Governo de Pernambuco divulga calendário de pagamento de servidores até dezembro

O Governo Municipal de Itapetim, através do CONSEAS e da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta terça-feira (29), a 1ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, que trouxe como tema: “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. 

O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Assistência e contou com uma brilhante palestra com a gerente estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Marília Torres, além de apresentações culturais do SCFV, do sanfoneiro Audinho e da poetisa Evelyn Marianny. 

A conferência contou com a presença de agricultores que fornecem produtos para o PAA, além de vereadores, secretários, diretores e coordenadores municipais, secretária de Assistência Social, Edilene Machado, o diretor de Assistência Social, Diego Nunes, o secretário de Agricultura, Júnio Moreira, que esteve representando o prefeito Adelmo Moura.

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos deverão adotar, a partir de agora, uma série de providências para estruturar os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos.

As medidas fazem parte da Recomendação Conjunta TCE-PE/MPC (01/2023) assinada no último dia 10 de agosto pelo presidente Ranilson Ramos e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (18), substitui a Recomendação Conjunta anterior 02/2022.

Os Conselhos são formados por representantes da sociedade civil eleitos para propor, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa nos municípios. O processo eletivo deverá ser conduzido pela prefeitura até a última semana de outubro deste ano, atendendo às disposições da Lei Estadual nº 15.446/2014. A instalação dos CDPIs é prevista pela Política Nacional do Idoso, que estabelece os direitos sociais do idoso, e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura, entre outros, gratuidade de medicamentos e transporte público.

Os Fundos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPIs) foram instituídos pela Lei nº 12.213/2010 para financiar programas e ações relacionadas aos direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para sua autonomia, integração e participação na sociedade. Mas, para a aplicação dos recursos, é necessário o funcionamento regular do Conselho.

No caso de o Conselho não ter sido criado, ou de não estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o prefeito deverá enviar projeto de lei ao legislativo municipal para que a legislação contemple a sua criação e o processo de escolha de seus membros. O mesmo vale para o Fundo, que deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com conta bancária própria em banco público, ordenador de despesas nomeado e registro perante o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

O prazo para cadastramento no MDH está aberto, e só os inscritos poderão receber doações diretamente da declaração do imposto de renda. Para cadastrar, clique aqui.

“É importante a missão do Conselho do Idoso no que tange à deliberação, à supervisão, ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação das políticas destinadas ao atendimento da pessoa idosa. Sua ausência pode gerar consequências flagrantemente prejudiciais e a população idosa precisa de um efetivo apoio, tanto da sociedade, quanto do Poder Público”, disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa.

Dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros, após eleitos, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE para compor a base de dados da instituição.

Recomendações também foram feitas aos presidentes das Câmaras de Vereadores para que incluam na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP). Confira a íntegra da recomendação

Farol de Notícias

O nome mais comentado nos bastidores da política em Pernambuco, é sem dúvidas, o do deputado federal Sebastião Oliveira. Ele foi convidado para cravar seu nome como vice na chapa da deputada Marília Arraes, na corrida ao Palácio do Campos das Princesas. A ex-petista é a favorita em todas as pesquisas já veiculadas.

Por outro lado, ‘Sebá’ também foi convidado a disputar como vice na chapa socialista com Danilo Cabral, que está ‘patinando’ nas pesquisas, não conseguindo ultrapassar 5% das intenções dos votos. Nessa sexta-feira (3), o Farol conversou com um integrante da executiva do Avante em Pernambuco, partido liderado por Sebastião Oliveira na Câmara Federal, que assegurou que a decisão em torno do assunto sai antes do São João, e o anúncio será feito em Serra Talhada, possivelmente no Arraial da Juventude, dia 19 de junho.

“Sebastião escolheu para fazer este anúncio em sua terra-berço, como ele já disse, Serra Talhada é seu norte, o seu Recife. Até a semana que vem ele termina de ouvir os prefeitos da sua base, porque tem este respeito por cada um, e logo em seguida, diz que posição irá tomar”, disse o ‘sebastianista’, afirmando que faltam apenas três prefeitos serem ouvidos.

Farol  de Notícias

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da secretária de Saúde, Márcia de Conrado, atualizou – nesta quinta-feira (30) – mais dois casos de coronavírus na cidade. Isso eleva a contagem de casos para 10 pessoas com diagnóstico confirmado da Covid-19 no município.

Conforme Márcia Conrado, estes dois novos casos se referem, na verdade, ao marido de uma enfermeira a qual foi detectada como o primeiro quadro da doença na cidade. Ou seja, apesar da suspeita do contágio dele ter sido fora do município, ele só agora foi considerado no balanço do governo como um contágio local.

Já sem sintomas e apresentando anticorpos contra o coronavírus, o paciente deve entrar como mais uma cura clínica na Capital do Xaxado. “Ele vai entrar na nossa estatística como um caso já recuperado, pois o teste dele já demonstra que está em recuperação, além do período de quarentena e ausência de sintomas”, disse a secretária durante live gravada no gabinete de crise.

A outra contaminação, Márcia Conrado detalhou que se refere a uma professora, que também deve entrar como cura clínica. “Esse segundo caso foi de uma professora que tinha feito um teste rápido numa rede privada e que não tinha entrado no sistema do Estado. E aí a gente bota na estatística que já são dois casos recuperados”.

Márcia disse ainda que o governo municipal trabalha agora com um novo sistema de notificações que vai ajudar nas identificações de casos. “Até ontem (29), o Estado só estava trabalhando com um sistema, o Fom-SUS e a partir de hoje já estamos trabalhando também com [o programa] e-SUS VE, que a gente pode notificar os testes rápidos realizados pelo município.”

O vereador Sinézio Rodrigues realizou, no sábado, 23, mais uma plenária do seu mandato. O evento aconteceu no salão de eventos da pizzaria D’italia. Na terceira edição da plenária, cerca de duzentas pessoas estiveram presentes para prestigiar Sinézio, que apresentou um resumo das principais ações desenvolvidas nos dezoito meses da sua participação na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

Na ocasião, o vereador também falou da importância de fazer um mandato participativo, com participação direta da sociedade.

“Fiquei muito feliz pela excelente participação de vários amigos e amigas que nos acompanham ao longo dessa trajetória em defesa dos trabalhadores. O propósito do nosso mandato é de representar todos os cidadãos, e as plenárias servem para que a gente possa reunir essas pessoas e debater o que pode ser melhorado, como também, novas bandeiras que temos que defender no parlamento”, pontuou Sinézio.

A plenária contou com a participação dos Deputados Manoel Santos e Pedro Eugênio. Um dos principais aliados de Sinézio, o Deputado Federal João Paulo, que esteve presente na plenária anterior, fez  uma saudação através de vídeo.