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Vem aí os Super Debates!

A Rádio Pajeú definiu, convidou e protocolou os convites para a série de Super Debates com candidatos às prefeituras do Pajeú.

Será a última oportunidade de definição dos indecisos nas cidades na região.  A série será gerada para a emissora e em suas redes sociais, com destaque para o YouTube com geração profissional através da Wally Filmes. Um estúdio será montado com profissionais que trabalharam na produção para emissoras.

Dia 3 de novembro, a série será aberta por Tabira. O de São José do Egito será 4 de novembro.  Ingazeira terá seu encontro dia 5 de novembro.

Tuparetama, dia 6 de novembro. Solidão,  dia 9. Iguaracy dia 10. Dia 11 é a vez de Carnaíba. Afogados da Ingazeira fecha a série dia 12.

Dentre as novidades, a participação do Grupo Fé e Política, que luta por políticas públicas de inclusão e na área ambiental da região, com suporte da Diocese de Afogados da Ingazeira.

Essa semana, de terça (27) a quinta (29) que vem haverá a série de entrevistas com os três candidatos à prefeitura de Afogados.

E em cadeia com a Cultura FM, a emissora ainda retransmite o “Último Debate” na noite de 12/11, com candidatos à prefeitura de Serra Talhada.

Vai faltar?

As informações dão conta de que Márcia Conrado (PT) vai faltar aos últimos debates em Serra Talhada.  Entre eles o “Último Debate” que a Cultura FM promoverá na noite do dia 12. Será? Faltar a debates não é bom pra candidato em nenhuma circunstância.  Pecha de fujona não é legal.

Último e melhor 

O Último Debate da Cultura vai reunir representantes da sociedade civil organizada. Do padre ao promotor, da CDL à Sindicom. Terá transmissão para todo o estado com seis emissoras e cinco dos maiores blogs do estado.

Censura

No Debate com candidatos à prefeitura de Afogados da Ingazeira da Afogados FM, assessores dos três candidatos vetaram pergunta desse jornalista depois de fazer questionamentos que incomodaram no encontro do Blog do Finfa. Democracia zero.

O que eles três não quiseram responder

Para evitar episódios como o das diárias de Totonho a Daniel Valadares, legais para o TCE mas um engodo consequência da permissividade do nepotismo, que compromissos os candidatos assumem em não contratar parentes? Já Finfa perguntaria qual será o critério para escolha do Secretariado.

Por trás dos números

Segundo Ronald Falabella, do Múltipla, a pesquisa de ontem revelou que dos eleitores que aprovam a gestão Luciano Duque, 71%, ao total 60% já apoiam a candidata Márcia Conrado.  Outro dado é que os votos da oposição juntos somam 30%.

Felizes

Em Arcoverde, a divulgação da pesquisa Múltipla gerou uma curiosidade: os dois principais grupos comemoraram . Zeca Cavalcanti, porque lidera com 38,4%. E Wellington da LW porque está relativamente próximo com 31,3%. No final, dia 15, só pode um.

Cadê o nível?

Em momentos do debate da Afogados FM, Zé Negão parecia estar sonolento. Quando a chave ligava, optou por atacar mais, principalmente Sandrinho, e propor menos. Aliás  – e isso nada tem a ver com a organização, mediação ou regras – foi o debate até agora de pior nível. Capitão Sidney tratou Sandrinho como um militar tentando enquadrar um civil.

Fusuê

A carreata da Frente Popular noite passada em Afogados foi uma afronta às normas da vigilância sanitária.  Perturbação, gente sem máscara, amontoados em carrocerias, uma confusão.  A campanha de Sandrinho vai dizer que “não conseguiu controlar o povo”. Só prova que isso não dá certo.

Frase da semana: 

“Vacina obrigatória só no Faísca”. 

Do presidente Jair Bolsonaro sobre a polêmica da vacina contra Covid.  O presidente também não quer a vacina chinesa Coronavac por aqui.

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

A segunda etapa do Programa Pernambuco Mais Produtivo vai contemplar famílias agricultoras que moram nas comunidades rurais dos municípios de Afogados da Ingazeira, Custódia, Serra Talhada e Sertânia.  Ao todo, serão construídas 210 tecnologias de convivência no semiárido brasileiro, ou seja, 210 cisternas-calçadão, de 52 mil litros.

De acordo com Pedro Barbosa dos Anjos, coordenador do Programa, o processo de seleção das famílias está sendo feito pelos membros do Conselho Municipal de cada município. “Após a seleção das famílias, a equipe do Cecor vai até as comunidades fazer o cadastramento e analisar se os selecionados estão dentro dos critérios apontados pelo programa. O agricultor ou agricultora que tiver de acordo com as normas, participará do curso de capacitação de Gerenciamento de Água para Produção de Alimentos (GAPA) e, em seguida, iniciará a construção das cisternas”, explicou Pedro.

Para ser contemplada, a família precisa ser cadastrada em comissões municipais e comunitárias e atender a critérios como: renda per capita familiar de até meio salário mínimo; inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e Número de Identificação Social (NIS), além de possuir a cisterna de água para consumo humano (16 mil litros). Famílias chefiadas por mulheres, com crianças até 6 anos, crianças frequentando a escola, pessoas idosas ou com deficiência também têm prioridade.

Executado pelo Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), por meio da Secretaria de Agricultora Familiar do Estado de Pernambuco (SEAF), até julho de 2016, o programa vai beneficiar 2.025 famílias, em 23 municípios dos Sertões Pajeú e Moxotó. Na primeira etapa foram contempladas 610 famílias dos seguintes municípios: Betânia, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada e Triunfo.

Cisterna-calçadão: É uma tecnologia que guarda água da chuva e tem ajudado a melhorar a qualidade de vida de muitas famílias agricultoras no semiárido brasileiro, a partir da potencialização de quintais produtivos. É uma cisterna com capacidade de estocar até 52 mil litros de água, ligada a um calçadão de 200 metros quadrados que serve como área de captação da água das chuvas. Essa água escorre do calçadão até a cisterna, através de um cano que liga um a outro.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.

“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade.

Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

O Prefeito Sandrinho Palmeira vai inaugurar obras de melhorias no abatedouro regional. A inauguração será nesta sexta-feira (12), às 15h.

Serão inauguradas as obras de adequação de infraestrutura de isolamento da área, a construção de uma mini-adutora em parceria com a Compesa, além de um refeitório para os trabalhadores que atuam no abate. O montante de investimentos é de R$ 80 mil. 

Localizado no Km 3 da PE 320, no sentido em direção à Tabira, o abatedouro regional teve sua obra iniciada na gestão de Totonho Valadares e sua conclusão/inauguração na gestão de José Patriota, que contou, inclusive, com a presença do então Governador Eduardo Campos. Essa é a primeira reforma estrutural no equipamento desde então.

O Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação. Ela sustenta que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Ante o exposto, o MPF requereu o provimento da presente apelação. Quanto a Totonho, pede condenação Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas. Veja o recurso na íntegra: RECURSO MPF IMPROBIDADE