Amupe finaliza encontro com reunião entre secretariado estadual e prefeitos

Na 41ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, foi analisado o Recurso Ordinário referente ao processo TCE-PE nº 22100500-6RO001, envolvendo a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE publicado nesta sexta-feira (13). 

O julgamento, presidido pelo Conselheiro Marcos Loreto, em exercício, e relatado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, resultou em uma decisão unânime que manteve o mérito do acórdão original, mas afastou as multas aplicadas aos recorrentes.

Decisão e argumentação

O Pleno do TCE-PE decidiu manter o julgamento das contas como regulares, com ressalvas, em consonância com o Acórdão nº 1173/2024, mas afastou as penalidades pecuniárias anteriormente impostas. A decisão baseou-se na ausência de força modificadora dos argumentos apresentados no recurso e nos precedentes vinculantes de processos anteriores (e-TCE nºs 22100904-8 e 21100783-3).

Os Conselheiros destacaram a aplicação dos princípios da uniformização e da coerência das decisões colegiadas para justificar o afastamento das multas, reforçando a importância de precedentes sólidos para garantir estabilidade e previsibilidade nas deliberações do órgão.

Interessados no processo

O recurso foi interposto por Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha melo prefeita de Tabira), Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Rui Acioly Barbosa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE).

Voto e composição

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, destacou que os pressupostos legais e regimentais foram atendidos, como tempestividade, legitimidade e interesse processual, permitindo o conhecimento do recurso. 

Em seu voto, Ranilson defendeu a manutenção do mérito da decisão original, mas opinou pelo afastamento das multas com base nos precedentes e princípios citados, o que foi acompanhado pelos Conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, também esteve presente durante o julgamento.

Com a decisão, os recorrentes obtiveram quitação plena das multas aplicadas, sem alteração no julgamento de suas contas. 

Por André Luis

Professores e professoras da rede estadual de Pernambuco realizaram protestos em Caruaru e Arcoverde nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), respectivamente, durante agendas de Raquel Lyra nas duas cidades durante o Ouvir para Mudar, para cobrar do governo do estado o reajuste salarial de 14,95% para toda a carreira.

Em Caruaru, a governadora Raquel Lyra esteve presente em uma visita a uma escola da rede estadual, mas foi recebida por protestos da categoria. A coordenadora do Núcleo Regional Agreste Setentrional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Robertta Medeiros, explicou que a categoria reivindica o reajuste para todos os servidores, inclusive os que já recebem o piso salarial.

“O governo fala na propaganda de R$ 5,5 bilhões em educação e então porque não pagou o reajuste na Carreira profissional de 52 mil trabalhadores em educação? Então, é a nossa pauta, é o Piso que está sendo pago para apenas as pessoas que recebem abaixo dele”, disse Medeiros.

Em Arcoverde, o protesto foi realizado pelo Núcleo Regional do Sertão Moxotó Ipanema,  também na presença da governadora. A categoria cobrou o pagamento do reajuste com repercussão na Carreira, o que significa que os servidores que já recebem o piso salarial também receberiam o aumento.

O Sintepe informou que os protestos continuarão até que o governo do estado atenda às reivindicações da categoria.

Os protestos dos professores e professoras da rede estadual de Pernambuco mostram o descontentamento da categoria com o governo do estado. O reajuste salarial é uma reivindicação antiga da categoria e o governo ainda não se manifestou sobre o assunto.

A pressão da categoria pode aumentar nos próximos dias, caso o governo não atenda às reivindicações.

Na soma dos cinco primeiros meses do ano, houve aumento de 10,7% no número de vítimas de homicídio, lesão corporal seguida de morte ou latrocínio.

Nesse mesmo período, as forças de segurança pública do Estado efetuaram 866 prisões de acusados desse tipo de crime

As estatísticas criminais de maio de 2020 apontaram registro de 350 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no mês em Pernambuco, um aumento de 18,2% em relação ao seu equivalente em 2019, quando houve 296 vítimas.

Considerando o total dos cinco primeiros meses deste ano, a variação é de 10,7%, tendo subido de 1.503 para 1.664 mortes violentas no Estado. Nesse mesmo período do ano atual, as forças de segurança pública estaduais já conseguiram prender 866 acusados desse tipo de crime.

“Nossos esforços são para frear o aumento dos CVLIs, que vem acontecendo em todos os estados brasileiros este ano, e retirar de circulação organizações criminosas que ameaçam a vida dos pernambucanos. Já conseguimos prender 866 acusados de homicídio este ano, 160 deles somente em maio passado. Esse é um trabalho incessante, que continua ao mesmo tempo em que desenvolvemos operações em outras frentes, como a de garantir o respeito às medidas sanitárias contra a Covid-19. Em todos os casos, nosso objetivo é um só: proteger a vida da população do nosso Estado”, afirma o secretário titular da SDS, Antonio de Pádua.

SERTÃO TEM SETE DIAS SEM CVLI EM MAIO – Nos municípios que formam o Sertão, houve sete dias do mês passado em que nenhum CVLI aconteceu. As datas foram 13, 14, 22, 27, 28, 29 e 30. No total de maio, a região passou de 33 para 38 CVLIs comparando o ano passado com o atual, um aumento de 15,15%. No que diz respeito ao acumulado de janeiro a maio, os municípios sertanejos subiram em 14,63%, ao sair de 164 para 188.

Ao todo, 83 municípios pernambucanos finalizaram maio sem nenhuma vítima de CVLI, e 30 deles não tiveram nenhum crime do tipo nos cinco meses iniciais de 2020 (confira lista ao final do texto).

O advogado Frederick Wassef disse hoje que está saindo do caso de Flávio Bolsonaro, investigado no esquema da rachadinha. Em entrevista à CNN, ele contou que contatou o senador e pediu a sua saída.

“Em nome do senador Flávio Bolsonaro, em nome do presidente da República, eu assumo total responsabilidade e estou saindo do caso Flávio Bolsonaro. Amanhã estarei substabelecendo em primeira hora, sem reservas de iguais, para um outro colega advogado e ficarei fora do caso”.

Segundo ele, a sua imagem está sendo utilizada para atacar o presidente Jair Bolsonaro e por isso resolveu sair do caso. Wassef não quis apontar o nome do próximo advogado a assumir o caso.

Ele disse que o senador insistiu para que não deixasse o caso, mas o faria para preservar a imagem do presidente. “Faço isso para que não me usem para continuar atacando injustamente e criminosamente o presidente da República e ao Flávio Bolsonaro”, disse.

Ele pediu desculpas ao presidente por possíveis danos de imagem. Ainda que eu não tenha feito nada de errado, porque eu vou provar no dia que eu puder contar a íntegra. Ainda assim eu digo: por toda e qualquer dano que eu tenha causado de imagem, eu peço desculpas e assumo aqui total responsabilidade”.

Flávio Bolsonaro comentou no Twitter sobre a saída de seu advogado: “A lealdade e a competência do advogado Frederick Wassef são ímpares e insubstituíveis. Contudo, por decisão dele e contra a minha vontade, acreditando que está sendo usado para prejudicar a mim e ao Presidente Bolsonaro, deixa a causa mesmo ciente de que nada fez de errado”.

Além de advogado de Flávio, Wassef é próximo da família Bolsonaro e visitava com frequência o Palácio do Planalto. Ele é dono do imóvel onde foi preso o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Na mesma entrevista, mais cedo, Wassef – que nega ter qualquer contato com Queiroz – afirmou que soube algumas vezes da presença do assessor em seu imóvel em Atibaia, mas não o sabia no dia que a prisão aconteceu. Ele garantiu que o presidente e Flávio nunca souberam desta informação.

A ‘rachadinha’ consiste no repasse, por parte de servidores públicos ou um funcionário terceirizado de parte do salário ou da remuneração para políticos e assessores parlamentares.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) investiga suspeitas do no antigo gabinete do agora senador na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada participou na última sexta-feira (29), da Audiência Pública Governo Participativo, que aconteceu na quadra da Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Vereador Neto Pereirinha), no Bom Jesus/Malhada.

A Audiência Pública foi promovida pelo Governo Municipal com a participação de diversos segmentos da sociedade civil. O objetivo foi a apresentação de propostas para o Plano Plurianual 2018/2021 e para o Orçamento Municipal.

“Foi um momento importante de discussão de propostas que vão ajudar o governo a saber quais as prioridades de investimentos nos próximos anos, beneficiando a população de maneira mais qualificada”, disse o presidente da Câmara Municipal, Nailson Gomes.

O vereador Zé Raimundo também comentou a iniciativa. “Esse é um momento impar de forma efetiva na história de Serra Talhada. Um momento de discussão, onde toda sociedade foi chamada para ser ouvida. Porque entendemos que muitas vezes os orçamentos são feitos sem ouvir a população, que depois precisa de estrada, de calçamento, obras que não estão previstas no orçamento, por isso esse momento é uma quebra de paradigma, estas demandas vão ser levadas para o orçamento de cada ano para que se atinja seu objetivo”, destacou.