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Deputados pernambucanos ajudam a afrouxar regras da Lei de Improbidade Administrativa

Por André Luis

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos.

Por André Luis

Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último dia 16 de junho na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta que revisou a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18).

Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, como é de praxe quando o projeto é em benefício próprio.

A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. 

Enquanto isso, desde dezembro de 2018 a PEC que acaba com o foro privilegiado está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi pautada. 

Um levantamento da Consultoria do Senado de 2017 apontou que quase 55 mil autoridades têm o chamado foro por prerrogativa de função. O privilégio processual é apontado como um dos motivos pelos quais políticos poderosos não serem condenados judicialmente e presos.

Veja abaixo como votaram os deputados pernambucanos:

André de Paula PSD Sim
André Ferreira PSC Sim
Augusto Coutinho Solidariedade Sim
Carlos Veras PT Sim
Daniel Coelho Cidadania Sim
Danilo Cabral PSB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Felipe Carreras PSB Sim
Fernando Coelho Filho DEM Sim
Fernando Monteiro PP Sim
Fernando Rodolfo PL Sim
Gonzaga Patriota PSB Sim
Marília Arraes PT Sim
Milton Coelho PSB Sim
Ossesio Silva Republicano Sim
Pastor Eurico Patriota Sim
Raul Henry MDB Sim
Renildo Calheiros PCdoB Sim
Ricardo Teobaldo Podemos Não
Sebastião Oliveira Avante Sim
Silvio Costa Filho Republicano Sim
Tadeu Alencar PSB Não
Túlio Gadêlha PDT Não
Wolney Queiroz PDT Sim
Total Pernambuco: 24

Outras Notícias

Municipalização: Conselho Estadual de Trânsito visita Afogados e vistoria processo

O Conselho Estadual de Trânsito é um órgão colegiado, composto por integrantes do DETRAN, gestões municipais que já municipalizaram o trânsito, observatório nacional de segurança viária, dentre outras instituições. Dentre suas atribuições estão o acompanhamento e a coordenação das atividades dos órgãos de trânsito no Estado, além da orientação e acompanhamento de todo o processo […]

O Conselho Estadual de Trânsito é um órgão colegiado, composto por integrantes do DETRAN, gestões municipais que já municipalizaram o trânsito, observatório nacional de segurança viária, dentre outras instituições. Dentre suas atribuições estão o acompanhamento e a coordenação das atividades dos órgãos de trânsito no Estado, além da orientação e acompanhamento de todo o processo de integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.

Cabe ao conselho, após inspeção técnica, recomendar aos órgãos superiores a aprovação do processo de municipalização e o início da etapa de fiscalização.

Nesta terça, uma comissão do conselho, chefiada pelo seu coordenador técnico, Marcos Pereira, esteve em Afogados para inspecionar as medidas implantadas pela Prefeitura no âmbito do processo de municipalização. Eles também estiveram no Debate das Dez, do programa Manhã Total.

A comitiva foi recepcionada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares e pela secretário municipal de transportes e trânsito, Flaviana Rosa. Eles visitaram a obra de construção do terminal receptivo de passageiro, as rotatórias e semáforos já instalados, puderam ver as vias com sinalização já instaladas e conheceram a estrutura administrativa montada para operar a municipalização.

“Eu vejo hoje, pelas ações em andamento, um grande potencial de que afogados seja um exemplo nessa questão da integração do trânsito. Eu vi no projeto de Afogados uma robustez grande em termos de investimentos, que irão balizar outros gestores a seguir esse caminho. Acredito que ainda esse mês o município vai estar integrado ao sistema nacional de trânsito,” destacou o coordenador técnico do CETRAN, Marcos Pereira.

“Estamos bem perto de alcançar a etapa mais importante da municipalização que é a integração ao sistema nacional de trânsito, que irá nos permitir aplicar as sanções aos infratores, aos que ainda insistem em desrespeitar as normas de trânsito. Essa é mais uma demanda antiga da população de Afogados e que estamos atendendo com muita responsabilidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Para a secretária Flaviana Rosa, a municipalização é um processo gradual, a gestão está tomando as medidas administrativas e técnicas para melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária mas entende como fundamental o engajamento de toda a sociedade.

Na última semana de gestão, Paulo Câmara intensifica agenda

Gestor estará em Arcoverde, Belo Jardim, Tacaimbó, Caruaru, Pombos e Vitória O governador Paulo Câmara inaugura, nesta segunda-feira (26), obras de infraestrutura, esgotamento sanitário, desenvolvimento urbano e abastecimento de água em agenda nas regiões do Sertão do Moxotó, Agreste Central e Zona da Mata, previstas no Plano Retomada. Os compromissos são nos municípios de Arcoverde, […]

Gestor estará em Arcoverde, Belo Jardim, Tacaimbó, Caruaru, Pombos e Vitória

O governador Paulo Câmara inaugura, nesta segunda-feira (26), obras de infraestrutura, esgotamento sanitário, desenvolvimento urbano e abastecimento de água em agenda nas regiões do Sertão do Moxotó, Agreste Central e Zona da Mata, previstas no Plano Retomada.

Os compromissos são nos municípios de Arcoverde, Belo Jardim, Tacaimbó, Caruaru, Pombos e Vitória de Santo Antão.

A agenda começa em Arcoverde às 8 horas, com a inauguração da Adutora do Agreste – Trecho Barragem do Ipojuca/ Distrito de Mimoso. Será na Barragem do Ipojuca.

Em Belo Jardim, inaugura as obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização do trecho da BR-232 ao Distrito de Água Fria.

Às 9h40, inauguração o Parque Ambiental Janelas para o Rio, no Antigo Parque do Bambu.

Em seguida, o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Belo Jardim.

Às 11 horas em Tacaimbó, visita às obras de restauração da PE-144. Depois, inaugura as obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização em vias urbanas no Loteamento Santo Antônio.

Em Caruaru, entrega às 22h40 o Centro de Hemodiálise do Hospital Mestre Vitalino.

Em Pombos, inaugura a primeira etapa de obras da PE-058.  Segue e entrega a rede de distribuição para atendimento das localidades de Dois Leões e Vila São José

Fecha a agenda em Vitória de Santo Antão, onde inaugura a ampliação do abastecimento para o bairro de Cajueiro e da nova rede de distribuição do bairro Belo Horizonte e a 1ª etapa da PE-045.

Mendonça Filho pede cancelamento da federação União Progressista

O deputado federal Mendonça Filho solicitou ao presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, o cancelamento da Federação União Progressista, formada entre o União Brasil e o Progressistas. A aliança partidária ainda está em fase final de validação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Mendonça, a federação enfrenta impasses políticos e divergências regionais que comprometem […]

O deputado federal Mendonça Filho solicitou ao presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, o cancelamento da Federação União Progressista, formada entre o União Brasil e o Progressistas. A aliança partidária ainda está em fase final de validação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Mendonça, a federação enfrenta impasses políticos e divergências regionais que comprometem sua viabilidade antes mesmo da formalização definitiva. “A federação sequer foi referendada pelo TSE e já agoniza em meio a entraves regionais, conflitos e indefinições em vários estados, inclusive em Pernambuco. Esse cenário prejudica a organização eleitoral, dificulta a formação de chapas competitivas e coloca em risco a própria estabilidade partidária”, afirmou.

O parlamentar encaminhou ofício à presidência nacional do partido no último fim de semana, manifestando preocupação com os impactos da federação na organização política para as eleições de 2026. No documento, defende que o tema seja analisado com urgência pela Executiva Nacional da legenda.

“Considero indispensável que esta Presidência submeta, com a devida urgência, à apreciação da Executiva Nacional do União Brasil a avaliação do cancelamento do registro da Federação União Progressista, como medida necessária para preservar a estabilidade política, a segurança institucional e a capacidade organizativa do União nas eleições de 2026”, registrou.

Membro da Executiva Nacional do partido, Mendonça afirmou que o momento é decisivo no calendário eleitoral. Com a aproximação da janela partidária e das convenções, ele avalia que a indefinição pode comprometer a organização das forças políticas.

Para o deputado, o cancelamento permitiria maior clareza política e daria autonomia para que União Brasil e Progressistas reorganizem suas estratégias para a disputa de 2026. “Ao longo de minha trajetória pública sempre pautei minha atuação pela transparência, previsibilidade e clareza de posicionamentos políticos. Esses princípios são fundamentais, tanto na vida quanto na política”, declarou.

Antes do pedido de cancelamento, Mendonça já havia solicitado aos presidentes Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do Progressistas, um posicionamento da Executiva Nacional da federação sobre o cenário eleitoral em Pernambuco.

Aliado da governadora Raquel Lyra, o parlamentar defende que a federação apoie a reeleição da gestora. Segundo ele, o estatuto da aliança prevê que divergências estaduais sejam decididas pelas direções nacionais.

O artigo 27 do estatuto estabelece que impasses regionais devem ser submetidos às instâncias nacionais. “Se há divisão no âmbito estadual, nada mais adequado do que cumprir o estatuto e submeter a decisão à direção nacional. Isso dará clareza política e estratégica à atuação da federação em Pernambuco e permitirá melhor organização do processo eleitoral no estado”, concluiu.

“A renda básica é um direito humano”, afirma Doriel Barros durante audiência pública

O presidente estadual do PT é um dos deputados que articularam a realização da audiência na Alepe O deputado estadual Doriel Barros participou, nesta segunda-feira (6), da audiência pública “Renda Básica: para que e para quem?”, realizada no auditório Sérgio Guerra, e que contou com a participação do deputado estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy […]

O presidente estadual do PT é um dos deputados que articularam a realização da audiência na Alepe

O deputado estadual Doriel Barros participou, nesta segunda-feira (6), da audiência pública “Renda Básica: para que e para quem?”, realizada no auditório Sérgio Guerra, e que contou com a participação do deputado estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), responsável pela criação da lei que institui a renda básica da cidadania no Brasil, sancionada pelo presidente Lula em 2004.

O mandato de Doriel foi um dos organizadores da audiência pública, que também contou com a articulação das deputadas Dani Portela e Rosa Amorim e do deputado João Paulo. “A implementação da renda básica é fundamental para salvar vidas e dar dignidade para milhares de pernambucanas e pernambucanos”, ressalta Doriel. 

Para o presidente do PT em Pernambuco, o principal objetivo da audiência pública foi o debate sobre a responsabilização social do Estado sobre a Renda Básica. “A renda é fundamental para garantir melhores condições de vida para todas e todos. É fundamental pontuar que a implementação da renda básica lida diretamente com a dignidade, liberdade, igualdade e a luta contra condições insalubres de trabalho”, finaliza.

Serra Talhada apresenta novas instalações do CAPS AD Álcool e Drogas na AABB

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou na tarde desta segunda-feira (23/08) as novas instalações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III – Espaço Nova Vida), localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 653, no bairro AABB. Com as novas instalações, a capacidade de atendimento do CAPS AD III […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou na tarde desta segunda-feira (23/08) as novas instalações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III – Espaço Nova Vida), localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 653, no bairro AABB.

Com as novas instalações, a capacidade de atendimento do CAPS AD III será ampliada de 30 até 50 pessoas por dia. Atualmente, a unidade acompanha cerca de 180 pacientes no enfrentamento ao alcoolismo e à dependência química. A prefeita Márcia Conrado falou sobre a importância do serviço na reinserção dos usuários ao seio familiar e social.

“Com muita alegria estamos entregando as novas instalações do CAPS AD III, aumentando a capacidade de atendimento e acolhimento à população, porque entendemos que esse é um serviço de atenção diária, voltado não somente para o tratamento dos usuários de álcool e drogas, mas para sua reinserção familiar, social e comunitária. Agradeço à secretária de saúde, Lisbeth Rosa, e a todos do time da Saúde, que trabalham incansavelmente para cuidar do nosso povo”, comentou Márcia Conrado.

O equipamento dispõe de equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, farmacêutico, auxiliar de farmácia, enfermeiro, técnico de enfermagem, psiquiatra, educador físico e auxiliar de serviços gerais. 

Os atendimentos acontecem 24 horas e a população pode entrar em contato através do telefone: (87) 3831-2823.