Justiça suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

A Prefeitura de Tabira confirmou a programação completa do 19º Festival de Frio da Borborema, evento que será realizado entre os dias 11 e 13 de julho, na Praça da Borborema. Com três dias de shows gratuitos, o festival promete movimentar a cidade e atrair moradores e visitantes ao alto da serra.

As apresentações têm início na sexta-feira (11), com shows de Júnior Araújo, Seu Marquinhos, Edy e Nathan, e Jorge de Altinho. No sábado (12), sobem ao palco Rivelino e Forrozão Clima da Terra, Everton Freitas, Forró do Nosso Jeito e Juarez. O encerramento, no domingo (13), será com o grupo Segunda Samba.

O Festival de Frio da Borborema já é uma tradição no calendário cultural do município e se consolida como um dos principais eventos da região no período de inverno. Além da programação musical, o evento é conhecido por reunir famílias, comerciantes e visitantes em um ambiente que valoriza a cultura local e fortalece a economia do município.

O PCdoB, assim como os demais partidos da Federação Brasil da Esperança, fará oposição ao Governo Raquel Lyra. Esse era um caminho natural, levando em consideração que diversos posicionamentos do Governo vão de encontro às pautas históricas do partido.

O PCdoB, representado na Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo deputado João Paulo Costa, tem sido protagonista na defesa do povo pernambucano no legislativo estadual. O Parlamentar utilizou a tribuna para se posicionar,

“Faremos uma oposição responsável, construtiva e propositiva. Nós queremos o desenvolvimento de Pernambuco. Os Projetos que forem enviados pelo Governo e eu entender que são positivos para o desenvolvimento do nosso estado, eu votarei a favor. Vou continuar cobrando do Governo do Estado políticas públicas que possam melhorar a qualidade de vida da população em diversas áreas”.

O deputado federal Renildo Calheiros demonstrou muita confiança em João Paulo Costa para, a partir da ALEPE, representar o partido na oposição ao Governo do Estado. “João Paulo Costa tem feito um mandato atuante e de muito destaque no nosso estado. Tenho muita confiança que fará uma oposição responsável e continuará representando muito bem a posição do PCdoB no parlamento estadual”, afirmou.

Para o Presidente do partido no estado, Marcelino Granja, “O desenvolvimento da luta política no Estado opõe naturalmente o Governo Raquel Lyra às forças progressistas que lutam pelo êxito do Governo Lula, em sua empreitada de reconstrução nacional”.

A edição do Correio Braziliense deste domingo traz artigo exclusivo do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino em que o magistrado volta a defender mudanças estruturais no Judiciário brasileiro para combater a corrupção. Na avaliação dele, os códigos de ética vigentes para regular a ação de juízes, procuradores, advogados — públicos e privados —, defensores, promotores, assessores e servidores do sistema de Justiça em geral, apesar de importantes, são insuficientes.

Por isso, Dino defende uma revisão do Código Penal. “Desta feita, entendo ser imperiosa a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, com a criação de tipos penais mais rigorosos e específicos para corrupção, peculato e prevaricação”, escreve, referindo-se aos agentes do sistema de Justiça.

O ministro tem feito reiteradas críticas ao sistema de Justiça, diante da crise que atinge o Supremo, e optou por seguir um caminho propositivo. Antes de resumir quais as alterações propõem ao Código Penal, ele contextualiza a importância da reputação ilibada de profissionais que atuam no Judiciário.

Leia o artigo na íntegra:

Como punir a corrupção na Justiça?

Os agentes públicos, como regra inafastável no exercício de seus cargos/funções, ou fora deles, devem orientar suas ações pela probidade, retidão, justiça, integridade, optando pelos caminhos que melhor alcancem o bem comum

Ingressei na magistratura federal em concurso público realizado em 1993/1994. Em uma análise comparativa entre o ontem e o hoje sobre corrupção no Sistema de Justiça, algo continua igual: a imensa maioria dos integrantes das carreiras jurídicas está longe desse mal, sem “comprar”, “vender” ou falsificar decisões, pareceres, indiciamentos etc. Contudo, três aspectos mudaram para pior: o primeiro, a quantidade de casos aumentou; o segundo, esses casos se tornaram mais graves, envolvendo elevados montantes e sofisticadas redes de lavagem (inclusive fundos de mercado); e, por fim, aumentou o exibicionismo dos ímprobos.

Órgãos de controle — como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 e instalado em 2005 — e atos normativos que estabelecem os princípios éticos para carreiras do Sistema de Justiça foram e seguem sendo importantes nesse contexto. Dentre os atos normativos, destaco a instituição do Código de Ética da Magistratura Nacional, por meio da Resolução CNJ nº 60, de 19 de setembro de 2008; do Código de Ética e Disciplina dos Advogados, atualmente regido pela Resolução nº 02/2015, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; bem como do Código de Ética do Ministério Público brasileiro, instituído pela Resolução nº 261, de 11 de abril de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Todas essas medidas foram acertadas, porém infelizmente insuficientes no combate à corrupção. A insuficiência não decorre direta e exclusivamente de falhas em tais instrumentos, embora elas existam. Por conseguinte, vamos às causas da deterioração apontada.

Poder, “ofertas” milionárias, buscas por opulência e a ideia (falsa) de que o merecimento profissional deve se traduzir em ganhos estratosféricos — tudo isso incentiva a corrida pela vantagem ilícita, especialmente no contexto vigente em que se considera que o bem-estar humano pode ser melhor promovido liberando as capacidades empreendedoras individuais (Harvey, 2014). Essa lógica repercute em quase todos os aspectos da nossa vida e se espalha pelo âmbito cultural, introduzindo novos valores, sensibilidades e relacionamentos, e pelo âmbito político, com a adoção de novas formas de governar, com novas subjetividades (Ball, 2022).

Os agentes públicos, como regra inafastável no exercício de seus cargos/funções, ou fora deles, devem orientar suas ações pela probidade, retidão, justiça, integridade, optando pelos caminhos que melhor alcancem o bem comum. Contudo, essa postura, que deve ser inerente ao serviço público, tem sido atropelada pelo ultra-individualismo, pelo consumismo e pelo narcisismo “meritocrático”.

Surgem, então, os “empreendedores forenses” — que substituíram o culto à riqueza do saber pela ostentação ilícita de abundância material — estimulados pela impunidade de escandalosos delitos, alcançados, no máximo, pelo prêmio da “aposentadoria compulsória”. Aliás, tal “sanção” foi expressamente extinta, em termos constitucionais, quando da votação da Emenda Constitucional nº 103/2019, constituindo legítima escolha política do Congresso Nacional.

Quando o exercício da jurisdição, um parecer ou um indiciamento, por exemplo, passam a ter valor econômico e é possível utilizar o capital para obter posicionamento num sentido ou em outro, a corrupção elimina o interesse público.

É nessa conjuntura que se mostra necessário e urgente se perguntar “Como punir a corrupção na Justiça?” Contudo, mais que se perguntar, é igualmente necessário e urgente buscar saídas que carreguem soluções eficazes, especialmente porque os atuais mecanismos de controle ético e moral dos membros de instituições e profissões ligadas a tal sistema, apesar de importantes, têm se mostrado insuficientes.

É nesse contexto de insuficiência que o Direito Penal se torna uma saída proporcional, especialmente quando as condutas deixam de atingir exclusivamente interesses pessoais ou inter partes e passam a macular a própria atividade da Justiça. Medidas superficiais ou simbólicas não são congruentes com a gravidade do desafio.

Desta feita, entendo ser imperiosa a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, com a criação de tipos penais mais rigorosos e específicos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral. A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico.

Não se trata de ilusão punitivista, e sim de usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação, à relevância do bem jurídico e às condições próprias dos profissionais do Direito, na medida em que é evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca.

À vista do atual ordenamento jurídico, considero pertinentes as seguintes alterações no que tange à repressão penal contra condutas que interferem no alcance dos fins do Sistema de Justiça:

1. Penas mais altas para casos de peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando cometidos no âmbito do Sistema de Justiça. Deve haver uma espécie de espelhamento de certos delitos previstos no Título XI da Parte Especial do Código Penal, com atenção às especificidades dos profissionais do Direito. As penas ampliadas, constantes de tipos penais próprios, se justificam — do ponto de vista científico — pela singularidade do bens jurídicos tutelados, quais sejam: a moralidade e o prestígio do sistema de Justiça. Sob o aspecto da política criminal, a imposição de sanções mais severas tem tanto finalidade preventiva quanto repressiva do “justicídio”, isto é, dos recorrentes casos de violação à lisura do sistema que, por meio de suas diversas instituições, é encarregado de aplicar a lei em última análise, o que torna as condutas ainda mais reprováveis;

2. Necessidade de regras próprias e rápidas para afastamento e perda do cargo. No caso de cometimento de crime contra a Administração da Justiça, o recebimento da denúncia deve impor o afastamento imediato do cargo do magistrado e dos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e das assessorias. A condenação transitada em julgado, independentemente do tempo de pena privativa de liberdade imposto pelo julgador, deve gerar a perda automática do cargo. Do mesmo modo, considerando que a advocacia é essencial à administração da justiça e que não há venda de decisões judiciais se não houver comprador, o recebimento de denúncia contra advogado por cometimento de crime contra o sistema de Justiça deve ensejar a suspensão imediata da inscrição na Ordem do Advogados do Brasil e a condenação transitada em julgado deve implicar cancelamento definitivo da referida inscrição;

3. Necessidade de responsabilização criminal quando da prática de ações que visam impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processos ou investigação de crimes, obstruindo o bom funcionamento da Justiça, independentemente de se tratar de apuração contra o crime organizado. A gravidade da obstrução à Justiça justifica essa tipificação mais ampla.

Rememoro que Norberto Bobbio, em sua obra “Teoria da Norma Jurídica” (2003), dispôs que o principal efeito da institucionalização da sanção é a maior eficácia das normas a ela relativas. Como profissional do Direito, nisso acredito, sem desprezar os mecanismos de soft power, que são importantes.

A criação de tipos penais para a repressão mais veloz e eficaz da corrupção no âmbito do Sistema de Justiça se justifica em virtude da necessidade de utilizar o poder punitivo estatal, no seu mais alto grau de repressão, no máximo de eficácia, a fim de que o prestígio e a lisura do Sistema de Justiça sejam efetivamente protegidos, dando-se resposta efetiva e proporcional à gravidade das transgressões, inclusive com afastamentos e perdas dos cargos.

A sublinhar tudo o que foi exposto, lembro o ensinamento bíblico sobre a justiça: “A vereda do justo é como a luz da alvorada, que brilha cada vez mais até a plena claridade do dia. Mas o caminho dos ímpios é como densas trevas; nem sequer sabem em que tropeçam” (Provérbio 4: 18-19).

Candidato à Presidência pelo PTB, Padre Kelmon estreiou em debates presidenciais neste sábado e chamou atenção com trajes característicos da matriz ortodoxa da Igreja Católica e defesa enfática do movimento pró-vida.

Chamou atenção por fazer o jogo de Bolsonaro e demonizar o PT. Praticamente,  só lembrou que era candidato no final ao dizer seu número.  Mas deixou clara a estratégia de “bate esteira de Bolsonaro”. Avisou aos demais : “aqui não serão cinco contra um. Serão cinco  contra dois”. Simone Tebet: “nunca me confessaria com o senhor”.

O candidato, ainda desconhecido por muitos na véspera das eleições, foi alçado a cabeça de chapa depois que a candidatura de Roberto Jefferson (PTB) foi indeferida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O baiano Kelmon Luís da Silva Souza, de 45 anos, se diz ortodoxo, mas nunca foi sacerdote das igrejas da comunhão ortodoxa no Brasil, como revelou a coluna de Malu Gaspar. Ainda assim, ele celebra missas e batismos na Bahia e ganhou notoriedade em grupos conservadores graças ao discurso bélico contra a esquerda.

A despeito de suas frágeis credenciais, já foi recebido pelo Arcebispo do Rio de Janeiro, o cardeal Dom Orani Tempesta, participou de convocações para os atos golpistas do 7 de setembro no ano passado na condição de religioso e até recebeu um desagravo da deputada Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais.

A batina, marca registrada do autointitulado sacerdote em eventos públicos, foi a vestimenta escolhida para a foto que vai aparecer nas unas no próximo dia 2. Ele também se diz admirador dos falecidos políticos Levy Fidélix e Enéas Carneiro, usa seu canal no YouTube para denunciar a “islamização” e a “perseguição” a cristãos no Brasil e já foi filiado ao PT.

Apesar de não atuar em nenhuma igreja ortodoxa no país, Kelmon fundou e coordena o Movimento Cristão Conservador Latino-Americano e esteve à frente do Movimento Cristão Conservador do PTB — ele se licenciou pouco antes de figurar como postulante ao Palácio do Planalto. O cargo hoje é ocupado pelo seu candidato a vice-presidente, o Pastor Gamonal, também do PTB.

Kelmon declara ter patrimônio de R$ 8.547,13, investidos em caderneta de poupança, e sua candidatura recebeu apenas uma doação nominal de R$ 5 mil, de seu vice. Além da doação, o autointitulado sacerdote tem acesso a R$ 1,54 milhão de Fundo Especial para a campanha.

O ministro Nelson Teich (Saúde) admitiu nesta quarta-feira (6) que o governo federal deve recomendar o chamado lockdown (confinamento radical) para cidades que estejam enfrentando uma transmissão mais grave do coronavírus e afirmou que o plano do ministério para o isolamento social trará diretrizes regionalizadas.

“O importante é colocar que quando a gente fala em isolamento e distanciamento existem vários níveis. É importante que a gente entenda que não existe uma defesa do isolamento ou não isolamento. Vai ter sempre medidas simples até o lockdown. O que é importante é que cada lugar vai ter sua necessidade”, declarou o ministro, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, as diretrizes para o tema estão em análise na pasta e devem ser divulgadas no momento oportuno, mediante coordenação com as autoridades sanitárias com estados e municípios.

“Vai ter lugar que vamos recomendar o lockdown e vai ter lugar em que existe uma situação que permite tentar alguma coisa”, acrescentou, afirmando que, em locais em que houver menor incidência da Covid-19, serão propostas ações de flexibilização.

Ele citou como exemplo experiências em outros países, onde trabalhadores que seguem indo a seus postos de trabalho passam por testes de temperatura e de oxigenação antes de iniciar o expediente.

Teich também defendeu que o debate sobre isolamento social não se transforme numa luta política. “Peço que a gente não transforme uma política que tem que ser desenhada para flexibilizar o dia a dia das pessoas como uma disputa política e um tudo ou nada”, declarou.