“Não muda nada”, afirma Anchieta Patriota sobre apoio a Diogo Moraes após ida para o PSDB

A comissão especial da Câmara que analisará a reforma da Previdência será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A comissão será instalada nesta 5ª feira (25.mar.2019), mas os prazos para a análise da reforma só começam a valer a partir de 7 de maio.

A comissão especial é a 2ª parada da tramitação da reforma na Câmara. A matéria já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 3ª (23.abr), onde já perdeu parte de seu conteúdo.

Em um acordo com o Centrão, o governo aceitou abrir mão de quatro pontos do texto: 1) o que eliminava o recolhimento do FGTS para aposentados; 2) a mudança na aposentadoria compulsória para servidores; 3) a mudança na prerrogativa de quem poderia pedir mudanças no sistema previdenciário; e 4) a retirada da competência da Justiça Federal de Brasília para julgar processos relativos à Previdência.

O Juiz Federal da 18ª Seção Judiciária de Pernambuco, Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedentes a maioria dos pedidos presentes nos embargos de execução impetrados pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.

O pedido teve relação com a decisão de execução de título executivo extrajudicial proposta pela UNIÃO, no processo 0800239-19.2017.4.05.8303. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.

Curioso o início da decisão do Juiz, que indica que Valadares inicialmente, pediu benefícios da justiça gratuita, bem como a suspensão do curso da execução e liberação das ordens de desbloqueio, “uma vez que aduz que o valor penhorado é verba de caráter alimentar – salário/remuneração”. No mérito, requereu a desconstituição do título executivo e consecutiva improcedência da execução, tendo em vista a falta de fundamento legal.

“Analisando os bloqueios de valores, constante no processo 0800239-19.2017.4.05.8303, constato que o valor bloqueado é bem inferior ao valor da dívida perseguida pelo embargado (Totonho), razão pela que o pedido de suspensão da execução não deve ser atendido”, diz o Juiz.

Segue: “ademais, não possui qualquer fundamento jurídico a alegação de que a pendência de ação civil pública  impede o prosseguimento do feito executivo, pelo singelo motivo de se tratarem de pretensões diversas, embora com origem fática comum. Ademais, na eventualidade da superação das argumentações de mérito do embargante, caso haja o pagamento do crédito em um dos feitos, nada impede a parte de demonstrar a quitação no outro processo, evitando o duplo pagamento”.

O Juiz diz que em relação à alegação de penhora em verbas de caráter alimentar (salário/remuneração), analisou ainda a minuta de bloqueio em 03 (três)instituições financeiras: CCLA PAJEÚ AGRESTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BRADESCO. O Juiz diz que apenas o valor da CEF é proveniente dos salários de Totonho.

“Todavia, conforme extratos anexados pelo próprio autor, o crédito recebido do INSS é de R$ 3.203,69 e as movimentações financeiras na referida conta superam o crédito. Ou seja, a movimentação na referida conta da Caixa Econômica Federal não é exclusiva dos créditos provenientes do INSS”, resume o magistrado.

Quanto ao pleito de justiça gratuita, o juiz diz que “os valores encontrados nas contas de titularidade do embargante (Totonho) apontam para a existência de capacidade de custear o feito judicial, em especial quando demonstram a existência de rendas outras que não a aposentadoria”. Negou o pedido.

Ao final, indeferiu a suspensão do curso da execução, determinou o desbloqueio apenas de R$ 3.203,69, na conta da CE, adiou a apreciação dos benefícios da justiça gratuita para após a apresentação de comprovação de incapacidade financeira para custear a ação por Valadares. “Na falta de manifestação ou em caso de sua eventual rejeição, deverá a parte embargante demonstrar o pagamento das custas”.

Outro lado: em junho, o ex-prefeito Totonho falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que achou a decisão “uma tremenda injustiça”.

Totonho declarou que  não houve questionamento à aplicação do recurso e que os valores dos cachês foram reconhecidos pelo TCU como adequados para época junina. “O objeto de convênio tratava-se da aplicação nos festejos juninos, que foi cumprido”, afirma. Ele diz que o questionamento tem referência com o período da festa. “Como a festa acontece de 28 a 30 de junho nos festejos juninos, Expoagro e emancipação, eles questionaram”, afirmou. Totonho disse que ingressará com embargos à execução. “Vamos tentar modificar. Se não, irei pagar. Mas Afogados me conhece”, acrescentou à época.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugura neste domingo (21), a partir das  oito da manhã, as obras de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde de Dois Riachos. Os investimentos realizados na unidade foram de R$ 66.420,00. Os serviços realizados foram os mesmos da UBS Monte Alegre, unidade entregue à população pelo Prefeito José Patriota no domingo passado.

As obras irão beneficiar 730 famílias em mais de 25 comunidades rurais, além de Dois Riachos. Moradores de Jatobá, Nazaré, Serrinha, Tamboril, Várzea Comprida, Nova Brasília, Alça de Peia, Curvelo, Oitis, Escada, Poço de Pedra, Curralinho, Jati, Carnaibinha, Surubim, Santo Antônio I, Santo Antônio II, Poço do Veado, Marcela, Minador, Cachoeira do Cancão e Laje do Gato não precisarão mais se deslocar ao Centro de Afogados para receber os cuidados da atenção básica de saúde, segundo nota.

A equipe de profissionais que irá atender a Dois Riachos e região é composta pela Médica Cubana Drª Licett Rosa, Enfermeira Drª Fernanda Policarpo, Dentista Drº Hermes Junior, Técnica de Enfermagem Sineide Barros, Auxiliar de Saúde Bucal Eliane,Recepcionista Maria do Socorro, Motorista Francisco Assis, e Agentes Comunitários de Saúde Gracinalva, Maria do Rosário, Cristiana, Cecília,Damiana, Verailda, Maria Isabel e Maria do Socorro.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o Sebrae e o Senai, trazem para a população a oportunidade de novos cursos gratuitos de qualificação profissional.  

Estão abertas inscrições para os cursos de: Mecânica de Carro – Sistemas de Cargas e Partidas (curso de 30/08 à 10/09); Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica (curso de 13 à 24/09); Eletricidade de Motocicleta (curso de 27/09 à 08/10) e Introdução à Refrigeração e Climatização (curso de 29/11 à 03/12).

Os cursos acontecerão à noite, para garantir a participação de quem estuda ou trabalha durante o dia. 

Maiores informações  através do telefone/zap 9.9978-1331. Ou presencialmente, na Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, na rua Dr. Roberto Nogueira lima, 165. 

“Estamos fortalecendo nossas parcerias para ofertar novos cursos, em áreas com um bom mercado de trabalho, dando mais oportunidades de qualificação para a nossa população,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

De acordo com o Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute, a idade mínima para participar é 16 anos. É preciso ter o ensino fundamental completo e apresentar CPF, RG, comprovante de residência e um documento comprovando o histórico escolar.

O prefeito Ângelo Ferreira se reuniu com o governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

A reunião contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo). Na ocasião, foram solicitadas inúmeras demandas.

Entre elas, o auxílio financeiro no valor de R$ 3 milhões para custeio de materiais para o Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette. No encontro, ainda foi discutida a liberação de emendas parlamentares, no valor de R$ 1 milhão, 110 mil do próprio Ângelo Ferreira, quando deputado estadual, e do deputado estadual Diogo Moraes para investimentos na área da saúde.

Também entrou em pauta a doação ao município da Usina de Asfalto pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) para garantir a conservação das ruas asfaltadas existentes e a pavimentação de outras em todo o município. Além de equipamentos, a exemplo de um rolo compactador, uma motoniveladora, um trator e um caminhão pipa.

Reiterando ainda a solicitação para a realização do projeto executivo para a restauração da PE-265 (Rodovia Prefeito Arlindo Ferreira dos Santos), trecho de Cruzeiro do Nordeste ao Povoado de Pernambuquinho. O prefeito solicitou ainda a autorização ao Detran-PE para fazer um projeto e executá-lo em nossa cidade no sentido de instalar sinalização vertical e horizontal e colocação de novos semáforos e ainda orientação e formalização de processo para a municipalização do trânsito.

Reforçou o pedido para a reforma da quadra poliesportiva da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB) e colocação de cobertura nas quadras das escolas Professor Jorge de Menezes e Amaro Lafayette, obras que transformam a vida dos jovens pela utilização em práticas esportivas e culturais.

Foi discutida ainda a doação ao município do imóvel que era utilizado como residência de juízes da comarca, de responsabilidade do Tribunal de Justiça de PE. O imóvel, que fica localizado na Avenida Agamenon Magalhães, encontra-se abandonado. Outra cessão solicitada foi de parte da Fazenda Sussuarana, onde foi construída a Escola Agrícola Municipal, para que o município possa investir na unidade escolar com a construção de um campo de futebol e um ginásio esportivo.