Comissão de Justiça considera constitucional projeto que altera Previdência do Estado

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) voltou a criticar o presidente da Câmara, João de Maria, por continuar engavetando o projeto que cria o Instituto de Previdência do município.

Evandro diz que a cada semana sem votação o município soma mais prejuízos. “Quando cobram a ele a votação, manda perguntar ao prefeito, a Paulo Jucá, porque ele não tem coragem de dizer que é para arrumar voto para ele continuar presidente”, acusou.

“Queremos fazer um apelo para que ele seja mais sensato. Quem tá pagando é a população. A tendência é de atraso nos pagamentos. O dinheiro que deixamos de ter dá pra comprar uma retroescavadeira”.

Evandro chegou a dizer que teria outras coisas a dizer, mas pediram que não falasse. “Uma pessoa que pra mim era preparada e está provando o contrário. Passa mais duas semanas sem votar e pra ele o povo que se afunde”.

Na última quinta-feira (21), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício financeiro de 2021.

A decisão unânime incluiu a aplicação de multas e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), que detalhou seis irregularidades identificadas pela auditoria do tribunal.

Decisão do TCE-PE

O julgamento, conduzido pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, considerou as contas de Evandro Valadares, prefeito do município e Débora Nunes de Farias Valadares (controladora) como irregulares. O processo (nº 221004087) também analisou as responsabilidades de diversos agentes públicos e empresas ligadas à gestão municipal.

Pontos destacados pelo MPCO

O parecer do Ministério Público de Contas foi enfático em apontar as irregularidades que fundamentaram a decisão:

Irregularidades de Evandro Valadares

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias:

Os atrasos geraram encargos financeiros. Apesar da defesa alegar que o problema foi causado por outros órgãos, o MPCO manteve a irregularidade com base na jurisprudência do TCE-PE.

Pagamentos de combustíveis sem comprovação adequada:

A defesa apresentou justificativas relacionadas ao controle interno, mas a documentação foi considerada insuficiente para comprovar a finalidade pública dos gastos.

Pagamentos a terceirizados sem comprovação de serviços prestados:

A auditoria identificou distorções de valores, especialmente na Secretaria de Educação. O MPCO apontou a irregularidade, mas não imputou débito por ausência de provas conclusivas.

Locação de veículos com documentação insuficiente:

A auditoria identificou a ausência de comprovação efetiva dos serviços prestados, e as defesas apresentadas não afastaram a irregularidade.

Prorrogações de contratos sem cotação de preços:

A falta de procedimento para garantir a vantajosidade foi mantida como irregular pelo MPCO, mesmo com a alegação de que não houve reajuste de preços.

Outras recomendações

Auditoria especial:

Referente ao Contrato de Gestão nº 045/2021 com a Associação Beneficente João Paulo II, devido à precariedade no controle e à falta de comprovação na aquisição de bens.

Correção das irregularidades:

O MPCO recomendou à atual gestão a adoção de medidas para evitar a repetição das falhas identificadas.

Multas aplicadas

O TCE-PE aplicou multas de:

30% dos vencimentos para Evandro Valadares.

10% dos vencimentos para Débora Nunes de Farias Valadares.

A abertura de auditoria especial e as recomendações do MPCO sinalizam a continuidade da investigação sobre os contratos e os procedimentos realizados pela gestão de 2021.

Entre os dias 5 e 6 de setembro a ETE Professora Célia Siqueira, situada em São José do Egito, promoveu a II edição da FAMA – Feira de Administração e Meio Ambiente.

O evento promovido de forma integrada pelos cursos técnicos ofertados na escola, Administração e Meio ambiente, visa a troca de saberes entre estudantes, mercado e sociedade acerca dos conhecimentos vivenciados e praticados no âmbito escolar.

Nesta edição o evento teve como temática: “Empregabilidade e trabalhabilidade no mundo contemporâneo”, a programação contou  com visitas técnicas, palestra (Sebrae) mesa redonda, exposição das ações das Empresas piloto (Projeto empreendendo na escola),  apresentação do Projeto Jovem Aprendiz (Sicoob), bate-papo com ex-alunos da instituição que estão inseridos no mercado de trabalho e com profissionais de diversas áreas que puderam mostrar a realidade do mercado nas áreas em que atuam.

Dentre as ações realizadas na II FAMA, destaca-se as visitas técnicas que ocorreram na quinta-feira, 05/09, onde mais de 600 estudantes dos cursos técnicos em administração e meio ambiente, nas modalidades integral e subsequente, puderam visitar indústrias, empresas e cooperativas. Divididos em grupos e coordenados pela escola, os estudantes estiveram presentes em mais de 20 organizações localizadas em treze cidades do agreste e sertão pernambucano e também do cariri paraibano.

A ação articulada entre gestão, professores e estudantes reafirma o papel de parceria entre a escola e organizações empresariais.  Niedson Amaral, gestor da instituição, avalia a ação como pioneira no estado de Pernambuco, “As visitas técnicas são a concretização de um projeto bem articulado. Mas uma ação desse porte traz consigo desafios, e o maior deles foi articular um projeto dessa proporção no interior do estado, com visitas realizadas simultaneamente e sem nenhum contra tempo, graças a um planejamento bem feito e realizado por uma equipe comprometida e bem articulada através de parcerias firmadas com compromisso que resultaram em uma ação, que acredito ser um marco para a Educação de São José do Egito, do Sertão do Pajeú, do Estado de Pernambuco e possivelmente do Brasil”, destaca o gestor.

A experiência para os estudantes foi classificada como exitosa, onde puderam conhecer de perto a prática das teorias disseminadas em sala de aula.

Jeremias Samuel, estudante do 2º ano “B” de Administração, destaca “o que houve de mais interessante durante a FAMA foram as visitas técnicas, pois uma ação dessa proporção é difícil de acontecer, por conta do suporte logístico que tal ação requer, mas a articulação e planejamento da escola foi excelente, e as visitas foram extremamente importantes para observamos não só as questões administrativas das empresas, mas também suas ações ambientais com relação à sustentabilidade, como por exemplo a reutilização da água e a energia solar”.

Já a estudante Ana Júlia do 2º ano “A” do curso de Meio Ambiente classificou as visitas técnicas realizadas como algo enriquecedor para a sua formação, e destacou, que por meio destas pode perceber o quanto o trabalho do técnico em meio ambiente é abrangente e está presente na realidade do Sertão.

A cultura pajeuzeira tem encontro marcado neste sábado (7), em mais uma edição do Balaio Cultural na cidade de Tuparetama. O evento acontece a partir das 21h, no Espaço Cultural da Academia das Cidades e terá participação de vários artistas da região.

Na edição deste mês, o evento promovido por Fernando Marques, leva ao palco o Forró D3, Zé Doidim e Denise Santos, Kaynan e Kawê, Ronaldo do Acordeom, João Márcio e o poeta Marquinhos da Serrinha.

Realizado no primeiro sábado de cada mês, o evento é destino certo de centenas de pessoas do Pajeú pernambucano e Cariri paraibano. “O Balaio é hoje um dos maiores eventos culturais da região e essa edição marca a abertura da temporada junina onde festejamos a chegada das chuvas e o início do ciclo do milho.”, afirmou Fernando.