Tavares: prefeitura nega perseguição política a servidores

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.

O prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) esteve no Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú.  Foi o último debate do ano.

Patriota abriu o debate fazendo uma avaliação administrativa do ano. Falou em dificuldades no cenário internacional e nacional,  com crises em vários países.  Ainda fez críticas à política neoliberal de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes e que com isso,  houve impacto nos municípios.

Também falou da engenharia para manter o cronograma de investimentos no município, fazendo uma prestação de contas em áreas como saúde e educação.  Reclamou da fonte de financiamento de alguns programas. O maior gargalo, diz, é a previdência municipal, com a criação de fundos próprios que não se sustentam hoje. “O futuro dos peque nos e médios municípios está comprometido”, lamentou.

Patriota falou que o foco em novas pontes, novas estradas, é importante, mas que é preciso também cuidar das pessoas, sem citar o nome do ex-prefeito Totonho, que cobrou por exemplo a sequência do sistema viário. Disse ainda que “no tempo de Lula, bastava apresentar projetos, diferente de hoje. Sobre o Pátio de Feiras, afirmou que houve nova liberação da CEF e que pretende terminar até o ano que  vem. Sobre trânsito, disse que há uma dificuldade com parte da área destinada para  o receptivo de vans, mas que   modelo de municipalização está adiantado.

Sobre projetos para 2020, destacou pavimentações, continuidade da revitalização do centro, entrando na Praça Padre Carlos Cottart, pavimentação do Bairro Planalto, nova Escola Dom Mota – sobre essa dizendo que não tem problema de reconhecer o papel de Mendonça Filho, mais outros projetos de pavimentação. Disse que o aumento da emulsão foi um dificultador.

Patriota comentou  a aprovação do projeto 038/2019, fixando aumento dos subsídios de prefeito, vice e secretários, mais o 048/2019, que concede férias e décimo terceiro salário para prefeito e vice, principalmente as posturas críticas de Zé Negão e Daniel Valadares.

“Afogados é testemunha da minha lisura com o que pertence ao povo”, disse. Em suma, disse que não tem familiares ou penduricalhos na prefeitura. “Não botei familiares na prefeitura nem eles intervém na gestão pública. A maioria das viagens a AMUPE paga passagem aérea e paga hospedagens. Posso olhar pros prefeitos anteriores e dizer que custo 50% menos”. Disse ainda que a remuneração está congelada desde 2013. “A inflação deu 45%. Eu não pedi para atualizar a inflação. Assumo que solicitei à Câmara. Isso no pior momento de sua vida. Não tiro férias. Prefiro solicitar de forma honesta”.

Acusou os vereadores de querer fazer cavalo de batalha e carnaval, distorcendo números. “Em sete anos não houve crítica nenhuma”.

Sobre a entrevista do ex-prefeito Totonho Valadares, disse que ele foi sereno,m tranquilo no comportamento. “Claro que toda entrevista tem observações da natureza política das pessoas”. Mas disse que não achou coerente Totonho ter uma postura reconhecendo a sua condução do processo eleitoral  e de tarde o tom do filho Daniel Valadares ser diferente. “São duas músicas diferentes que foram tocadas. Podem votar contra, mas a forma de exaltação que me contaram é um pouco diferente para um vereador que se coloca na base e na Frente Popular”, afirmou. Patriota também disse que o lançamento da pré-candidatura de Totonho foi precipitada. “Atrapalha o processo e tenho demonstrado isso”, para depois dizer que agradece o reconhecimento de Totonho.

Sobre a relação com o ex-prefeito pontuou que votou ao longo da história seis vezes em Totonho. “E ele votou quatro em mim. Se fosse pra fazer as contas, mas esse não é o momento”. Disse ainda que Totonho o cobra, mas não o ouviu a decidir seu candidato. “Ele tem um grupo próprio e decisões próprias.  A Frente Popular é de Centro Esquerda, aliada com o Governador”.

Respondendo a Daniel sobre já ter escolhido seu candidato disse que é fruto da ansiedade por terem deflagrado o processo antes. “Pela natureza dele (Totonho) montou um grupo dentro da Frente. Escolhe os candidatos autonomamente.  A última chapa dele, metade dos candidatos não são da Frente Popular, de grupo adversário da Frente, Presidente e dois Senadores. Quando ele foi prefeito, votei em todos os candidatos dele. Agora sou o coordenador, mas lá atrás quando ele foi escolher, não fui consultado”.

Sobre Sandrinho, disse ser natural o nome dele despontar pela participação dele na gestão. “Foi o vice que primeiro o povo elegeu. Se elegeu dizendo que ia me ajudar. E ele tem ajudado. Isso incomoda porque Sandrinho trabalha até meia noite. Assume as tarefas de dizer sim e dizer não. Se o cara tá dividindo, eu vou omitir ele? Não é um vice decorativo. Augusto foi dedicado mas provavelmente não tenha tido o mesmo espaço. Sandrinho é ordenador de despesa como eu. Chama atenção, causa inveja e ciúme. Não tenho como evitar que as pessoas falem o nome dele”.

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma série de ações voltadas para a promoção da saúde e bem-estar da população. Entre as iniciativas, destacaram-se um mutirão de pré-natal, um evento carnavalesco para idosos e um aulão de carnaval com atividades físicas.

Mutirão de Pré-Natal e combate às arboviroses

A equipe da UBS II Santa Rosa promoveu um mutirão de pré-natal para reforçar o acompanhamento das gestantes do município. Durante a ação, foram realizados exames, testes rápidos para sífilis, HIV, hepatites B e C, além de atendimentos de enfermagem e agendamento de retornos para acompanhamento contínuo.

Além dos cuidados maternos, os participantes receberam orientações sobre prevenção às arboviroses, como dengue e chikungunya. O uso frequente de repelente foi enfatizado, e o produto foi distribuído para gestantes e seus parceiros.

O prefeito Luciano Torres (PSB-PE) destacou a importância da iniciativa. “Estamos comprometidos em garantir a saúde das nossas gestantes e suas famílias. Ações como essa são essenciais para promover uma gravidez saudável e prevenir doenças”, afirmou.

Carnaval da Melhor Idade – O grupo de idosos do município participou do evento “Grupo de Idosos Comemorando o Carnaval em Grande Estilo”, realizado pela equipe E-Multi e UBS II Santa Rosa. A festa contou com a participação do bloco “A Melhor Idade”, que reuniu os participantes para um momento de lazer e interação.

Durante o encontro, foram apresentadas mudanças na equipe responsável pelo grupo e ajustes no cronograma das próximas atividades. Os idosos participaram de danças, receberam brindes e compartilharam um lanche.

Aulão de Carnaval – Para estimular a prática de exercícios, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde promoveram um aulão de carnaval com atividades físicas. Sob a coordenação da secretária Fabiana Torres, o evento incluiu alongamentos, dança e sorteio de brindes.

O prefeito Luciano Torres ressaltou a importância da iniciativa. “A participação da população foi essencial para o sucesso do evento. Incentivar hábitos saudáveis fortalece não apenas a saúde física, mas também o convívio social”, afirmou.

do Estadão Conteúdo

Principal interlocutor do Palácio do Planalto com movimentos sociais, o ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira (29) que a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) representa a derrota daqueles que usam “a mídia como panfleto”. O ministro ressaltou que o Partido dos Trabalhadores apoia a regulação da mídia e desconversou sobre sua eventual saída do atual cargo no segundo mandato de Dilma.

“Sem dúvida nenhuma, essa vitória de um projeto acabou significando a derrota daqueles que usam a mídia como panfleto, como semeadores do ódio e da divisão do País, o que felizmente não aconteceu”, comentou Carvalho a jornalistas, após participar de reunião do Conselho das Cidades, em Brasília.

“A própria mídia tem de pensar sobre o que aconteceu no Brasil, refletir sobre os excessos que aconteceram (na cobertura das eleições). Ou ela se autorregulamenta, entende o que é a participação democrática na mídia, ou cada vez mais a sua credibilidade vai pelo ralo e nada pior para uma mídia quando ela entra em descrédito, se transforma em um panfleto eleitoral, como aconteceu com vários veículos. Quem perde com isso é a própria credibilidade da imprensa.”

O ministro não quis citar os nomes dos “vários veículos”, mas auxiliares da presidente Dilma Rousseff condenaram reportagem da última edição da revista Veja, que publicou declaração do doleiro Alberto Youssef afirmando que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento de um esquema de corrupção instalado na Petrobras. Durante o pronunciamento de Dilma no último domingo, logo após a confirmação do resultado das urnas, militantes do PT gritaram “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”.

“Cabe a eles (representantes da mídia) uma reflexão mais profunda se eles querem continuar nesse processo de ‘descredibilização’ progressiva que estamos vivendo ou se querem recuperar a credibilidade”, disse Carvalho.

“O que existe é uma vontade clara, manifesta pelo PT até agora, de que se faça, de fato, uma rediscussão da mídia. Eu penso que em relação à mídia, não temos – isso é uma opinião pessoal, minha – nenhuma atitude que mude de repente o cenário da mídia, ou que fira qualquer questão em relação à liberdade de imprensa. Isso é sagrado e terá de ser mantido. Eu prefiro devolver para a mídia a reflexão”, afirmou o ministro.

O prefeito do Recife, João Campos, anunciou ao lado do presidente Lula o primeiro passo para um grande volume de investimentos na capital.

“Dia muito importante para o Recife. O presidente Lula acabou de assinar um documento que segue para o Senado com objetivo de liberar o crédito internacional de R$ 1,5 bilhão que conseguimos junto ao BID para investimento na urbanização de áreas vulneráveis do município”, disse em sua rede social.

“É um recurso recorde, a maior operação de crédito junto ao banco para uma cidade em todo o mundo, fruto de um dever de casa que fizemos bem-feito. E 100% desses recursos vão para quem mais precisa”, disse Campos.

Além desse R$ 1,5 bilhão, mais R$ 500 milhões serão liberados para fortalecer o equilíbrio fiscal, melhorar a efetividade e trazer novos investimentos para a cidade, segundo o prefeito.