Aumento da pandemia faz prefeito de Santa Terezinha decretar paralisação das aulas e outras atividades

No primeiro ano em que a presidente Dilma Rousseff não fez pronunciamento em cadeia de rádio e TV para celebrar o Dia do Trabalho, o PSDB usou trechos do comunicado da petista em 1º de maio de 2014 para apontar supostas contradições no discurso da chefe do Executivo. Em uma série de três vídeos publicados no YouTube intitulada “Dilma transforma o Dia do Trabalho em Dia da Mentira”, o partido oposicionista destaca declarações da presidente sobre a situação da economia e, posteriormente, mostra manchetes de jornais que contradizem a petista, estampando o carimbo “mentira”.

Em um dos trechos selecionados pelo PSDB, Dilma reafirma que está mudando o Brasil e “vencendo a luta mais difícil e mais importantes: a luta do emprego e do salário”. Em seguida, o PSDB mostra uma manchete de jornal, de janeiro deste ano, relatando que a geração de empregos em 2014 foi a pior da gestão do PT na Presidência da República.

Em seguida, a legenda oposicionista destaca ponto do pronunciamento presidencial no qual Dilma relata ter reajustado a tabela do Imposto de Renda por meio de uma medida provisória. À época, a presidente propôs um reajuste de 4,5% na tabela do IR, contudo, durante a tramitação do texto no Congresso Nacional, os parlamentares elevaram a correção para 6,5%. No vídeo, o PSDB mostra uma manchete de jornal que ressalta o veto de Dilma à correção de 6,5%

Outro vídeo divulgado pelo PSDB selecionou trecho em que Dilma afirma que seu governo será sempre o do “crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas”.

Na sequência, aparece o carimbo “mentira” e, simultanemanete, uma manchete de jornal diz que a economia “parou” e que o crescimento médio, do primeiro mandato de Dilma, foi o menor desde o governo Collor, além de ter registrado, no ano passado, o primeiro déficit nas contas públicas em 18 anos. (G1)

A empresa Azul Linhas Aéreas vai dar início à venda de bilhetes para operar o voo Recife-Aracati a partir desta segunda-feira (07). A rota, que tinha data prevista para começar a operar em outubro do ano passado, terá seu voo inaugural marcado para o dia 26 de fevereiro. O destino é muito procurado por turistas, pois é no município que está localizada a famosa praia de Canoa Quebrada.

Ainda segundo a Azul, os voos com origem no Recife com destino a Aracati vão operar de forma regular, com tarifas a partir de R$ 103,97. O Aeroporto Internacional dos Guararapes, Zona Sul do Recife, é o principal centro de conexões da Azul no Nordeste.

Três voos semanais

De acordo com nota divulgada pelo Governo do Estado Ceará, o Aeroporto de Aracati recebeu certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar voos comerciais no dia 28 de dezembro de 2018. Segundo a mesma nota, a Azul pretende operar a rota Recife-Aracati com frequência de três voos por semana, com escala em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Serra Talhada

A Azul chegou a fazer um voo teste para o aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, em uma aeronave com 65 convidados, entre eles o ministro dos Transportes à época, Valter Casimiro, e também técnicos da Anac e Infraero.

Eles vieram conferir o funcionamento da primeira Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A) movida à energia solar. O equipamento envia às aeronaves informações climáticas da região em tempo real e custou R$ 2 milhões.

Foi divulgado pelo secretário estadual de Transportes, Antônio Júnior, que a certificação da Anac, estava prevista para sair entre 45 dias e 50 dias, isso quando vieram em meados de 2018.

A Azul tem planos para iniciar voos da rota Recife-Serra Talhada em aeronaves modelo ATR 72-6000, que comportam até 70 clientes, lembra o PE Notícias.

A última notícia foi do dia 27 de dezembro: o então secretário estadual de Transportes, Antônio Cavalcanti Júnior, junto com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, assinaram dois Termos de Compromisso no valor de R$ 25 milhões.

Deste montante, R$ 20 milhões serão destinados para concluir a obra de requalificação do Aeroporto de Serra Talhada, incluindo a construção do terminal definitivo de passageiros.

“Esses recursos garantem a realização de duas importantes obras. O Aeroporto de Serra Talhada vai alavancar o desenvolvimento de diversos municípios sertanejos”, ressaltou Antônio Júnior.

Contribuintes vão receber valor a mais na restituição. O segundo lote será pago pela Receita Federal nesta quinta-feira (30)

Notícia boa para aqueles que fizeram a declaração do Imposto de Renda mais tarde. É que devido a o aumento da taxa Selic no mês de maio, o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, terá correção de 1% com base na Selic (taxa básica de juros da economia). Isso significa que o declarantes que tiverem direito a restituição iriam receber mais. O segundo lote será pago pela Receita Federal no dia 30 de junho

De acordo com a contadora Eliane Rufino, ao todo serão pagos cinco lotes do Imposto de Renda. O primeiro já aconteceu no dia 31 de maio e não teve direito a correção. “Digamos que essa foi uma vantagem para aqueles que declaram mais tarde. O pagamento será de 1% mais os juros da taxa básica mensal, elevando os ganhos de quem declarou nos últimos dias”, explica. O primeiro lote da restituição já foi pago no dia 31 de maio, mais de 3,38 milhões de contribuintes receberam R$ 6,3 bilhões ao todo.

A contadora explica que os demais lotes da restituição seguirão a ordem dos grupos prioritários, mas também vai liberar valores aos contribuintes que não são prioritários.

“A ordem para recebimento de restituição do IR começa com idosos acima de 60 anos, com prioridade para os maiores de 80 anos; depois contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; em seguida contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por último, considerando a ordem do envio da declaração, os contribuintes gerais”, afirma a contadora.

Para consultar se a restituição está disponível para você, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O pagamento é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda.

Foi cumprido um Mandado de Busca e Apreensão expedido ela Justiça Eleitoral.

Na tarde desta segunda-feira (13), a Polícia Federal cumpriu, em Campina Grande, um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral, em investigação que apura desvio e apropriação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de um candidato a deputado estadual na Paraíba.

Foram apreendidos documentos, anotações e o aparelho celular do alvo da busca.

Na última terça-feira (7), em uma outra investigação também no município de Campina Grande, a Polícia Federal deflagrou a Operação Talir, que mira a prática de compra de votos, lavagem de dinheiro e outros ilícitos eleitorais.

Relatório cita déficit na execução orçamentária de mais de R$ 2 milhões e  700 mil. Ainda problemas nos repasses do Fundo Geral de Previdência e estouro no limite da LRF

O TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT), relativas ao exercício financeiro de 2016.

O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário.

Ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao art. 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Citam ainda que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no exercício, a comprometer a receita do exercício subsequente, o não repasse de R$ 319.922,23 ao RPPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 578.092,68 de contribuições patronais, bem assim o agravamento da situação de déficit atuarial do Plano Financeiro.

O relatório  cita ainda  a falta de transparência, não disponibilizando integralmente à sociedade o conjunto de informações exigido na lei, apresentando nível “insuficiente”, com pontuação de 352, conforme metodologia do ITMPE.

A gestão ainda ultrapassou o limite de gastos da Despesa Total com Pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a atingir 54,34%, 54,30% e 59,86% da Receita Corrente Líquida nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016, respectivamente, bem assim a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato sem contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

O parecer ainda dá 180 dias para  a gestão Márcia Conrado ajustar o que porventura ainda mantenha como vício da gestão anterior naquele período, citando especificar, na programação financeira, as medidas relativas à cobrança da Dívida, bem assim a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; Evidenciar as disponibilidades por fonte/destinação de recursos, de modo segregado, no Quadro do Superávit /Déficit Financeiro, do Balanço Patrimonial e repassar duodécimos ao Poder Legislativo até o limite máximo legal e nos prazos indicados.

Procurado pelo blog, o ex-prefeito disse que no momento não há o que comentar e que vai se defender da decisão do Tribunal. “Vou me defender”, afirmou.

Veja decisão, da qual cabe recurso: Parecer 2016 Luciano Duque .