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Justiça condena prefeita de Arcoverde por improbidade administrativa denunciada por ação civil do MPPE

Por André Luis

A prefeita de Arcoverde, Maria Madalena dos Santos Britto, foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pelas despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo nas zonas rural e urbana do município em 2013, primeiro ano da gestão dela. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fundamentada nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que detectou as irregularidades e rejeitou as contas da Prefeitura.

Diante dos fatos, o juiz reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado e será apurado quando da liquidação da sentença. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.

Na decisão, o juiz concluiu que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida, de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida, bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

O juiz frisou ainda: “O caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia”.

“A conduta da requerida se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”, complementou o juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima.

Outras Notícias

Mais de 70 mil pessoas lotam São João de Arcoverde no penúltimo dia

Com presença histórica de público, o São João de Arcoverde alcançou 70 mil pessoas presentes no penúltimo dia de apresentações do Polo Multicultural, no centro da cidade.  Com uma noite de paz, sem grandes ocorrências, a Super Oara, Wallas Arrais e Tarcísio do Arcodeon, em sua primeira apresentação na cidade, fizeram a alegria de multidão.  […]

Com presença histórica de público, o São João de Arcoverde alcançou 70 mil pessoas presentes no penúltimo dia de apresentações do Polo Multicultural, no centro da cidade. 

Com uma noite de paz, sem grandes ocorrências, a Super Oara, Wallas Arrais e Tarcísio do Arcodeon, em sua primeira apresentação na cidade, fizeram a alegria de multidão. 

O Prefeito Wellington Maciel (MDB) reforçou a importância do evento, que se consolida como um dos maiores do ciclo junino pernambucano, além do seu impacto na economia local. 

“A edição deste ano tem alcançado grandes públicos, com uma programação diversificada, com artistas locais, regionais e nacionais no Polo Multicultural e nos demais Polos espalhados pela cidade. O público da penúltima noite é o reflexo disso, e isso impacta significativamente na geração de emprego e renda para a nossa gente. É, sem sombra de dúvidas, o nosso melhor São João!”, celebrou o gestor.

Ipa se pronuncia sobre atraso a pipeiros no Sertão

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) informa que os pipeiros de todo o Estado receberam o pagamento de duas parcelas em fevereiro e que os demais pagamentos entrarão na programação financeira. Esta semana, pipeiros fizeram cobrança ao blog e à Rádio Pajeú. Segundo o Ministério da Integração, o Exército é o responsável pelo abastecimento na […]

carro_pipa-620x330O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) informa que os pipeiros de todo o Estado receberam o pagamento de duas parcelas em fevereiro e que os demais pagamentos entrarão na programação financeira. Esta semana, pipeiros fizeram cobrança ao blog e à Rádio Pajeú.

Segundo o Ministério da Integração, o Exército é o responsável pelo abastecimento na zona rural dos estados nordestinos, com 8 mil caminhões-pipa  contratados. No Ceará, de janeiro a dezembro/2015, o número de pipas contratados pelos militares subiu de 1.1 mil para 1.5 mil, aproximadamente.  Enquanto em Pernambuco, o Exército reduziu de 1.2 mil para 1.1 mil caminhões no mesmo período, diz a nota.

Além da operação do Exército, o Nordeste conta ainda com 800 caminhões-pipa mantidos pelos próprios estados nordestinos. Deste total, cerca de 700 estão em Pernambuco e são contratados com recursos do Estado com investimento de R$ 50 milhões por ano.

Hoje, devido as últimas chuvas registradas, o Estado suspendeu 389 contratos e mantém 223 caminhões-pipa em operação na zona rural do Agreste e Sertão. Pernambuco vem pleiteando que o Exército assuma a operação, como ocorre em outros estados nordestinos que convivem com longos períodos de estiagem., conclui o texto

Silvio Costa Filho critica gestão de Raquel Lyra e se projeta como candidato ao Senado em 2026

Em entrevista ao programa Folha Política desta sexta-feira (27), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não poupou críticas à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, enquanto delineava seus planos para concorrer ao Senado em 2026.  O republicano, que já foi secretário no governo Eduardo Campos, afirmou que Pernambuco vem perdendo protagonismo para outros […]

Em entrevista ao programa Folha Política desta sexta-feira (27), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não poupou críticas à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, enquanto delineava seus planos para concorrer ao Senado em 2026. 

O republicano, que já foi secretário no governo Eduardo Campos, afirmou que Pernambuco vem perdendo protagonismo para outros estados do Nordeste sob a atual gestão. “A governadora perdeu uma bela oportunidade de unir o estado”, disparou, acrescentando que não vê grandes obras na área da saúde pública ou um projeto claro de desenvolvimento regional.

Silvio, no entanto, manteve o tom institucional, garantindo que não haverá “gestos de deslealdade” de sua parte em relação ao governo estadual, mas deixou claro que seu “caminho natural” é ao lado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), pré-candidato ao governo em 2026. O ministro revelou que já conversou com mais de 55 prefeitos nos últimos 45 dias e se disse pronto para representar Pernambuco no Senado, destacando sua trajetória política que começou aos 21 anos como vereador do Recife, sendo até hoje o mais jovem a assumir o cargo.

Sobre a disputa pelo Senado, reconheceu a concorrência de nomes como Marília Arraes, Humberto Costa, Miguel Coelho e Fernando Bezerra, mas defendeu que “nada se constrói por imposição” na política. Silvio afirmou que o presidente Lula será peça-chave na construção das chapas pernambucanas e garantiu: “Quem acha que João Campos e Lula não estarão juntos vai errar”.

Ao mesmo tempo que traçava suas ambições políticas, o ministro destacou os investimentos federais em Pernambuco, como os R$ 500 milhões no Aeroporto do Recife e o projeto do Aeroporto de Caruaru, no valor de R$ 50 milhões, com previsão de licitação para julho. 

As declarações de Silvio acendem o debate eleitoral em Pernambuco, onde Raquel Lyra busca a reeleição com apoio de Lula em nível nacional, enquanto João Campos articula uma frente oposicionista.

Afogados: Prefeitura promoveu caminhada contra exploração sexual de crianças e adolescentes‏

Colaborou Rodrigo Lima As  Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação promoveram nesta segunda (18) – Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma grande caminhada de sensibilização para o problema. Com bela participação de escolas da rede municipal, a iniciativa contou com as importantes parcerias de entidades como Conselho Tutelar, […]

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Escola Ana Melo

Colaborou Rodrigo Lima

As  Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação promoveram nesta segunda (18) – Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma grande caminhada de sensibilização para o problema. Com bela participação de escolas da rede municipal, a iniciativa contou com as importantes parcerias de entidades como Conselho Tutelar, Diaconia, Grupo Mulher Maravilha e CREAS Regional.

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A caminhada percorreu a Avenida Rio Branco e seguiu em direção à praça de alimentação. Reuniu centenas de homens, mulheres e crianças, sobretudo alunos da rede municipal de ensino. Várias escolas levaram cartazes e faixas com dizeres repudiando a violência contra crianças e adolescentes e estimulando a prática da denúncia. Hoje, qualquer cidadão pode denunciar atos de violência e exploração, anonimamente, através do Disque 100. A ligação é gratuita.

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Durante toda a semana, as entidades promoveram palestras nas escolas e unidades de saúde como objetivo de alertar a sociedade para o problema e sensibilizá-los para a denúncia. Afinal, quem silencia contribui, indiretamente, para a consumação de um dos maiores crimes contra a humanidade que é a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

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“Esse é um dos temas mais importantes de nossa atualidade. É fundamental a participação da sociedade, seja denunciando, seja coibindo, práticas com essas. A luta por um mundo mais justo passa diretamente pela garantia dos direitos e proteção às nossas crianças e adolescentes,” destacou a Secretária Municipal de Assistência Social, Joana Darc.

PCPE desarticula associação criminosa e apreende R$ 5,8 milhões em operação contra fraudes bancárias 

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a 56ª Operação de Repressão Qualificada do ano, batizada de “Argos”. A ação, ligada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), foi conduzida pela Delegacia de Polícia de Repressão ao Estelionato (DPRE), unidade integrante do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DEPATRI), sob a presidência das […]

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a 56ª Operação de Repressão Qualificada do ano, batizada de “Argos”. A ação, ligada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), foi conduzida pela Delegacia de Polícia de Repressão ao Estelionato (DPRE), unidade integrante do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DEPATRI), sob a presidência das delegadas Viviane Santa Cruz, Stephanie Almeida e Lígia Cardoso.

A investigação teve início em julho de 2022 e visa desarticular uma associação criminosa especializada em fraudes bancárias. O grupo é acusado de atuar em crimes de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro, manipulando boletos bancários por meio de um sistema conhecido como “Argos”, que deu nome à operação. Segundo a Polícia Civil, o esquema criminoso adulterava o sistema para realizar fraudes financeiras, desviando valores significativos.

Nesta quarta-feira, foram cumpridos dois mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão em Recife, Olinda e Paulista. Além disso, a operação incluiu medidas judiciais para indisponibilizar bens móveis e imóveis dos investigados, além do bloqueio de ativos financeiros no valor superior a R$ 5,8 milhões, expedidos pelo Juízo da Terceira Vara Criminal da Comarca de Olinda.

Para a execução da operação, 60 policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães, foram mobilizados. As investigações contaram com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), além da colaboração operacional do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE).

Os materiais apreendidos e os detidos estão sendo encaminhados ao DEPATRI para os devidos procedimentos legais. Mais informações sobre a operação “Argos” serão divulgadas em momento oportuno pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil.