Santa Cruz: prefeitura celebra parceria com Bradesco

Sindicato aponta ainda a situação das estruturas físicas das delegacias, que funcionam em prédios alugados na maioria das cidades. 

De acordo com informações do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), há cinco cidades atualmente sem delegados titulares na área da 20ª DESEC sediada no Sertão do Pajeú. Não tem titulares nas delegacias de Quixaba, Solidão, Ingazeira, Iguaracy e Tuparetama.

Em relação à estrutura física das delegacias, somente as de Afogados da Ingazeira e Itapetim funcionam em prédios próprios e bem conservados. Nove funcionam em prédios alugados nas cidades de Carnaíba, Quixaba, Solidão, Ingazeira, Iguaracy, Tabira, Santa Terezinha, Tuparetama e Brejinho. Em São José do Egito o órgão funciona em prédio cedido pela prefeitura local.

Entre as delegacias em prédios alugados, estão com conservação razoável as delegacias de Carnaíba, Quixaba, Solidão, Ingazeira e Tuparetama. Em Brejinho a conservação do prédio é boa, em Tabira e Iguaracy as instalações são ruins e em Santa Terezinha a conservação é precária.

O Sinpol-PE vem denunciando frequentemente a precariedade das instalações físicas das delegacias de Pernambuco, funcionando em prédios improvisados e em condições de trabalho insalubres para os agentes, além de interferir na qualidade do atendimento prestado à sociedade.

Da Assessoria da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú

Os grupos de mulheres integrantes da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú participaram de uma série de oficinas temáticas dentro do Projeto ATER Mulher, promovidas pela Rede Pajeú e pela Casa da Mulher do Nordeste em parceria com o Centro Sabiá, nos Sertões do Pajeú e Central.

Em São José do Egito, mulheres dos Grupos Agricultoras de São Pedro e Criando, Produzindo e Preservando, das comunidades São Pedro e São Miguel, respectivamente, participaram de oficinas de aproveitamento e reuso de água, sanidade animal e quintais produtivos; enquanto mulheres do grupo Guerreiras do Pajeú, de Curralinho, aprenderam sobre hortas em quintais produtivos e gestão.

Em Mirandiba, o Grupo de Mulheres Quilombolas participou de oficinas em sanidade animal, gestão em sementes crioulas e quintais produtivos. E em Tabira, as integrantes da Associação de Mulheres Agricultoras e Artesãs (AMA), do Sítio Mundo Novo, aprenderam sobre práticas agroecológicas em quintais produtivos, reaproveitamento de água para produção de alimentação animal, estocagem, manejo de pragas e organização produtiva em quintais produtivos agroecológicos.

Imagem meramente ilustrativa

Os professores prestadores de serviços da rede municipal de Afogados da Ingazeira divulgaram uma carta aberta denunciando a precarização de suas condições de trabalho e a exclusão do rateio dos recursos do Fundeb, anunciado pela Secretaria de Educação para ser pago até o final do ano.

De acordo com o documento, os prestadores de serviços recebem um salário de R$ 1.345,00 há mais de quatro anos, sem direito ao 13º salário, ao terço de férias ou ao pagamento do mês de janeiro. A insatisfação aumentou após o anúncio de que não seriam incluídos no rateio, destinado apenas aos profissionais ativos que integram a folha dos 70% do Fundeb.

A carta questiona a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, que alega a impossibilidade de incluir os prestadores por eles estarem vinculados à folha dos 30% do Fundeb. Os professores argumentam que a legislação não permite o pagamento de funcionários com recursos dos 30%, destinados exclusivamente à manutenção da rede, o que torna a situação ainda mais controversa.

Além da questão salarial, os professores destacam a importância de sua atuação nos resultados positivos obtidos pelo município em avaliações externas, como IDEB, SAEPE e IDEPE. Segundo eles, apesar de serem maioria na rede, seu trabalho não tem recebido o devido reconhecimento.

“Contribuímos efetivamente para os prêmios que o município vem recebendo ao longo dos anos. Nós zelamos pela qualidade da educação, mas nosso trabalho não é respeitado nem valorizado”, afirmam na carta.

Os educadores questionam ainda a manutenção do regime de prestação de serviços e a falta de medidas para melhorar suas condições de trabalho. “É justo, senhor prefeito, continuar com esse sistema de prestador de serviço? É justo passarmos 60 dias sem salários?”, indagam.

A carta conclui com um apelo por mudanças no tratamento dos profissionais da educação no município: “Afogados precisa urgentemente respeitar e valorizar todos os profissionais da educação. Esse sistema é imoral, injusto e desumano.” Leia abaixo a íntegra da Carta Aberta:

CARTA ABERTA

Os professores do município de Afogados da Ingazeira – PE, que se encontram na condição de PRESTADORES DE SERVIÇOS sentem na pele a falta de valorização e reconhecimento por parte da gestão do município. 

Como se não bastasse receber um salário de R$ 1.345,00 reais há mais de 4 anos, SEM DIREITO ao 13º salário, terço de férias e ao SALÁRIO DO MÊS DE JANEIRO, também não terão direito ao rateio, que foi anunciado na última sexta-feira pela Secretária de Educação, com previsão de pagamento até o último dia do ano. De acordo com o que foi apurado, o rateio deve ser repartido com todos os profissionais da educação que estão ativos.

 No comunicado de esclarecimento que foi enviado para as escolas, a secretária de educação alega que os prestadores de serviço não podem receber porque fazem parte da folha de pagamento Fundeb dos 30% e não dos 70%.

O mais curioso ainda é que de acordo com a lei, não pode ser pago funcionário com a folha dos 30%, tendo em vista que a mesma é para manutenção e não pagamento de funcionários. 

No tocante aos resultados divulgados recentemente, premiações e homenagens recebidas pelos índices alcançados pelo município, nas AVALIAÇÕES EXTERNAS: IDEB, SAEPE E IDEPE, há valiosa contribuição dos PROFESSORES PRESTADORES NA REDE, que hoje são maioria e infelizmente não têm seu trabalho respeitado e valorizado.

A pergunta que fica é: “Senhora Secretária de Educação”, foi justa essa forma de dividir o rateio? É justo não se preocupar e nem buscar uma forma de melhorar o salário dos professores prestadores que fazem o mesmo trabalho dos efetivos e contratados?” É justo senhor prefeito, continuar com esse sistema de PRESTADOR DE SERVIÇO? É justo passarmos 60 dias sem salários? 

Nós contribuímos efetivamente pelos prêmios que o município vem recebendo ao longo dos anos. Nós zelamos pela QUALIDADE DA EDUCAÇÃO do nosso município.

Olhem por nós! 

Esse sistema adotado pelo município é imoral! É injusto! É desumano!

Afogados precisa urgentemente respeitar e valorizar TODOS os profissionais da educação.

O vereador Carlinhos Policial entrou em contato com a redação do Blog do Pereira na manhã desta quinta-feira (25), para falar em seu nome e do vereador Adjacir Cabelinho, sobre a troca dos miolos das fechaduras das portas da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, visto que o vereador Charles Lustosa informou que não foi sua pessoa que fez as trocas, e sim os vereadores Carlinhos e Cabelinho.

Por telefone, Carlinhos Policial esclareceu o motivo da troca dos miolos das fechaduras do prédio do legislativo local. De acordo com o parlamentar, Ele e Cabelinho chegaram ao prédio legislativo por volta das 9h horas para saber como seria os novos passos e ao encontrar o prédio fechado, foram informados que o presidente Neguinho de Danda, após ser afastado pela justiça, não deixou as chaves do prédio e funcionários precisavam trabalhar, mas não tinham acesso às suas salas, foi então, que ele e o vereador Adjacir Cabelinho tomaram a decisão de fazer ligação telefônica para a pessoa de Charles Lustosa, que estava na posição de Presidente Interino, para pedir permissão e poderem fazer a troca das fechaduras.

Com esta permissão, eles tomaram as providências e chamaram um chaveiro para adentrarem no prédio, em seguida, se encaminharam a Delegacia local para registrar um Boletim de Ocorrência informando os fatos. Depois, Carlinhos Policial e Adjacir Cabelinho entregaram as chaves a um dos funcionários da casa.

Os vereadores Carlinhos Policial e Adjacir Cabelinho disponibilizaram o Boletim de Ocorrência registrado na DP de Santa Terezinha, veja logo abaixo:

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça (31), processo sobre construção de uma quadra poliesportiva no município de Tuparetama durante a gestão de Sávio Torres, com convênio sendo celebrado em 2011.

O Convênio n° 047/2011 foi celebrado em 21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE) e a Prefeitura Municipal de Tuparetama para construção de uma quadra poliesportiva no município, para propiciar e incentivar a prática de esportes e exercícios físicos aos alunos.

Executado, em agosto de 2013, com o equivalente a 43,32% do valor do convênio. Foi fisicamente executado o equivalente a R$ 82.308,00, restando sem execução o valor de R$ 107.692,00.

A defesa não apresentou qualquer elemento probatório que servisse para elidir o quanto apontado pelo laudo da Gerência Geral de Engenharia da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, que arrimou a conclusão da Comissão Técnica da SEE, nem qualquer elemento que indicasse alteração no cenário visualizado em 01 e 02 de agosto de 2013;

Os Conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, julgaram irregulares as contas do Sávio Torres, Prefeito do Município de Tuparetama, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, relativas à execução física do objeto do Convênio nº 047/2011, celebrado em 21 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE) e a Prefeitura Municipal de Tuparetama, imputando-lhe débito no valor de R$ 107.692,00, que deverá ser atualizado monetariamente. O atual prefeito já foi condenado anteriormente pelo TCE sobre reforma da Escola Francisco Perazzo. As informações são do Afogados On Line.