Justiça Eleitoral acata MPE e proíbe festas da vitória

Na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, participou da 6ª edição do Seminário Novos Gestores Municipais.

Com o tema: “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento aconteceu no Centro de Convenções em Olinda-PE, e contou com as presenças de prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores de todo estado. A governadora em exercício, Priscila Krause esteve presente, assim como líderes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. 

Durante o seminário, especialistas do Tribunal de Contas apresentaram palestras que orientaram os novos gestores sobre as melhores práticas administrativas e as recomendações do órgão fiscalizador. 

O Tribunal de Contas se colocou à disposição para oferecer suporte aos prefeitos e presidentes de câmara, destacando a importância da gestão compartilhada e do controle externo na administração pública.

O presidente da Casa James Pacheco, destacou a importância da participação no seminário como forma de garantir mais transparência e eficiência no Legislativo Municipal. “Representamos Arcoverde hoje aqui, a convite do TCE e reconhecemos o Tribunal de Contas como fundamental para nos orientar e capacitar. Vamos levar na bagagem conhecimento para que possamos tornar o Legislativo mais forte e sempre a serviço do povo arcoverdense”, disse Luciano Pacheco.

Em formato híbrido, a programação que teve início de forma presencial, segue com as salas temáticas virtuais, hoje e amanhã dia 20, e nos dias 24, 25 e 26 respectivamente, permitindo alcance estadual e a interação entre os participantes.

O candidato a presidente Aécio Neves (PSDB) disse nesta segunda-feira (15),  após uma caminhada pelo centro de Linhares, no interior do Espírito Santo, que eleger a candidata Marina Silva (PSB) é substituir o PT “por um outro tipo de PT”. Aécio afirmou que Marina iniciou a carreira política no partido e nele passou 27 anos.

“Eu quero dizer a vocês hoje, de forma muito franca, que está chegando a hora da onda da razão. Nós não vamos substituir o governo do PT por outro tipo de PT. Até porque 80% da trajetória da candidata Marina foi feita dentro do partido e, provavelmente será com uma parcela importante do PT, se ela vencer as eleições, que ela vai governar”, salientou o tucano.

Aécio disse ainda que o partido da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, divulga uma “grande falácia” quando afirma que mudou a vida dos brasileiros e rebateu: “O que muda a vida de cada brasileiro é cada brasileiro, que acorda cedo trabalha, estuda, se prepara. O Estado tem a obrigação de, a partir da vocação de cada uma das nossas regiões, ser a mão estendida, o parceiro, como a Petrobras deixou de ser”.

Aécio fez novas críticas à Petrobras. “A estatal adia investimentos estratégicos para os Estados”, disse. “Um exemplo é o polo de gás químico que, mais uma vez, está sendo adiado porque a Petrobras não demonstra condições de cumprir seu cronograma de investimentos”.

Nesta quinta-feira, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) anuncia que, em 23 de abril, protocolou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a instauração urgente de uma auditoria especial na Prefeitura do Recife, para apurar contratos assinados da compra de 500 respiradores médicos para a covid-19.

A Prefeitura do Recife rebateu a denúncia e disse em nota oficial que não há fundamento. A PCR reclama de não ter sido notificada, mas garante que a empresa pode vender equipamentos médicos.

As aquisições foram feitas diretamente com uma microempresária do interior de São Paulo, na cidade de Paulínia, que tem um CNPJ como revendedora varejista de produtos veterinários (pet shop) e colchões.

Segundo a representação do MPCO, constam empenhos de R$ 22 milhões de reais para a empresa JUVANETE BARRETO FREIRE 57432449791, no Portal da Transparência do Recife, bem como três contratos já assinados, de 200 respiradores, 100 respiradores e 200 respiradores, totalizando 500 unidades.

O valor total dos três contratos já assinados com a Prefeitura é de R$ 11.550.000,00 (onze milhões quinhentos e cinqüenta mil reais), segundo o MPCO.

De acordo com os dados apurados pelo órgão, a microempresária recebeu em sua conta-corrente uma transferência de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais) pela primeira leva de respiradores. Segundo o MPCO. Os recursos saíram da conta do Sistema Único de Saúde (SUS) do Fundo de Saúde do Recife, em TED bancário em 1° de abril de 2020, segundo cópia obtida pelo MPCO.

A representação do MPCO aponta mais 20 irregularidades supostamente graves na compra sem licitação.

Inicialmente, o órgão destaca a suposta incapacidade da empresa de realizar uma venda de uma quantidade tão expressiva de respiradores, por ser uma micro empresária individual, sem qualquer experiência anterior na venda de equipamentos médicos. Leia a matéria completa no Blog de Jamildo.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa considerou constitucional o texto encaminhado pelo Poder Executivo promovendo adequações na Previdência dos servidores estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 830/2019 altera alíquotas de contribuição e regulamenta o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), dispositivo complementar para futuros concursados do Estado. Emendas prevendo a progressividade das contribuições por faixa renda, apresentadas por parlamentares, foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a atuação de parlamentares que se dispuseram a debater prazos, inclusive antecipando a reunião da Mesa de Negociação do Governo com os servidores para discutir pontos importantes da matéria. O líder do Governo na Alepe destacou, ainda, que alterações não relacionadas diretamente à adequação da Previdência Estadual à Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 – a Reforma da Previdência do Governo Federal – foram rejeitadas. Veja o quadro-resumo com as propostas de alíquota discutidas no colegiado:

Isaltino anunciou, ainda, a incorporação das modificações apresentadas pelas deputadas Priscila Krause (DEM) ( Emenda nº 2) e Teresa Leitão (PT) ( Emenda nº 8) que adiaram, para julho de 2020, o prazo de início da majoração da alíquota de contribuição de 13,5 para 14%. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), propôs que a vigência ocorresse somente a partir de 1º de agosto, a fim de atender a uma questão contábil do Governo. Outra proposta da democrata, tratando do auxílio-reclusão e do salário-família, deverá ser incorporada ao projeto no prazo de interstício – ou seja, entre a votação em primeiro e o segundo turno no Plenário.

Teresa Leitão avaliou que, durante a tramitação da matéria, o Poder Legislativo movimentou-se “dentro de seus limites e possibilidades” e que essa atuação foi importante na decisão de antecipar a reunião da Mesa de Negociação dos servidores com o Governo. “É evidente que aquilo que se discutiu nessa esfera pode não ter contemplado totalmente a expectativa que se tinha, uma vez que a matéria já estava consignada aqui na Casa”, observou.

A petista mencionou, ainda, a proposta do deputado Antônio Moraes (PP) de se criar uma comissão formada por deputados e representantes dos servidores para adiantar a discussão sobre a Reforma da Previdência do Estado. Na mesma linha, os deputados João Paulo (PCdoB) e Tony Gel (MDB) também defenderam a antecipação desse debate. “O déficit da Previdência Estadual se aproxima dos R$ 3 bilhões”, lembrou o emedebista.

Priscila Krause relatou as preocupações que teve ao analisar o projeto e apresentar as emendas, lamentando o fato de o Governo ter, segundo ela, adiado as discussões sobre a Previdência Estadual. Ela defendeu a progressividade das alíquotas como forma de diminuir desigualdades. “Não é um consenso, porque há um contingente de servidores minoritários que teriam, no regime de progressão, um preço maior a pagar em nome daqueles que são mais frágeis nessa luta, mas que correspondem a uma massa muito maior”, pontuou a democrata, que apresentou destaque para a emenda do deputado Antonio Coelho (DEM) sobre o tema, derrubada em votação.

Antônio Moraes ressaltou que o Maranhão aprovou, recentemente, a progressividade da contribuição, mas que já trabalha para revogar esse ponto da Reforma Previdenciária. “O Funaprev foi, criado em 2000, mas não havia sido regulamentado pelo Executivo Estadual. A Emenda Constitucional 130 tornou obrigatório esse ajuste”, afirmou o deputado do PP.

Ao encerrar a discussão da matéria, Waldemar Borges declarou-se favorável a uma Reforma da Previdência do Estado. “Vai corrigir distorções históricas, já que a conta não fecha”, disse o presidente do colegiado. Ainda nesta manhã, a Comissão de Justiça aprovou, também, o Projeto de Lei nº 747/2019, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu de Barros, criando 344 funções gratificadas no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Uma nova pesquisa do Instituto Simplex para o Blog do Elielson e CBN Recife mostra estabilidade nos percentuais da corrida sucessória ao Governo de Pernambuco.

O levantamento tem margem de erro de 3% para mais ou para menos e 95% de confiança.

Comparado a levantamentos anteriores com três candidatos, o dado mostra estabilidade. Em 4 de fevereiro, João Campos tinha 65,1% (foi a 65,9%), Raquel Lyra tinha 23,3% (foi a 26,2%) e Gilson Machado tinha 11,6% e foi a 7,9%.

Em resumo, o voto de Gilson gradativamente migra pra Raquel e João não desidrata, a se considerar a pesquisa.

Na minha análise para o Sertão Notícias, da Cultura FM de Serra Talhada, falo sobre esse levantamento e o alerta que ele acende no Palácio do Campo das Princesas. Mais que nunca, é hora  de a governadora Raquel Lyra reagir, sob pena de não ter mais tempo para reverter o quadro no próxmo ano:

 

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