Lançado edital para eleições do Conselho Tutelar de Sertânia

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) entregou o requerimento nesta terça-feira (05), aos membros da Comissão dos Concursados aprovados, o nome daqueles que foram aprovados fora do número de vagas para a Polícia Rodoviária Federal.  O requerimento sugere a Presidenta da República, Dilma Rousseff, a assinatura de Despacho Presidencial para nomeação de todos os concursados aprovados fora do número de vagas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo Gonzaga Patriota, estão aguardando nomeação apenas 950 candidatos formados no concurso em questão com previsão para o preenchimento de 1000 vagas autorizadas para o cargo de Policial Rodoviário Federal. Além do quantitativo inicial de vagas, já defasado, existem 766 candidatos aprovados e aptos, constando no cadastro de reserva deste mesmo certame.

No requerimento, o socialista destaca que a Policia Rodoviária garante a segurança pública, especialmente no combate ao tráfico de armas, drogas e pessoas e na fiscalização do transito nas rodovias federais, contribuindo de forma decisiva para a redução dos acidentes de transito. Atua também nos grandes eventos, promovendo a segurança de dignatários e resguardando a segurança dos cidadãos, visto que o âmbito de sua competência institucional estabelecido no art. 144, da Constituição Brasileira, inclui no rol de suas competências o patrulhamento integral de aproximadamente 70.000 quilômetros de rodovias e estradas federais em todas as Unidades da federação.

Diante disto, o deputado federal Gonzaga Patriota solicita à Presidenta Dilma Rousseff que assine autorização para nomeação de todos os 766 candidatos aprovados no concurso da PRF em 2013.

Frente Popular de Afogados reafirma compromisso com Lula. Para governo, vai respeitar a decisão de cada integrante.

Em nota divulgada à imprensa na tarde desta quarta-feira (12), a Frente Popular de Afogados da Ingazeira reafirma o seu compromisso inegociável com a eleição do presidente Lula, única alternativa para o Brasil retomar o caminho da paz, do bem-estar social e do Estado Democrático de direito.

Na nota, a Frente Popular informa ainda que “as duas principais lideranças da Frente Popular em Afogados, o Deputado Estadual eleito, José Patriota, e o Prefeito Alessandro Palmeira, não ficarão omissos, optando, depois de muito diálogo interno, por caminhos momentaneamente distintos”.

A nota também informa que o prefeito Alessandro Palmeira, como o blog já adiantou, seguirá apoiando incondicionalmente a eleição do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, e para o Governo de Pernambuco em Raquel Lyra,  por enxergar nela melhores condições técnicas e gerenciais para administrar o Estado.

Já o deputado estadual eleito, José Patriota, apoiará a candidatura defendida por Lula ao governo do estado, Marília Arraes.

“Por fim, reafirmamos a unidade política de Patriota e Sandrinho, e a sua luta conjunta por políticas que tragam obras e ações para Afogados, impulsionando ainda mais o seu já pujante desenvolvimento”.

O número de cidades com mais eleitores do que a população estimada é algo relativamente normal no Brasil, esse ano chegou a 569, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A quantidade é 15% maior que a de 2020, quando 493 cidades apareceram nessa situação, e representa 10% dos municípios brasileiros.

Uma pesquisa feita pelo Blog do Erbi pra saber quantas cidades estão nessa situação em Pernambuco.

Seis aparecem com essa diferença, sendo que duas estão no Sertão do Pajeú, que são Calumbí e Brejinho, as outras são Cumaru, Sairé, Riacho das Almas e Vertente do Lério.

Em Calumbí o percentual de eleitores chega a 114,87%. A pequena cidade tem 6.598 eleitores e somente 5.744 habitantes, segundo última estimativa do IBGE.

Já Brejinho tem um eleitorado 104,7% maior que a sua população, quando o TRE-PE contabiliza 7.841 eleitores e sua população é estimada em 7.489 habitantes.

Segundo especialistas, esse fenômeno é normal e está aumentando devido à falta de atualização dos dados pelo IBGE — o último Censo foi em 2010.

Desde então, muitas pessoas mudaram de cidade ou estado e registraram os novos domicílios ao tirar ou atualizar o título de eleitor no TSE. Mas há também outros fatores que explicam a disparidade.

Operadoras devem adotar providências para evitar acúmulo de passageiros em filas e disponibilizar frota de estoque nos terminais integrados, miniterminais e nas garagens

O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (24.03), novas medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus em Pernambuco. Portaria extraordinária determina  a circulação de ônibus na Região Metropolitana do Recife com passageiros preferencialmente sentados, e proíbe a aglomeração de pessoas  nos Terminais Integrados (TI), em concordância com ações restritivas decretadas pelo Executivo estadual nos últimos dias.

O documento é assinado pelos secretários de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, e de Saúde, André Longo, e pelo presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM), Erivaldo Coutinho. A fiscalização está sendo intensificada nos TIs e nos principais corredores de ônibus, contando com o apoio da Polícia Militar.

Segundo a portaria, as operadoras de ônibus do STPP/RMR deverão adotar todas as providências para evitar acúmulo de passageiros em filas (que deverão resguardar a distância mínima de um metro entre as pessoas). Por isso, deverão disponibilizar e utilizar frota de estoque nos terminais de passageiros (integrados, miniterminais) ou nas garagens. A operadora deverá ainda atender, de forma imediata, determinação da fiscalização do CTM para utilização da frota na linha indicada, ainda que seja de outra operadora ou de outra linha.

A portaria considera acúmulo a existência de fila com número superior a 30 passageiros nas linhas que operam com ônibus convencionais e, naquelas que operam exclusivamente com BRT ou veículos articulados, superior a 45 passageiros. Desde a última semana, os operadores já atuam sob plano de contingência, a fim de garantir, especialmente no horário de pico, disponibilidade de veículos suficientes para evitar aglomerações. Nesta segunda-feira (23.03), a demanda do sistema ficou mais de 70% abaixo dos dias convencionais.

As secretarias e o Consórcio Grande Recife reforçam, ainda, a orientação para que os passageiros ingressem nos veículos somente se puderem ir sentados e mantenham a distância necessária nas filas de espera.

A Justiça acatou, nesta quarta-feira (29), a Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN-PE) contra o Município de Serra Talhada. A decisão resultou na concessão de uma liminar que impugna o edital de seleção simplificada, de número 001-11/2023, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde em 8 de novembro de 2023.

A ação, registrada sob o número 0801189-18.2023.4.05.8303, alega que a remuneração oferecida no referido edital está em desacordo com o Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pelo governo federal. O COREN-PE argumenta que o município não seguiu o repasse complementar destinado a garantir o correto cumprimento desse piso salarial.

A decisão judicial ressalta a necessidade de alinhamento entre as práticas salariais municipais e as determinações federais para assegurar a valorização da categoria de enfermagem. Em caso de descumprimento por parte do Município de Serra Talhada, uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 será aplicada, visando incentivar a adequação imediata aos parâmetros estabelecidos pelo governo. As informações são da Vilabela FM.