Coluna do Domingão

Ex-gestor Odon Ferreira não conseguiu comprovar a finalidade pública dos gastos com combustíveis em 2015

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito de Toritama, Odon Ferreira da Cunha (PSB), para devolver R$ 1.438.918,69 aos cofres públicos.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o ex-gestor não conseguiu comprovar a finalidade pública dos gastos com combustíveis em 2015. Segundo o relatório do TCE, o ex-prefeito não apresentou documentos detalhados sobre as despesas com abastecimento de veículos.

O relatório de auditoria detalhou a irregularidade da seguinte forma:  “No período de 2015 foi empenhado e liquidado o montante de R$ 1.475.227,11 o montante pago foi de R$ 1.438.918,69. A documentação comprobatória das despesas não especificava quais os veículos abastecidos, quais os condutores dos veículos no momento do abastecimento, ou seja, os elementos necessários para verificação da regularidade e comprovação da despesa com combustíveis”.

Em resposta, por meio do Ofício GP 430/2017 (doc. 76), acostou-se uma declaração pelo atual Prefeito municipal de Toritama, Edilson Tavares, afirmando que ‘não consta anexado nos empenhos, qualquer planilha ou informação que possa subsidiar a alimentação da planilha enviada pelo TCE/PE’. A resposta do Prefeito não se reportou ao controle de abastecimento solicitado pela auditoria.

“As notas de empenho, notas fiscais emitidas pelo Posto Aelson Comércio de Petróleo LTDA, somente identificam o quantitativo por períodos não há como se certificar que tais despesas transcorreram na estrita conformidade da finalidade pública”

O ex-gestor que geriu a cidade de 2013 a 2016 pelo PSB agora será intimado sobre o pedido do MPCO e o caso seguirá para julgamento na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Odon já responde a outros processos.

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou, nesta quinta-feira (18), audiência pública, para dar continuidade às discussões em defesa do Ramal de Entremontes, obra considerada estratégica para o abastecimento hídrico e o desenvolvimento do Sertão pernambucano. O encontro realizado por iniciativa do deputado estadual Luciano Duque, presidente do colegiado, reuniu representantes do Governo do Estado, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e representantes da sociedade civil.

Durante o encontro, o parlamentar anunciou que irá instaurar a Frente Parlamentar em Defesa do Ramal de Entremontes, com o objetivo de fortalecer a articulação institucional e política em torno do projeto. “O Ramal de Entremontes é uma obra estruturante para o Sertão. Estamos falando de água para as pessoas, para a agricultura, para a geração de empregos e para garantir desenvolvimento com dignidade. Essa audiência é um passo importante para manter essa pauta viva e avançar na articulação necessária para que o projeto saia do papel”, afirmou.

Na ocasião, o vice-prefeito Nivaldo Mendes entregou ao parlamentar a pauta da reunião, que será levada por Duque à governadora Raquel Lyra, reforçando as reivindicações dos municípios diretamente impactados pela obra.

Participaram da audiência, o representante do Governo do Estado e gerente geral da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), Fábio Barros; o vice-prefeito de Parnamirim, Nivaldo Mendes; a vice-presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim, Andrielly Saraiva; os vereadores Nego Aurélio, de Parnamirim, Fabíola, de Serrita, Dr. Sandro, de Orocó, além de Nieulma, representante das associações, e do presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, Léo Parente.

Se tem um setor da gestão pública municipal de Tabira que não tem caminhado bem, esse é o da iluminação pública. Foi assim no primeiro ano de governo da prefeita Nicinha e agora em janeiro, primeiro mês do segundo ano da gestão, continua sendo o campeão de reclamações. As informações são do Blog Tabira Hoje.

Uma fonte relatou no domingo passado à produção do programa Cidade Alerta, que Remo Soares, o Barata, como é popularmente conhecido e coordena os trabalhos da iluminação, não teria culpa pelo serviço precário prestado pela pasta, uma vez que a prefeita é quem não tem comprado material para o serviço ser executado a contento.

Essa mesma informação foi dita nesta segunda-feira (24) pelo vereador Kleber Paulino no Programa Cidade Alerta e na tribuna da Câmara. Segundo o vereador, o próprio Barata teria dito a ele que a gestão não compra material suficiente para trabalhar.

Na sessão da Câmara desta segunda, a iluminação pública foi tema do debate de muitos vereadores, inclusive parlamentares aliados ao governo que reconhecem que o setor não vai bem.

Foi o caso, por exemplo, do vereador Vianey Justo que em sua fala disse que a iluminação pública vai passar por melhoras nos próximos dias porque a gestão comprou 200 lâmpadas, quantidade esta que foi questionada por outros vereadores que acharam pouco. “A sociedade precisa estar no claro porque paga a taxa da iluminação”, disse Vianey em sua fala.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aprovou o voto do relator Carlos Porto, na última quinta-feira (10), que decidiu pela expedição de determinações à Secretaria de Saúde de Pernambuco relacionadas ao objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 20100558-0) para avaliar a construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada.

A contratação ocorreu por meio da dispensa de licitação nº 103/2020, estimada em R$ 1.499.217,10, tendo como vencedora a empresa Stauros Engenharia Ltda. As obras, no valor de R$ 1.327.311,85, foram concluídas em 26 de maio de 2020 e o hospital permaneceu em funcionamento até o início de novembro de 2020, quando foi desmobilizado.

A auditoria foi conduzida pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual (GAOP), a partir de representação interna encaminhada ao relator pelo Ministério Público de Contas. 

Na ocasião foram apresentados indícios de irregularidades na licitação, cuja responsabilidade foi atribuída ao Secretário de Saúde, André Longo Araújo de Melo, ao gestor de Obras e Manutenção, Carlos Eduardo Nunes dos Santos, ao diretor Regional de Infraestrutura, Josué Regino da Costa Neto e ao coordenador de Fiscalização de Obras, Paulo José Caldas de Assunção Filho.

De acordo com o MPCO, a equipe de auditoria do TCE demonstrou que o Termo de Referência da dispensa de licitação não previu a entrega da documentação relativa à qualificação econômico-financeira da empresa vencedora. 

Outro questionamento dos auditores foi em relação às composições de preços unitários elaboradas pela Secretaria para os itens, que não detalharam os coeficientes de insumos dos materiais e equipamentos.

No dia 21 de maio de 2020, o relator enviou um Alerta de Responsabilização para que a SES adotasse medidas rigorosas no acompanhamento das despesas e observasse os procedimentos indicados pelos artigo 8º, incisos X, XII, XIII, XIV e XV e no § 2º; bem como pelo artigo 21 da Resolução TC nº 91/2020.

Um novo alerta foi feito à Secretaria em 6 de junho daquele ano, chamando a atenção para indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00, encontrado pelos auditores da GAON nos itens de locação de coberta e piso da planilha, ao comparar os valores contratados aos praticados na construção dos Hospitais de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru, e UNIVASF, em Petrolina, por exemplo. 

As inconsistências resultaram na expedição de uma Medida Cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE no dia 11 de agosto do ano passado, determinando a suspensão dos pagamentos dos itens com possível irregularidade nos preços, até que as correções dos sobrepreços fossem comprovadas.

O Tribunal expediu no dia 7 de outubro de 2020 o Acórdão TC nº 871/2020 determinando à SES que subtraísse o valor de R$ 149.880,00 – apontado pela auditoria como possível sobrepreço – dos pagamentos mensais pendentes e futuros à contratada, e deduzisse os valores já pagos em meses anteriores até o aprofundamento da análise.

DEFESA – A defesa alegou que os documentos de qualificação econômico-financeira foram solicitados à empresa Stauros no ato da contratação. Entretanto, os auditores do TCE observaram que o mais recente balanço patrimonial da empresa registrado na Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) datava de 07/07/2010 e referia-se ao exercício de 2009, e que não foram exigidas as devidas garantias pela SES, como prevê a Lei 8666/93.

Os interessados destacaram ainda que os contrastes entre os valores dos hospitais apontados pela auditoria se devem às diferenças entre as áreas construídas das edificações e às localidades onde estão situados, que apresentam realidades distintas. Eles também afirmaram que as poucas cotações de preços efetuadas pela SES ocorreram em função da urgência imposta pela pandemia e foram realizadas em localidades distintas (Moreno e Recife) do local de execução dos serviços.

VOTO – O conselheiro Carlos Porto enfatizou que os interessados não justificaram os valores com possível sobrepreço, os quais deverão ser corrigidos, sob pena de, em caso de pagamento, serem imputados como débito aos gestores, que tinham conhecimento dos indícios apontados pela auditoria.

Entretanto, o relator considerou a urgência da contratação por conta da pandemia e o fato de que a Secretaria de Saúde do Estado vem cumprindo o Acórdão nº 871 /2020. Por conta disso, ele concedeu um prazo de 30 dias para que o secretário André Longo, ou quem vier a sucedê-lo, cumpra com algumas determinações, entre elas:

Que, no caso da necessidade de realização de nova dispensa de licitação relacionada com a pandemia da Covid 19, atente para a necessidade de exigência de comprovação de qualificação econômico-financeira dos proponentes;

Que adote para as formações de preços mensais de locação, apontados com sobrepreços no Hospital de Campanha de Serra Talhada, os mesmos valores de aluguéis por metro quadrado de área construída contratados para o Hospital de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru;

Que a Secretaria Estadual de Saúde, diante das necessidades de correções realizadas nos preços unitários dos itens de serviços apontados com sobrepreço, não efetue o pagamento da parcela do montante retido, tendo em vista que o pagamento irá se configurar em excesso por sobrepreço.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Cristiano Pimentel, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Em comemoração ao Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) requereu a realização de uma sessão solene na Câmara dos Deputados. A homenagem ocorrerá na próxima terça-feira (07), às 10h, no Plenário Ulisses Guimarães.

“Centenas de heróis morreram lutando pela liberdade no Brasil. É importante destacar a coragem e o espírito de luta que sempre caracterizaram o povo pernambucano. A Revolução Pernambucana entrou para a história como o maior movimento revolucionário do período colonial”, comentou o deputado esclarecendo o porquê da celebração.

O governo de Pernambuco junto com diversas instituições culturais também vai realizar uma série de festividades a partir do próximo dia 06 de março, Data Magna do Estado de Pernambuco, que se estenderá durante todo o ano. Os eventos foram planejados pela Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, instituída em 2015, e formada por representantes das secretarias estaduais da Casa Civil (que coordenará o grupo), Cultura e Educação; Prefeitura do Recife; Assembleia Legislativa; Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP); Academia Pernambucana de Letras (APL); Ministério da Cultura (Minc) e Comitê Pernambuco 2017.

Revolução
A Revolução Pernambucana de 1817 ou Revolução dos Padres foi deflagrada no dia 6 de março na então Província de Pernambuco. Trata-se de um marco da luta contra a opressão da Corte Portuguesa. O famoso movimento histórico foi liderado por Domingos José Martins, com o apoio de Antônio Carlos de Andrada e Silva e de Frei Caneca. O grupo instalou um governo provisório que tinha como propostas a proclamação da República, a extinção de impostos abusivos e a elaboração de uma Constituição para garantir direitos aos cidadãos como a igualdade de todos perante a lei, a liberdade religiosa e a de imprensa.

Com isso, o movimento reuniu representantes de diversos seguimentos sociais que desejavam a emancipação política. A Corte Portuguesa terminou sufocando a Revolução, prendendo e matando os seus líderes. Entretanto, essa luta teve um papel de destaque no processo de pressão política que culminou com a proclamação da independência do Brasil em 1822.