Operação combate crimes ambientais em Afogados e região

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.

“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias.

Messias frisou ainda que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de Poderes (entenda mais abaixo). Ainda segundo o advogado-geral da União, foram solicitados dados pelo Ministério da Fazenda para amparar a decisão do governo.

“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do poder Executivo”, disse o ministro Jorge Messias, da AGU.

De acordo com a AGU, o decreto editado pelo presidente Lula, que elevou o IOF, respeita a competência prevista na Constituição e não extrapola os limites previstos em lei, pois foi observada a alíquota máxima de 1,5% ao dia.

Na ação, a AGU também avaliou que a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, pois reduzirá “consideravelmente” as estimativas de receita para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes.

Foto: Arquivo/Secretaria de Educação de Sertânia

Em seu plano de governo, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB), referente a 2021-2024, o socialista apresenta uma série de melhorias para a área da educação, com o objetivo de elevar os índices educacionais e gerar oportunidades iguais para que crianças, jovens e adultos tenham chances de um futuro garantido.

Uma das metas do Governo é construir um novo prédio para a Biblioteca Pública Municipal, considerando a acessibilidade, um espaço amplo e com uma boa iluminação, para uma melhor circulação dos leitores, promovendo e democratizando a leitura em nosso município. 

Dentro do espaço também será instalado laboratório de informática com acesso à internet, o que contribuirá para que os leitores possam acessar conteúdos de estudos e interagir entre si. Outro destaque apresentado é a implantação de uma Escola Municipal de Idiomas (Língua Inglesa e/ou Espanhola).

“Sabemos que muito já foi feito nessa área, mas a educação é algo que temos que continuar sempre investindo porque é uma prioridade para nós. Vamos dar um reforço importante na construção da biblioteca e promover um espaço adequado para nossos estudantes”, afirma o prefeito Ângelo Ferreira.

Também está prevista a construção de uma nova escola na cidade, para ampliar o atendimento do ensino fundamental, no Bairro Francisco Dias, conhecida como Mário Melo Nova. 

A localidade cresceu muito e abriga hoje uma parcela significativa da população. As escolas Maria Morais (Caroalina), Vicente Bezerra da Silva (Várzea Velha) e Manoel Xavier de Melo (Sítio Caroá) serão reformadas e ampliadas.

Outra medida que beneficiará a educação é reformar e/ou ampliar as seguintes escolas: Alcides Lopes de Siqueira (Albuquerque Né), Isaura Xavier dos Santos (cidade), João Pereira Vale (Henrique Dias), José Sérgio Veras (Cruzeiro do Nordeste), Laura Alves Feitosa Chaves (Algodões), Manoel Monteiro dos Santos (Moderna), Maria Verônica da Soledade (Sítio Caianas), Francisco Nunes da Silva (Sítio Campos) e Givaldo Cavalcanti de Siqueira (Waldemar Siqueira).

Ângelo também garante, em seu plano, a conclusão das construções dos novos prédios das Escolas Cel. Ernani Gomes (na Vila do Rio da Barra), Antônio Batista de Melo (Sítio Bom Nome) e Constância Rodrigues (Cidade). Entre suas propostas, ainda é destaque a construção de uma nova creche na cidade. E, nas vilas e povoados, de acordo com as possibilidades e demanda existentes.

Outro objetivo é ampliar o número de Laboratórios de Informática nas escolas da cidade, vilas, povoados e sítios, onde for possível, melhorando o funcionamento e o acesso ao público. 

O objetivo é que esses laboratórios façam sua contribuição na inclusão social, trabalhando, junto à população, recursos tecnológicos como instrumentos para fortalecimento da cidadania e atendimento às demandas da comunidade escolar. Investir na utilização de tecnologias no processo de aprendizagem, um investimento que o Governo Ângelo vem desenvolvendo com sensibilidade e atenção na Rede Municipal de Ensino.

Os petistas Ivan Alex, Mucio Magalhães, Silvana Donatti, Carlos Henrique Árabe, Renato Simões, Markus Sokol, Vilson Oliveira, Moara Saboia, Luizianne Lins eel Marcio Tavares recorreram ao Diretório Nacional da decisão da CEN sobre tática eleitoral, que aprovou a alianca entre PT e PSB no Estado de Pernambuco, em reunião ocorrida hoje.

Eles consideram para o pedido, em defesa da candidatura própria de Marília Arraes:

Que o esforço da direção partidária em conquistar alianças nacionais para fortalecer a candidatura de Lula à presidência da república fez adiar por três vezes o encontro estadual de Pernambuco;

Que aliança partidária formal nacional significa coligação e apoio à candidatura de Lula;

Que sabidamente o Encontro Estadual de Pernambuco se pronunciará pela defesa da candidatura de Lula e da construção de candidatura própria no estado, conforme orientou a direção partidária em todos as resoluções adotadas sobre tática eleitoral de 2018 em Pernambuco, onde a possibilidade da não candidatura do PT ocorreria no quadro de uma aliança nacional e formal do PSB com o PT;

Que o resultado concreto das negociações com o PSB resultaram no “não apoio” formal e nacional, e portanto não está dentro do que pode ser considerado dentro dos interesses partidários para vencer as eleições 2018;

E que a candidatura própria do PT, Marília Arraes, encontra-se empatada com os demais concorrentes e, pelas pesquisas, pode ser vitoriosa no primeiro e no segundo turno, representando uma grande força a favor da candidatura Lula e nosso projeto nacional.

Aconteceu nesta segunda-feira (15), no auditório da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Serra Talhada. Promovida pela Prefeitura Municipal e pelo Conselho Municipal de Saúde, a conferência teve como objetivo debater o tema central e eleger os (as) delegados (as) municipais para a Etapa Macrorregional da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que aconteceu hoje (16), em Serra Talhada.

Com o tema: “Democracia e Saúde”, a Conferência Municipal de Serra Talhada girou em torno de quatro eixos temáticos: Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do SUS, Financiamento Adequado e Suficiente do SUS e Participação do Controle Social do SUS.

Os eixos fazem parte da construção da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco (9ª CES), convocada pelo Decreto nº 46.181, de 28 de junho de 2018, cujo o tema é a “Saúde não é favor. É direito! Pernambuco em defesa do SUS. Democracia para garantir as conquistas com participação popular”, prevista para acontecer em maio, no Centro de Convenções.

Além do governo municipal, representado pelo vice-prefeito Márcio Oliveira, pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia Conrado, e pelo secretário executivo de Saúde, Aron Araújo, e dos membros do Conselho Municipal de Saúde, estiveram na conferência representantes da XI Geres, Câmara de Vereadores, usuários, trabalhadores e prestadores da área de saúde. Na oportunidade, governo e sociedade construíram uma série de propostas para o fortalecimento da saúde pública de Serra Talhada e elegeram os delegados municipais para a etapa macrorregional.

Entre as propostas apresentadas, destaque para a ampliação do atendimento na Atenção Básica, das vagas do TFD, dos atendimentos e exames especializados e do funcionamento da rede materno-infantil para atendimento de alta complexidade (neonatal); revisão da política de financiamento da saúde; criação de órgão regulatório para garantir o repasse federal e estadual para a assistência farmacêutica e revogação do Decreto Federal 9.759 que extingue órgãos de participação e controle social no país, entre outras proposituras.

Após o processo de escuta junto às comunidades rurais, aos bairros e às instituições da sociedade civil, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizará duas audiências públicas esta semana para apresentar à sociedade o resultado de todo esse trabalho.

“A audiência pública é o momento de apresentação e de escuta das sugestões, opiniões ou esclarecimento da proposta da minuta do Projeto de Lei que revisa o Plano Diretor de Afogados da Ingazeira. Por isso, convidamos a sociedade a se fazer presente. Será o momento para os ajustes finais do Novo Plano Diretor”, afirmou o coordenador do processo de revisão, Fernando Moraes.

As audiências acontecerão nas próximas quarta e quinta-feira, 12 e 13 de Abril, no plenário da Câmara de Vereadores, com início previsto para 9h, sendo abertas ao público.

Após as audiências públicas, a equipe técnica da Prefeitura Municipal, em parceria com o ITCO – consultoria contratada para apoio à revisão – vai analisar e avaliar as alterações necessárias.

O passo seguinte será o envio do Projeto de Lei do Plano Diretor de Afogados da Ingazeira para a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Os interessados em participar das audiências já podem acessar os arquivos do novo plano diretor disponibilizado pela Prefeitura em seu site institucional.

O conhecimento prévio é importante para qualificar o debate nas audiências e permitirá aos presentes poder debater e sugerir com base no que está sendo proposto. Você pode conferir  a minuta e os demais documentos clicando aqui.