Paulo destaca parceria pública na viabilização da Via Mangue

O conjunto de propostas apresentadas por parlamentares para aumentar a segurança nas unidades de ensino do Estado avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (20), com o parecer favorável das comissões de Finanças e de Educação. 

Ao todo, são 16 projetos de lei reunidos em um substitutivo do Colegiado de Justiça. O texto institui o Marco Legal e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas. Relator do substitutivo na Comissão de Educação, o deputado Renato Antunes, do PL, explicou que a motivação das propostas veio da onda de ataques às escolas ao longo de 2023. “Na verdade esse projeto faz uma coletânea da iniciativa de vários deputados, que não apenas incomodados com essa temática, mas sobretudo com a sensibilidade de ouvir a população, propuseram uma lei onde possa fortalecer no que concerne ao combate à violência e tornar a escola aquilo que ela é: um ambiente onde deve ser propagado a cultura da paz.”  

A proposta estabelece princípios como a adoção de boas práticas de saúde mental voltadas para alunos, professores, técnicos e servidores da educação. Algumas medidas previstas foram destacadas no relatório pela aprovação apresentado pelo deputado Diogo Moraes, do PSB, no Colegiado de Finanças. “Combate à violência física, psicológica e moral no ambiente escolar, promoção da cultura da paz e respeito à diversidade, integração entre a família e a escola, letramento digital com foco no uso responsável das redes sociais e implementação de um canal de denúncias especializado, e a criação de um protocolo policial emergencial específico.”  

A matéria prevê outras ações dirigidas ao comportamento dos alunos, como o desenvolvimento de habilidades de comunicação, gerenciamento das emoções e construção da autoestima. Antes da apreciação dos projetos de lei previstos na pauta da Comissão de Finanças desta quarta, a ata da reunião anterior foi aprovada com o voto contrário do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL.

O parlamentar discordou do entendimento de que não pode ser o relator do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo sobre as faixas salariais das forças de segurança. Segundo a presidente do Colegiado, deputada Débora Almeida, do PSDB, o fato de Feitosa ser autor de um substitutivo e de uma emenda que altera o texto original, impede que ele possa relatar a matéria. Para a parlamentar, a pretensão do deputado contraria artigos do Regimento Interno da Casa.

Por Basília Rodrigues – CBN

Vem de diversas partes do Brasil ideias que viraram exemplo no combate ao mosquito Aedes aegypti. O que é perigo pra gente, acaba sendo alimento para um peixinho com menos de três centímetros. As piabas estão sendo usadas em projetos no município mineiro de Alfenas e também em Itapetim, no sertão pernambucano.

Elas se alimentam das larvas do mosquito, depositadas em reservatórios de água. O Ministério da Saúde já relacionou a medida entre as boas práticas que estão sendo adotadas pelo país contra o mosquito. Na casa da funcionária pública Luciana Borges, em Pernambuco, esse método já é antigo. Era uma brincadeira do irmão mais novo, que agora virou referência para o Brasil.

“Me surpreendi, a gente nem imaginava. De repente, descobriram isso sendo que na minha casa já tinha. Meu irmão gosta (de criar piabas). Antes mesmo desse surto todo de dengue, já tinha. Ele sempre colocava lá para lavar o aquário e a gente foi percebendo que não dava bicho nenhum. A água fica bem limpinha”, diz.

Na Paraíba, um aplicativo de celular divulga informações sobre zika, dengue e chikungunya. Quem quiser denunciar onde tem foco do mosquito, também pode mandar mensagem por lá. No Rio Grande do Norte, armadilhas simples, mas com um nome pouco conhecido, servem para monitorar a ação do vetor.

As “ovitrampas” consistem em vasilhas com uma paleta de madeira e a mistura de água com uma substancia que atrai a fêmea do Aedes. Quando ela se aproxima, acaba deixando alguns ovos na paleta que é usada para os agentes comunitários saberem onde há mais proliferação do mosquito.

Não à toa, o número de casos confirmados de dengue em Natal caiu de 600 para 80, entre janeiro de 2015 e o início deste ano. Já no Piauí, o combate ao mosquito se tornou uma disputa positiva entre os moradores. O governador do estado, Wellignton Dias, explica que na cidade de Água Branca todo mundo quer ter um selo verde estampado na casa, o que indica lugar livre do mosquito.

“Eles colocam um selo verde para onde não se encontra qualquer indício da presença do mosquito; um selo vermelho para onde se tem larvas do mosquito e o selo amarelo, onde se encontra, pelo menos, a presença na redondeza do município. E a partir daí, cria um compromisso, uma solidariedade do conjunto da comunidade para dar solução nas casas onde há risco, que não é só para aquela família, é um risco de toda vizinhança”, afirma o governador.

O inspetor de saneamento da Funasa, a Fundação Nacional de Saúde, em Manaus, Alberto Barros lembra que na época de infestação da malária no Norte do país, bandeiras coloridas também ajudavam a marcar as casas. Em 35 anos de trabalho, ele já combateu também a cólera e a dengue na cidade – campanhas que ele garante que só deram certo quando a comunidade se envolveu.

“Na época da malária, a casa era identificada por uma bandeira de situação livre, média, crítica. Quando a gente trabalhava na cólera, as pessoas só começaram a dar valor quando viram as pessoas morrendo. Quando as pessoas da casa começarem a cair mesmo, a sentir na pele a situação, aí sim. Mas enquanto isso, estão achando que é coisa de governo”, lembra o inspetor.

Em Jacobina, na Bahia, mosquitos criados em laboratório foram liberados na cidade para fecundar as fêmeas originais do Aedes aegypti. As larvas que nascem dessa combinação morrem de imediato em contato com o meio ambiente. A cidade de São Carlos, em São Paulo, viveu uma epidemia de dengue em 2015. E decidiu contar com as crianças como aliadas no combate ao mosquito.

As brigadas mirins começam a funcionar na volta às aulas. A missão dos estudantes será convencer a família e os vizinhos a entrarem num jogo que vale prêmios. Ana Lúcia de Sá, uma das coordenadoras da Secretaria Municipal de Educação, explica que o interesse da comunidade vai resultar em menos mosquito e mais equipamentos para uso dos alunos na escola.

“Quanto mais pessoas, vizinhos, mais pontos a escola ganha, provavelmente alguma coisa que a escola necessite muito, como um computador, uma impressora, coisas que sejam mesmo da necessidade da escola”, destaca.

São Carlos também foi a primeira cidade a testar uma pastilha feita com um microorganismo capaz de exterminar as larvas do mosquito em questão de horas. O larvicida vai ser distribuído em breve pelas casas. A ideia foi desenvolvida por pesquisadores da Universidade de São Paulo e tem tudo para dar certo.

Foi iniciada no final de semana em Afogados da Ingazeira e nas cidades do Pajeú uma operação de combate aos crimes contra a fauna e a flora.

Homens da Policia Federal e IBAMA já fizeram apreensão de pássaros nas feiras da região.

Transporte de madeira, abate clandestino de animais, comercialização de areia, criação de pássaros silvestres e outros estão na mira da operação.

É lançada hoje (24), a Frente Parlamentar em Defesa do Semiárido da Câmara dos Deputados. Seu objetivo é debater e cobrar do governo federal ações para região, que quase 90% da área está localizada no Nordeste. A primeira reivindicação é a inclusão da região no Plano Plurianual (PPA 2020-2023).

Mais de 200 parlamentares compõem a frente, criada com o apoio de organizações da sociedade civil. “A nossa missão será cobrar do governo Bolsonaro investimentos nas políticas de convivência com o semiárido. A maior demanda é o acesso à água para consumo e produção de alimentos, questão básica para a condição humana”, explica o presidente da frente, deputado Carlos Veras (PT/PE).

O Semiárido é composto por 1.262 municípios de 10 estados e abriga mais de 26 milhões de pessoas (IBGE, 2010), 12% da população nacional, tendo a maior população rural do país: 1,7 milhão de famílias de agricultores familiares, incluídos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, que enfrentam problemas seculares de concentração de terra, de escassez de água e de poucas oportunidades.

Em Pesqueira, no Agreste pernambucano, a política ganhou mais um capítulo conturbado nesta semana. Enquanto o cenário para a prefeitura municipal teve um alinhamento após as eleições suplementares, o comando da Câmara de Vereadores sofreu mais um baque.

No início desta semana, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Pastinha Xukuru (Republicanos), foi alvo de uma operação da Polícia Civil (PC), que fez apreensões em diversas regiões pernambucanas, incluindo Pesqueira. 

O objetivo da operação, segundo a PC, é investigar crimes envolvendo roubos de banco, cargas, armas, lavagem de dinheiro e outros elementos. Em uma ação, que aconteceu na madrugada da última segunda-feira, o vereador foi conduzido pela polícia para prestar depoimento, em caráter investigativo.

Pastinha é primeiro secretário, mas assumiu a presidência da Casa de forma interina desde 2021, após o titular do cargo, vereador Bal de Mimoso, assumir a prefeitura depois que o prefeito eleito em 2020, Cacique Marquinhos Xukuru, foi afastado do cargo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de participar de incêndio criminoso alguns anos atrás. O processo correu na justiça e Marquinhos foi considerado inelegível, obrigando o município a ter novas eleições.

Bal de Mimoso foi o nome escolhido pela população no último dia 30 de outubro, nas urnas, para o cargo de prefeito a partir de 1° de janeiro de 2023. Mas uma nova questão precisará ser definida: quem assumirá definitivamente a presidência e irá contribuir para tirar a política do município das páginas policiais? As informações são do Blog do Carlos Britto.