Decisão 2: Justiça multa PSB em São José do Egito e determina retirada de adesivos

O governador Paulo Câmara estará em Sertânia, neste sábado (21), onde assinará a Ordem de Serviço para a construção do Contorno Rodoviário do município.

A obra é considerada um dos maiores sonhos da população de Sertânia e de toda a região sendo uma reivindicação antiga do deputado estadual Ângelo Ferreira. “Essa é uma vitória do nosso povo, a luta foi grande mas agora o sonho começará a se tornar realidade” disse o parlamentar.

Paulo Câmara chegará a Sertânia por volta das 10h da manhã. Antes ele estará em Arcoverde para a abertura do Seminário Todos por Pernambuco.

O contorno rodoviário, que inclui ponte sobre o Rio Moxotó, terá 7,5 km de extensão e está orçado em mais de R$ 14 milhões.

Por Anchieta Santos

Após a denúncia do vereador Arlã Markson (PSDB) durante sessão da Câmara de Tuparetama de que teria desviado recursos do Cimpajeú- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, quando Presidente, o ex-Prefeito de Tuparetama Deva Pessoa(PSD) se pronunciou ontem durante entrevista à Rádio Cidade FM.

Deva disse ter recebido a denúncia com naturalidade e já encaminhou a documentação a sua assessoria jurídica. “Depois de 4 anos á frente de um município importante como Tuparetama, gerenciando muitos recursos, me sujar com R$ 4.800,00 do Cimpajeú seria um absurdo”.

Deva ainda disse que: “Antes de qualquer coisa é bom verificar quem está denunciando. Ver o currículo desse vereador que Santa Terezinha conhece, Santa Cruz do Capibaribe e Tuparetama conhecem”.

Deva não entrou em detalhe sobre o que insinuou contra o parlamentar. “Desse valor R$ 3.600,00 foram utilizados para pagar o conserto da carroceria do caminhão do Consorcio. Os outros R$ 1.600,00 foram utilizados para pagar a restauração do Compressor”.

O ex-prefeito de Tuparetama disse que o propósito dos governistas é torná-lo inelegível mesmo não estando pensando em eleição. Ele adiantou ter conversado com o atual Presidente do Cimpajeú e prefeito de Flores Marconi Santana e não existe nenhuma dúvida quanto ao que foi citado pelo vereador Arlã Markson.

Na manhã desta segunda-feira, dia 30 de outubro, a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans promoveu, na Rua Helena Rodrigues Porto, a mudança de espaço para o estacionamento.

Com a alteração, a partir do entorno da Praça da Bandeira, os veículos e motos passam a estacionar no lado esquerdo da via única, já contando com uma nova sinalização no local.

A mudança visa garantir a continuidade de melhorias que estão sendo executadas pelo órgão público no centro da cidade. “Pretendemos que esta alteração envolva de forma positiva especialmente a segurança, a mobilidade e a disponibilidade de um maior número de vagas de estacionamento para quem frequenta a área da Praça da Bandeira”, explicou Vlademir Cavalcanti, diretor da Arcotrans.

O antigo estacionamento da via já se encontra disponível para o fluxo de trânsito e devidamente sinalizado.

O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, Eriberto Medeiros, estará nesta quarta-feira (14), prestando homenagens aos ex-deputados Sebastião Andrada Oliveira (Tião Oliveira), Antônio Mariano de Brito e Sebastião Inácio de Oliveira Neto.

Projeto de sua autoria denomina de Rodovia Deputado Sebastião Andrada Oliveira a PE-365, no trecho que liga a entrada da PE-350, em Triunfo, até a entrada da PE-337. Tião Oliveira foi prefeito de Serra Talhada por três mandatos (1973-1977; 1983-1988 e 1996-2000).

O afogadense ex-deputado Antônio Mariano de Brito, será honemageado com o trecho que liga a entrada da PE-292, em Afogados da Ingazeira, até a entrada da PE-329 que vai para cidade de Quixaba.

Já a PE-365, denominada, Sebastião Inácio de Oliveira Neto, ex-deputado e ex-conselheiro do TCE-PE e pai do deputado federal Sebastião Oliveira e do deputado federal eleito Waldemar Oliveira.

Uma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Ranilson Ramos e homologada nesta quinta-feira (26) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, determinou a suspensão de todos e quaisquer atos relativos ao edital de seleção pública nº 01/2016, realizado pelo Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó – COMSIM.

O processo licitatório (nº 05/2016) previa a contratação de entidades sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, para gerenciar e operacionalizar o sistema de saúde dos municípios que fazem parte do consórcio, com um custo anual de R$ 17 milhões.

Irregularidades – A Medida Cautelar foi sugerida pela equipe do Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, após análise do edital de seleção pública que apontou diversas inconsistências no processo como, basear a seleção pública em leis que não se prestam para a qualificação de Organização Social no âmbito do município; omitir garantia contratual; deixar de informar nomes do gestor e fiscal do contrato e permitir pagamento antecipado de despesa, sendo esta a mais grave irregularidade considerada pelo conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo 1604265-7, e que levou à suspensão da licitação.

“Há uma tentativa de terceirizar os serviços de atenção básica de saúde nesses municípios”, afirmou o conselheiro durante leitura do relatório na Primeira Câmara. “E a possibilidade de se fazer o pagamento antecipado das despesas sugere que o interesse do consórcio não era puramente o de melhorar os serviços de saúde prestados à população”, disse ele.

A Medida Cautelar, que foi referendada ontem (25) pelo Pleno do TCE, recebeu a aprovação unânime da Primeira Câmara, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano.

O voto do relator foi elogiado pelos conselheiros João Campos e Teresa Duere,  não só pela importância da decisão, mas também pela sua celeridade, uma vez que a sessão inaugural da seleção pública do Consórcio estava prevista para acontecer na última segunda-feira (23).

Por determinação do Tribunal de Contas, a licitação fica suspensa até que as irregularidades encontradas no edital sejam corrigidas.