Justiça eleitoral de Pernambuco concede direito de resposta a Bruno Araújo e Mendonça Filho

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (29), repercuto o embate entre a Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde (Arcotrans) e os app de moto para transporte remunerado de passageiros.

Matéria no JC do domingo (28) reforça o tema. Segundo a Arcotrans, as fiscalizações para coibir o Uber e 99 Moto na cidade, realizada em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, têm base no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Complementar Municipal nº 20/2021.

Veículos flagrados realizando transporte remunerado via aplicativo estão sendo autuados e removidos para o pátio da Autarquia. Assista ao comentário:

View this post on Instagram

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Justiça Eleitoral emitiram um importante alerta à população e aos envolvidos nas eleições sobre o uso indevido de seus nomes em pesquisas e levantamentos eleitorais. Segundo o promotor Aurinilton Leão Sobrinho, ambas as instituições não participam, não promovem, não realizam e não avalizam pesquisas eleitorais, tampouco estão vinculadas a institutos de pesquisa.

“Qualquer menção ao MPE ou à Justiça Eleitoral associada a candidaturas, partidos ou coligações constitui um grave ataque às instituições democráticas e é considerado um ilícito eleitoral”, destacou o promotor. Além de ferir a legislação vigente, esse tipo de prática afronta diretamente a Constituição, a cidadania e a democracia.

O alerta reforça a necessidade de que todos os atores do processo eleitoral – candidatos, partidos e eleitores – atuem de maneira ética e responsável, evitando a disseminação de informações falsas ou tendenciosas. Fraudes que envolvem o nome de instituições públicas na tentativa de manipular a opinião pública configuram crimes graves e podem resultar em sanções severas.

A recomendação é clara: não se deixe enganar por informações que associem órgãos públicos a pesquisas eleitorais e, ao identificar qualquer irregularidade, o eleitor deve denunciar às autoridades competentes. O respeito ao processo democrático é essencial para garantir eleições justas e transparentes.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) reiterou em nota que, ao contrário da informação que circulou em redes sociais, não houve mortes no lamentável  episódio de rompimento de tubulação ontem em uma das alas da unidade.

O fato foi gravíssimo, repudiável e merecedor de todo tipo de questionamento. Mas, além da  apuração de blogs importantes do estado que não confirmaram a informação, o diretor do Hospital da Restauração (HR), Miguel Arcanjo, que participou diretamente na condução do evento na tarde de ontem, inclusive na remoção dos pacientes graves, esclareceu que nenhum paciente do HR morreu por causa do incidente.

De fato, em uma situação grave dessas, seria  impossível abafar uma morte. Por situação tidas como menores a população procura a imprensa e denuncia, identificando vítima e circunstâncias de erros médicos, por exemplo. Como explicar que ninguém apareceu para denunciar a morte de um familiar ou constituiu um advogado após o incidente? Então, por mais grave que tenha sido, há uma convicção de que, à exceção dos que querem atacar ainda mais o governo Paulo Câmara, já desgastado com o episódio, trata-se de fake news.

“Não temos nada a esconder. A imprensa teve acesso ao hospital no dia de hoje e viu todo o conserto que foi dado”, disse o diretor do Hospital da Restauração (HR), Miguel Arcanjo. O episódio ocorreu na emergência no primeiro andar da unidade de trauma.   “Eu participei de todo o resgate. Tínhamos 15 pacientes com intubação e precisamos retirar todos do setor. Foram trazidos de volta comigo também. Não houve nenhuma intercorrência”.

O rompimento do gesso se deu por conta do rompimento de uma tubulação de água potável.  O incidente aconteceu no 1° andar, em uma das salas da enfermaria, na unidade de trauma, e a vazão da água pressionou duas placas de gesso, fazendo com que cedessem. A SES-PE informa que o problema foi pontual e não está relacionado a estabilidade estrutural do prédio.

Na noite deste sábado (28), a prefeita de Tabira e candidata à reeleição, Nicinha Melo, junto com o candidato a vice, Djalma das Almofadas, liderou um arrastão pelas ruas da cidade. A mobilização, que integra a campanha da coligação Juntos Para o Trabalho Continuar, atraiu apoiadores e militantes da chapa.

O evento contou com a presença do paredão de som DD Motos e teve início no trevo da cidade, seguindo até a Avenida Raul Pereira Amorim. “Lá, Nicinha apresentou suas propostas para o futuro de Tabira, reafirmando seu compromisso com a continuidade dos projetos já iniciados em sua gestão e destacando novas iniciativas para as áreas de saúde, educação e infraestrutura”, disse a assessoria em nota.

“Com uma adesão popular massiva, o arrastão fortaleceu ainda mais a candidatura de Nicinha e Djalma, que têm recebido o apoio de diversos candidatos a vereadores, reforçando a mensagem de união e progresso para o município”, pontuou a assessoria.

Presidente diz ainda que vai enviar proposta ao Legislativo para fixar valor do ICMS por litro.

Por André Luis

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), culpou os governadores dos estados brasileiros pelo alto valor pago nas bombas de combustíveis pelo consumidor.

Ele postou uma série de tuítes na tarde deste domingo (02.02). No primeiro, Bolsonaro diz que “pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que?” Questiona.

No segundo, o presidente diz que é “porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”.

O terceiro tuíte Bolsonaro diz que “como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro” e questiona: “o que o presidente da República pode fazer, para diminuir então o preço do diesel/gasolina para o consumidor?”

Logo em seguida, o presidente sugere uma alternativa: “mudar a legislação por Lei Complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas).

E finaliza a série de tuítes sugerindo que vai levar a frente a alternativa proposta por ele de fixar o valor do ICMS por litro de combustível. “E agora? Em quanto tempo? Como fica o interesse dos governadores? Etc … O Presidente da República encaminhará proposta ao Legislativo e lutará pela sua aprovação.” Pontuou.