Vigilantes de Escolas Técnicas e de Referência cobram empresa

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusa ex-presidente de difamação por postagem sobre suposta irregularidade na compra de vacinas da Covid. PGR pediu arquivamento do caso.

O Supremo Tribunal Federal formou nesta sexta-feira (10) maioria de votos para enviar ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) queixa-crime do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por difamação.

O caso envolve postagem feita por Bolsonaro afirmando que Randolfe teria ligação com supostas irregularidades envolvendo a compra da vacina contra a Covid sem licitação.

Na época, o ex-presidente afirmou que Randolfe só apoiou a criação da CPI porque suas tratativas fracassaram.

Com o fim do mandato e a perda do foro privilegiado por Bolsonaro, o ministro Luiz Edson Fachin determinou o envio do caso para o TJDFT.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e defendeu o arquivamento do caso. A PGR argumentou que já tinha se manifestado pela rejeição da queixa-crime e, portanto, não caberia análise pela primeira instância.

Relator do caso, Fachin discordou. O ministro afirmou que é prematuro encerrar a investigação e que há elementos para abertura de ação penal.

“Compreendi que a queixa-crime apresentada reúne todos os elementos exigidos a instauração da ação penal, sendo muito prematura qualquer afirmação acerca da atipicidade da conduta ou outra condição que implique em reconhecer a ausência de justa causa”, escreveu o ministro.

O voto de Fachin foi seguido por Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O ministro André Mendonça divergiu e votou para rejeitar a queixa-crime. “Não se vislumbra, no presente caso, minimamente, o dolo específico necessário à configuração do delito de difamação atribuído ao ex-presidente da República, tratando-se, em verdade, de disputa política própria do ambiente democrático”, disse. A reportagem é de Márcio Falcão e Fernanda Vivas/TV Globo.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada, preocupada com os efeitos da Lei Federal nº 13.855/19 sobre a atividade dos motoristas autônomos de passageiros e com a locomoção da população circunvizinha, que não tem um serviço público de transporte intermunicipal efetivo e permanente, abriu suas portas, nesta quinta-feira (12), para facilitar e auxiliar os condutores quanto ao pré-cadastramento deles no site www.epti.pe.gov.br, com vista a atender as exigências da nova lei.

De acordo com a Lei Federal nº 13.855/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no tocante ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado, exige que, para o exercício da atividade de transportador de passageiros, é necessário que o transportador se regularize, não podendo agir na “clandestinidade”.

No caso do transporte escolar sem autorização, a nova lei aumenta a penalidade de “grave” para “gravíssima”. Já para o transporte remunerado sem licenciamento — transporte alternativo —, a multa passa da classificação “média” para “gravíssima”. Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito.

A multa gravíssima é de R$ 293,47 e gera sete pontos na carteira de motorista. No caso do transporte escolar irregular, a lei prevê ainda a multiplicação dessa multa por cinco.

Assim, o Poder Legislativo de Serra Talhada, atendendo ao clamor da sociedade, está de portas abertas para facilitar e auxiliar os motoristas autônomos a fazerem o pré-cadastramento no site da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), com vista a atender as exigências da lei, evitando, assim, que os motoristas sejam impedidos de exercer a atividade e que a população fique desassistida de meios de locomoção intermunicipal na região.

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, criticou a governadora Raquel Lyra com base em prefeitos aliados socialistas que afirmam, há tratamento diferenciado em relação aos gestores aliados.

Hoje, o Secretário de Cultura e Esportes da gestão Sandrinho, Augusto Martins, disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú que a população não entende porque a gestão Raquel Lyra cedeu Vitor Fernandes para a Expoagro e vai dar Wesley Safadão para a Expocose. Em Sertânia, Pollyana Abreu é aliada da gestora.

Relatos parecidos foram trazidos por Berg Gomes em Carnaíba, Márcia Conrado em Serra Talhada e outros gestores que afirmam, o tratamento é desequilibrado em relação a gestores aliados da governadora.

João criticou a governadora e disse que, apesar de ter lado, não será governador se eleito apenas para os gestores de sua base política.

A entrevista foi conduzida por Alyson Nascimento com participação desse jornalista no programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú.

https://www.instagram.com/reel/DaOi0aWBbfI/?igsh=MWN1b2NtcWowMWd0Nw==

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, cobrou, nesta quarta-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a conclusão das ações para evitar novas tragédias na Zona da Mata Sul, prometidas após as enchentes de 2010 e renovadas, pelo governador Paulo Câmara, após as chuvas de 2017.

Para o líder da Oposição na Alepe, as ações do Governo do Estado não podem se limitar à assistência às vítimas, que é importante, mas não evita novas tragédias. “Depois das chuvas de maio do ano passado, o governador instalou gabinete de crise, reuniu deputados estaduais, deputados federais, fez foto no Palácio, andou de helicóptero, prometeu destravar as barragens, mas nada avançou”, destacou o parlamentar.

De acordo com o deputado, as agências de clima estão prevendo mais um inverno rigoroso este ano e as últimas chuvas na região, que provocou inundações em Barreiros, são uma prova de que existe risco de novas enchentes. “Segundo a Apac, temos previsão de um inverno rigoroso este ano e a população dos municípios da Mata Sul está apreensiva. Quando estivemos na região, com o Pernambuco de Verdade, encontramos uma série de obras paradas e promessas feitas ainda em 2010 e ainda não cumpridas. Também fomos procurados pelo movimento SOS Barragens, formado por empresários e comerciantes da região. Eles cobram a conclusão das barragens do sistema de contenção de enchentes na região, das quais apenas uma das cinco prometidas foi concluída”, relatou o parlamentar.

Segundo notícias divulgadas no ano passado, as quatro barragens do sistema de contenção de enchentes precisariam de R$ 383 milhões para serem concluídas. A mais avançadas delas, Panelas, em Cupira, que teve 50% das obras realizadas, precisa de R$ 62 milhões para ser finalizada. “Só com o que gastou no ano passado com a Arena Pernambuco, R$ 29,4 milhões, e com publicidade, R$ 48,9 milhões, daria para ter concluído essa obra”, comparou.

Silvio cobra do Governo do Estado o detalhamento da situação atual das barragens e a apresentação de um plano efetivo de prevenção de novas enchentes, a exemplo das ocorridas em 2010 e 2017. “Não dá para ficar com ações paliativas. A população precisa de um plano objetivo de prevenção de enchentes e não da estratégia da terceirização da culpa, como costuma fazer o governo do PSB para encobrir sua paralisia responsabilizando o Governo Federal”, cobrou o deputado, acrescentando que vai solicitar a realização de uma audiência pública na Alepe para que o governo do Estado apresente um plano efetivo de prevenção e o que está sendo feito para evitar novas tragédias.

Em nota conjunta enviada ao blog, os diretórios do Cidadania e do Avante de Floresta, informam que vão marchar unidos em torno de uma mesma candidatura à prefeito, na cidade de Floresta. Leia abaixo a íntegra da nota.

Em reunião realizada neste domingo (16), entre lideranças políticas do Cidadania e do Avante, ficou definido que iremos marchar com a pré-candidatura de Favinho Ferraz a prefeito de Floresta. 

Com a apresentação da última pesquisa, verificamos um nivelamento entre os pré-candidatos dos dois partidos. No entanto, após um encontro entre os pré-candidatos Tadeu Laranjeira e Favinho Ferraz, nesse sábado (15), decidimos, em comum acordo, seguir com Favinho Ferraz como o representante do grupo. 

É com grande satisfação que chegamos a esse entendimento, de forma conjunta e coesa, com o apoio de todos os envolvidos, desde o início do processo. Compromisso e responsabilidade para construir o melhor caminho para Floresta. Esta será a meta do nosso grupo político.  A democracia, o bom senso, a humildade e o respeito à vontade do povo, foram os grandes pilares para esse desfecho.

Vamos juntos, com muita força, garra, determinação e união, buscar mais essa vitória nas urnas.

Agradecemos a todos os pré-candidatos a prefeito do grupo político, Tadeu Laranjeira, Favinho Ferraz, Beto Puça, Chichico e Sérgio Jardim,  pelo desprendimento e senso de responsabilidade e unidade!

Diretório Municipal do Avante 

Floresta-PE

Diretório Municipal do Cidadania

Floresta-PE