Comitê de prevenção ao coronavírus é criado em Tuparetama

Gestores municipais de sete estados do nordeste do país estiveram reunidos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde da segunda-feira (9).

A reunião foi marcada pela discussão de pautas de interesse regional dos Municípios nordestinos. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recepcionou os prefeitos e passou orientações para nortear as demandas. 

“A política regional também precisa ser bem sustentada, para assim podermos avançar com as pautas regionais. Nós estamos aqui para oferecer toda a estrutura da Entidade – afinal a CNM são vocês. Neste sentido, tivemos um importante encontro aqui entre gestores e a bancada da Bahia”, lembrou Ziulkoski.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da CNM, José Patriota, foi quem conduziu a reunião. Ele lembrou que as primeiras ideias surgiram em um evento realizado em seu Estado, no mês passado. 

“A CNM dá um grande passo. Já que o Brasil é muito grande. Com os desdobramentos das nossas demandas, vamos ver como podemos dar andamento. Assuntos de relevância nacional, discutimos no Conselho Político, aqui estamos para as nossas demandas do Nordeste”, destacou Patriota.

Entre as pautas discutidas nesta primeira reunião estão a redução da desigualdade social da região – que é uma das que mais sofre com a pobreza -, a implementação do plano de desenvolvimento do nordeste, a não aprovação do Projeto de Lei 5824/2016 – que trata da equalização de política energética com potencial renovável, e poderia significar taxação, principalmente para o nordeste, com usinas de energia eólica e solar.

Os gestores também pedem a manutenção do Banco do Nordeste. “O banco atende todas as áreas de atuação e vai desde os empresários mais ricos até os mais modestos. Vai desde a tapioqueira até o fazendeiro, com muitas cabeças de gado. O banco pode ser uma grande ferramenta de desenvolvimento regional”, afirmou Patriota.

Ao final da reunião, os gestores decidiram que os encontros deverão ser feitos a cada dois meses, com revezamento da sede regional no nordeste e com edições sendo realizadas nas dependências da CNM. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, utilizou suas redes sociais neste sábado (8) para chamar a atenção sobre a importância da vacinação contra a poliomielite. Em um post nas redes sociais, ela compartilhou sua preocupação após ouvir relatos de mães que estavam hesitantes em vacinar seus filhos contra a paralisia infantil.

“Outro dia eu ouvi uma história que me preocupou muito. Duas mães conversando e uma delas dizia que não ia vacinar o filho contra paralisia infantil. Eu me preocupo muito com isso porque eu sou mãe de João e de Nando, vocês sabem disso e vacinar para mim sempre foi um ato de amor e um ato de cuidado,” escreveu a governadora.

Raquel lembrou que a poliomielite foi erradicada no Brasil há mais de 30 anos, com o último caso registrado em 1989, graças à ampla adesão às campanhas de vacinação. No entanto, ela alertou que o vírus ainda está presente no mundo e pode ressurgir se a imunização não for mantida. “Para vocês que são mais jovens e que não viram pessoas com paralisia infantil na sua faixa etária, a gente ainda tem o risco para crianças pequenas que nascem e não foram vacinadas.”

Reforçando a segurança e eficácia comprovada da vacina, Raquel fez um apelo aos pais: “A ciência já comprovou que a vacina é eficaz e segura e eu queria convidar vocês para que pudessem vacinar os seus filhos. Até o dia 14 de junho em todos os postos de vacinação do Brasil e aqui em Pernambuco, são bebês a partir de dois meses e crianças até 5 anos o foco dessa vacinação. Você, eu, todo mundo joga junto no mesmo time é Pernambuco dez, paralisia infantil, zero.”

A campanha de vacinação é crucial para manter a taxa de infecções em zero. Os postos de saúde de Pernambuco estão prontos para receber crianças de 2 meses a 5 anos de idade. Neste sábado, conhecido como Dia D, a mobilização é intensa.

Afogados da Ingazeira também está engajada nesta campanha. A Secretaria de Saúde local promove o Dia D de combate à poliomielite, com todas as unidades de saúde da área urbana abertas das 7h30 às 13h para garantir a vacinação das crianças. Na zona rural, a vacinação ocorre de forma itinerante. 

Desde o início da campanha, em 27 de maio, já foram aplicadas mais de 750 doses de vacina. Além das Unidades Básicas de Saúde, ações de vacinação estão acontecendo nos Centros de Educação Infantil, focando em crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade.

“Vacinas salvam vidas. Quero convidar a todos os pais, mães ou responsáveis a levarem suas crianças para vacinar, e assim garantir um futuro melhor para elas, com mais vida, mais saúde, e longe dessa doença tão terrível que é a poliomielite,” afirmou Artur Amorim, secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira.

Quatro cidades do Pajeú comemoram 54 anos de Emancipação Política. Em Ingazeira, o prefeito Lino Morais  iniciou com Hasteamento dos Pavilhões no Prédio da Prefeitura a programação.

Às 14 horas, haverá Final do Campeonato Municipal com entrega de premiações. Às 19 horas, Missa em Ação de Graça, e às 20:30hs Corte do Bolo e Apresentações Culturais.

Em Iguaracy, já houve Missa em Ação de Graças, hasteamento dos pavilhões oficiais e apresentação de bandas marciais. Esta manhã ainda houve a inauguração do calçamento da Avenida José Bezerra Câmara, assinatura da Ordem de Serviço no Bairro Santa Ana.

Às 15hs, final do campeonato municipal de futebol. À noite, às 18 horas, abertura da I Feira Iguaracy Empreendedor, que homenageia o centenário de Sebastião Alves da Silva, em seguída haverá apresentações culturais. Às 19:30, o tradicional corte do bolo. A programação será concluída com um show gospel.

Em Solidão, também houve o tradicional hasteamento dos pavilhões, apresentação de bandas marciais é café comunitário.

Ainda dentro da programação haverá o lançamento do programa de rádio Solidão em Ação,  com o Prefeito do Município Djalma Alves e Secretários, além da primeira edição do Festival de Literatura e Arte promovido pela prefeitura. Às 22h, shows com Valdeir Tavares e Michel Júnior.

Também é dia de parabéns para Santa Terezinha.  Em 20 de dezembro de 1963, o município se emancipou de São José do Egito. Foi elevada à cidade pela LEI Nº 4990 de 20 de dezembro de 1963, pelas as mãos do saudoso Governador Miguel Arraes de Alencar.

Administrativamente, o município é composto pelo distrito sede e pelos povoados Vila do Tigre e Vila de Fátima(Serra do Machado). Apesar da data ser hoje, anualmente, no dia 10 de janeiro a cidade comemora a sua emancipação política.

O candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), acusou nesta terça-feira 7, o governo do Estado de omisso na área de segurança pública. “O Estado está dominado pelo medo: no interior, na zona rural, a criminalidade não está mais restrita ao Grande Recife e à capital. Todos os avanços do Pacto Pela Vida terão que ser recuperados”, afirmou.

“Nós vamos resgatar a autoridade do governo. E quando eu falo em restaurar a autoridade, eu não estou fazendo promessa. Eu estou dando um aviso aos bandidos que hoje agem livremente. Nós vamos combater a criminalidade sem trégua”, assegura.

Na tarde da segunda-feira 6, comerciantes que vinham da cidade baiana de Euclides da Cunha em direção a Toritama foram assaltados na BR-423, na altura do município de Águas Belas, no Agreste Setentrional. Eles iriam à feira da capital nacional do jeans, mas foram interceptados por homens armados e feitos reféns por cerca de quatro horas.

“Esse tipo de investida virou rotina. Atrapalha a nossa economia, atinge a nossa competitividade. E o governador não fala nada. Como sempre, se esconde atrás do balcão”, prosseguiu Armando. “E, como de praxe, sabemos que nem ele nem sua assessoria vão responder isso. Porque acham que têm que responder à oposição. Mas, quando eles calam, eles deixam de responder ao povo de Pernambuco.”

Leis de Cedro e Floresta preveem pensões vitalícias a viúvas de ex-servidor e de prefeitos que falecerem no exercício do mandato

Na sessão do Órgão Especial, realizada na segunda-feira (03.05), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tratam de leis municipais que preveem pensões para viúvas de ex-servidor da cidade de Cedro e prefeitos de Floresta, ambas localizadas no Sertão pernambucano, que falecerem no exercício do mandato.

“Tivemos uma grande vitória na atuação, enquanto instituição fiscalizadora dos princípios constitucionais, pois longe de buscar satisfazer o interesse público, principalmente no contexto social permeado por uma pandemia de escala global, os dois Executivos municipais procuraram garantir uma benesse injustificada e que colocou em xeque o princípio da impessoalidade. Assim, houve uma violação do interesse público, onerando-se de forma hereditária o erário. A nossa atuação sempre será pautada pela priorização do interesse de todos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

A ADI contra a Lei Municipal n.º 262/2009, de Cedro, foi ajuizada pelo MPPE por instituir e disciplinar, em seu artigo primeiro, o recebimento de pensão especial por viúva de um ex-servidor, ferindo, frontalmente, os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, previstos no caput do art.97 da Constituição Estadual. Para o MPPE, a concessão, através de Lei, de verba remuneratória vitalícia, às expensas dos recursos públicos, configura desvio ético condenável, implicando em ofensa ao princípio da moralidade.

Já a segunda ação ajuizada foi contra a Lei Municipal n.º 170/1999, de Floresta, por conceder uma pensão mensal no valor de 50% dos subsídios do prefeito à esposa daquele que falecer no exercício do mandato. No entendimento do MPPE, a concessão de benesse remuneratória vitalícia aos cônjuges sobreviventes dos Chefes do Executivo Municipal, em caso de falecimento no curso do mandato, às expensas dos recursos públicos, configura também desvio ético condenável, implicando, por conseguinte, em ofensa ao princípio da moralidade, previsto no caput do art.97 da Constituição Estadual.

“É imperiosa a necessidade da administração pública observar de forma contundente e irrestrita os princípios da moralidade e impessoalidade (Artigo 37, § 1º da CF). Os agentes públicos, devem, necessariamente, como forma de agir com probidade, abandonar velhas práticas, como é esta de tornar o cargo de prefeito vitalício no que concerne ao pagamento de pensões a viúvas de ex-prefeitos. Vamos continuar interpondo as ações cabíveis, pois admitir a continuidade do pagamento das pensões a viúvas de prefeitos significaria romper com o regime previdenciário constitucional, bem como desrespeitar o interesse público, onerando-o de forma hereditária”, pontuou o subprocurador-geral de Justiça em assuntos Jurídicos, Francisco Dirceu Barros.