Governadores cobram da União 30% do FNE para os Estados

Primeira mão

Na 11ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 17 de abril, foi analisado um Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, contra o Parecer Prévio proferido pela 2ª Câmara do Tribunal, referente ao exercício financeiro de 2016.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, em seu voto, destacou diversos pontos relevantes. Primeiramente, ressaltou o respeito aos limites constitucionais de aplicação de recursos na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e nas ações e serviços públicos de saúde, assim como o nível de endividamento. Além disso, evidenciou que houve o recolhimento integral das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No contexto da análise global das contas de governo, levando em consideração os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o relator considerou que o contexto apresentado merece ressalvas, indicando a reforma do Parecer Prévio emitido anteriormente.

“Considerando que, no âmbito de uma análise global, demandada nas contas de governo, e à luz dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o contexto apresentado nos autos originários é merecedor de ressalvas”, escreveu o relator em seu voto.

Assim, o Tribunal decidiu, preliminarmente, conhecer do processo de Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento. A recomendação é pela reforma do Parecer Prévio, sugerindo à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Marcelo Pereira referentes ao exercício financeiro de 2016.

“Em preliminarmente, conhecer do presente processo de REcurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar o Parecer Prévio emitido nos autos do Processo TCE-PE nº 17100101-1,recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas de Eugênio Marcelo Pereira Lins, relativas ao exercício financeiro de 2016”, votou o relator. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, participou nesta quarta-feira (12) de uma reunião na Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) para discutir novos projetos habitacionais voltados ao município. O encontro teve como foco ampliar o acesso à moradia digna e garantir mais qualidade de vida para a população.

Segundo o gestor, a recepção na CEHAP foi positiva.

“Fomos muito bem recebidos por Michael e Cláudio, que reforçaram o compromisso em seguir avançando com esse projeto que representa moradia digna e mais qualidade de vida para o nosso povo”, destacou Doutor Júnior.

O prefeito esteve acompanhado do colega Tarcio Gabriel, prefeito de Amparo, que também participou das tratativas. Ambos discutiram iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano e social de seus municípios.

O Avante através de suas lideranças,  Sebastião e Waldemar Oliveira anunciou em nota que apoiará o projeto de reeleição do prefeito do Recife, João Campos.

“Seguimos a coerência da trilha que traçamos junto com Frente Popular de Pernambuco, desde 2006, quando apoiamos o saudoso governador Eduardo Campos, que inaugurou um novo tempo de governança e prosperidade no nosso Estado, onde a máquina moeu para o lado de quem mais precisava”, afirmaram.

“Acreditamos na exitosa gestão de João Campos e seguimos ao seu lado”, concluíram. O prefeito do Recife também comemorou em sua rede social.

Em 2020, o Avante abriu uma dissidência da Frente Popular.  Sebá foi candidato a vice-governador na chapa de Marília Arraes,  que criticou o ciclo socialista,  especialmente com Paulo Câmara e o candidato Danilo Cabral.

Havia uma especulação de que a dupla e o partido seguiriam os passos de André de Paula,  que emplacou a filha no governo Raquel Lyra, o que não ocorreu.  É mais um movimento com vistas às eleições de 2024, que pode repercutir em 2026.

Exclusivo

O blog apurou que o Deputado Estadual Luciano Duque tem dito a interlocutores que só será candidato a prefeito de Serra Talhada se tiver a legenda do Solidariedade.

A informação foi pauta do nosso comentário ao Sertão Notícias,  da Cultura FM. 

Resumindo,  Duque vai esperar que o Solidariedade de Marília Arraes ceda a legenda para que ele possa disputar a prefeitura. A probabilidade é dada como difícil pelo alinhamento do Solidariedade com AVANTE e PSB. O anúncio do apoio de Marília a João Campos é só uma prova disso.

Se Duque não tiver a legenda,  só lhe restará a opção de disputar a prefeitura por outro partido.  Aí o Solidariedade exigiria seu mandato, já que pelo entendimento do TSE o mandato é da legenda, não do candidato.

Mas ele não abre mão de concluir o mandato.  Reduzindo: se o Solidariedade lhe negar a candidatura,  Duque não sairá candidato,  usará o álibi de que foi impedido por Marília e Márcia Conrado e lançará Ronaldo de Deja ou Miguel Duque.

Logo após ficar sabendo que teve seu nome citado pelo delator Ricardo Saud, por ter recebido propina na campanha de 2014, o governador de Pernambuco Paulo Câmara, emitiu nota a imprensa repudiando veementemente o que ele chamou de “exploração política”. Leia a nota:

“Venho repudiar, veementemente, a exploração política do depoimento  do delator Ricardo Saud, que, já antecipo, não corresponde à verdade. Não recebi doação da JBS de nenhuma forma. Nunca solicitei e nem recebi recursos de qualquer empresa em troca de favores.  Tenho uma vida dedicada ao serviço público. Sou um homem de classe média, que vivo do meu salário.

Como comprovará quem se der ao trabalho de ler o documento que sintetiza a delação, o próprio delator afirma (no anexo 36, folhas 72 e 73) que nas doações feitas ao PSB Nacional “não houve negociação nem promessa de ato de ofício”, o que significa que jamais houve qualquer compromisso de troca de favores ou benefícios. Desta forma, é completamente descabido o uso de expressões como “propina” ou “pagamento”.

Reafirmo a Pernambuco e ao Brasil que todas as doações para a minha campanha foram feitas na forma da lei, registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.