Prefeituras são alertadas pelo TCE-PE para suspender criação de loterias municipais

O vereador Josmá Oliveira (PL) comeu um pedaço de papel que continha a Lei Orgânica do município. De acordo com o vereador, o protesto foi “porque a lei não serve de nada e não está sendo seguida”.

O ocorrido aconteceu durante uma sessão na Câmara de Patos-PB, na última sexta-feira (22). “Vou comer aqui um pedaço da Lei Orgânica do município porque não serve de nada isso aqui. É melhor comer mesmo. Pelo menos, está servindo para alguma coisa”, afirma o parlamentar.

Ainda de acordo com Josmá, os vereadores da oposição não conseguem participar na elaboração e desenvolvimento de emendas devido ao curto prazo imposto.

Em defesa, a presidente da Câmara, Vatilde Paulino Santos (União), afirmou que em nenhum momento as regras e lei foram violadas. As informações são do Portal Correio.

Primeira mão

Acabou a “novela da ação contra Flávio Marques” em Tabira.

Por unanimidade, o TSE negou o Agravo Regimental impetrado pela defesa da Coligação “Por uma Tabira Melhor”, da ex-prefeita Nicinha Melo e do ex-prefeito Dinca Brandino. Eles recorreram da decisão que derrubou a inelegibilidade de Flávio Marques.

Mas, decidiu o TSE por não aceitar o Agravo. Assim, está mantida a decisão que devolveu os direitos políticos a Flávio. O gestor mantém os poderes políticos e segue prefeito da Cidade das Tradições.

O prefeito Flávio Marques acompanhou a votação de Brasília ao lado de sua defesa.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda novos contratos ligados ao Pregão Eletrônico nº 020/2025, que trata da locação de veículos. A decisão foi publicada no Acórdão T.C. nº 2365/2025, divulgado nesta sexta-feira (14).

A medida foi tomada após o TCE identificar irregularidades no processo, como exigências consideradas indevidas no edital e a inabilitação da empresa que venceu todos os lotes da disputa. Segundo o Tribunal, essas falhas podem gerar prejuízo de R$ 443 mil ao município.

O que o TCE determinou

A Prefeitura deve: não firmar novos contratos com base nas atas desse pregão; não renovar contratos já assinados; realizar uma nova licitação, corrigindo as falhas apontadas.

O TCE decidiu manter os contratos que já estão em vigor para evitar prejuízos aos serviços essenciais, como transporte de equipes técnicas e atividades das áreas de saúde, educação e segurança.

Por que o pregão foi suspenso

O Tribunal apontou três problemas principais:

O edital exigiu documentos do Corpo de Bombeiros que não são obrigatórios para empresas de locação de veículos, uma atividade considerada de baixo risco.

A empresa vencedora foi inabilitada de forma indevida, mesmo tendo apresentado declaração que dispensava o licenciamento exigido.

A inabilitação provocou contratação mais cara, gerando risco de gasto maior para a Prefeitura.

Com a decisão, o município terá que abrir um novo processo licitatório para contratar a locação de veículos sem as irregularidades identificadas.

A Paróquia de São Sebastião, em Iguaracy, dará início neste sábado (10) as celebrações dos 112 anos da tradicional Festa de São Sebastião, padroeiro do município. A festa é uma das maiores manifestações religiosas da região e contará com uma ampla programação litúrgica ao longo dos dias.

A abertura oficial será no sábado, 10 de janeiro, data que também celebra 29 anos da criação da Paróquia e 4 anos da Dedicação da Igreja Matriz. O dia começa com a tradicional Alvorada Festiva às 5h da manhã / Café da Manhã, seguido pela Carreata e Procissão da Bandeira às 18h, saindo da residência de Rildo e Raelma, membros da Comissão da Festa.

Às 19h será celebrada a Missa Solene em ação de graças pelos aniversários da paróquia e da dedicação da Matriz, marcando oficialmente o início da programação religiosa. Os noiteiros do dia serão motoristas, motociclistas, ciclistas e comissões das 28 festas de São Sebastião anteriores.

A Comissão da Festa reforça o convite para que toda a população participe com fé e devoção, celebrando o padroeiro e mantendo viva uma tradição que atravessa gerações em Iguaracy.

Como já foi noticia, a Paraíba tem uma reserva hídrica muito maior que a o Sertão de Pernambuco.

Só para que se tenha uma ideia: a água que socorre os municípios de Tabira, Solidão e Santa Terezinha vem de um açude em Água Branca.

Para Ingazeira e Iguaracy, a referência  é o reservatório de Tavares. Para São José , Tuparetama Brejinho e Itapetim, o ponto de captação é  a Barragem de Patos.

As exceções são Sertânia, cuja Barragem de referência fica em Ibimirim, Flores e Serra Talhada, cujos pipa pegam água em Belmonte.