Manobra contábil de Paulo Câmara assegurou remuneração extra de juízes, diz jornal

Impressionante quando as decisões tomadas geralmente em uma canetada pelos órgãos públicos podem afetar pessoas simples, muitas vezes sem instrução e condições de buscar ajuda adequada para brigar por seus direitos.

Exemplo claro foi o da mudança de local da agência do INSS de Afogados da Ingazeira, a partir da solicitação do prédio onde funcionava, na Avenida Rio Branco, pelos proprietários. A solução foi alugar uma nova sede, no Bairro Borges, que atendia às exigências técnicas para instalação de uma unidade regional.

O problema é que o INSS fez a mudança sem que o sistema Dataprev estivesse instalado, o que para qualquer leigo é o que podemos chamar de barbeiragem técnica. Ora, como primeiro mudam para depois mudar o sistema on line?

Resultado: desde o início de dezembro, há praticamente dois meses, quem procura a agência não consegue atendimento. São perícias agendadas que tem que ser remarcadas,  processos para benefícios travados, vários serviços travados.

Em alguns casos, o atendimento é transferido para Tabira. Mas são exceções à regra. A maioria fica sem solução.  Depois de dias esperando uma equipe da Embratel instalar a rede, o que finalmente foi feito, agora a novela é esperar que uma equipe da Dataprev venha a Afogados para instalar o sistema de atendimento, com cadastro e informações para todos que contribuem da previdência. Agora, a previsão é de que esta semana o serviço volta a funcionar. E o povo…

Ilustre jornalista Nill Júnior,

Visando corrigir equívocos divulgados ontem nesse conceituado órgão noticioso, esclareço que fui formalmente convidado pelo presidente da comissão prévia, vereador João Taxista, e me fiz acompanhar pela ilustre advogada Victória, assessora jurídica do referido vereador e do assessor legislativo Marcos Ferreira, para participarmos da reunião da mencionada comissão prévia, a fim de deliberar a respeito da “denúncia” de suposto descumprimento do orçamento pelo Prefeito.

É de curial interesse de esclarecer que o presidente da comissão prévia, nos solicitou um assessoramento jurídico informal, no que cuidamos de atender prontamente, em face de que a assessoria jurídica, fica ao talante e à mercê da escolha do presidente da comissão, tendo em vista que o interesse público, eis que se aponta o prefeito como suposto acusado quanto ao orçamento.

Assim, custa crê que como advogado com larga experiência profissional, exercendo o cargo de procurador-geral, e tendo sido presidente da Câmara Municipal e profundo conhecedor do ritual que cerca a relação dos Poderes Executivo e Legislativo, jamais me descuidaria de comparecer à Casa Legislativa sem convite.

Dessa forma, o posicionamento de segmento da oposição minoritária, em não se conformar com a composição da comissão prévia, cujos componentes são majoritariamente favoráveis ao prefeito, rejeitando a “denúncia”, tanto na referida comissão prévia, como no plenário da Casa, que a rejeitará por seis votos.

Aflora a toda evidência que a “denúncia” certamente desconhece conceitos básicos sobre matéria orçamentária e emendas parlamentares, regulamentadas pela Constituição Federal, art. 166, e Lei Complementar Municipal nº 17/2022, art. 3º, § 2º. Assim, arroubos de retórica, desprovidos de fundamento jurídico, é atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

A “denúncia”, sequer encontra amparo legal e nem processual, e está fadada a ser rejeitada, o que não padece de dúvida, eis que desprovida de prova, como exige o § 1º, art. 333, do Regimento Interno, e pelos seus termos, com honestidade e merecido respeito, tem elevação de raridade e infunde quase perplexidade, eis que banaliza-se de forma inverossímil o processo de tentativa de receber “denúncia” sem sustentação jurídica. É interpretação ingênua, esdrúxula e bisonha do regimento interno.

As Emendas Parlamentares, de acordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar Municipal nº 17/2022, devem ser pagas no exercício financeiro do ano em curso, cujo prazo se expira em 31 de dezembro 2023. Portanto, não paira qualquer ilegalidade.

Contudo, ante o princípio da simetria, a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar nº 17, de 13 de dezembro de 2022, regulamentando a execução financeira quanto às emendas parlamentares, e os restos a pagar, no Parágrafo 2º, do art. 3º, exatamente como prevê a Constituição Federal.

Esses fatos, sequer foram mencionados na pueril “denúncia”. E assim, constitui demasiada sutileza semântica para justificar uma grosseria jurídica.

Não se admite que a Câmara Municipal descumpra suas próprias leis.

Isto porque o Legislativo deve ater os seus atos à bitola estrita da legalidade, ou seja, nada se pode fazer sem previsão em norma jurídica.

Deve ser reiterado em respeito ao povo arcoverdense, que compareci à Câmara Municipal para atender o honroso convite formulado pelo vereador João Taxista, presidente da comissão prévia, o que à mercê do parecer majoritário que será elaborado no âmbito da referida comissão, certamente culminará pela rejeição da “denúncia”, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária.

Edilson Xavier Oliveira – Procurador-Geral

O ex-secretário de Saúde Paulo Jucá avaliou sua condução a frente da Secretaria de Saúde de São José do Egito. Foi ao programa Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Ele se desincompatibilizou nesta sexta (1) para poder disputar uma vaga na Assembleia Legislativa

Paulo destacou a história de sua atuação na saúde em mais de 15 anos, desde a luta para o funcionamento do Hospital Maria Rafael de Siqueira no início dos anos 2000, quando a unidade era alvo de muitos questionamentos no ciclo Jarbas Vasconcelos. O prefeito era seu pai, Paulo Jucá. “Foi um embate com Jarbas para municipalizar o Hospital”.

Falou também de seus ciclos nas gestões Evandro, desde o primeiro desafio, de colocar médicos atuando na unidade com regularidade. Nesse ciclo, destacou o trabalho para melhorar o atendimento da unidade. Também a entrega da UPA 24 Horas Alexandre Machado, dia 9 de março. Além das treze atuais especialidades, são esperadas mais duas: pediatria, obstetrícia ou ortopedia.

Paulo destacou o enfrentamento à Covid, desde março de 2020. “Colocamos os primeiros cinco leitos de UTI para atuar na região, mais dez leitos de enfermaria, dois leitos de salas vermelhas”. Ele ainda destacou a criação de um aplicativo para vacinação que acelerou o processo em relação a outros municípios pernambucanos. São José do Egito completou ontem duas semanas sem um caso positivado.

Confiante na eleição: ele aproveitou para falar sobre seu projeto eleitoral, como pré-candidato a Deputado Estadual. Paulo mostrou-se confiante na sua eleição.

“Conquistamos diversos apoios no Pajeú, mais outros apoios que devemos receber essa semana. Temos trabalhado muito em Recife, Abreu e Lima, Jaboatão, Ipojuca, para obter êxito”.

Paulo acredita que ele, José Patriota e Luciano Duque tem viabilidade eleitoral e não correm grande risco de morrerem abraçados.

Folha PE

Moradores de Sertânia relatam que, após vazamento do reservatório de Barreiros, a passagem da água deixou muitos animais mortos e devastação ambiental. No vídeo enviado ao Portal FolhaPE, é possível ver uma árvore e um cavalo sendo arrastados pela força da água (veja em 2:27).

A barragem rompeu nesta sexta (3) e pelo menos 60 famílias de 10 comunidades diferentes tiveram que deixar suas casas. Cerca de 200 família foram atingidas.

O Ministério da Integração Nacional, em Brasília, confirmou o vazamento do reservatório Barreiros, no município de Sertânia, na manhã sexta-feira (3). A barragem integra o projeto de Transposição do Rio São Francisco. Cerca de 60 famílias, de 10 comunidades, foram removidas para locais seguros. Segundo a Prefeitura de Sertânia, cerca de 200 famílias residem no trecho que acompanha a vazão do reservatório.

A nota emitida pelo Ministério da Integração diz ainda que as avaliações técnicas feitas até o momento “não apontam risco estrutural ao reservatório”. “A barragem está íntegra, permitindo, inclusive, o tráfego de caminhões para atender a esta situação. As obras emergenciais e mitigatórias para conter o vazamento deverão ser concluídas neste sábado (4)”.

O reservatório fica entre as estações de bombeamento 5 e 6 (EBV-5 e EBV-6), parte do Eixo Leste da Transposição. Técnicos das empresas responsáveis pela obra do projeto estão na área tomando medidas necessárias para conter a água. Logo que identificado o vazamento, técnicos da área Ambiental e de Fiscalização do projeto foram de casa em casa alertar os moradores do entorno sobre medidas de segurança.

Ainda segundo o Ministério, as famílias removidas de suas casas foram levadas temporariamente para um ginásio, uma escola municipal, um salão paroquial e uma área de canteiro de obras do Projeto São Francisco – todos localizados na comunidade Rio da Barra. Estão sendo providenciados kits de ajuda emergencial contendo colchonetes, material de higiene e mantimentos, dentre outros itens.

A força da água continua causando transtornos aos moradores de Sertânia, onde o reservatório de Barreiros vazou nesta sexta (3). A capacidade da barragem é de 2,6 milhões de metros cúbicos (m³) e, nesta noite, a vazão ainda tinha força, embora o nível da água já tenha baixado, segundo relato da agricultora Edite Pereira, 63 anos.

Edite mora na zona rural de Rio da Barra, distrito de Sertânia, em torno de 12 quilômetros de distância da barragem. Era por volta das 16h quando ela ouviu o barulho da água correndo no rio que corta seu terreno.

“Ficamos sem saber se era barulho do vento, mas era a água vindo com força. A destruição foi grande”, contou a agricultora ao Portal FolhaPE. A água chegou muito perto da casa de Edite, mas não a atingiu; levou apenas as cercas que delimitavam a propriedade e roçados vizinhos.

O Ministério da Integração Nacional, em Brasília, confirmou o vazamento do reservatório Barreiros, no município de Sertânia, na manhã desta sexta-feira (3). A barragem integra o projeto de Transposição do Rio São Francisco. Cerca de 60 famílias, de 10 comunidades, foram removidas para locais seguros. Segundo a Prefeitura de Sertânia, cerca de 200 famílias residem no trecho que acompanha a vazão do reservatório.