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Deputados pernambucanos ajudam a afrouxar regras da Lei de Improbidade Administrativa

Por André Luis

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos.

Por André Luis

Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último dia 16 de junho na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta que revisou a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18).

Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, como é de praxe quando o projeto é em benefício próprio.

A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. 

Enquanto isso, desde dezembro de 2018 a PEC que acaba com o foro privilegiado está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi pautada. 

Um levantamento da Consultoria do Senado de 2017 apontou que quase 55 mil autoridades têm o chamado foro por prerrogativa de função. O privilégio processual é apontado como um dos motivos pelos quais políticos poderosos não serem condenados judicialmente e presos.

Veja abaixo como votaram os deputados pernambucanos:

André de Paula PSD Sim
André Ferreira PSC Sim
Augusto Coutinho Solidariedade Sim
Carlos Veras PT Sim
Daniel Coelho Cidadania Sim
Danilo Cabral PSB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Felipe Carreras PSB Sim
Fernando Coelho Filho DEM Sim
Fernando Monteiro PP Sim
Fernando Rodolfo PL Sim
Gonzaga Patriota PSB Sim
Marília Arraes PT Sim
Milton Coelho PSB Sim
Ossesio Silva Republicano Sim
Pastor Eurico Patriota Sim
Raul Henry MDB Sim
Renildo Calheiros PCdoB Sim
Ricardo Teobaldo Podemos Não
Sebastião Oliveira Avante Sim
Silvio Costa Filho Republicano Sim
Tadeu Alencar PSB Não
Túlio Gadêlha PDT Não
Wolney Queiroz PDT Sim
Total Pernambuco: 24

Outras Notícias

Justiça mantém suspensão do aumento da tarifa de transporte em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (10), a decisão liminar que suspende o aumento da tarifa de integração do sistema de transporte metropolitano. A decisão inclui a tarifa integração ônibus + metrô/CPTM, bilhete único 24 horas e bilhete único mensal. O reajuste foi aplicado neste domingo (8). Segundo o presidente do TJ, […]

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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (10), a decisão liminar que suspende o aumento da tarifa de integração do sistema de transporte metropolitano.

A decisão inclui a tarifa integração ônibus + metrô/CPTM, bilhete único 24 horas e bilhete único mensal. O reajuste foi aplicado neste domingo (8).

Segundo o presidente do TJ, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, “no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada”.

De acordo com o Mascaretti, “faltou, em uma análise inicial, detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste nos patamares praticados”. Ainda segundo a decisão, “considerados os próprios fundamentos da ordem liminar, não há como aferir aqui que a sua manutenção representará irreparável impacto e prejuízo ao erário.”

Cultura Coisa & Tal Clube se firma no calendário artístico do Sertão

Com fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes Excelente mais uma edição do  Cultura e Coisa & Tal Clube, realizada na noite desta sexta (11) em Afogados da Ingazeira, no espaço Majú Festas. A noite teve a genialidade e simpatia do carnaibano Cacá Malaquias, um dos maiores músicos do Brasil, com uma aula espetáculo. Cacá já tocou para artistas como […]

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Com fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Excelente mais uma edição do  Cultura e Coisa & Tal Clube, realizada na noite desta sexta (11) em Afogados da Ingazeira, no espaço Majú Festas. A noite teve a genialidade e simpatia do carnaibano Cacá Malaquias, um dos maiores músicos do Brasil, com uma aula espetáculo.

Cacá já tocou para artistas como Ray Connif, Roberto Carlos, Lenine. Foi ganhador do Gramy e Prêmio Tim com a Orquestra Mantiqueira, dentre outras histórias que confirmam sua genialidade.

Por decisão própria, deixou tudo para formar novos possíveis Cacás em sua terra natal, Carnaíba. “Já tem dois talentos fruto da escola  de música estudando em Belo Jardim”, contou orgulhoso a este blogueiro.

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Depois se apresentam as irmãs Lucinha, Erivoneide e Elenilda Amaral, com música e poesia intercaladas em bela apresentação. A segunda apresenta ao lado de Carlinhos Silva, seu esposo, o Portal da Cultura na Rádio Pajeú.

A primeira preferiu a música. A noite ainda teve nomes como o cantor Fábio Luiz, que dispensa comentários. Ainda houve outros declamadores – até Adelmo Santos participou – e a apresentação da revista Pajeuzeiro, por William Tenório. Qualidade também na plateia, com nomes como Paulo Matricó, Ederck José, Maria José Acioly, dentre tantos outros.

Agora é matar saudade com as imagens de Cláudio Gomes e esperar a segunda sexta do mês que vem, dia 16 de dezembro.

O Cultura Coisa & Tal Clube é um dos eventos capitaneados por Alexandre Morais, que é poeta e produtor cultural, responsável pelo programa Cultura Coisa & Tal, apresentado nas rádios Pajeú e Afogados FM. Alexandre apresentou e declamou no evento.

Jogos Escolares abertos em Santa Cruz da Baixa Verde

A Secretaria de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde, através da diretoria de esportes, realiza os jogos escolares 2019 – fase municipal. A abertura aconteceu nesta quinta-feira (09), na Quadra Poliesportiva Governador Eduardo Campos. O prefeito do município Dr. Tássio Bezerra, participando da abertura do evento, destacou a importância da prática esportiva na vida […]

A Secretaria de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde, através da diretoria de esportes, realiza os jogos escolares 2019 – fase municipal. A abertura aconteceu nesta quinta-feira (09), na Quadra Poliesportiva Governador Eduardo Campos.

O prefeito do município Dr. Tássio Bezerra, participando da abertura do evento, destacou a importância da prática esportiva na vida dos jovens.

“O esporte é uma ferramenta pedagógica importantíssima na formação dos jovens, é no esporte que o aluno pratica a disciplina, o cumprimento de horário, ao mesmo tempo em que está realizando uma atividade saudável e prazerosa. Que no final possamos comemorar o sucesso de todo o evento, boa sorte aos participantes”.

Os jogos escolares contam com a participação de diversos atletas de três escolas municipais e duas escolas estaduais, que disputam nas categorias: mirim e juvenil.

O diretor de esportes da secretaria de educação do município, Edinaldo Marques, falou da sua expectativa em relação à competição. “Espero jogos maravilhosos, aqui estão nossos futuros atletas, desejo que todos deem o máximo de si, não esquecendo nunca que mais importante do que vencer, é competir. Portanto independente do resultado final, todos já são campeões e estão de parabéns”.

Comissão de Assuntos Municipais convida prefeitos para negociar traçados dos territórios

Prefeitos de cidades onde existem dúvidas sobre os limites do território vão ser convidados a participar de Audiências Públicas na Assembleia Legislativa. Os encontros serão promovidos pela Comissão de Assuntos Municipais.  O objetivo é buscar o acordo entre as partes. No Estado, existem 100 pontos de conflito conforme o levantamento feito por uma equipe técnica […]

Prefeitos de cidades onde existem dúvidas sobre os limites do território vão ser convidados a participar de Audiências Públicas na Assembleia Legislativa. Os encontros serão promovidos pela Comissão de Assuntos Municipais. 

O objetivo é buscar o acordo entre as partes. No Estado, existem 100 pontos de conflito conforme o levantamento feito por uma equipe técnica composta pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem, Secretaria Estadual de Planejamento e IBGE.

O trabalho deve começar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar. A primeira rodada de negociações está marcada para a próxima quarta, 19 de abril, com uma Audiência Pública que reunirá os prefeitos envolvidos em 25 conflitos.

A ideia é que eles possam chegar a um entendimento na própria audiência, como explica o presidente do Colegiado de Assuntos Municipais, deputado José Patriota, do PSB: “Nós vamos buscar, após fazer uma exposição da realidade, uma proposta técnica de resolução. Aqueles dois prefeitos que estão envolvidos naqueles limites poderão se manifestar e, fazendo um acordo, já assinam um termo de entendimento, e já mandamos para o IBGE contabilizar a população daquela área que estava em conflito e já constar no novo Censo. Então, isso já foi acertado com o IBGE, que estará presente, e Condepe/Fidem, Seplag e equipe técnica da Assembleia Legislativa.” 

Na quarta-feira seguinte, 26 de abril, uma nova audiência vai apresentar propostas para outros 25 pontos de dúvida.

Ainda de acordo com José Patriota, se as partes não entrarem em entendimento, a Assembleia vai tentar fazer a mediação, com a ajuda de órgãos como a Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe. 

A ideia é ajudar a evitar a judicialização dos litígios. Durante a reunião da Comissão de Administração Pública também houve a distribuição de projetos de lei. Eles devem ser analisados nos próximos encontros.

Afogados: CDL realiza pesquisa sobre impactos da Covid-19

A CDL de Afogados da Ingazeira está realizando uma pesquisa para saber quais impactos a pandemia da Covid-19 está causando aos negócios locais e também coletar sugestões para o enfrentamento da mesma. Caso deseje responder a pesquisa, acesse o link ( https://forms.gle/6LQU6p8CkvTfopbX6) Os dados coletados serão mantidos em absoluto sigilo e servirá de embasamento para […]

A CDL de Afogados da Ingazeira está realizando uma pesquisa para saber quais impactos a pandemia da Covid-19 está causando aos negócios locais e também coletar sugestões para o enfrentamento da mesma.

Caso deseje responder a pesquisa, acesse o link ( https://forms.gle/6LQU6p8CkvTfopbX6)

Os dados coletados serão mantidos em absoluto sigilo e servirá de embasamento para um plano de abertura gradual do comércio.