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Justiça mantém processo de impeachment contra Clebel

Por André Luis

O juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Salgueiro, José Gonçalves de Alencar, atendeu parcialmente a um pedido do prefeito Clebel Cordeiro (PL) e determinou, hoje, que o presidente da Câmara Municipal, George Arraes (Cidadania), coloque o Projeto de Lei 20/2020 para votação. 

O gestor alega que enviou a proposição para a Casa Legislativa, no dia 9 de setembro, em caráter de urgência. O PL solicita a abertura de crédito suplementar.

A alegação de Clebel é que a Câmara de Vereadores descumpriu a Lei Orgânica municipal ao colocar outros projetos para apreciação dos parlamentares antes desta proposição do Executivo. 

Uma das ações dos legisladores, ontem, levou ao acolhimento de um pedido de impeachment contra o prefeito de Salgueiro, que requereu na Justiça a anulação deste ato, mas teve a solicitação negada.

“O alcance da medida liminar, todavia, não pode ter a dimensão pretendida pela parte impetrante no sentido  anular, desde já, parte da 34º reunião ordinária do primeiro período legislativo, especificamente a partir do momento de 3h e 14min, quando o presidente da Câmara Municipal colocou em votação matérias que deveriam estar sobrestadas”, explicou o magistrado na sentença.

O juiz José Gonçalves de Alencar, contudo, obriga a Casa Legislativa a votar o projeto de lei. “A providência a ser tomada, neste momento, voltar-se-á ao cumprimento do que o art. 48 da Lei Orgânica Municipal estabelece e que fora, em tese, inobservado pela autoridade apontada como coautora. Destarte, defiro, parcialmente, a liminar requestada e determino que a autoridade coautora inclua a proposição, Projeto de Lei nº 020/2020, na ordem do dia, sobrestando-se as demais proposições, para que se ultime a votação”, conclui. A informação é do Blog do Magno.

Outras Notícias

Eriberto Medeiros: “Vamos priorizar a aprovação do perdão do IPVA das motos”

Após receber o projeto de lei que perdoa os débitos do IPVA de motos, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), afirmou que vai dar prioridade à aprovação da proposta. O anúncio foi feito em Petrolina, na última quinta-feira (12/08), durante agenda do governador Paulo Câmara (PSB) no município de Petrolina, […]

Após receber o projeto de lei que perdoa os débitos do IPVA de motos, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), afirmou que vai dar prioridade à aprovação da proposta.

O anúncio foi feito em Petrolina, na última quinta-feira (12/08), durante agenda do governador Paulo Câmara (PSB) no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco. A medida vai beneficiar milhares de pernambucanos que necessitam de apoio para superar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

O projeto de lei dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.

O presidente da Alepe elogiou a iniciativa, destacando a sensibilidade do governador de propor uma medida que verdadeiramente ajuda os trabalhadores que precisam de uma moto para garantir o próprio sustento.

“Vamos dar prioridade a essa aprovação, pois tenho certeza que os nossos colegas deputados darão a celeridade necessária. Isso vai ajudar o mototaxista, o agricultor, o comerciante, aquelas pessoas mais humildes que queriam quitar seus débitos, mas não tiveram condições. A Alepe vai dar sua contribuição para a acertada iniciativa do Governo, beneficiando os que mais precisam e ajudando nossa economia a melhorar, gerando emprego e renda”, afirmou Eriberto Medeiros.

O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco em regime de urgência. De acordo com Paulo Câmara, o objetivo é oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas.

“Vimos muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto como instrumento para geração de emprego e renda, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos estavam sem suas atividades, e resolvemos anistiar os débitos anteriores a 2020. Agora, as pessoas só precisam regularizar o de 2021, que teve o prazo prorrogado até dezembro”, complementou o governador.

Estudante do Sertão conquista vaga no Festival de Cannes

“Um filme nunca é ‘só um filme’: é uma janela para o mundo”, afirma José Eduardo, aluno do IFPE que busca apoio para cobrir o maior evento de cinema da França O estudante José Eduardo Eufrázio do Nascimento, do curso Técnico Integrado em Informática do IFPE Campus Afogados, está quebrando as barreiras geográficas e sociais […]

“Um filme nunca é ‘só um filme’: é uma janela para o mundo”, afirma José Eduardo, aluno do IFPE que busca apoio para cobrir o maior evento de cinema da França

O estudante José Eduardo Eufrázio do Nascimento, do curso Técnico Integrado em Informática do IFPE Campus Afogados, está quebrando as barreiras geográficas e sociais do Sertão pernambucano através da sétima arte. Aos 18 anos, o jovem crítico de cinema acaba de ser credenciado para cobrir o Festival de Cannes, um dos eventos mais prestigiados do cinema mundial.

Bolsista do projeto de extensão Cine IF, coordenado pelo professor de história Juarlyson Jhones, José Eduardo já é uma figura carimbada nas cabines de imprensa de gigantes como Universal, Warner e Sony. Suas críticas, publicadas em portais como O Cinema É e Peliplat, garantiram-lhe o acesso antecipado a grandes lançamentos mundiais, consolidando sua voz como um novo talento da crítica cinematográfica brasileira.

A barreira do custo e a democratização do acesso

Embora tenha conquistado a prestigiada credencial para a cobertura online do festival francês, o estudante enfrenta agora o desafio financeiro. O custo da taxa de participação é de 189 euros (cerca de R$ 1.290,00), valor necessário para que ele possa acompanhar, de forma remota, as exibições e coletivas que ditam os rumos do cinema global entre os dias 12 e 23 de maio.

Para viabilizar a participação, uma campanha de mobilização foi lançada. José Eduardo vê nessa oportunidade não apenas um crescimento pessoal, mas uma forma de ocupar espaços historicamente restritos às elites dos grandes centros.

“Para mim, um filme nunca é ‘só um filme’ — é uma janela para o mundo”, destaca o estudante, reforçando a importância da representatividade sertaneja em eventos internacionais.

Como apoiar

Interessados em contribuir com a formação do jovem crítico e garantir que o Sertão esteja presente nos debates de Cannes podem realizar doações através da plataforma Vakinha ou diretamente via Pix.

Vakinha Online: Acesse aqui

Pix Pessoal: 87981686274 (José Eduardo Eufrázio do Nascimento – Nubank)

Paulo destaca parceria pública na viabilização da Via Mangue

Governador participou, nesta quinta-feira (21.01), da entrega da pista leste do corredor expresso A promoção de parcerias entre as gestões públicas foi apontada, nesta quinta-feira (21.01), pelo governador Paulo Câmara, como o melhor caminho para a conquista de melhorarias para a vida da população. Durante a inauguração da pista leste da Via Mangue, no Recife, […]

IMG_0825Governador participou, nesta quinta-feira (21.01), da entrega da pista leste do corredor expresso

A promoção de parcerias entre as gestões públicas foi apontada, nesta quinta-feira (21.01), pelo governador Paulo Câmara, como o melhor caminho para a conquista de melhorarias para a vida da população. Durante a inauguração da pista leste da Via Mangue, no Recife, o chefe do Executivo estadual destacou que as diferentes administrações precisam andar juntas para tirar do papel cada vez mais obras e ações, sobretudo em períodos de dificuldades econômicas. O gestor participou do ato ao lado da presidente Dilma Rousseff e do prefeito Geraldo Julio.

“É importante enfatizar o momento que nós estamos vivendo e a necessidade de realizar parcerias. É fundamental ter por parte dos municípios, dos Estados e do Governo Federal a condição de diálogo, de fazer parcerias e olhar o bem comum”, grifou o governador, salientando ainda: “Fico satisfeito, como governador de Pernambuco, de fazer parceria diretamente com os nossos municípios. E, conversando, podemos tirar de momentos apertados as oportunidades de seguir em frente “.

O corredor expresso fará a ligação do bairro de Boa Viagem com o Centro. O investimento total foi de R$ 431 milhões, recursos da Prefeitura do Recife e do Governo Federal. A expectativa é que a Via Mangue, em seus dois sentidos, receba 55 mil carros por dia, melhorando a mobilidade na Zona Sul da cidade. A Via Mangue tem 5,63 quilômetros de extensão entre a alça do Viaduto Capitão Temudo e a Rua Antônio Torres Galvão (pista oeste), e 4,36 quilômetros entre a Rua Antônio Torres Galvão e o Túnel Josué de Castro (pista leste). O corredor possui quatro quilômetros de ciclovia e de calçada.

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Ao destacar a importância da obra para a mobilidade do Recife, o prefeito Geraldo Julio agradeceu o empenho dos três mil trabalhadores envolvidos na construção da via. “Esses trabalhadores dedicaram o seu suor e o seu esforço para viabilizar esse empreendimento. Essa obra, que é tão importante para nós, se deu pelas mãos de muita gente”, afirmou o gestor recifense, pontuando que a Via Mangue foi a maior intervenção viária dos últimos 30 anos da Região Metropolitana.

A presidente Dilma Rousseff disse que a via expressa só foi viabilizada devido à cooperação dos gestores. “Com a Via Mangue, eu tenho certeza que foi um grande passo realizado por um parceria feita entre o Governo Federal e Prefeitura do Recife. Pela sua complexidade, a obra passou pela gestão de dois presidentes, três prefeitos e dois governadores: Eduardo Campos e Paulo Câmara”, ressaltou.

Além do governador Paulo Câmara, do prefeito Geraldo Julio e da presidente Dilma Rousseff, participaram do ato no Pina os ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Armando Monteiro Neto (Industria e Comércio Exterior). Também estiveram presentes ainda o superintendente da Sudene, João Paulo; os deputados federais Anderson Ferreira, Tadeu Alencar, Kaio Maniçoba, João Fernando Coutinho, Cadoca Pereira, Adalberto Cavalcanti e Luciana Santos; e membros da bancada estadual e vereadores da cidade do Recife.

Arcoverde: AESA nega informações e vereadora Zirleide aciona Ministério Público

Um pedido de informação feito pela vereadora da oposição Zirleide Monteiro (PTB) no início de fevereiro, com base na Lei de Acesso à Informação, e até hoje não respondido pela presidência da AESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde), levou a parlamentar trabalhista a acionar o Ministério Público de Pernambuco, seccional de Arcoverde. “Com certeza […]

Um pedido de informação feito pela vereadora da oposição Zirleide Monteiro (PTB) no início de fevereiro, com base na Lei de Acesso à Informação, e até hoje não respondido pela presidência da AESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde), levou a parlamentar trabalhista a acionar o Ministério Público de Pernambuco, seccional de Arcoverde.

“Com certeza esta semana, o senhor Roberto Coelho, presidente da AESA, recebeu do Ministério Público a cobrança para que nos responda: quem são as pessoas que receberam bolsas de estudos da autarquia de forma irregular, pessoas apadrinhadas, filhos, parentes de comissionados, contratados, tudo que não podia existir”, afirmou a vereadora em discurso na sessão desta segunda-feira (15) na Câmara Municipal.

O pedido da vereadora tem por objetivo saber como está sendo aplicada a Lei Complementar n° 002/1999, alterada em 2011, que prevê a dispensa de mensalidade para os servidores efetivos da AESA, os filhos ou conjugues dos professores do quadro funcional efetivo, e os filhos dos servidores do quadro funcional efetivo da Autarquia.

De acordo com denúncia feita pela vereadora Zirleide Monteiro, vários cargos comissionados, contratados e terceiros estariam sendo beneficiados com bolsas em detrimento de estudantes carentes que não tem direito a esses descontos “camaradas”. Ela lamentou o desrespeito da presidência da AESA à Lei de Acesso à Informação.

“É lamentável que em pleno século 21, numa cidade polo do Sertão de Pernambuco, numa cidade que quer servir de modelo, tente se esconder coisas erradas, tente se apagar de arquivos dados para que não se saiba o que está acontecendo. Às vezes vereador Eriberto, vereadora Cibely, acho que deveríamos pedir uma CPI ampla e irrestrita para esmiuçar as carapuças desse governo. Mas tudo ao seu tempo. Vamos até o fim com essa questão da AESA”, pontuou Zirleide Monteiro.

Fisco de Pernambuco combate sonegação de empresas de bebidas e apreende carga irregular

No período que antecede o carnaval, a Secretaria da Fazenda intensifica fiscalização nas vendas de bebidas no estado. A Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ-PE apreendeu e autuou, neste final de semana 460 caixas de bebidas destiladas, a maior parte de uísque nacional, vodka e rum, avaliadas em 200 mil reais. A ação […]

No período que antecede o carnaval, a Secretaria da Fazenda intensifica fiscalização nas vendas de bebidas no estado.

A Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ-PE apreendeu e autuou, neste final de semana 460 caixas de bebidas destiladas, a maior parte de uísque nacional, vodka e rum, avaliadas em 200 mil reais. A ação teve inicio com uma atuação da Polícia Militar de Pernambuco – 1º BPTRAN para apuração de uma denúncia anônima sobre um caminhão descarregando bebidas alcoólicas em uma residência, no bairro da Iputinga.

Chegando ao local, os PM’s estranharam as notas fiscais apresentadas para comprovar a propriedade do produto e conduziram o motorista, juntamente com o veículo e a carga, para Central de Plantões da Capital da Polícia Civil de Pernambuco, que registrou o Boletim de Ocorrências.

Acionada, a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária – DECCOT encaminhou o caso à Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) da Secretaria da Fazenda que instaurou ação fiscal e procedeu a verificação da carga e da documentação fiscal apresentada, que havia sido emitida por uma empresa de Alagoas com destino ao estado de São Paulo.

“Após comprovação da prática de sonegação fiscal, o veículo com as mercadorias foi conduzido para a SEFAZ-PE onde está sendo lavrado o Auto de Apreensão que deverá totalizar um crédito tributário 100 mil reais aos cofres públicos do estado, somados de imposto e multa”, declara o diretor da DOE, Luiz Rodolfo.

CARNAVAL – Nesse período que antecede o carnaval, a Secretaria da Fazenda está intensificando as fiscalizações nas operações com bebidas no estado, que alcançará, inclusive, monitoramento de importações de bebidas, com apoio da Receita Federal, tudo isso visando coibir a prática da sonegação fiscal e garantir a arrecadação dos impostos estaduais, impedindo, dessa forma, a concorrência desleal que finda atrapalhando os empresários do setor, afirma o diretor da DOE, Luiz Rodolfo.