Tabira: Prefeitura anuncia enxugamento de gastos

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Arcoverde no ano de 2015 resultou na imputação de débito no valor de R$ 318.085,41, ao presidente da Casa, Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, solidariamente com o tesoureiro, à época, Ricardo Barbosa de Menezes. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria foi formalizada pelo TCE em decorrência da Tomada de Contas Especial nº 001/2015, instaurada pelo presidente da Câmara, Miguel Leite de Siqueira, para apurar “possíveis irregularidades na condução dos serviços de tesouraria”.

De acordo com relatório de auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Garanhuns, Miguel Leite foi informado por meio dos responsáveis pela contabilidade da Casa sobre a saída de recursos, em valores elevados, da conta de titularidade da Câmara, movimentada na Caixa Econômica Federal, em favor da conta poupança do tesoureiro Ricardo Barbosa de Menezes, entre os meses de outubro de 2014 a fevereiro de 2015.

O presidente pediu explicações ao tesoureiro, que confirmou a transferência do dinheiro para sua conta. Ao mesmo tempo, ele nomeou a comissão de Tomadas de Contas Especial, que constatou ser passível de devolução o montante de R$ 331.119,61, já deduzidos R$ 60.601,19 devolvidos anteriormente.

Ao final da auditoria, ficou constatada a transferência indevida de valores para a conta do tesoureiro, o pagamento irregular de diárias no valor de R$ 117.096,00 e o pagamento em duplicidade do 13º salário do interessado no valor de R$ 1.501,50. O relatório técnico do TCE também concluiu que, mesmo não havendo indícios de que o presidente da Câmara tenha se beneficiado dos valores desviados, ele contribuiu diretamente para que os danos ocorressem.

O débito deve ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2016 e recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Também foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 15.642,00 aos dois responsáveis.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada na última semana.

O Ministério da Educação liberou, na última quarta-feira, dia 17, R$ 36,20 milhões em limite de empenho para as universidades federais, instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e hospitais de ensino vinculados à pasta no estado de Pernambuco. No total, em todo o País, o valor foi de R$ 729,1 milhões.

Com essa verba, o MEC assegura às instituições federais de ensino 100% de execução das despesas de custeio e investimento em fontes do Tesouro. Até o momento, foram liberados limites de empenho no valor de R$ 8,20 bilhões para as despesas discricionárias, sendo R$ 7,5 bilhões em custeio e R$ 702,1 milhões em investimento.

Os recursos das despesas discricionárias são geridos pelas próprias universidades, no âmbito de sua autonomia administrativa. É com o limite de despesas discricionárias que as entidades de ensino superior efetuam os gastos com o seu funcionamento, com as suas obras, contratam seus serviços de terceirização de mão de obra e executam as despesas com assistência estudantil.

De 2016 até hoje, o MEC tem garantido 100% da dotação orçamentária das despesas de custeio, algo que não ocorreu em 2015.

Em 2015, as universidades federais não receberam sequer a totalidade da verba de custeio e atingiram somente 40% da verba de investimento disponível para o ano. Em 2016, o MEC retomou a liberação de 100% do que estava previsto no orçamento de custeio para todas as universidades do país. Em 2017, o percentual liberado das despesas com investimento foi de 70%.  Cabe lembrar que em 2016 e em 2017, o Ministério da Educação também assegurou 100% do orçamento de custeio para todas as universidades e institutos federais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a permissão para doações de campanha por parte de empresas. A data foi marcada após Gilmar Mendes ter liberado, na semana passada, seu voto sobre o assunto, permitindo que o caso seja retomado pelo plenário.

A ação judicial proposta pela OAB sobre a doação eleitoral por empresas começou a ser julgada em 2013 pelo STF, mas em abril do ano passado foi interrompido por Gilmar Mendes. Quando o julgamento estava 6 a 1 pelo fim das doações, ele pediu vista (mais tempo para estudar o processo), e a sessão foi suspensa. Desde então, o ministro ficou com o processo em mãos por um ano e cinco meses.

A decisão final do Supremo depende do voto da maioria dos 11 ministros do tribunal.

Em diversas manifestações, Gilmar Mendes afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a permissão para que empresas doem a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como atualmente.

Questionado nesta terça sobre a situação, Mendes disse que a decisão do STF sobre o tema prevalecerá, inclusive sobre o projeto de lei aprovado no Legislativo, que, para valer, ainda depende de sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Se o Supremo manifestar que é inconstitucional, será inconstitucional a doação de empresa e ponto final”, afirmou.

Mendes também afirmou que uma eventual proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais poderá elevar o chamado “caixa dois” – contribuições não declaradas à  Justiça Eleitoral, o que é crime.

“Quer dizer, voltamos ao status pré-Collor, em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso. É um amontoado de caixa dois. Que essa era a realidade”, criticou Mendes.

“Nós temos dificuldades na situação atual às vezes de fiscalizar 20 empresas – doadoras, etc e tal. Agora imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas, podendo ter dinheiro que vai ser distribuído por CPF”, completou o ministro. (G1)

Na próxima terça-feira (02) será realizada na sede da Amupe- Associação Municipalista de Pernambuco o 1º Fórum Pernambucano Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O evento será das 9h às 17h e é promovido pelo Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade – Nós Podemos Pernambuco, a Secretaria Geral da Presidência da República e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Participam do encontro a secretária nacional-adjunta de Mobilização do MNCS, Inalda Bedder, Maurício Dutra, da Secretaria Geral da Presidência da República e o presidente da Amupe, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira.

Na ocasião, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fará a apresentação do 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM, que mostra como o Brasil está em relação ao alcance das metas propostas para serem cumpridas até 2015. Os dados apontam que o país alcançará a maioria delas, sendo a maior dificuldade relacionada ao Objetivo 5 – Melhorar a Saúde Materna.

A Meta A, que tem como objetivo reduzir a mortalidade materna a três quartos do nível observado em 1990, não será cumprida por nenhum dos 193 países que assinaram o compromisso. Apesar disso, o Brasil terá o melhor desempenho das nações em desenvolvimento e na América Latina. A taxa caiu em 55%, passando de 141 para 64 óbitos por 100 mil nascidos vivos.

O País também conquistou outros avanços significativos. Nos últimos 10 anos, a pobreza teve uma queda de 69%. Os acessos à água e a residência com ligação à rede coletora de esgoto ou fossa séptica aumentaram de 70% e 53% para 85,5% e 77%, respectivamente, entre 1970 e 2012, atingindo a meta de reduzir à metade essa percentagem.  Nas áreas rurais, o acesso à água mais que dobrou para a população rural, e o acesso a esgoto quase triplicou. A parcela da população urbana residente em moradias inadequadas caiu de 53,3% para 36,5%. Além disso, em 2011 o Objetivo 4 – Reduzir a Mortalidade Infantil, foi alcançado: caiu de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos para 17,7.

Também serão apresentados no evento os dados de Pernambuco. Na ocasião, serão divulgados os trabalhos desenvolvidos pelos núcleos municipais que já atuam com os ODM e o Movimento Nacional fará um balanço dos 10 anos de atuação e os novos rumos com a agenda pós-2015, quando serão adotados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para o presidente da Amupe, José Patriota o envolvimento da instituição tem  sido fundamental para o processo de municipalização no Estado. “Os indicadores dos ODM fazem parte do nosso dia a dia na gestão pública, trata de saúde, educação, meio ambiente, tudo que já fazemos em nossas administrações. Trabalhar com metas e planejamento só ajuda para uma boa governança”, explicou o prefeito. Inscrições no Site da Amupe.