Genro defende que PT afaste Vaccari preventivamente

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal”, explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral.

A população do Sertão do São Francisco recebe nesta quinta-feira (22) entrega de ações e obras entregues pelo Governo do Estado nas áreas de educação, infraestrutura e recursos hídricos.

Em visita à região, o governador Paulo Câmara participa da inauguração da Escola Técnica Estadual (ETE) Professora Maria Amélia de Freitas Araújo, em Cabrobó, que vai abrir mais 360 vagas para o ano letivo de 2023.

No mesmo dia, os moradores de Lagoa Grande serão beneficiados com a ampliação do sistema de abastecimento de água e, em Petrolina, o Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia do Jatobá será inaugurado.

Também em Petrolina e em Cabrobó, haverá a entrega de uma série de investimentos fundamentais para melhoria da infraestrutura rodoviária no Estado, beneficiando 500 mil habitantes dos sertões Central e do São Francisco.

A etapa inicial da rodovia PE-499 será entregue em Cabrobó, assim como a restauração da PE-655, em Petrolina. Nessa mesma cidade, o governador também vai anunciar o início da reconstrução de estradas dos Perímetros Irrigados Nilo Coelho e Maria Tereza.

O Delegado e ex-vice de Arcoverde,  Israel Rubis,  falou ao Debate do Sábado,  da Gazeta FM,  sobre a decisão de renunciar da vereadora Zirleide Monteiro.

Para Rubis, a ação de Zirleide é mera estratégia. Diz ainda que o processo de cassação deve seguir na Câmara.

“A gente já cogitava essa possibilidade, dela renunciar pra escapar do processo de cassação, pra evitar que os vereadores ingressassem no mérito e a partir desse momento, ficasse inelegível”, disse.

Israel disse que ela, prevendo que perderia, jogou a toalha. “Em nenhum momento se diz arrependida do que fez ou pede desculpas. Eu tenho uma filha com autismo, grau de suporte um, e essa indignação me moveu”.

E seguiu: “a gente vai juridicamente sustentar o processo de cassação. Trabalhamos uma petição, eu e meu irmão (o advogado Fernandes Braga) para garantir que o processo siga seu rito normal”.

Rubis destacou que, após o parecer por unanimidade para dar sequência ao processo,  a partir do momento que ela foi notificada, percebeu que a partir daquele ato, ficaria inelegível. “Usou da estratégia,  a má fé de renunciar não é porque está arrependida. O objetivo é único, ela quer escapar da cassação do mandato,  porque ficaria inelegível até o termino do mandato e por mais oito anos subsequentes. Quer manter a elegibilidade”.

De acordo com ele,  o ato de renunciar não é condição de emcerrar o processo .

“Deve ser levado o pleno. Se o parecer for votado, ela fica inelegível. Que vereadores e comissão processante entendam que foi uma estratégia. Com a renúncia, o processo não é extinto”.

Sobre a possibilidade da renúncia ter sido pactuada com os pares em troca da extinção do processo,  disse: “se foi pactuada, eles não pactuaram com a gente nem com a população. Se a Câmara decidir extinguir o processo, será tomada à revelia do regimento interno e da lei. Não há essa previsão política de que, se renunciar, encerra. Vamos ver os meios juridocos. Vai ficar o julgamento da população. Se assim fizer, vai pasar mensagem que é complacente, leniente com esse tipo de conduta”.

O novo Código de Processo Civil (CPC) será tema de debates promovidos pela OAB-PE, no Sertão do Estado. Nesta sexta-feira,  8, às 15h30, a comitiva estará no Fórum de Afogados da Ingazeira (Av. Padre Luís Goes, s/nº – Manuela Valadares). Depois de passar pela cidade de Araripina, Serra Talhada e Salgueiro também no Sertão.

A Caravana do Novo CPC é uma promoção da OAB-PE, em parceria com as Subseccionais da OAB de Araripina, Salgueiro, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, presididas, respectivamente, por Gabriela Reis Feitosa Batista, Péricles Rosa Soares, Estefferson Darley Fernandes Nogueira e José Florentino Toscano Filho.

À frente da comitiva formada por dirigentes e conselheiros federais e estaduais, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Ele destaca que a Caravana do Novo CPC irá percorrer todas as áreas de atuação das 24 Subseccionais OAB no Estado.

Com a proposta de apresentar e esclarecer as mudanças trazidas pelo novo CPC, a Caravana já esteve em Petrolina, Olinda, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim, Arcoverde e Pesqueira. Por onde passou, a Caravana atraiu um expressivo número de advogados, interessados em se atualizar com a nova legislação. As palestras da Caravana têm sido apresentadas pelos conselheiros seccionais da OAB-PE, Marco Aurélio Peixoto e Alexandre Bartilloti e o professor Leonardo Moreira.

Eleitos no palanque do Prefeito de Santa Terezinha Vaninho de Danda (PR) e transformados em integrantes da oposição a partir da eleição da Câmara, os vereadores Adalberto Junior, o Doutor Júnior (PR) e Hélder de Viana (PSB), falaram ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Inicialmente os parlamentares municipais consideraram positivo o encontro da bancada de oposição ao lado do ex-prefeito Delson Lustosa com o governador Paulo Câmara no Recife. No encontro foi cobrado o socorro no abastecimento de água já que a cidade vive situação de colapso.

Os dois vereadores foram unanimes em afirmar que o rompimento com Vaninho se deu porque o prefeito em nenhum momento juntou a bancada para debater a eleição da Câmara e quando os vereadores aliados se articularam, ele não gostou e passou a trata-los como oposição.

Tanto Helder como Júnior criticaram o Prefeito Vaninho por ter se aliado ao ex-prefeito e adversário na última eleição Téogenes Lustosa. “Foi um tiro no pé”, disseram. Os vereadores falaram também sobre a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo eles,  o prefeito queria da Câmara os mesmos 70% de suplementação de 2017, aprovados para 2018. Os vereadores aprovaram apenas 10%.

“Não iriamos dar um cheque em branco ao prefeito que mesmo com 70% está atrasando pagamento de posto de gasolina, perdeu médicos que deixaram o município por não receberem, caminhão compactador de coleta de lixo não existe mais, servidores com salários atrasados”.

A tradicional Festa Junina João Pedro também foi criticada pelo valor de mais de meio milhão de reais gastos pela Prefeitura com recursos próprios. Em Santa Terezinha a oposição reclama do pagamento de hora extra para secretários municipais.

O Prefeito também foi acusado de repassar o duodécimo a menor a Câmara e cobrar pagamento em dinheiro do legislativo para repassar informações solicitadas pelos vereadores. Chamados a dar uma nota pelos primeiros 10 meses da gestão Vaninho de Danda em Santa Terezinha,  Júnior deu nota 5, enquanto Helder de Viana deu nota 5,3. O prefeito Vaninho de Danda já pediu espaço para responder as denúncias da oposição.