas casas.

AESA fecha parceria com a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Arcoverde

Parceria tem como proposito melhorar a arborização no município. O Professor Alexandre Lira (Presidente da AESA), recebeu na manhã desta sexta-feira (29), o vice-prefeito e Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Arcoverde, Israel Rubis, bem como o Biólogo Professor Dr. Mozart Duarte.  Na pauta foi destacado a importância da arborização na cidade de […]

Parceria tem como proposito melhorar a arborização no município.

O Professor Alexandre Lira (Presidente da AESA), recebeu na manhã desta sexta-feira (29), o vice-prefeito e Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Arcoverde, Israel Rubis, bem como o Biólogo Professor Dr. Mozart Duarte.

 Na pauta foi destacado a importância da arborização na cidade de Arcoverde, de tal maneira que recupere áreas degradadas tanto na zona urbana como na zona rural, além do que revitalizar pontos que hoje são usados como despejo de lixo.

“A AESA entra nessa parceria para que as mais de 100 mudas de árvores tenham o tratamento correto, sejam plantadas de forma correta de tal maneira que traga biodiversidade e beleza para nossa Arcoverde”, ressaltou Israel Rubis.

Recentemente a Secretária de Meio Ambiente recebeu mais de 100 mudas de Árvores nativas, vindas do viveiro de mudas da Compesa (Cultive), no qual serão plantadas sob a supervisão do Biólogo Dr. Mozart Duarte, no qual é Mestre, Doutor e Pós Doutor em Ciências Florestais pela UFRPE.

“É uma grande satisfação dispor de profissionais como o Professor Mozart, que é professor do Curso de Biologia da nossa instituição e que agora leva o nome da AESA para ajudar a melhorar a qualidade de vida de toda nossa população”, afirmou Alexandre Lira.

Segundo Israel Rubis, já foi dado o ponta pé inicial no plantio dessas árvores e sua estimativa é que até o final de fevereiro todas as 100 mudas já tenham sido plantadas por toda Arcoverde.

Raquel escolhe ex-secretário de Paulo para Defesa Social

O advogado e delegado da Polícia Federal Alessandro Carvalho será o novo Secretário de Defesa Social de Pernambuco. O novo secretário já atuou em diversas funções na Polícia Federal em vários estados do Brasil como chefe regional em Foz do Iguaçu, delegado regional executivo na Bahia e no Rio Grande do Norte, entre outras. Em […]

O advogado e delegado da Polícia Federal Alessandro Carvalho será o novo Secretário de Defesa Social de Pernambuco.

O novo secretário já atuou em diversas funções na Polícia Federal em vários estados do Brasil como chefe regional em Foz do Iguaçu, delegado regional executivo na Bahia e no Rio Grande do Norte, entre outras.

Em Pernambuco, Alessandro Carvalho já foi secretário executivo de Defesa Social durante o governo Eduardo Campos (2010- 2013) e Secretário na gestão Paulo Câmara (2014-2016).

Também em Pernambuco, o novo secretário já assumiu a Chefia da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e Tráfico de Armas da Polícia Federal.