Live debateu papel da comunicação no combate à pandemia. E teve muito mais…

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

A Secretaria de Turismo e Eventos de Flores divulgou na noite desta terça-feira (31) a programação oficial das festividades juninas do município, o São João das Tradições.

O lançamento da programação aconteceu na quadra de esportes da Academia das Cidades, com apresentações musicais dos artistas florenses Marcelo Vieira e Luizinho dos teclados.

A programação do São João das Tradições acontece de 11 a 29 de junho, com o apoio da Empetur e Governo de Pernambuco. O valor total da premiação soma R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos) e cada participante receberá R$ 100 por participação. A inscrições já podem ser realizadas na Secretaria Municipal de Agricultura.

Durante o lançamento, a secretária Lucila Santana explicou que após dois anos sem festividades, em virtude da Covid-19, o evento contará com apresentações musicais e atividades culturais durante todo o período junino, culminando com o maior Festival do Carro de Boi do Brasil, que nesta edição vai premiar os 10 (dez) primeiros carreiros.

Programação
11/06 – Tenório

Alexandre Vaqueiro

Michel Brocador

16/06 – Abertura do Polo

Edu e Maraial

João Lima

17/06 – Saco do Romão

Conde Só Brega

Diego e Jéssica

Michel Brocador

18/06 – Santa de Almas

Marcelo Vieira

Daniel Fernandes

21/06 – Sítio dos Nunes

Maria Clara

Luan Douglas

Ruan Lennon

24/06 – Sede

Caminhada do Forró

Café da Manhã

Festival de Carro de Boi

Edy e Nathan

Daniel Gouveia

Fábio Diniz

28/06 – São Pedro

Valter Lima e Banda Moça Menina

Érika Diniz

29/06 – São Pedro

Marcelo Vieira

Filipe Farra

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, hoje, a compra histórica de aviões da Embraer pela Latam. De acordo com Costa Filho, a companhia aérea e suas afiliadas adquiriram 74 aeronaves do modelo E195-E2 da Embraer, em acordo avaliado em aproximadamente US$ 2,1 bilhões (mais de R$ 11 bilhões).

O pacote inclui 24 entregas confirmadas e 50 opções de compra, com as primeiras aeronaves previstas para chegar no segundo semestre de 2026, inicialmente destinadas à Latam Airlines Brasil e com possibilidade de inclusão de outras afiliadas do grupo.

Diante do grande acordo, o ministro de Lula celebrou a importância desse anúncio como um marco para a aviação brasileira e para a indústria aeronáutica nacional.

“Esses investimentos anunciados vão gerar mais de 2 mil empregos diretos, além da ampliação de nossa conectividade no país e na América do Sul, fortalecendo sobretudo a aviação regional do Brasil. Isso dialoga com o crescimento da aviação, com o fortalecimento do turismo de negócios e de lazer, que geram emprego e renda no Brasil. Vamos continuar trabalhando muito para desenvolver esse setor fundamental para a economia brasileira”, disse.

Em comunicado, o CEO do LATAM Airlines Group, Roberto Alvo afirmou que a compra é parte da política de expansão do grupo e exaltou a qualidade e eficiência das aeronaves da Embraer.

“Nos últimos quatro anos, o grupo LATAM tem se concentrado na expansão de sua malha aérea doméstica e regional, criando a forma mais abrangente e integrada de viajar dentro da América do Sul. A decisão do grupo LATAM é baseada na excelente eficiência do Embraer E195-E2 e sua versatilidade, que nos permitirão seguir em nossa trajetória de crescimento com rentabilidade, ampliando essa conectividade por meio da abertura de novos destinos, oferecendo ainda mais opções aos nossos passageiros, aproximando comunidades e impulsionando também o desenvolvimento econômico e social.”

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) tem trabalhado para consolidar o Brasil como referência em aviação regional e internacional. Em março de 2024, o ministro Silvio Costa Filho se reuniu com a Embraer para discutir estratégias de fomento à indústria aeronáutica nacional, destacando o impacto direto da produção em empregos, inovação tecnológica e desenvolvimento regional.

Nesta sexta-feira (11), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) cumpre uma extensa agenda no Sertão do Pajeú. O primeiro compromisso do dia será às 10h30 na sede do Cimpajeú, onde será realizada a entrega de máquinas ensiladeiras.

O secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota, também estará presente, além dos prefeitos da região. No local, eles estarão disponíveis para entrevistas. Em seguida, Danilo Cabral vai à cidade de Ingazeira, onde participa de almoço promovido pelo Padre Luizinho.

À tarde, o deputado segue para Carnaíba, onde participa da inauguração da unidade de saúde básica do Distrito de Ibitiranga ao lado do prefeito Anchieta Patriota.

De lá, vai para Flores, onde, junto com o prefeito Marconi Santana, participa da assinatura da ordem de serviço para a construção do sistema simplificado de abastecimento de água do Sítio Matolotagem, na zona rural do município.

G1 PE

A Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco abriu, nesta terça-feira (29), uma seleção pública simplificada para a contratação temporária de 60 médicos intensivistas plantonistas. Os salários são de R$ 9.886,16, conforme o edital. As inscrições devem ser feitas pela internet até o dia 4 de janeiro.

Segundo o edital, disponibilizado no site da Secretaria de Saúde, 44 vagas são destinadas para especialidade em adultos e outras 16 vagas são para pediatria. Deste total, 5% das vagas foram destinadas a pessoas com deficiência.

A seleção é feita a partir da análise curricular dos candidatos. A divulgação do resultado preliminar acontece em 8 de janeiro, com período de recurso até o dia 11 de janeiro. No dia 13 de janeiro deve ser divulgada a lista de selecionados.

A contratação dos médicos plantonistas tem caráter temporário com duração de até seis meses, podendo ser prorrogada pelo “prazo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergência em saúde pública, desde que o prazo total não exceda a dois anos”.

A atuação dos médicos deve se dar nas cidades de saúde da I Gerência Regional de Saúde, no Recife, nas unidades da IV Geres, em Caruaru e na unidade da V Geres, em Garanhuns.

Ainda segundo o edital, devido à finalidade das contratações, não é permitida a participação de candidatos com mais de 60 anos de idade, gestantes, puérperas ou outras pessoas que estejam em outro grupo de risco da Covid-19 também serão desclassificados, caso participem.

O edital fez menção às contratações destinadas a “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus”. Na quarta-feira (23), o secretário estadual de saúde, André Longo, declarou que 900 profissionais de saúde seriam convocados para reforçar o combate à pandemia da Covid-19 em Pernambuco.