Tuparetama: prefeitura diz que dados da vacinação estavam desatualizados por problema no sistema

Por Josembergues Melo*

O TCU apenas permite a aplicação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF para despesas típicas com a manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica.

Despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares, merenda e instrumentos musicais podem ser custeadas com recursos do Fundeb?

Essas despesas não são consideradas típicas ou necessárias à consecução dos objetivos das instituições educacionais que oferecem a educação básica, na forma preconizada no caput do art. 70 da Lei nº 9.394/1996 – LDB.

Tais despesas encontram-se mais próximas daquelas caracterizadas como assistência social, por conseguinte não integrantes do conjunto de ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Assim, seu custeio não deve ser realizado com recursos do Fundeb, ainda que os alunos beneficiários sejam da educação básica pública.

No recente julgamento, embora a unidade instrutiva, no sentido de que as despesas com merenda, uniforme e instrumentos musicais, conforme manual do FNDE, não podem ser enquadradas como MDE, os ministros do TCU entenderam que foram importantes para o processo ensino-aprendizagem.

Fator do decisivo no julgamento foi o fato dos gastos terem sido realizados por municípios pequenos e pobres, onde a população varia de 12 a 15 mil habitantes, com renda média mensal de 1,5 salário mínimo. Sublinham que nessas localidades, as ações empreendidas pelas escolas públicas têm, ainda, maior importância na formação de jovens e crianças, o que, permite relevar, de forma excepcionalíssima, as despesas irregulares com esses itens utilizados nas escolas.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.

Foto: Imagem Ilustrativa

Um homem de 36 anos morreu na tarde desta terça-feira (14) após se afogar numa barragem na zona rural do município de Calumbi, Sertão do Pajeú. O Corpo de Bombeiros foi acionado e após cerca de trinta minutos de mergulho, encontraram a vítima a cerca de três metros de profundidade.

A Polícia Civil foi acionada, e ao se constatar que não havia qualquer tipo de ferimento, o corpo foi conduzido para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru, no Agreste.

Segundo testemunhas, o homem bebia com amigos às margens da barragem, quando de repente decidiram mergulhar juntos. Pouco tempo depois, todos perceberam que a vítima não tinha retornado e acionaram os Bombeiros. As informações são do Farol de Notícias.

A candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) recebeu, nessa terça-feira (29), o apoio de integrantes da Primavera Socialista, corrente interna do PSOL em Pernambuco. A manifestação ocorre na reta final da campanha e se soma à orientação adotada pela direção estadual do partido para a segunda vaga ao Senado.

Entre os nomes que anunciaram apoio estão João Arnaldo (PSOL), que integrou a chapa de Marília na disputa pela Prefeitura do Recife em 2020, além dos candidatos a deputado estadual Carlos Freitas, Eduardo Paysan, Ruana Bezerra, Alda Arantes e Daniel Valença. As candidatas a deputada federal Márcia Azevedo e Jessica Medeiros também participaram da manifestação.

Durante o encontro, Marília destacou a aproximação política com integrantes do PSOL apesar de divergências entre os partidos.

“Aqui a gente já travou muitas batalhas juntos. Nossas convergências são infinitamente maiores que nossas divergências. Pernambuco tem uma responsabilidade com o Brasil: eleger dois senadores comprometidos com a governabilidade do presidente Lula”, afirmou.

João Arnaldo relacionou o apoio à disputa nacional e à composição do Senado.

“Parte da luta de eleger Lula presidente está também no desafio de eleger Marília senadora”, declarou.

O apoio ocorre poucos dias depois de a direção estadual do PSOL aprovar uma resolução orientando sua militância a concentrar o segundo voto para o Senado em Marília Arraes ou Humberto Costa (PT).

A Federação PSOL-Rede tem Paulo Rubem Santiago (Rede) como candidato ao Senado em Pernambuco. Como duas vagas estão em disputa neste ano, o partido manteve a candidatura de Paulo Rubem e liberou a indicação do segundo voto entre Marília e Humberto.

A resolução estadual também orientou candidatos e militantes da federação a participarem das campanhas de Lula à Presidência e dos dois candidatos indicados para o segundo voto ao Senado.

Foto: Léo Caldas

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Diário de Pernambuco

Se alguém dissesse a Manoel Erinaldo Barros Romão, 39 anos, que ele seria vizinho de um aeroporto que ele mesmo ajudou a construir e que ele trabalharia como o porteiro do campo de aviação, ele não acreditaria. Natural de São José do Belmonte, desde os 4 anos ele mora na zona rural de Serra Talhada, município de 85 mil habitantes no Sertão do Estado.

Manoel só começou a estudar aos 12 anos e aos 15 mudou para o turno da noite para ajudar os pais no trabalho com a roça. Apesar da curiosidade sobre como será a inauguração do Aeroporto de Serra Talhada, o foco dele não está nas viagens e sim na geração de renda para família. Os sonhos ele deixa para a filha de 3 anos.

“Minha expectativa com o aeroporto é trabalhar e tocar em frente, né? Acredito que possa me render uma vida melhor. Tenho uma filha que fará 4 anos, ela deverá aproveitar mais as viagens que eu. Acredito que ela viajará muito morando do lado de um aeroporto”, conta o porteiro.

O aeródromo que Manoel se refere é o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. Ele já funciona para voos privados. Mas quem deseja viajar em voos comerciais, no momento, se desloca até Juazeiro no Norte (CE), cerca de 200 quilômetros de distância de Serra Talhada. De acordo com o Secretário Executivo da Secretaria de Transportes, Antônio Cavalcanti Júnior, a previsão é que o aeroporto passe a funcionar também com voos comerciais a partir do dia 15 de maio deste ano.

“Em termos de infraestrutura, o aeroporto está pronto, inclusive o terminal provisório foi elogiado pela aviação civil. Para que esteja liberado para o funcionamento faltam apenas a Estação Meteorológica de Superfície Remota, a conclusão da terraplanagem da área do aeroporto e a cerca patrimonial”, destaca o secretário.

O início da operação contará com quatro voos semanais operados pela Azul, com a rota Recife/Serra Talhada. Mas a expectativa é de que com o aumento das demandas sejam estabelecidas novas rotas. A pista de voo tem 1,8 mil metros, a capacidade dos primeiros voos comerciais será de 72 pessoas.

No momento, além da iluminação e voos noturnos, já existe um caminhão de bombeiros, que chega meia hora antes e sai uma hora depois do voo programado (atualmente somente particulares).

O estado locou uma série de containers que são utilizados para a estrutura do aeroporto temporário. Na entrada, é possível visualizar os check-ins, o embarque e desembarque, as cadeiras para espera dos voos, um espaço para alimentação. De acordo com o secretário, ainda neste ano, começa a construção do aeroporto permanente.

Veja reportagem completa no Diário de Pernambuco, clicando aqui

Sandra Carvalho, vereadora e pré-candidata nas eleições de Ibimirim (PE), distribuiu máscaras e álcool a moradores do município e divulgou a ação em rede social

O Ministério Público Eleitoral quer manter a condenação, proferida pela 128ª Zona Eleitoral, de Sandra Carvalho, vereadora e pré-candidata nas eleições de Ibimirim (PE), por propaganda eleitoral antecipada. 

Ela distribuiu máscaras e álcool a 70% a moradores do município e divulgou a ação em rede social. 

Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), o procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, manifestou-se favoravelmente à sentença. A ação teve origem em representação proposta pelo partido Progressistas.

Segundo o processo, Sandra Carvalho infringiu a legislação eleitoral ao distribuir os materiais em uma agência lotérica para quem estava na fila e divulgar a ação em rede social. Ela recorreu ao TRE/PE alegando não ter cometido ato ilícito, pois não pediu votos nem indicou pretensão a candidatura.

No parecer, Wellington Saraiva destaca que a legislação eleitoral proíbe propaganda eleitoral por distribuição de bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, a fim de garantir igualdade da disputa eleitoral. Por esse ato ilícito, a postulante buscou, de modo prematuro, impulsionar sua potencial candidatura.

O MP Eleitoral ressalta que Sandra Carvalho utilizou o cargo de vereadora para promoção pessoal em período proibido pela legislação eleitoral. 

“Não procede o argumento de que a representada estava no exercício legítimo de seu mandato ao realizar distribuição de itens de higienização e prevenção da covid-19. Não é papel de vereadores distribuir bens à população”, assinala Wellington Saraiva.

O procurador regional Eleitoral em Pernambuco também salienta que a pré-candidata alcançou significativa visibilidade, devido à publicação em rede social e pela própria natureza dos materiais distribuídos. 

“Ao longo de toda vida útil das máscaras, assim como do álcool, os cidadãos agraciados ficarão submetidos à absorção, paulatina e inconsciente, da mensagem eleitoral implícita contida no ato de distribuição da pré-candidata”, afirma.