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Prefeituras são alertadas pelo TCE-PE para suspender criação de loterias municipais

Por André Luis

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou o envio de alerta aos 184 municípios pernambucanos para que suspendam os efeitos e não editem novas leis e decretos municipais voltados à criação, regulamentação ou concessão de serviços lotéricos municipais.

O documento também orienta as prefeituras a não realizarem procedimentos ou processos administrativos para a concessão da gestão, implantação ou operação de loterias de qualquer modalidade. O alerta ainda destaca a necessidade de suspender imediatamente licitações e contratos assinados com esse objetivo.

A iniciativa foi proposta pelo Ministério Público de Contas e anunciada pelo presidente Carlos Neves na sessão desta quarta-feira (11), com base em uma liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os serviços de loterias e apostas esportivas autorizados por leis e decretos municipais em todo o país.

A decisão também determina a paralisação imediata das atividades já em funcionamento e do credenciamento desses serviços, até que o STF se pronuncie de forma definitiva sobre o caso.

Na liminar, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 500 mil para municípios e empresas que continuarem a prestar o serviço, e de R$ 50 mil para prefeitos e presidentes das empresas credenciadas que mantiverem a exploração das atividades lotéricas.

A Lei federal 13.756/2018 que disciplina as loterias, popularmente conhecidas como bets, autoriza a sua criação apenas pelos estados e o Distrito Federal, sob fiscalização da União e dentro dos limites da legislação federal, sem incluir os municípios.

Outras Notícias

Temer diz que PMDB não pode continuar dividido na Câmara

Agência Brasil – O vice-presidente Michel Temer disse que não teme que haja um racha na bancada do PMDB na Câmara, mas que os deputados do partido na Casa não podem continuar divididos entre governistas e não governistas. No fim do ano, os parlamentares do PMDB protagonizaram uma disputa interna pela liderança da bancada, que […]

Temer disse a deputados da legenda que
Temer disse a deputados da legenda que “o partido não vai interferir” na disputa interna dos congressistas na Câmara

Agência Brasil – O vice-presidente Michel Temer disse que não teme que haja um racha na bancada do PMDB na Câmara, mas que os deputados do partido na Casa não podem continuar divididos entre governistas e não governistas. No fim do ano, os parlamentares do PMDB protagonizaram uma disputa interna pela liderança da bancada, que culminou com a destituição e posterior retorno à liderança do deputado Leonardo Picciani (RJ), após Leonardo Quintão (MG) assumir por alguns dias o comando da legenda na Casa.

Temer, que é presidente nacional do PMDB, disse a deputados da legenda com quem tem se encontrado que “o partido não vai interferir” no assunto, pois é uma “matéria da bancada da Câmara”. “Nós temos pregado a unidade absoluta da bancada. Não se pode dividir entre governistas e não governistas. O que deve haver é uma conjugação na própria bancada para que haja unidade dela e essas questões de quem é a favor disso, favor daquilo, ficar fora dessa discussão”, disse a jornalistas ao deixar o gabinete da Vice-Presidência no Palácio do Planalto.

O vice-presidente se encontrou nesta tarde com o chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, com quem disse ter tido uma conversa “muito útil” e “adequada”. “Examinamos a conjuntura política do país neste próximo ano e reitero que restabelecemos novamente a ideia de harmonia absoluta”.

Michel Temer disse ainda que entrou com ação na Justiça contra o ex-ministro Cid Gomes “porque ele falou mal” do vice-presidente. Em outubro, durante evento do PDT que celebrou a filiação de Cid ao partido, ele teria dito que o “PMDB é um partido podre e fisiologista” e que Temer é o “chefe da quadrilha que achaca ao país”.

Inscrições abertas para o LAB PAJEÚ 2021

Estão abertas as inscrições para mais uma edição do Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú. Nessa edição, o Lab Pajeú abordará o gênero ficção e terá a consultoria do roteirista, realizador, pesquisador e ativista Pedro Severien. O Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú, módulo Ficção, busca formar profissionais em roteiro no interior do […]

Estão abertas as inscrições para mais uma edição do Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú. Nessa edição, o Lab Pajeú abordará o gênero ficção e terá a consultoria do roteirista, realizador, pesquisador e ativista Pedro Severien.

O Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú, módulo Ficção, busca formar profissionais em roteiro no interior do Estado, atendendo ao interesse e colaborando para o fortalecimento da cadeia produtiva no estado.  Para tal, as vagas serão priorizadas para pessoas residentes no interior do estado de Pernambuco, respectivamente Sertão, Agreste e Mata.

Serão 5 encontros com 12h cada (totalizando 60h) intercalados, para que haja a maturação dos projetos individuais dos alunos ao longo do processo. A proposta é que ao final do curso cada participante tenha um roteiro pronto para participar de editais de captação de recursos.

Os encontros acontecerão no formato presencial, na cidade de Afogados da Ingazeira e seguirão as normas de prevenção ao COVID-19 como o uso de máscaras, álcool gel, distanciamento e qualquer norma vigente de orientação sanitária.

As inscrições para o laboratório são totalmente gratuitas e começam no dia 14 de junho e se encerram no dia 28 de junho, no link https://forms.gle/1YBwbqKymJMyhTcK9.  Os selecionados serão divulgados até o dia 04 de julho de 2021. No ato da inscrição a candidata ou candidato deverá descrever uma ideia, sinopse ou argumento de filme, que será desenvolvido durante o curso.

Regulamento completo, informações e o link para inscrições você encontra nas redes sociais da Pajeú Filmes, organizadora do Laboratório. O projeto conta com incentivo do Funcultura Audiovisual, Fundarpe, SECULT-PE e do Governo de Pernambuco.

Sobre o facilitador: Pedro Severien é realizador audiovisual, professor, pesquisador e ativista. Seus trabalhos audiovisuais transitam entre diferentes gêneros, indo do horror existencialista ou do realismo poético ao cinema militante. Realizou diversos curtas-metragens, entre eles, Canção para minha irmã (2012) e Loja de Répteis (2014).

Em longas-metragens, é diretor da ficção Todas as cores da noite (2015) e codiretor do documentário Onde começa um rio (2017). Participou da realização de uma série de filmes coletivos engajados na luta pelo direito à cidade no Recife junto a movimentos sociais como o Ocupe Estelita, e conduz processos pedagógicos em roteiro, direção, documentário e a relação entre estética e política.

Possui mestrado em Produção de Cinema e Televisão pela Universidade de Bristol, na Inglaterra, e Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco. É organizador e coautor do livro de ensaios Quando as luzes artificiais se apagam (2020). Atualmente, desenvolve pesquisa de doutorado no PPGCOM/UFPE e prepara-se para filmar seu segundo longa-metragem de ficção Fim de semana no paraíso selvagem (contemplado nos Arranjos Regionais Funcultura/Ancine-FSA e premiado como melhor roteiro no Frapa – Festival do Roteiro Audiovisual de Porto Alegre 2016).

Padre Airton Freire proibido de celebrar missas, fazer postagens e dar entrevistas

Do Diário de Pernambuco A decisão que concedeu liberdade ao padre Airton Freire estabeleceu 14 medidas cautelares que o religioso precisará seguir, voltadas à proteção da vítima e das testemunhas. Entre as medidas estabelecidas na decisão, a qual o Diario de Pernambuco teve acesso, está a proibição de celebrar missas e de frequentar a Fundação […]

Do Diário de Pernambuco

A decisão que concedeu liberdade ao padre Airton Freire estabeleceu 14 medidas cautelares que o religioso precisará seguir, voltadas à proteção da vítima e das testemunhas.

Entre as medidas estabelecidas na decisão, a qual o Diario de Pernambuco teve acesso, está a proibição de celebrar missas e de frequentar a Fundação Terra, da qual é fundador.

No caso, Airton Freire é acusado de, juntamente com um funcionário da fundação, estuprar uma mulher em uma fazenda em Buíque, no Agreste de Pernambuco.

Confira no carrossel as medidas cautelares que o juiz da Vara Única da Comarca de Buíque, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), instituiu pra substituiu a prisão preventiva domiciliar do padre.

Segundo o juiz, o descumprimento de qualquer medida autoriza a substituição por outra mais gravosa, a cumulação com nova medida ou, em último caso, o restabelecimento da prisão preventiva.

Posteriormente, a defesa do padre solicitou reconsideração em quatro medidas cautelares.

No dia 31 de julho, o juiz decidiu fazer apenas ressalvas em duas determinações, reforçando que os advogados podem realizar provas técnicas junto às testemunhas e permitindo que o padre faça tratamento médico em unidade ligada à Fundação Terra.

Procurada, a defesa do padre não quis comentar a decisão que não reconsiderou as medidas cautelares.

O juiz também determinou a retirada da tornozeleira eletrônica em Landelino Rodrigues da Costa Filho, ex-funcionário da entidade religiosa, investigado no mesmo processo.

A Landelino foram estabelecidas as medidas cautelares de proibição de contato com vítima e testemunhas; proibição de acessar a residência e o local de trabalho da vítima; comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado; e manter o endereço atualizado.

Confirmado: João Campos vence no Recife

Por André Luis Neste domingo (29), em disputa no segundo turno, o deputado federal João Campos (PSB), venceu a eleição no Recife e será o novo prefeito. Ele enfrentou a também deputada federal Marília Arraes (PT), sua prima. Com 91,65% das urnas apuradas, João Campos totaliza 56,01% dos votos válidos e não pode mais ser […]

Por André Luis

Neste domingo (29), em disputa no segundo turno, o deputado federal João Campos (PSB), venceu a eleição no Recife e será o novo prefeito. Ele enfrentou a também deputada federal Marília Arraes (PT), sua prima.

Com 91,65% das urnas apuradas, João Campos totaliza 56,01% dos votos válidos e não pode mais ser alcançado por Marília, que tem no momento 43,99% dos votos válidos.

A campanha de João Campos conseguiu reduzir uma vantagem que oscilava entre oito e dez pontos percentuais em favor da petista Marília Arraes. E sentará na cadeira do executivo da cidade mais importante do Estado, Recife.

Com a vitória sobre a prima, Marília, João Campos e o PSB, pavimentam a estrada para manter o partido no domínio em Pernambuco.

Presidente do CIMPAJEÚ destaca importância da segurança no São João 

Com a chegada dos festejos juninos, crescem os alertas para os riscos relacionados ao uso de fogueiras e fogos de artifício. Tradicionais durante o São João, esses elementos também contribuem para o aumento dos casos de queimaduras atendidos pelas unidades de saúde da região. O presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) […]

Com a chegada dos festejos juninos, crescem os alertas para os riscos relacionados ao uso de fogueiras e fogos de artifício. Tradicionais durante o São João, esses elementos também contribuem para o aumento dos casos de queimaduras atendidos pelas unidades de saúde da região.

O presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, destacou a importância de medidas preventivas e da busca por atendimento rápido em caso de acidentes. “Sofreu queimaduras? Ligue 192 e saiba como agir”, orientou.

As recomendações são reforçadas pelo coordenador médico do Samu 192 da III Macrorregião, Dr. Fabini Guilherme, que lembra que o cuidado deve começar antes mesmo do acendimento de fogueiras ou do uso de fogos. “É fundamental manter as crianças afastadas, usar fogos apenas em locais seguros e estar atento às condições do ambiente”, afirma o médico.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Samu, que atua na disseminação de orientações para reduzir os acidentes típicos do período.

Em caso de queimaduras, a recomendação é clara: acione o Samu pelo número 192 e siga as orientações da equipe de saúde. A ação busca conscientizar a população e evitar ocorrências que possam comprometer a celebração das festas juninas.