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Deputados pernambucanos ajudam a afrouxar regras da Lei de Improbidade Administrativa

Por André Luis

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos.

Por André Luis

Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último dia 16 de junho na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta que revisou a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18).

Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, como é de praxe quando o projeto é em benefício próprio.

A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. 

Enquanto isso, desde dezembro de 2018 a PEC que acaba com o foro privilegiado está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi pautada. 

Um levantamento da Consultoria do Senado de 2017 apontou que quase 55 mil autoridades têm o chamado foro por prerrogativa de função. O privilégio processual é apontado como um dos motivos pelos quais políticos poderosos não serem condenados judicialmente e presos.

Veja abaixo como votaram os deputados pernambucanos:

André de Paula PSD Sim
André Ferreira PSC Sim
Augusto Coutinho Solidariedade Sim
Carlos Veras PT Sim
Daniel Coelho Cidadania Sim
Danilo Cabral PSB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Felipe Carreras PSB Sim
Fernando Coelho Filho DEM Sim
Fernando Monteiro PP Sim
Fernando Rodolfo PL Sim
Gonzaga Patriota PSB Sim
Marília Arraes PT Sim
Milton Coelho PSB Sim
Ossesio Silva Republicano Sim
Pastor Eurico Patriota Sim
Raul Henry MDB Sim
Renildo Calheiros PCdoB Sim
Ricardo Teobaldo Podemos Não
Sebastião Oliveira Avante Sim
Silvio Costa Filho Republicano Sim
Tadeu Alencar PSB Não
Túlio Gadêlha PDT Não
Wolney Queiroz PDT Sim
Total Pernambuco: 24

Outras Notícias

Arcoverde: Zeca defende reforço da agricultura familiar na merenda durante visitas a zona rural

Ascom O fortalecimento da agricultura familiar na composição da merenda escolar valorizando os pequenos produtores rurais de Arcoverde foi uma das bandeiras defendidas pelo candidato do PTB à Prefeitura do Município de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, durante visitas a zona rural do município neste domingo (20). Acompanhando do seu candidato a vice-prefeito Eduíno Filho (Podemos), Zeca […]

Ascom

O fortalecimento da agricultura familiar na composição da merenda escolar valorizando os pequenos produtores rurais de Arcoverde foi uma das bandeiras defendidas pelo candidato do PTB à Prefeitura do Município de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, durante visitas a zona rural do município neste domingo (20). Acompanhando do seu candidato a vice-prefeito Eduíno Filho (Podemos), Zeca esteve visitando a região dos Poços.

No encontro com pequenos agricultores e agricultoras, as reclamações da falta de atenção do governo municipal se multiplicavam e iam desde a falta de manutenção das estradas vicinais, ao abastecimento de água e a falta de escola para as crianças da comunidade. Segundo os moradores, dezenas de crianças ficaram sem escola na região. 

Em sua fala, o ex-prefeito disse que ninguém é obrigado a prometer, mas se prometer tem que cumprir a palavra dada e defendeu a correção dos rumos da administração pública de Arcoverde, lamentando o abandono da zona rural promovida pela prefeita (Madalena Britto) e o fato de lançar um candidato que não conhece nem os bairros da cidade.

Zeca Cavalcanti defendeu o pleno funcionamento da Secretaria de Agricultura e que a produção local dos pequenos produtores e produtoras rurais seja utilizada na merenda escolar e na merenda dos programas sociais que pretende retomar. 

“É precisa valorizar o homem e a mulher do campo, adquirindo cada vez mais seus produtos, agregando valor ao leite produzido no município e garantindo uma alimentação saudável as crianças das escolas públicas”. O candidato trabalhista também defendeu a manutenção permanente das estradas vicinais. 

“Não se entende como uma prefeitura que tem uma patrulha mecanizada completa passe meses, e até anos, sem promover as melhorias das estradas de Arcoverde. Vamos retomar a manutenção e melhoria permanentes, inclusive buscando novas máquinas para esses serviços”, afirmou.

Prefeitura de Flores inaugura a primeira coordenadoria da mulher

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Bem-estar Social, inaugurou nesta terça-feira (24), a primeira Coordenadoria da Mulher no Município. O espaço será dedicado a políticas públicas em defesa dos diretos das mulheres, com objetivo central na igualdade de gêneros, igualdade de direitos, respeito e empoderamento das mulheres. O evento foi prestigiado, Marília Correia […]

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Bem-estar Social, inaugurou nesta terça-feira (24), a primeira Coordenadoria da Mulher no Município. O espaço será dedicado a políticas públicas em defesa dos diretos das mulheres, com objetivo central na igualdade de gêneros, igualdade de direitos, respeito e empoderamento das mulheres.

O evento foi prestigiado, Marília Correia – Coordenadora Regional, que agradeceu pelo convite, e ressaltou: “foi uma grata surpresa em saber que em Flores vai funcionar uma política que salva vidas”.

A primeira dama, Lucila Santana, falou da satisfação em abrir o serviço e lembrou que estão cumprindo uma promessa de campanha. “Lá atrás eu e Marconi prometíamos que iriamos ter um olhar direto para mulher…conto com vocês nesta caminhada”.

O gestor do Município, Marconi Santana destacou o importante papel que tem a mulher dentro lar, como “mãe, esposa, dona de casa e que abre mão de sua própria vida para cuidar dos seus maridos”.

Marconi ainda completou o discurso conclamando os homens presentes para que “valorizem mais suas esposas”, e finalizou: agora temos um lugar feito com muito carinho e dedicação, para que a nossa mulher florense seja bem acolhida”.

Já para a aposentada Maria da Solidade, foi uma iniciativa muito boa. “Muitas sofrem violência e não tem um local para receber essa mulher guerreira e batalhadora, que trabalha em casa, trabalha fora e na maioria dos casos sofre violência dentro do próprio lar”.

Serviço

Funcionamento: O atendimento é gratuito da coordenadoria da mulher e será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Próximo a Academia das Cidades, na antiga Rua da Baixa.

Deputado Fernando Monteiro conduz debate sobre governança pública

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) moderou, nesta terça-feira (10), em Brasília, o seminário “Pessoas à Frente: A Chave de Governos Responsivos”.  Ao lado da secretária de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos e do presidente da Casa Legislativa, deputado Arthur Lira, o parlamentar conduziu os debates sobre governança pública sob a […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) moderou, nesta terça-feira (10), em Brasília, o seminário “Pessoas à Frente: A Chave de Governos Responsivos”. 

Ao lado da secretária de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos e do presidente da Casa Legislativa, deputado Arthur Lira, o parlamentar conduziu os debates sobre governança pública sob a perspectiva das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O encontro foi o primeiro de uma série de seis debates promovidos pela Câmara dos Deputados, pela OCDE e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

“Somos a Casa onde o dever de ouvir, aprender, compartilhar e dialogar é o alicerce para o ‘fazer’ e o ‘transformar’. A democracia é fortalecida quando fortalecemos a capacidade de gestão e eficiência de nossas instituições, de nossas políticas e das pessoas que cuidam delas e, sobretudo, dos nossos cidadãos. Como presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa, reforço também a importância dos debates aqui expostos para esta iniciativa”, afirmou Fernando Monteiro.

Também participaram da mesa o deputado e relator da Comissão Especial da Reforma Administrativa, Arthur Maia, o diretor-adjunto de Governança Pública da OCDE, Jaños Bertok; a representante do PNUD no Brasil, Katyna Argueta; além do representante do terceiro setor em nome do Movimento Pessoas à Frente, Chico Gaetani. 

Na ocasião, o chefe da Equipe de Emprego Público e Gestão, Divisão de Gestão Pública e Orçamento e Diretoria de Governança Pública da OCDE, Daniel Gerson; a secretária nacional de Inovação e Modernização Administrativa de Portugal, Maria de Fátima Fonseca, e o líder de Governança para América Latina e Caribe do PNUD, Jairo Acuña-Alfaro, compartilharam experiências internacionais e do órgão da ONU.

COSEMS-PE entrega conjunto de proposições à secretária de Saúde de Pernambuco

Na tarde desta quinta-feira (2) foi entregue a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, um documento propositivo, colaborativo, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMS-PE para a Política Estadual de Saúde do governo Raquel Lyra. O documento foi aprovado durante o 72° Encontro de Secretários Municipais De Saúde de Pernambuco em […]

Na tarde desta quinta-feira (2) foi entregue a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, um documento propositivo, colaborativo, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMS-PE para a Política Estadual de Saúde do governo Raquel Lyra.

O documento foi aprovado durante o 72° Encontro de Secretários Municipais De Saúde de Pernambuco em Assembleia Geral do COSEMS/PE, que aconteceu no período de 12 e 13 de dezembro de 2022, na cidade de Caruaru-PE.

Mais cedo, antes da apresentação do documento à secretária de Saúde, aconteceu uma reunião na Diretoria Executiva do COSEMS-PE com os representantes de todas as regiões de Saúde do Estado para poder discutir o modelo da abordagem.

Procurado pelo blog, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira e presidente do COSEMS-PE, Artur Amorim, informou que o documento aborda as questões relevantes sobre processo de Governança, Planejamento Regional Integrado (PRI), Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Rede Colaborativa COSEMS/CONASEMS para o Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, Educação Permanente, Financiamento e Ações Emergenciais.

“Levamos essas demandas para a secretária, e destacamos  necessidade de se respeitar as especificidades regionais para poder atender. O que se pede dentro da imunização dentro do fortalecimento da atuação dos Agentes de Combate a Endemias, a revisão da Política da Atenção Básica do Estado, criada na época de Eduardo Campos que avançou muito, mas a gente precisa atualizar as necessidades de hoje”, explicou Artur.

Ainda segundo o presidente do COSEMS-PE, também foi discutido a importância da manutenção e do respeito ao cronograma do financiamento das políticas que são financiadas pelo Estado para os municípios, a exemplo da Atenção Básica, do SAMU, da assistência farmacêutica.

“Também discutimos a importância da educação permanente, da rede materno-infantil e ainda a questão da necessidade de se investir no complexo, de aumentar a resolutividade das UPAs”, informou.

Ainda segundo Artur Amorim, também foi apresentado experiências exitosas de várias regiões do que vem funcionando e que tem dado certo, para que possa ser mantido e aproveitado.

“Tivemos a oportunidade de falar da enquete realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, mostrando a resolutividade do Hospital Regional Emília Câmara, depois que passou a ser gerido pela OS Hospital do Tricentenário”, informou Artur.

Amorim disse ter saído da reunião com a secretária de Saúde com boa impressão. “A secretária estadual de Saúde, com a sua equipe, está disposta a escutar e a entender a necessidade de cada região e atuar em conjunto para solucioná-las. Então é aquela máxima: Quem escuta mais erra menos e acerta mais”, pontuou Artur.

Arcoverde chega aos 300 casos de covid-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo, 05 de julho, até às 17 horas, foram confirmados três (03) novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com dezoito (18) suspeitos, quinhentos (500) descartados, trezentos (300) confirmados, vinte e dois (22) óbitos e cento e trinta (130) recuperados. Vale lembrar, que dentro […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo, 05 de julho, até às 17 horas, foram confirmados três (03) novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com dezoito (18) suspeitos, quinhentos (500) descartados, trezentos (300) confirmados, vinte e dois (22) óbitos e cento e trinta (130) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 300 confirmados, estão contabilizados os 22 óbitos e 130 curados. No total, a cidade tem um (01) paciente em UTI e seis (06) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente de Arcoverde na UTI e um (01) está na enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco (05) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um (01) paciente na UTI.

As barreiras sanitárias da entrada da cidade foram abordados 170 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 1.672 novos casos e 27 mortes, totalizando 65.129 positivos e 5.143 óbitos.