PSDB de Afogados entra com Recurso Especial no TRE

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a permissão para doações de campanha por parte de empresas. A data foi marcada após Gilmar Mendes ter liberado, na semana passada, seu voto sobre o assunto, permitindo que o caso seja retomado pelo plenário.

A ação judicial proposta pela OAB sobre a doação eleitoral por empresas começou a ser julgada em 2013 pelo STF, mas em abril do ano passado foi interrompido por Gilmar Mendes. Quando o julgamento estava 6 a 1 pelo fim das doações, ele pediu vista (mais tempo para estudar o processo), e a sessão foi suspensa. Desde então, o ministro ficou com o processo em mãos por um ano e cinco meses.

A decisão final do Supremo depende do voto da maioria dos 11 ministros do tribunal.

Em diversas manifestações, Gilmar Mendes afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a permissão para que empresas doem a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como atualmente.

Questionado nesta terça sobre a situação, Mendes disse que a decisão do STF sobre o tema prevalecerá, inclusive sobre o projeto de lei aprovado no Legislativo, que, para valer, ainda depende de sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Se o Supremo manifestar que é inconstitucional, será inconstitucional a doação de empresa e ponto final”, afirmou.

Mendes também afirmou que uma eventual proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais poderá elevar o chamado “caixa dois” – contribuições não declaradas à  Justiça Eleitoral, o que é crime.

“Quer dizer, voltamos ao status pré-Collor, em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso. É um amontoado de caixa dois. Que essa era a realidade”, criticou Mendes.

“Nós temos dificuldades na situação atual às vezes de fiscalizar 20 empresas – doadoras, etc e tal. Agora imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas, podendo ter dinheiro que vai ser distribuído por CPF”, completou o ministro. (G1)

Mesmo ainda em transição, a nova gestão do HR Emília Câmara aparentemente quer mostrar a principal finalidade para qual foi escalada: resolutividade. A unidade agora é gerida pela OS Hospital Tricentenário.

Ontem, o hospital já estava com cinco médicos no plantão e as cirurgias foram retomadas.

Outra informação é de que será informatizado todo o sistema de prontuários até o final do ano. Tudo passará a ser digital e online. Não haverá mais prontuário de papel.

A equipe completa chega terça e já inicia intervenções para melhorar a estrutura, lavanderia, dentre outras medidas.

Quanto a servidores e contratados, a orientação é não transferir ou demitir ninguém. Quem quiser trabalhar e tiver disposição para tal, será aproveitado.

Ontem, foram mais de 90 atendimentos e três cirurgias. E será organizado um mutirão de cirurgias eletivas.

O Médico João Veiga dirigirá o Pronto Atendimento e a Maternidade da Unidade. Patrícia Farias, que até então vinha comandando a administração da UPAE de Afogados da Ingazeira, já começou a comandar o HR Emília Câmara.

Do Correio Braziliense

O vice-presidente Michel Temer, também presidente nacional do PMDB, condicionou o eventual ingresso da senadora Marta Suplicy (sem partido/SP) à sigla à participação dela nas prévias do partido se quiser disputar a Prefeitura de São Paulo. Temer recebeu Marta na sexta-feira, 14, à tarde para tratar da filiação da senadora ao PMDB. Ele argumentou também que a senadora teria de se aproximar dos vereadores peemedebistas para conquistar espaço no partido.

Na reunião, a ex-petista relatou suas divergências com a cúpula do PSB – partido com o qual vinha negociando a filiação – e que não tinha outra alternativa política a não ser migrar para o PMDB. Marta teria aceito as condições impostas por Temer. A reunião foi no escritório de Temer em São Paulo. O ingresso de Marta no PMDB, no entanto, não tem o apoio consensual do partido. “Os vereadores não estão gostando disso”, revelou um peemedebista. Será montada uma programação de conversas com a base até setembro, que culminará com a oficialização da filiação da ex-petista.

Marta terá de disputar a indicação do PMDB com o atual secretário municipal da Educação, Gabriel Chalita, hoje aliado do prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad. Temer vai procurar o prefeito nos próximos dias para comunicar a decisão do partido de ter candidato próprio à sucessão municipal de 2016 mas deixará as “portas abertas” para uma eventual aliança no segundo turno da eleição, como aconteceu no pleito de 2012, quando peemedebistas e petistas subiram no mesmo palanque na reta final da campanha.

‘Constrangida’
Isolada no PT, Marta deixou o partido após 33 anos de militância. Na ocasião, ela se disse constrangida com o “protagonismo” da legenda no escândalo de corrupção na Petrobras. A senadora buscava espaço para voltar à Prefeitura de São Paulo e encontrou disposição do PSB do vice-governador de São Paulo Márcio França para abrigá-la. O PSB já dava como certa a filiação de Marta. No entanto, o “flerte” com o PMDB irritou os pessebistas e as negociações com a legenda – que é aliada de primeira hora dos tucanos em São Paulo – não seguiram adiante.

Marta preferiu tratar de sua ida para o PMDB diretamente com a cúpula nacional da legenda. Antes do encontro com Temer, que ocorreu à tarde, o deputado federal Baleia Rossi, presidente do PMDB paulista, considerava que as tratativas com a ex-petista haviam esfriado. Segundo o deputado, um dos motivos que teriam levado Marta a desacelerar as negociações era a possibilidade de o Senado aprovar o projeto da reforma política, reduzindo de um ano para seis meses o prazo exigido de filiação partidária para um candidato concorrer nas eleições.

A Prefeitura Municipal de Tabira comunica que efetuou o pagamento dos salários de agosto e setembro de comissionados e contratados da Administração Direta, únicas folhas em atraso.

Também comunica que os pensionistas estarão sendo pagos hoje, quarta-feira 11. A Comissão informa que até Janeiro deverá quitar os meses de outubro, novembro e dezembro dos contratados e comissionados.

A segunda parcela do 13º salário dos servidores de Ingazeira está sendo paga hoje pela Prefeitura.

A informação foi passada ontem pelo prefeito Lino Morais a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. Novembro foi pago dentro do mês, na sexta e segunda-feira últimas a gestão saldou os compromissos com os prestadores de serviços e hoje será liberada a segunda parcela do 13º salário. O prefeito Lino trabalha para que até o final do mês seja pago o salário de dezembro.

Os servidores da Prefeitura de Flores receberam nesta terça-feira (10), a 2ª parcela do décimo terceiro salário. O abono natalino chega de forma antecipada, dentro do que foi planejado e programado pela Administração Municipal.

Para o prefeito do município, Marconi Santana “é possível sim, honrar com o primordial que é manter nossa folha de pagamento sem atraso. Com isso estamos valorizando o nosso quadro de servidores e assegurando o aquecimento da economia local”, disse.

Falando em nome dele e do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) defendeu na manhã desta quinta-feira (19) durante encontro com lideranças rurais de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a “retomada do desenvolvimento em Pernambuco e mais apoio ao homem e a mulher do campo, esquecidos pelo atual governo comandado pelo PSB”.

“Estamos chegando a quatro anos de um governo que vem, a cada momento, desmontando nosso estado, deixando as estradas abandonadas e esburacadas, a exemplo da PE 275, os agricultores sem assistência, o IPA abandonado sem poder cuidar e atender aos produtores rurais. É um governo que chegou ao fim e que os pernambucanos contam os dias para dar adeus a ele”, disse o deputado estadual Júlio Cavalcanti.

Durante o encontro coordenado pelo vereador afogadense Zé Negão (PTB), representantes de mais de 100 comunidades rurais relataram seus problemas e garantiram apoio as propostas apresentadas pelo parlamentar trabalhista de fortalecimento dos órgãos de assistência técnica a exemplo do IPA, um programa de maquinário destinado as entidades rurais e ações permanentes de convivência com a seca. Muitos produtores rurais reclamaram do abandono por parte do governo Paulo Câmara (PSB).

Para o produtor rural Simião Alfredo, da região de Umburana, o atual governo federal e estadual “diminuíram o apoio a agricultura, reduziram os recursos para nós agricultores produzirmos. É como dizia o governador Arraes (ex-governador Miguel Arraes): Pernambuco tá crescendo pra baixo, como cauda de animal”. Para Simião, é preciso pensar grande, pois o sertanejo tem muito potencial para sair da crise.

Já Kátia Galvão, da Serrinha, defendeu a melhoria das estradas que “estão abandonadas, prejudicando a população, quem trabalha com a terra. É preciso olhar mais para os agricultores”, ressaltou afirmando reconhecer o trabalho de Zeca e Júlio na região do Pajeú e no estado. O mesmo sentimento foi expressado por D. Maria do Socorro ao afirmar que apesar de tudo “ainda temos políticos de caráter e de qualidade como Zeca e Júlio”.

José Severino, da Cachoeira da Onça, criticou duramente os que ontem eram contra Lula, Dilma e hoje correm atrás de seu apoio. “Eles acabaram com os programas sociais que ajudavam o homem do campo, a agricultura familiar está cada vez mais difícil, o que planta não dá pra despesa, falta irrigação e o homem do campo se todo mês não fizer dinheiro, passa fome. Se o estado não ajudar, não segura ninguém no campo não”, disse Severino.

As ações dos parlamentares trabalhistas na região do Lajedo foram relatadas pelo líder comunitário Daniel Marcos. Para ele, “é preciso continuar trabalhando pela comunidade e olhar cada vez mais para nossa região”. A burocracia exigida das entidades rurais foi um dos principais pontos tocados pelo produtor Tarcísio da Costa do Sítio Santiago.

Para Zé Negão, somente a união e a força da coletividade vão poder mudar a realidade que hoje Pernambuco vive. “Temos problemas os mais diversos na agricultura, com a falta de apoio ao homem e a mulher do campo, a falta de empregos, saúde, médicos, uma gama enorme de problemas que prometeram resolver e ao invés disso só aumentaram. Graças ao trabalho de Zeca e Júlio é que estamos conseguindo trazer ações e obras para Afogados”, afirmou.

O parlamentar trabalhista finalizou agradecendo a presença das lideranças e disse que a mudança está para acontecer.  “É a hora de Pernambuco retomar sua liderança, reconstruir um estado que foi abandonado, seja na saúde, na infraestrutura, na agricultura e no apoio ao homem e a mulher do campo, valorizando o trabalho daqueles que constrói nosso desenvolvimento e hoje vivem esquecidos, como vocês aqui no Pajeú. Vamos mudar essa história juntos”, finalizou Júlio Cavalcanti.