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Justiça Federal autoriza farmácia de manipulação a usar Cannabis em medicamentos

Por André Luis

Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis.

A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil.

A autorização é resultado de ação judicial movida por empresa do setor, que questionou a restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) às farmácias de manipulação.

Segundo a norma em vigor, apenas farmácias sem manipulação e drogarias estariam autorizadas a comercializar produtos à base de Cannabis, o que, segundo a ação, configura tratamento desigual e sem justificativa técnica clara. A demanda é patrocinada pelo advogado Gustavo Ramiro.

Na sentença, proferida pela 6ª Vara Federal de Pernambuco, foi reconhecida a procedência do pedido da empresa, determinando que a ANVISA se abstenha de impedir a manipulação de medicamentos à base de Cannabis, desde que respeitadas algumas exigências, tais como a obrigatoriedade de receita médica específica.

Segundo o advogado Gustavo Ramiro, a ilegalidade das restrições da ANVISA é notória, por restringir a atuação das farmácias de manipulação e criar uma reserva de mercado para outros segmentos do ramo farmacêutico. Segundo ele, “não é possível impor às farmácias de manipulação restrições não exigidas a outros tipos de farmácias, sobretudo porque já são submetidas a rigorosos critérios de controle de qualidade, o que garante a segurança na manipulação de fórmulas contendo Cannabis”.

No pedido formulado, também ficou demonstrado que a demanda por produtos manipulados à base de Cannabis tem crescido significativamente, impulsionada pelos benefícios terapêuticos comprovados do canabidiol (CBD) e de outros compostos da planta em tratamentos para epilepsia, dores crônicas, ansiedade e outras condições de saúde.

“Essa decisão representa um avanço e alimenta a esperança de pacientes que dependem de tratamentos seguros e personalizados com derivados da Cannabis. Não faz sentido proibir a manipulação desses produtos por farmácias altamente capacitadas, que seguem rigorosos controles sanitários. A justiça reconheceu esse direito e reafirmou a importância do mais amplo acesso à saúde”, aponta o advogado Gustavo Ramiro.

Este é um precedente importante que pode abrir caminho para outras decisões semelhantes no país, sobretudo em um momento de amplo debate sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil. A decisão reforça a ideia de que o acesso a tratamentos eficazes deve estar acima de interpretações restritivas e desproporcionais das normas administrativas.

Outras Notícias

Valéria Monteiro quer desmistificar imagem de “global” e foca em projetos para ser Presidente

Fotos: Wellington Júnior Pré-candidata à Presidência da República pelo PMN, a  jornalista Valéria Monteiro esteve há pouco no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, com o comunicador Anchieta Santos e falou de seus projetos para o país. Valéria Monteiro ficou conhecida como a primeira mulher a apresentar o Jornal Nacional da Rede Globo. Também pelo […]

Fotos: Wellington Júnior

Pré-candidata à Presidência da República pelo PMN, a  jornalista Valéria Monteiro esteve há pouco no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, com o comunicador Anchieta Santos e falou de seus projetos para o país.

Valéria Monteiro ficou conhecida como a primeira mulher a apresentar o Jornal Nacional da Rede Globo. Também pelo período na cadeira do Fantástico. Mas quer deixar o rótulo para ser encarada como uma mulher de propostas firmes para o Planalto.

Mineira de Belo Horizonte, Valéria está viajando pelo Brasil, com carro próprio e gasolina paga por ela, na chamada “Caravana da coragem”. Ela diz que a pré-campanha tem sido feito na coragem, justificando seu nome. “Seria muito fácil se fosse banqueira e pudesse entrar em meu jatinho e percorrer o Brasil seria muito mais fácil, mas nossa campanha é feita sem financiamento, de carro, para vermos o que realmente está acontecendo”.

Em janeiro, no ato de filiação, ela soltou a frase: “Meu menu é muito mais amplo do que coxinhas e mortadelas.” Por trás da sentença, a tentativa de evocar diálogo e reconciliação entre os brasileiros. A pré-candidata antecipou que emplacaria pautas feministas e inclusivas.

“Espero poder contribuir para uma discussão maior da condição feminina no Brasil. O país não pode funcionar só com metade da sua população. Podemos fazer um Brasil muito mais rico com as mulheres, negros, LGBT e todos envolvidos nessa construção”, disse.

A agenda da presidenciável começou às 8h da manhã com reunião em São José do Egito. O encontro foi organizado pelo ex-vereador Rômulo Junior e o Secretário Municipal de Agricultura Marcos Brito. Depois,  concedeu entrevista ao radialista Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM de Tabira.

Na agenda, ainda almoço com Jackson Ferreira, filho do vereador Jota Ferreira, e lideranças, no Distrito do Riacho do Meio em São José do Egito.

O que estes 4 Estados fizeram para criar empregos num ano de crise?

Uol O Brasil perdeu 715.816 postos de trabalho formais de janeiro a outubro deste ano. Mas quatro Estados conseguiram, por enquanto, se manter no azul. Em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima, houve mais contratações do que demissões em 2016. Em 2015, nenhuma das 26 unidades da Federação conseguiu escapar de fechar […]

22nov2016-mercado-de-trabalho-brasileiro-iniciou-o-segundo-semestre-com-resultado-negativo-e-completou-o-16-mes-consecutivo-de-demissoes-superiores-a-contratacoes-1479795837066_615x300

Uol

O Brasil perdeu 715.816 postos de trabalho formais de janeiro a outubro deste ano. Mas quatro Estados conseguiram, por enquanto, se manter no azul. Em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima, houve mais contratações do que demissões em 2016. Em 2015, nenhuma das 26 unidades da Federação conseguiu escapar de fechar o ano no vermelho.

Duas características ajudam a explicar o fenômeno: predominância do agronegócio e produção com mercado internacional. “No geral, é o agronegócio que tem evitado que o desastre do emprego no Brasil seja ainda maior”, diz Mário Magalhães, coordenador de estatísticas do Ministério do Trabalho.

Agronegócio salva os números

Mas, mesmo nesses Estados, o saldo positivo no emprego não é uniforme. A criação de vagas é concentrada em algumas cidades que têm alguma vantagem competitiva. E, com exceção de Roraima, as capitais, onde se concentram as maiores populações, perderam milhares de empregos.

Em Goiás, dos 36 municípios com mais de 30 mil habitantes, em apenas pouco mais da metade, 20, houve mais contratações do que demissões. O destaque é o município de Cristalina, um dos principais polos do agronegócio no Brasil, a 130 quilômetros de Brasília. Sozinho, Cristalina teve saldo de 4.071 vagas de janeiro a outubro, número que é próximo do saldo do Estado como um todo (4.473).

Nesse mesmo período, Goiânia perdeu 7.480 vagas. “O setor de serviços, onde se concentra a maior parte da população empregada, está indo muito mal”, diz Mário Magalhães. É um setor puxado pelo consumo das famílias e pelos investimentos da empresa, ambos em queda. Isso explica em grande parte o desempenho ruim das capitais, onde se concentram essas vagas.

Capitais ficam para trás

O comportamento se repete no Mato Grosso, onde três municípios com agropecuária forte puxam os números para cima: Sinop (saldo de 1.001 vagas), Campo Verde (902) e Barra do Bugres (717).  A capital Cuiabá e a vizinha Várzea Grande, juntas, porém, perderam 6.996 vagas.

Mato Grosso do Sul foge um pouco do padrão. Das 14 cidades com mais de 30 mil habitantes, 11 têm mais contratações do que demissões em 2016. As perdas estão quase todas concentradas na capital, Campo Grande.

Além disso, a locomotiva do emprego no Estado tem sido a cidade de Três Lagoas (2.639 vagas de saldo), graças em grande parte à produção de celulose para exportação, que não é sujeita às variações sazonais das outras commodities do agronegócio e se beneficia da desvalorização do dólar.

Roraima é o único Estado com mercado de trabalho no azul fora do Centro-Oeste, mas lá a razão também é o agronegócio. “Roraima é uma nova fronteira agrícola, que ainda se encontra em expansão”, diz o secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Estado, Alexandre Henklain.  “De certa forma, nos chegamos atrasados ao boom do agronegócio e estamos colhendo os frutos positivos agora”, diz Henklain.

Ação de Improbidade mantem bens de Dêva Pessoa bloqueados

O bloco governista em Tuparetama diz que o ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, continua tendo problemas após durante a audiência de instrução e julgamento na ação civil de improbidade administrativa 0800169-02.2017.4.05.8303 a que responde na Justiça Federal. Marcílio Torres, filho de Sávio, usou as redes sociais para criticá-lo. Uma testemunha do ex-prefeito teria entrado em contradição […]

Informação foi passada por Dêva Pessoa, do IPA

O bloco governista em Tuparetama diz que o ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, continua tendo problemas após durante a audiência de instrução e julgamento na ação civil de improbidade administrativa 0800169-02.2017.4.05.8303 a que responde na Justiça Federal. Marcílio Torres, filho de Sávio, usou as redes sociais para criticá-lo.

Uma testemunha do ex-prefeito teria entrado em contradição ao dar depoimento diferente da declaração que havia sido apresentada pelos advogados de defesa, e disse ter assinado o documento a pedido do advogado de Dêva Pessoa, mas, que a informação contida no documento não era a verdade.

“Com isso, o Juiz Federal chamou imediatamente o Delegado da Polícia Federal de plantão para fazer acareação com a outra testemunha de defesa e, por pouco, o depoente não foi preso pelo crime de falso testemunho”, diz a nota.

A questão tem relação com o último dia do mandato do ex-prefeito Dêva Pessoa, quando emitiu um cheque no valor de R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais) para pagamento da locação de um carro Corsa Classic.

“O cheque, endereçado a um empresário de Iguaraci, foi trocado no comércio local com o pai da então secretária de saúde em 2016 e no começo de 2017 a prefeitura de Tuparetama recebeu ofício do empresário cobrando o pagamento que já havia sido realizado, ou seja, o dinheiro não teria chegado ao destinatário”.

Na declaração produzida pela defesa de Dêva no processo, o empresário afirmava ter autorizado um intermediário a receber o pagamento, mas, desmentiu na frente do juiz.

Tabira: Irah Caldeira, Henrique Brandão e Paulo Matricó na Missa do Poeta

Foi fechada a programação da 36ª Missa do Poeta de Tabira, em homenagem ao poeta Zé Marcolino. A programação vai de 9 a 16 de setembro. Destaque para o 12º Encontro de Sanfoneiros (dia 12), o Festival de Poetas Repentistas (dia 13) e a 27ª Mesa de Glosas, dia 15. No sábado, dia 16, celebração da Missa do […]

Foi fechada a programação da 36ª Missa do Poeta de Tabira, em homenagem ao poeta Zé Marcolino. A programação vai de 9 a 16 de setembro.

Destaque para o 12º Encontro de Sanfoneiros (dia 12), o Festival de Poetas Repentistas (dia 13) e a 27ª Mesa de Glosas, dia 15.

No sábado, dia 16, celebração da Missa do Poeta às 19h na Matriz Nossa Senhora dos Remédios. Às 21h, apresentação de poetas cantadores e Recital com crianças da APPTA no palco ao lado da Matriz. Às 22h, shows de Paulo Matricó, Henrique Brandão e Irah Caldeira, no palco armado ao lado da matriz.

O evento tem realização da APPTA e apoio de Governo de Pernambuco, Fundarpe, Carlos Veras, José Patriota, Prefeitura de Tabira, Art Gráfica Digital, Project Eventos, Cidade FM e Casa Nova.

 

Covid-19: Sertão do Pajeú se aproxima dos 22 mil casos e totaliza 385 óbitos

Afogados da Ingazeira e Quixaba confirmaram novas mortes pela doença. Calumbi não divulga boletim epidemiológico ha 7 dias. O último foi dia 30 de março. Por André Luis Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (06.04), a região totaliza 21.973 casos confirmados de Covid-19. […]

Afogados da Ingazeira e Quixaba confirmaram novas mortes pela doença.

Calumbi não divulga boletim epidemiológico ha 7 dias. O último foi dia 30 de março.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (06.04), a região totaliza 21.973 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 95 casos nas últimas 24h.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.772; Afogados da Ingazeira, 3.524; Tabira 1.980, São José do Egito, 1.642; Carnaíba,  1.156; Flores, 797; Itapetim, 781; Santa Terezinha, 715; Triunfo, 705; Iguaracy, 555; Brejinho, 428; Calumbi, 383; Santa Cruz da Baixa Verde, 361; Solidão, 353; Quixaba, 319; Tuparetama, 314 e Ingazeira, 188 casos confirmados.

A Secretaria de Saúde de Calumbi, não divulga boletim epidemiológico ha 7 dias. A última vez que isso aconteceu foi no dia 30 de março.

Óbitos – A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira confirmou o óbito de um paciente de 71 anos, cardiopata e diabético, aposentado, faleceu no Hospital Regional Emília Câmara em 3 de abril, após complicações da Covid-19. O mesmo não chegou a ser vacinado na época por estar apresentando sintomas da doença. A Secretaria de Saúde de Quixaba, confirmou o óbito de um paciente de 55 anos.

A região conta com 385 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (120); Afogados da Ingazeira (45); São José do Egito (27); Flores (27); Carnaíba (23); Triunfo (23); Tabira (22); Santa Terezinha (21); Tuparetama (18); Iguaracy (16); Itapetim (15); Quixaba (11); Santa Cruz da Baixa Verde (6); Brejinho (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 21.113 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,08% dos casos confirmados. Ontem foram mais 103 curas clínicas.