Lewandowski: questionamentos sobre impeachment terão prioridade no STF

Nesta sexta-feira (25/09), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realizou Audiência Pública para prestar contas do segundo quadrimestre de 2015. O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação de vereadores, secretários, lideranças comunitárias, presidentes de sindicatos, servidores públicos e representantes da sociedade civil.

Na ocasião, foram apresentados de maneira detalhada balanços financeiros de despesas e receitas da Administração Municipal nos meses de maio, junho, julho e abril, bem como relatórios de atendimentos e procedimentos realizados nos equipamentos de saúde do município, conforme determina a Lei Complementar 141/2012.

“A prestação de contas é muito importante, pois é através dela que damos transparência aos gastos públicos, além de possibilitar a discussão sobre temas relacionados à saúde e permitir que a população participe de maneira efetiva com a melhoria dos serviços oferecidos pelo município”, explicou a secretária de Saúde, Jussara Araújo.

Jussara ainda destacou o compromisso do prefeito Arquimedes Machado com a saúde, mostrando avanços e conquistas, dentre elas a construção de cinco Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), reforma da Secretaria de Saúde, construção de duas Academias da Saúde e implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), além da contratação de profissionais e aquisição de equipamentos.

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

Foi iniciada no final de semana em Afogados da Ingazeira e nas cidades do Pajeú uma operação de combate aos crimes contra a fauna e a flora.

Homens da Policia Federal e IBAMA já fizeram apreensão de pássaros nas feiras da região.

Transporte de madeira, abate clandestino de animais, comercialização de areia, criação de pássaros silvestres e outros estão na mira da operação.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, autorizou por meio de assinatura de Ordem de Serviço, o início das obras de acesso ao Jardim da Serra, comunidade do bairro São Cristóvão, através do trabalho das equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Arcoverde.

O ato contou com participações de Secretários municipais e equipes de trabalho, do Vereador Luciano Pacheco, além de moradores, lideranças comunitárias e diversos representantes da sociedade civil.

“Cumpri mais uma promessa feita durante o período de campanha, para que o Jardim da Serra tenha em breve 490 metros iniciais de pavimentação no seu acesso. Também dei hoje mais uma ótima notícia para os moradores do Jardim da Serra, que será a construção de uma quadra esportiva no local, levando mais esportes, lazer e qualidade de vida para esta querida comunidade. Seguiremos firmes, trabalhando sério por nossa gente!”, destacou o gestor municipal.

As festividades juninas movimentaram mais de R$ 1,1 bilhão de reais durante as comemorações

O Governo de Pernambuco divulgou os números do São João de 2025 em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (3), na sede da Secretaria de Turismo e Lazer do estado, em Olinda. As festividades juninas atraíram mais 1,6 milhão de visitantes que movimentaram mais de R$ 1,1 bilhão na economia do estado, número 25,8% superior ao registrado em 2024.

Os secretários estaduais de Turismo, Kaio Maniçoba (PP), de Cultura, Cacau de Paula, e a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, anunciaram a contabilização de R$ 40 milhões em investimento das duas pastas nos festejos juninos deste ano.

 Com o incremento de 15,88% no número de turistas, comparado ao ano anterior, o Observatório do Turismo de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Turismo e Lazer e à Empetur, registrou uma ocupação hoteleira de 100% em 15 cidades do estado onde acontecem grandes festas de São João, como Caruaru, Gravatpá, Arcoverde e Petrolina.

Nas menores cidades, a ocupação variou de 86% a 94%. A permanência média dos turistas no estado foi de dois a três dias e a maior parte dos visitantes vieram da Bahia, São Paulo Alagoas, Paraíba e Ceará. De acordo com o secretário Kaio Maniçoba, a chegada de novos visitantes é resultado dos investimentos do governo estadual na infraestrutura e segurança.

“O grande sucesso do São João de Pernambuco é que a gente conseguiu misturar as grandes atrações, que agradam a boa parte do público e às atrações culturais. Caruaru, que tem tradição muito forte nisso, Arcoverde, por exemplo. E as festas descentralizadas, vindo para municípios menores com vários pólos de animação. A gente conseguiu apoiar as cidades, que melhoraram a qualidade do São João, isso se deve à capacidade de investimento do Estado, das pessoas saberem que Pernambuco é um estado seguro, que tem estradas e acesso para as chegar com conforto e qualidade”, afirmou.

Uma pesquisa de satisfação registrou uma satisfação maior que 95% dos participantes, ainda de acordo com Maniçoba. A Secretaria de Turismo também mediu o gasto médio dos excursionistas durante as festas juninas e registrou um aumento de 55,48% do gasto médio desse público, estimado em R$ 725,21 por pessoa.

Dentre as 800 contratações de apresentações feitas de forma conjunta pela Secretaria de Cultura e Fundarpe, 95% foram firmadas por meio de edital, privilegiando as tradições do período, como o forró pé de serra, quadrilhas juninas, banda de pífanos, bacamarteiros, entre outros. Mesmo nas contratações feitas sem edital, os pernambucanos foram a maior parte dos contratados.

“O governo do estado apoiou mais de 100 municípios que realizaram esses eventos.  A gente pode falar que 95% foram só de artistas pernambucanos, via edital. E nos outros 5%, entre 2% e 3% também foram artistas pernambucanos. Então, a gente teve uma média de 97%, 98% de contratações de artistas pernambucanos. São os pernambucanos fazendo o São João de Pernambuco, que é o maior e o melhor do mundo”, explicou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.