Arcoverde: prefeitura inicia obras de acesso ao Jardim da Serra

Ele esteve hoje em inauguração de Casa de Mel em comunidade rural do Pajeú

O superintendente da Codevasf João Bosco de Almeida participou hoje do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) e disse acreditar que o Governo Federal não deverá contingenciar recursos para ações de apoio à cadeia produtiva na área sertaneja de atribuição da Companhia.

Hoje, ele participou de entrega de equipamentos para agricultores familiares de Carapuça, Afogados da Ingazeira,  ações de inclusão produtiva do Plano Brasil sem Miséria – ação executada com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional (SDR/MI).

A localidade recebeu  kits produtivos de apicultura e Unidade de Extração e Beneficiamento de Mel, conhecida como Casa de Mel, e com equipamentos de produção.

“Não acredito que esses cortes do governo Dilma vão afetar essa atividade. Ações como essa, além de entrega de sistemas de abastecimento através de poços e  de cisternas deverão ter continuidade. Não tivemos nenhuma informação nesse sentido”.

João Bosco também se disse satisfeito com o estágio da execução da obra de saneamento global de Afogados da Ingazeira. Dados da Codevasf indicam que o sistema, do município, que tem cobertura de 70% da sede urbana, está com aproximadamente 55% executado. Até agora, o valor liberado foi de quase R$ 23 milhões. Restam pouco mais de R$ 15 milhões para execução final. A obra tem recursos da Codevasf e tem contrapartida da Compesa.

Ele afirmou que em uma obra como essas, o controle social é determinante. Informado do papel da imprensa, vereadores e Executivo na fiscalização da execução, afirmou que assim, a obra minimiza os problemas. “Toda obra como essa gera problemas, mas com essa fiscalização eles são menores”.

João Bosco justificou o fato de mais cidades não contarem com projetos similares do Pajeú. “Não é fácil tocar uma obra dessa. Só a elaboração do projeto leva muito tempo”, justificou.

Ele também voltou a sinalizar com a efetivação de projetos nas áreas de resíduos sólidos e hídricos, prometida em recente encontro do Cimpajeú em Quixaba.

Também garantiu que a Adutora no Pajeú atualmente não impacta na vazão do São Francisco,  apesar de reconhecer que o Rio e barragens como a de Sobradinho vivem situação muito preocupante. “Sobradinho vai entrar em breve no volume morto. Em muitas áreas, a solução para irrigantes será o usos de bombas flutuantes”.

Diante da divulgação de artigo na página oficial do Governo do Estado, também replicado neste blog, no qual procura associar o aumento da criminalidade em Pernambuco com a realização das audiências de custódia, em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco diz que é necessário prestar os seguintes esclarecimentos:

Em reportagem divulgada pelo jornal Estadão no mês passado, com dados fornecidos pelas secretarias estaduais voltadas à segurança, Pernambuco responde por metade da alta de homicídios no Brasil. Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o número de homicídios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a média nacional foi de 6,79%.

No tocante às audiências de custódia, Pernambuco é um dos estados que possui maior porcentagem de manutenção das prisões. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto que a média nacional é de 55,32% de prisões preventivas decretadas, em Pernambuco esse índice chega a 60,35%.

Na Paraíba, estado vizinho, o porcentual de prisões nas audiências de custódia é inferior a Pernambuco: 55,68%, enquanto que o índice de homicídios caiu, ficando em -9,63%. Outro exemplo é o da Bahia. No primeiro semestre de 2016, aquele estado possuía um número de homicídios superior a Pernambuco e conseguiu reduzir a criminalidade, atingindo um porcentual de -2,41% no primeiro semestre de 2017, apesar de o número de prisões mantidas nas audiências de custódia ser de 38,75% apenas.

Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios apesar de apresentarem porcentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nas audiências de custódia?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sempre auxiliou o Governo do Estado na busca de soluções para a redução da criminalidade, mantendo diálogo aberto e franco e participando ativamente das reuniões do Pacto pela Vida. Porém, o Poder Judiciário estadual também tem o dever de esclarecer, em respeito à sociedade e ao trabalho desenvolvido, que as audiências de custódia não são o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado. O Tribunal reafirma o seu papel no diálogo entre as instituições, na busca por ações voltadas à pacificação social e no cumprimento da legislação.

Na abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Tuparetama em parceria com a Secretaria de Educação, inauguraram a climatização da Escola Francisco Zeferino Pessoa.

A solenidade aconteceu na tarde desta segunda-feira (17) e foi prestigiada pelo prefeito Sávio Torres, que aproveitou para anunciar novos investimentos para o setor.

O prefeito entregou aos professores e alunos a climatização de 8 salas de aula, direção, secretaria e sala dos professores. Esta é a quarta das seis escolas municipais a receber os equipamentos de refrigeração.

Durante a cerimônia, Sávio anunciou também a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Francisco Zeferino Pessoa, aquisição de 3 novos ônibus escolares e recursos para continuação da nova escola que está sendo construída.

“Nossa gestão trabalha para promover uma educação de qualidade seja no ensino, na estrutura das nossas escolas ou na efetivação do reajuste salarial dos professores. Graças a parceria com o deputado federal Ricardo Teobaldo, Tuparetama tem conseguido recursos que vem transformando a realidade.”, comemorou Sávio.

De acordo com a secretária de Educação, Rafaely Leite, com a climatização da Francisco Zeferino, o rendimento dos alunos e professores em sala de aula tendem a melhorar, uma vez que os equipamentos ajudarão a manter o ambiente confortável nos períodos de altas temperaturas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia, nesta sexta-feira (17),  junto à Vara de Violência Doméstica de Olinda, contra o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico de Barros e Silva por descumprimento de medida protetiva (Art.24-A, da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006), perseguição (art.147-A, do Código Penal), bem como pelo crime tipificado no art. 147-B, do Código Penal, mais popularmente conhecido como o termo em inglês “stalker”.

Inicialmente, o inquérito policial oriundo da Delegacia da Mulher do Paulista foi encaminhado pela autoridade policial, por engano, à Central de Inquéritos de Paulista, sendo distribuído para a 7ª Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, que ao perceber o equívoco, tendo em vista que nenhum fato delituoso ocorrera em Paulista, remeteu o inquérito policial para a Central de Inquéritos de Olinda, o qual foi redistribuído à 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda, localidade em que aconteceram os fatos acima tipificados.

Quanto aos outros supostos delitos constantes do indiciamento da autoridade policial, seguindo o comando do art. 70 do Código de Processo Penal (CPP), que fixa a competência territorial pelo local da consumação da infração penal, no caso o município do Recife, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda encaminhou cópia dos autos para a Central de Inquéritos da Capital, unidade que terá atribuição para analisar os outros fatos relatados.

Para não indeferir solicitação, Moraes pede análise também sobre 1º turno, no qual partido teve vitórias no Congresso

Por Marcelo Rocha e Renata Galf/Folha de S.Paulo

O PL endossou nesta terça-feira (22) o discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro e decidiu pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo sem apresentar provas de fraude, a invalidação de votos depositados em urnas que, segundo a legenda, apresentaram “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no pleito apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento.

A decisão do PL foi antecipada pela coluna Painel, da Folha. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (22) em Brasília, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, afirmou que o próprio TSE deu aos partidos políticos a “incumbência” de fiscalizar o sistema eletrônico de votação, o que está sendo concretizado por meio de um relatório enviado à corte eleitoral. O documento foi protocolado no TSE às 15h56.

Os questionamentos feitos pelo PL têm como base uma análise feita pelo IVL (Instituto Voto Legal). No final de setembro, o mesmo instituto produziu um relatório apontando supostos problemas de segurança das urnas eletrônicas. Na ocasião, o TSE disse que as afirmações do IVL eram falsas, mentirosas, fraudulentas e visavam tumultuar as eleições.

O parecer apresenta fragilidades e se utiliza da ausência de um código identificador em um dos arquivos gerado pelas urnas de modelos anteriores a 2020 para pedir a invalidação das mesmas. O documento alega que, sem esse código, não seria possível vincular o arquivo gerado pela urna (o log da urna) à sua urna física correspondente.

Em despacho logo após o recebimento do pedido, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que os autores aditem o documento para que ele possa abranger ambos os turnos das eleições. O PL, partido de Bolsonaro, foi o partido que elegeu a maior bancada de deputados à Câmara no primeiro turno das eleições.

“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, decidiu.

Aliados de Bolsonaro e o próprio mandatário encampam a tese de fraude, já refutada pelo TSE, por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e por observadores internacionais.

A Folha mostrou que a PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Augusto Aras, entende que não há no relatório do Ministério da Defesa sobre a fiscalização das eleições, fato concreto que justifique a abertura de uma apuração sobre as urnas eletrônicas.

Para a cúpula da instituição, as observações levantadas pelos militares devem ser consideradas apenas para eventuais aperfeiçoamentos futuros do sistema eletrônico de votação.

Portanto, para a Procuradoria, o documento não serve como argumento a ensejar revisão do processo eleitoral encerrado no dia 30 de outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Bolsonaro.

Além do mais, no início do mês o Ministério da Defesa entregou ao TSE seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude.

Em nota, a corte presidida pelo ministro Alexandre de Moraes afirmou ter recebido com “satisfação” o documento e que, assim como instâncias fiscalizadoras, a pasta não apontou a existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

“As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”, afirmou o tribunal, frisando que as urnas são motivo de orgulho e que as eleições de 2022 “comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”.