Justiça bloqueia contas em Custódia para pagar servidores, mas prefeito sumiu, diz MP

O Governo Federal vai promover, nesta quinta-feira (20/8), em Cabrobó (PE), visita técnica à Estação de Bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), direcionada aos jornalistas interessados.

Durante o evento, as equipes de reportagem poderão conhecer de perto o ciclo de funcionamento da EB e seus componentes. As equipes poderão realizar imagens em todos os pontos, com o acompanhamento de um técnico disponibilizado pelo Ministério da Integração Nacional (MI).

O MI concluiu a primeira Estação de Bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O Governo Federal entregará a estrutura nesta sexta-feira (21/7), com o acionamento de uma motobomba. Nessa primeira etapa, a água seguirá por 45,9 quilômetros até o reservatório de Terra Nova, localizado em Cabrobó (PE).

A integração promete garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Dados de julho apontam 77,8 % de avanço físico, com 9.980 trabalhadores contratados nos dois Eixos. Mais de três mil máquinas estão em operação. O projeto é composto por 477 quilômetros de extensão, organizados em dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217.

Apenas um quarto dos municípios brasileiros não registrou nenhum caso provável de dengue no ano de 2023. A constatação está presente no último boletim da doença publicado pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira (6).

De acordo com o levantamento, há casos prováveis de dengue registrados em 4.230 cidades brasileiras. A atual incidência da doença é de 278 casos a cada 100 mil pessoas. O Ministério da Saúde informou que houve alta de 43% nos casos em relação ao mesmo período do ano passado.

Até o momento, 183 pessoas já morreram por causa da dengue no país. Ainda há outros 234 óbitos em investigação.

Os estados com maior número de casos são Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.

O avanço da doença preocupa as autoridades, porque o número de casos prováveis de Dengue e Chikungunya notificados no Brasil em 2023 excedem o limite esperado, que é calculado a partir da média histórica. O Ministério da Saúde alerta para uma tendência de aumento de casos nas próximas semanas.

No final de março, foram enviadas equipes técnicas federais para os estados que sinalizaram situação de epidemia: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Tocantins. Este último possui a maior taxa de incidência da doença para o número de habitantes.

Os técnicos foram responsáveis por auxiliar na organização das equipes locais de vigilância e assistência em saúde.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira, Lei Complementar que oferece o benefício para quem realizar a quitação dos débitos tributários do veículo, de forma integral, até o próximo dia 28

Os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 28 de dezembro deste ano. Isso porque o governador Paulo Câmara sancionou a lei complementar 376, de 12 de dezembro de 2017, anistiando 100% da multa e juros provenientes do atraso.

Desta forma, o Governo de Pernambuco cria facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA. Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O valor do débito para pagamento à vista, já dispensados os juros e as multas, estará especificado nos boletos gerados.

Transporte – Em outro dispositivo publicado hoje, o Governo de Pernambuco reduz pela metade o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017 estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.

Por Anchieta Santos

O índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) avalia o nível de desenvolvimento econômico dos mais de 5 mil municípios brasileiros e considera indicadores em três áreas: emprego e renda; educação; e saúde.

Levantamento da produção do Rádio Vivo, mostra que em Pernambuco Fenando de Noronha é a 1a colocada.

Triunfo é a mais desenvolvida da região do Pajeú e 20ª lugar no estado; em segundo lugar Carnaíba, que é 30ª no estado; em terceiro na região Tabira que ocupa o 40º lugar no geral; em seguida vem Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Santa Terezinha, Quixaba, Tuparetama, Solidão, Ingazeira, São José do Egito, Flores, Iguaraci, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta terça-feira (31) recomendando à Câmara Municipal de Ipubi a rejeição das contas do ex-prefeito João Marcos Siqueira Torres relativas ao ano de 2014. A relatora do processo (TC n.15100017-7) foi a conselheira substituta Alda Magalhães, que fez também quatro determinações ao atual prefeito, sob pena de aplicação de multa.

Segundo o voto da relatora, aprovado por unanimidade no colegiado, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Próprio de Previdência R$ 2.676.217,45 referente à parte patronal (63,09% do valor devido) e gastou mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Pontuo constituir a retenção de contribuições previdenciárias uma grave irregularidade, não podendo ser relevada, mormente tratar-se de valores de monta relevante”, afirma o voto da conselheira, citando também a Súmula 12 do TCE segundo a qual “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária e deve ser comunicada ao Ministério Público, considerando as contas anuais”.

DETERMINAÇÕES – Ao novo gestor do município, foi determinado que adote providências para manter o equilíbrio atuarial e financeiro do Fundo Próprio de Previdência, que zele pela confiabilidade das informações contábeis do município, que atenda às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e que utilize os instrumentos de planejamento adequados a fim de que a previsão orçamentária do município não fique muito acima da execução.